SERVIÇO DOMÉSTICO E EQUIPARAÇÃO LEGAL: DISPUTA ARGUMENTATIVA E FATORES ASSOCIADOS
Open Access
- 1 January 2024
- journal article
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Cadernos de Pesquisa
- Vol. 54, e10798
Abstract
Resumo O objetivo do artigo é analisar a tramitação e os argumentos favoráveis e contrários à aprovação da Convenção n. 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2011, e da “PEC das Domésticas”, no Congresso Nacional brasileiro, em 2013, regulamentada em 2015. Também busca examinar os possíveis fatores associados para essa quase equiparação legal dos trabalhadores domésticos ter se dado apenas naquele momento, e não anteriormente. Para isso, a metodologia utilizada é a análise de documentos produzidos durante os debates na OIT e no Congresso Nacional. Os resultados demonstram a disputa entre argumentos centrados em justificações, de um lado, econômicas e, de outro, social e ética. Indicam, ainda, um conjunto de seis fatores associados para a equiparação tardia.Keywords
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- “PEC das Domésticas”: holofotes e bastidoresRevista Estudos Feministas, 2021
- Decolonialidade e interseccionalidade emancipadora: a organização política das trabalhadoras domésticas no BrasilSociedade e Estado, 2015