José Mendes Ribeiro

This article analyzes how auditors from Brazil’s National Department of Audit of the Unified Health System within the federal government perceive a recent change agenda aimed at adopting dialogical governance mechanisms. The study is based on a voluntary, non-probabilistic online survey conducted between October and November 2024 as an institutional baseline for monitoring and evaluation. From a population of 435 eligible auditors, 324 responded to the questionnaire and 247 fully completed question-naires were included in the analysis (56.8% of the eligible population). Results were presented as relative frequency distributions and organized as indicators to be reapplied annually. Responses suggest a relevant willingness among auditors to adopt a more dialogical and results-oriented audit model, combined with perceived constraints on implementation conditions and cautious expectations regarding the sustain-ability of change. The baseline provides a transparent starting point to track the trajectory of institutional changes over time and to identify enabling factors and potential veto points.

RESUMO Este artigo analisa como os auditores do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, no governo federal brasileiro, percebem uma agenda recente de mudanças orientada à adoção de mecanismos de governança dialógica. Baseia-se em inquérito online, não probabilístico e de participação voluntária, conduzido entre outubro e novembro de 2024 como linha de base institucional de monitoramento e avaliação. De um universo de 435 auditores elegíveis, 324 responderam ao instrumento, e 247 questionários completos foram incluídos na análise, o que corresponde a 56,8% do universo. Os resultados foram apresentados por distribuições de frequências relativas e organizados como indicado-res a serem reaplicados anualmente. As respostas indicam disposição relevante do corpo técnico para modelos de auditoria com maior componente dialógico e orientado a resultados, combinada a restrições percebidas nas condições de implementação e a expectativas cautelosas quanto à sustentabilidade das mudanças. Conclui-se que a linha de base oferece um ponto de partida transparente para acompanhar a trajetória das mudanças e identificar, ao longo do tempo, fatores de apoio e potenciais pontos de veto.

Resumo Trata-se de um estudo descritivo e ecológico que analisou o comportamento da mortalidade materna durante a pandemia de Covid-19, no Brasil, em 2020 e 2021; tendo como base os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do DataSUS e do Portal da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). A partir das séries históricas e das Razões de Mortalidade Materna (RMM) de 1996 a 2021, identificou-se uma mediana de 56,79/100.000 nascidos vivos concentrada nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que durante a pandemia subiu para 110,25/100.000 nascidos vivos. Desses óbitos, 40,5% estiveram relacionados à Covid-19 e 70% ocorreram no período puerperal, afetando mulheres solteiras, pardas e com ensino médio. A Região Sul, Centro-Oeste e o Distrito Federal elevaram mais de 400% a RMM, relacionada com o coronavírus. Identificamos uma baixa adesão vacinal contra a covid-19 nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com enorme disparidade no estado de São Paulo, com 268,14%, e Roraima, com apenas 4,57% de cobertura vacinal neste grupo. Concluiu-se que a pandemia gerou efeitos trágicos na saúde materna, regredindo cerca de 20 anos as RMM no Brasil, impondo desafios ainda maiores ao cumprimento da Meta ODS 3.1 para redução da mortalidade materna no País.

This is a descriptive and ecological study that analyzed the behavior of maternal mortality during the covid-19 pandemic in Brazil in 2020 and 2021, based on data from both the mortality information system (sim) at datasus and the network portal national health data (rnds). from the historical series of maternal mortality ratios (mmr) from 1996 to 2021, it was identified an average of 56.79 maternal deaths per 100,000 live births, concentrated in the north, northeast, and midwest regions, during the pandemic an increase of mmr to 110.25/100,000 live births. of these deaths, 40.5% were related to covid-19 and 70% occurred during the postpartum period, affecting brown, and high-school level of education women. the south, midwest regions and the federal district increased the mmr related to the coronavirus by more than 400%. we identified a low adherence to vaccination against covid-19 was observed in the north, northeast and midwest regions. with noteworthy disparities between the state of são paulo there was a (268.14%) vaccination coverage of immunized pregnant and puerperal women, while in the state of roraima there was only a (4.57%). as a conclusion, the pandemic had tragic effects on maternal health, setting back the mmr in Brazil by about 20 years, which poses even greater challenges to achieving sdg target 3.1 for reducing maternal mortality in the country.

Este ensaio traz uma reflexão teórica sobre os desafios para alcançar as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, considerando seu lema de “não deixar ninguém para trás”. Para exemplificar esses desafios, apresenta-se como pano de fundo as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), um dos principais temas da agenda da saúde global antes da pandemia de COVID-19, discutindo as dimensões políticas e econômicas que determinam sua presença e avanço global. Após um breve panorama sobre as DCNT, busca-se responder a três perguntas: em “Sem deixar ninguém para trás?”, elencamos alguns temas para refletir sobre como e quem tem ficado historicamente para trás, aprofundando um pouco mais os exemplos ao adentrar em “Quem tem ficado para trás no mundo?” e “Quem tem ficado para trás no Brasil?”. A partir de dados da literatura mais relevante e recente sobre o tema, apresentamos os desafios e alguns caminhos para não deixar ninguém para trás em um mundo em que o modo de produção tem historicamente vulnerabilizado alguns grupos sociais, com destaque para a população negra e a população indígena. Trazemos nas considerações finais a inspiração do ideograma Sankofa para lembrar que as respostas para o desenvolvimento sustentável que buscamos podem estar em algum lugar de nosso passado mais originário e tradicional, e que é preciso apostar na construção de novos caminhos a partir de outras epistemologias e cosmovisões presentes do outro lado da linha abissal.

This essay discusses participative governance mechanisms in the public sector grounded on theories of civil liberties, dialogical democracies, patterns of state bureaucracies, and public governance reforms. We aimed to analyze the effects of these issues on political agendas and public and participative governance alternatives in Brazil, emphasizing conflicts among rulers, politicians, civil servants, interest groups, and advocacy coalitions in dispute in decision-making processes. The article signals a hybrid nature of the Brazilian democracy in which Weberian universalism and rules of Welfare State institutions inscribed in the 1988 constitutional matrix operate through competition between two other logic streams – strata inheritance of state bureaucracy on the one hand and initiatives in favor of horizontal and participative governance on the other. The dynamic contradictions among these four issues will define the pattern of current competition for State apparatus.

RESUMO Este ensaio discute os mecanismos de governança participativa no setor público a partir de teorias sobre liberdades civis, democracias dialógicas, formações burocráticas estatais e reformas de governança pública. O objetivo foi analisar a repercussão desses temas em agendas e alternativas de políticas de governança pública e participativa no Brasil com ênfase nos conflitos entre governantes, políticos, funcionários, grupos de interesses e coalizões civis em disputa nos processos decisórios. O artigo assinala o caráter híbrido da democracia brasileira, em que o universalismo weberiano e a orientação às instituições de Estado de Bem-Estar que foram entrelaçados na matriz constitucional de 1988 operam em competição com duas outras lógicas – por um lado, a herança estamental da burocracia pública e, por outro, as iniciativas de governanças horizontais e participativas. As contradições dinâmicas entre esses quatro eixos definirão a competição pelo aparelho de Estado no contexto atual.

RESUMO O artigo apresenta uma análise comparada de dez países selecionados sobre as relações entre governança participativa, perfis socioeconômicos e sistemas de saúde com resultados sanitários e de Indicadores de Governança Global. As fontes principais foram bases de dados produzidas e/ou compiladas pelo Banco Mundial. O modelo analítico se apoia em enfoque institucionalista para tratar de proteção social e governança participativa – esta, como utilizada, recobre as noções de participação social, porosidade governamental e regulação responsiva. Os resultados mostram uma sólida convergência entre perfis socioeconômicos mais distributivos, sistemas sanitários com maior financiamento público e universalismo e melhores indicadores de governança. Esta análise reforça os argumentos sobre trajetórias institucionais socialmente virtuosas e sujeitas a reforços positivos capazes de produzir melhores resultados sociais e políticos ao longo do tempo.