Suely de Fátima Ramos Silveira

Resumo: A formação de professores da Educação Básica é essencial para a melhoria da qualidade do ensino. Neste artigo visou-se analisar a importância da implementação de políticas públicas educacionais voltadas para a formação de professores. O estudo tem como foco o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR). Pretendeu-se com esta pesquisa identificar como o programa PARFOR contribuiu para a formação de docentes no município de Manacapuru - AM, através da análise das evidências obtidas a partir dos dados coletados por meio de entrevistas realizadas com gestores escolares da zona urbana do município, e o emprego da análise de conteúdo. Concluiu-se que, segundo a visão dos gestores escolares, é grande a contribuição gerada pelo PARFOR para a formação dos professores do município de Manacapuru, que além dos conhecimentos proporcionados, contribuiu para melhoria da qualidade das aulas, contribuiu para a gestão escolar, motivou os docentes em relação à carreira acadêmica e elevou a sua autoestima. Palavras-chave: Políticas públicas, educação, educação básica, formação de professores

O estudo analisa os resultados e impactos de uma parceria entre a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro e a Associação de Catadores de Recicláveis (ASCAMATO), enfocando os benefícios sociais, ambientais e econômicos de uma política pública de reciclagem. Utilizando uma abordagem multidisciplinar, o trabalho avalia essa iniciativa por meio de pesquisa qualitativa e documental, a partir das prestações de contas da ASCAMATO e dados do Portal da Transparência da prefeitura. Com originalidade e relevância, o estudo destaca a importância de parcerias locais e o uso de dados detalhados para exemplificar as boas práticas em políticas de sustentabilidade. Os resultados mostram melhorias em processos internos, como o controle de estoque e a redução de tempos de produção, culminando em um sistema de avaliação de desempenho. As contribuições sociais e para a gestão ressaltam a complexidade e a importância das políticas de reciclagem, oferecendo um modelo prático e aplicável para outras comunidades que desejam promover a sustentabilidade por meio da gestão de resíduos.  

O presente artigo teve como objetivo realizar uma análise descritiva dos elementos que contemplam o Projeto de Lei no 352/2023, intitulado “PL Minas sem gordofobia”. Este que dispõe sobre medidas de proteção e de inclusão da pessoa gorda, bem como propõe a implementação de ações de conscientização e de combate à gordofobia no estado de Minas Gerais. Para embasar esta investigação foram explorados conceitos e fundamentos teóricos relacionados ao campo de interesse, utilizando os métodos de pesquisa bibliográfica e documental. A análise criteriosa do conteúdo do Projeto de Lei revelou que este aborda uma temática muito complexa e emergente no contexto da Administração Pública. O “PL Minas sem Gordofobia” representa, portanto, uma importante ferramenta na luta contra a gordofobia em Minas Gerais. Logo, sua efetiva implementação denota potencial para influenciar outros estados brasileiros a incorporarem essa pauta em suas agendas governamentais, destacando assim a relevância substancial desse documento.

Este estudo mapeou a estrutura lógica de uma política pública para expandir o ensino superior à distância no Brasil, com base na Teoria da Mudança. A pesquisa analisa as três principais abordagens da teoria - narrativa, visão geral e causal - e desenvolve um modelo de Teoria da Mudança para a avaliação futura dessa política pública. O uso de evidências empíricas do Programa Reuni Digital serve como um estudo de caso aprofundado que demonstra a aplicação da Teoria da Mudança no mundo real e reforça a eficácia dessa abordagem para encontrar problemas públicos durante a fase de concepção; coordenar efetivamente as atividades de intervenção durante a implementação; e avaliar os resultados e os impactos do programa por meio de indicadores durante a fase de avaliação. Dessa forma, este estudo confirma o potencial de aprendizado nos processos de planejamento de programas públicos, em que as abordagens narrativa, geral e causal se destacam por seus elementos distintos, mas complementares.

Resumo Este estudo objetivou compreender o impacto das políticas e planos municipais de saneamento básico sobre a taxa de acesso aos serviços de água potável e esgotamento sanitário. Para isso, foram coletados dados dos 853 municípios de Minas Gerais no que se refere ao provimento do saneamento, bem como indicadores socioeconômicos, de qualidade de vida e demográficos, tratados com as técnicas de teste t de diferenças entre médias e Propensity Score Matching. Os resultados revelaram a necessidade de maior planejamento do saneamento no estado, uma vez que uma significativa parcela dos municípios não dispõem de instrumentos formais de planejamento do setor. Ademais, verificou-se que as políticas e planos de saneamento impactaram positivamente nos índices de acesso ao esgotamento sanitário, tanto totais quanto urbanos. Porém, no que refere ao abastecimento de água, os dados não revelaram impacto positivo estatisticamente significativo. Portanto, os resultados jogam luz sobre a efetividade dos instrumentos de planejamento sobre essa categoria de serviços, revelando sua contribuição para a ampliação do acesso ao esgotamento sanitário.

Despite its prominence in the international political landscape and its widespread adoption throughout the world, democracy is seldom a stable regimen, and often repeatedly stressed and tested by attempts to wield autocratic power. Anti-democratic attacks assume particular forms and may lead to varied outcomes, from the strengthening of enduring democracies, to democratic backsliding or its complete rupture. Among several similar cases, Brazil recently underwent an attempt against its democracy, which climaxed in an attempted coup d’état on January 8th, 2023. This paper aims to examine democratic backsliding as a phenomenon, through an analysis of the coup attempted in Brazil in 2023 as a case study. It was perceived that the presence of a would-be autocrat with a populist strategy in command of the executive branch of government played an important role in promoting democratic backsliding. While the Brazilian democracy sustained some lasting damage to its institutions, it has resisted this attack by autocracy.

The aim of this research is to analyze stakeholders’ perceptions about the implementation of the system for evaluating courses and programs at Mozambican Higher Education Institutions (HEIs) - SINAQES. To this end, a qualitative study was carried out involving semi-structured interviews with perceptions of 31 agents, including managers of public and private HEIs, as well as members of self-evaluation committees. The collected perceptions were analyzed using the IRaMuTeQ software, which facilitated textual analysis to identify recurring patterns and themes in the responses. In the perceptions accessed, certain aspects were central: the academic community's reaction to the implementation of SINAQES; the importance of the proposed evaluation system; the changes perceived in the HEIs; and the challenges during implementation. In this sense, the relationship between the implementation of an evaluation system and the context of education in Mozambique highlighted the focus given to, and contradictions in, improving educational infrastructure, adjusting curricula, adequately training teaching staff, and the internationalization of higher education.

A presente investigação teve como objetivo identificar como a implementação de um sistema de avaliação do Ensino Superior tem contribuído para o desenvolvimento de um ensino tecnológico e inovador em Moçambique. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de abordagem mista, que coletou a percepção de 16 dirigentes de IES localizadas nas províncias de Manica, Tete, Sofala e Zambézia, através da realização de entrevistas. Ademais, as percepções de 99 professores e 326 estudantes foram, também, coletadas, a partir da aplicação de questionários. Identificou-se, a destacar, melhorias nas infraestruturas de ensino, nos currículos dos cursos, e na formação de pessoal, especificamente, de docentes. Todavia, determinados desafios foram evidenciados, como a disponibilidade de recursos financeiros e o acesso de docentes a cursos de doutorado.

This article aimed to analyze the factors associated with the performance of students in distance education (DE) undergraduate courses at public and private Higher Education Institutions (HEIs) in Brazil. The study was developed based on microdata from the National Student Performance Exam (ENADE) and was grounded in the Theory of Educational Production Function (TEPF) and the establishment of the Open University of Brazil (UAB) as an educational public policy. A quantitative approach was employed, and data analysis was conducted using the multiple linear regression technique estimated by Ordinary Least Squares (OLS). The results showed that the average performance of students in public HEIs was superior to that of students in private HEIs. Furthermore, it was proven that academic performance was significantly influenced by personal characteristics, family and socioeconomic factors, peer effects, and peculiarities of the educational system. The results are relevant as they contribute to the design of the distance education system in the country, as well as provide social contributions by offering valuable information for the formulation of more effective public educational policies.

Resumo Este artigo teve como objetivo analisar os fatores associados ao desempenho dos alunos dos cursos de licenciatura em Educação a Distância (EaD) de Instituições de Ensino Superior públicas e privadas no Brasil. O estudo foi desenvolvido a partir de microdados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) e teve como fundamento a Teoria da Função de Produção Educacional (TFPE). Empregou-se abordagem quantitativa e a análise dos dados foi realizada por meio da técnica de regressão linear múltipla estimada por Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Como resultado verificou-se que o desempenho médio dos estudantes das IES públicas foi superior ao desempenho dos estudantes das IES privadas. Além disso, comprovou-se que o desempenho acadêmico foi significativamente influenciado por características pessoais, por fatores familiares e socioeconômicos, por efeitos dos pares e por peculiaridades do sistema educacional. Os resultados são relevantes, pois trazem contribuições para o delineamento do sistema EaD no país, assim como contribuições de interesse social, pois fornecem informações valiosas para a formulação de políticas públicas educacionais mais eficazes.