Abstract
As Indicações Geográficas (IGs) se estabelecem como ferramentas estratégicas para a valorização do território, sendo capazes de vincular qualidade, prestígio e identidade cultural aos produtos agroalimentares. No âmbito do agronegócio brasileiro, o café proveniente do Cerrado Mineiro representa um exemplo significativo, pois é a primeira Denominação de Origem (DO) oficialmente reconhecida para o café no território nacional. Este artigo examina de que maneira a rede global de proteção das IGs afeta a competitividade e a sustentabilidade da cafeicultura na referida região, apurando os impactos de natureza econômica, social e jurídica. O estudo utiliza metodologia quali-quantitativa, que combina a revisão da literatura, a análise de documentos de tratados e normas internacionais, estudo de caso da DO Cerrado Mineiro e a análise de dados secundários relacionados a exportações e certificações. Os resultados sugerem que a IG propicia significativos benefícios econômicos com um aumento médio anual de 11,2% nas exportações entre 2005 e 2023, fortalece a governança coletiva e colabora para a conservação de conhecimentos técnicos e culturais. Entretanto, continuam a existir desafios expressivos na proteção internacional, em função da diversidade normativa, conflitos com marcas já estabelecidas, obstáculos comerciais e competição com outras IGs de café. Conclui-se que a eficácia da rede global de proteção está condicionada a uma maior harmonização nas regulamentações e a estratégias coordenadas de promoção internacional, possibilitando o fortalecimento da competitividade e da sustentabilidade do setor cafeeiro brasileiro.