Medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil: uma análise de 20 anos
Authors:
- Tatiane Nunes PereiraTPTatiane Nunes Pereira
- Fabio da Silva GomesFGFabio da Silva Gomes
- Camila Maranha Paes de CarvalhoCCCamila Maranha Paes de Carvalho
- Ana Paula Bortoletto MartinsAMAna Paula Bortoletto Martins
- Ana Clara da Fonseca Leitão DuranADAna Clara da Fonseca Leitão Duran
- Bruna Kulik HassanBHBruna Kulik Hassan
- Joana Indjaian CruzJCJoana Indjaian Cruz
- Laís Amaral MaisLMLaís Amaral Mais
- Mariana de Araujo FerrazMFMariana de Araujo Ferraz
- Mélissa MialonMMMélissa Mialon
- Paula JohnsPJPaula Johns
- Luisete Moraes BandeiraLBLuisete Moraes Bandeira
Open Access
- 1 January 2021
- journal article
- research article
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Cadernos de Saude Publica
- Vol. 37 (suppl 1) , e00153120
Abstract
Medidas regulatórias estão entre as estratégias de promoção da alimentação adequada e saudável preconizadas pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Embora outras ações de promoção da alimentação adequada e saudável tenham avançado no Brasil, essas medidas progridem lentamente. O objetivo do trabalho é identificar e descrever fatores relacionados ao desenvolvimento e à implementação das principais medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil nos últimos 20 anos. É um estudo qualitativo documental que avaliou algumas medidas regulatórias de proteção à alimentação adequada e saudável federais, propostas ou em discussão, entre 1999 e 2020. São elas: regulação da publicidade de alimentos; regulação da comercialização de alimentos no ambiente escolar; implantação da rotulagem nutricional frontal obrigatória de alimentos; e tributação de bebidas adoçadas. A maioria das barreiras identificadas foram estratégias de atividade política corporativa protagonizadas pelo setor privado, principalmente, pela indústria de alimentos. Dentre as estratégias de atividade política corporativa utilizadas em diversas etapas dos processos políticos destacam-se: ações judiciais contra a ação do Estado; substituição de políticas sugerindo alternativas voluntárias ou inefetivas; oposição, fragmentação e desestabilização, com busca de apoio da comunidade. No período estudado, nenhuma das medidas foi aprovada. Diante desse cenário, os obstáculos para aprovação das medidas regulatórias de proteção a alimentação adequada e saudável necessitam ser superados no Brasil.Keywords
This publication has 18 references indexed in Scilit:
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- One unhealthy commodities industry? Understanding links across tobacco, alcohol and ultra-processed food manufacturers and their implications for tobacco control and the SDGSTobacco Induced Diseases, 2018
- Public Health Implications of Front-of-Package LabelsAmerican Journal of Public Health, 2018
- Analysis of the tobacco industry’s interference in the enforcement of health warnings on tobacco products in BrazilCadernos de Saude Publica, 2017
- O lobby na regulação da publicidade de alimentos da Agência Nacional de Vigilância SanitáriaRevista de Sociologia e Política, 2016
- A proposed approach to systematically identify and monitor the corporate political activity of the food industry with respect to public health using publicly available informationObesity Reviews, 2015
- A regulamentação da propaganda de alimentos no Brasil: convergências e conflitos de interessesCadernos de Saude Publica, 2014
- Profits and pandemics: prevention of harmful effects of tobacco, alcohol, and ultra-processed food and drink industriesThe Lancet, 2013
- The global obesity pandemic: shaped by global drivers and local environmentsThe Lancet, 2011
- Industrial epidemics, public health advocacy and the alcohol industry: lessons from other fieldsAddiction, 2007