Carla Almeida

Partindo da distinção analítica entre difusão e institucionalização, este trabalho investiga como se configurou a relação entre expansão territorial e institucionalização dos conselhos municipais de políticas para mulheres no Brasil entre 1985 e 2022. O problema central consiste em compreender em que medida a expansão dessas instâncias participativas acompanhou, refletiu ou se dissociou dos processos mais amplos de institucionalização da política para mulheres no país. A análise é organizada em três períodos distintos (1985-2002, 2003-2015 e 2016-2022), permitindo examinar como diferentes contextos políticos resultaram em configurações específicas para a relação entre expansão territorial, força institucional dos conselhos e institucionalização da agenda de políticas para mulheres. Os dados sugerem que os períodos guardam padrões distintos de difusão e institucionalização: o primeiro caracteriza-se por uma difusão lenta e dependente de conjunturas locais; o segundo apresenta uma expansão mais capilarizada e institucionalmente sustentada; e o terceiro revela um cenário paradoxal, no qual a continuidade da expansão dos conselhos, incluindo momento de picos, conviveu com o desmonte das estruturas federais.

RESUMO Introdução: A crise epistêmica da democracia tem sido associada ao negacionismo anti-intelectualista, mas sua face inversa permanece pouco examinada: o desprezo pelo saber ordinário, inclusive o produzido em processos participativos qualificados. O artigo investiga essa dimensão a partir da participação de uma mulher indígena, representante de assembleia cidadã, em audiência pública do Senado Federal sobre regulação da tecnologia CRISPR de edição genética. Materiais e métodos: Analisou-se a audiência pública realizada em fevereiro de 2024 no Senado Federal, com base em observação direta, transcrição dos discursos e entrevistas com participantes da Assembleia Cidadã Brasileira sobre Edição Genética. O material foi submetido à análise dramatúrgica, operacionalizada pelas dimensões de roteirização, cenário, montagem de cena e performance, complementada pelo conceito de boundary work. Resultados: Identificaram-se três mecanismos de desprezo: disposicionais (participação online compulsória e ordenamento de falas desfavorável à representante cidadã), de infantilização (imperativos, sarcasmo e discurso de autoridade) e de chancelamento (validação da ilegitimidade da voz ordinária pelo condutor da sessão). O boundary work sustentou a desqualificação das contribuições da participante. Discussão: Os achados indicam que a crise epistêmica transcende o negacionismo anticientífico: o desprezo pelo saber ordinário, inclusive o gerado por processos participativos, constitui face igualmente destrutiva. Paradoxalmente, o boundary work que defende a ciência semeia condições para o negacionismo que pretende evitar. O caso tem implicações para assembleias cidadãs, vulneráveis na ausência de mecanismos que rompam assimetrias de poder nos espaços formais de deliberação.

Este trabalho analisa os discursos de deputadas brasileiras de diferentes campos ideológicos para compreender como a “desigualdade e a igualdade de gênero” são enquadradas como problemas que merecem respostas por parte do Estado. Procuramos conectar as discussões sobre a representação política de mulheres com as discussões que têm mirado o parlamento como um espaço para o avanço das pautas feministas. Para tanto, nossa referência é a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (pec) e um Projeto de Lei (pl) que evocaram temas vinculados aos direitos das mulheres: reforma da previdência social e combate à violência política contra mulheres. A fonte empírica incluiu os documentos oficiais produzidos na tramitação dos referidos projetos, os discursos parlamentares, bem como materiais publicados na imprensa. Consideramos que os discursos são construídos em contextos interativos que envolvem cooperação e/ou disputa, que cruzam e conectam Estado e sociedade civil.

Problemas complexos são de difícil solução porque envolvem valores, interesses e perspectivas conflitantes e/ou requerem conhecimento altamente especializado. A complexidade sempre representou desafios para a democracia, sobretudo no contexto em que vigoram abundância de informação e crescente polarização política. Neste trabalho, analisamos quatro casos que têm em comum a centralidade da participação cidadã na discussão e deliberação como alternativa para lidar com temas complexos: reforma política, edição genética, aborto e desastres ambientais. O objetivo é verificar quais lições podemos retirar dos casos quando consideramos a participação uma resposta democrática para lidar com a complexidade.

Neste artigo, identificamos padrões e variações ocorridos ao longo do tempo nas rotinas decisórias e nas condições de funcionamento dos conselhos municipais de assistência social no Brasil mediante a experiência com cortes contextuais distintos, considerando o período de consolidação institucional da política na década de 2000 e a mudança de orientação que sofreu após 2016. Como desdobramento, identificamos empiricamente grupos de conselhos com perfis similares em suas características e apresentamos um índice para aferir a efetividade dessas instâncias na política de assistência social. Os dados tratados quantitativamente são provenientes do Censo Suas (2012-2018) e nos possibilitam oferecer um diagnóstico da institucionalização do conjunto dos conselhos municipais ao longo de uma série histórica, desafio raramente enfrentando pelos estudos sobre Instituições Participativas.

Resumo: A partir de uma abordagem que enfatiza a mútua constituição entre capacidades político-relacionais e técnico-administrativas, o objetivo deste artigo é qualificar o papel que as Instituições Participativas (IPs) assumiram na estruturação e na trajetória das políticas públicas no Brasil. Com base em seis áreas de políticas, sugerimos a seguinte tipologia para compreender a variação que as IPs tiveram na institucionalização das políticas: papel reformador, fundante ou episódico/contingencial. Argumentamos que a ação combinada de três fatores - capacidades técnico-administrativas pré-existentes, oportunidades políticas e dinamismo e configuração das comunidades de políticas - ajuda a compreender a variação.

O trabalho apresenta um panorama da pandemia da COVID-19 no Brasil. Enquanto as desigualdades sociais no país são apontadas como uma das causas do elevado número de casos da doença, a análise destaca um elemento que suaviza a ocorrência de uma catástrofe nacional: o Sistema Único de Saúde (SUS) implementado a partir da Constituticao de 1988. The commentary presents an overview of the COVID-19 pandemic in Brazil. While social inequalities in the country are identified as one of the causes of the high number of cases of the disease, this analysis points to an element that has ameliorated the occurrence of a national catastrophe: the Brazilian National Health System (Sistema Único de Saúde, SUS) implemented under the 1988 constitution.

Her work is inserted in the debate on institutional strength, which represented an inflection in the institutionalist studies that, until then, focused on the institutional design as the determinant variable for political results. On the other hand, the idea of institutional strength provides importance to the broader conditions on which the effectiveness and the stability of the institutions themselves might be dependent (^{LEVITSKY and MURILLO, 2013}, ²⁰⁰⁹). It is based on that benchmark that Mayka (2019) dialogues with the bibliography about IPs, thus providing a precious contribution to the Brazilian studies, mainly taking into consideration the current political changes that make the future of those institutions in Brazil uncertain. After three decades of expansion, what we ask today is to what extent they gathered strength to remain active in a new scenario in which those in power not only express clear preferences for centralized power arrangements, but they also systematically disqualify the democratic institutions as mediators between State and society. When it qualifies and conceptualize the different dimensions, the determinant factors and the possible results of the institutionalization processes of participation, Mayka’s work (2019) provides important inputs for us to scrutinize the institutional strength of the Brazilian IPs based on that scenario.

Esse trabalho pretende oferecer uma contribuição para a avaliação dos resultados da aposta feita por parcelas dos feminismos brasileiros em repertórios de participação mais próximos ao Estado e voltados à institucionalização de demandas. Para tanto, analisa: i) a criação e a expansão das instâncias governamentai e participativas responsáveis pela elaboração, coordenação e execução das políticas públicas especializadas para mulheres nos municípios brasileiros; ii) a relação entre a presença dessas instâncias no território e a oferta de políticas para mulheres e, finalmente iii) o tipo de associativismo que se engajou nas instâncias participativas dessa área de política. Os dados que embasam o trabalho são provenientes da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC/IBGE) e de informações coletadas junto às capitais sobre as composições dos conselhos municipais.

O trabalho analisa permanências e mudanças nos padrões de participação associativa no Brasil a partir de duas unidades de análise: a dimensão referente ao volume e às características do tecido associativo, e a dimensão do engajamento dos indivíduos em associações. A primeira explora a evolução recente do associativismo no país, que é medido pelo número, pelo perfil e pela área de atuação das associações. A segunda considera essa evolução da participação no âmbito do engajamento individual, tomando-se o número de pessoas que alega participar de associações. Para tanto, o trabalho está embasado em dados de pesquisas de opinião pública do projeto World Values Survey e nos estudos sobre Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil (FASFIL)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e sobre o Perfil das Organizações da Sociedade civil do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Os dados mostram que, nas últimas décadas, o Brasil testemunhou um importante crescimento na criação de associações – e que se refletiu na maior diversificação interna desse universo – embora o número de indivíduos engajados não tenha acompanhado esse crescimento. Sugerimos que a ampliação do associativismo se refletiu apenas seletivamente no plano do engajamento individual, e que o perfil específico de associações que encontrou terreno favorável ao crescimento no período, de caráter mais profissionalizado, ajuda a compreender a diferença apontada nas duas dimensões.