Fernando Joaquim Ferreira Maia
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Fernando Joaquim Ferreira Maia has a total of 38 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Hirdan Katarina de Medeiros Costa
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
6 shared publications - Ana Paula Basso
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
3 shared publications - Heloísa Joaquim Mendes
Universidade Federal da Paraíba - UFPA, João Pessoa, PA
3 shared publications - Ana Luiza Felix Severo
Federal University of Campina Grande
1 shared publication André Pereira Freire Ferraz
Universidade Federal Rural de Pernambuco-Unidade Acadêmica de Serra Talhada
1 shared publication- Anna Karla da Silva Brisola
UFPB
1 shared publication
Latest Publications
- Open Access
- 22 December 2025
- Published by Pontifical Catholic University of Sao Paulo (PUC-SP) in Direitos Democráticos & Estado Moderno
- Vol. 3 (15) , 105-119
Modelos em disputa
O artigo tem por objeto os modelos brasileiro e chinês de expansão das energias renováveis, comparando-os a partir da segurança fundiária e da justiça energética. No Brasil, esse processo tem sido marcado pela fragilização dos direitos territoriais e pela interferência nos modos tradicionais de subsistência, especialmente em áreas rurais de potencial eólico onshore. Em contraste, a experiência chinesa se destaca por um planejamento centralizado que alia preservação das terras produtivas, proteção dos modos de vida tradicionais e políticas que buscam integrar a justiça social à transição energética. Com base nesse contraponto, o artigo analisa, a partir da categoria da acumulação por despossessão, de que maneira o modelo normativo chinês de proteção às terras produtivas e aos modos de vida tradicionais pode contribuir para o aperfeiçoamento das estratégias brasileiras de proteção aos direitos fundiários em áreas de potencial eólico onshore. A metodologia combina a revisão bibliográfica narrativa sobre energia renovável e seus impactos socioambientais, com a análise documental das legislações nacionais de ambos os países. Evidenciando que a ausência, no Brasil, de um zoneamento energético específico e de instrumentos públicos robustos para regulação fundiária fragiliza comunidades locais. Conclui-se que a criação de um zoneamento direcionado às fontes renováveis, associada à transformação dos contratos de arrendamento e cessão de uso em instrumentos de direito público, constitui caminho promissor para uma transição energética mais justa, inclusiva e equilibrada.
- 22 December 2025
- Published by Pontifical Catholic University of Sao Paulo (PUC-SP) in Direitos Democráticos & Estado Moderno
- Vol. 3 (15) , 105-119
Open AccessModelos em disputa
O artigo tem por objeto os modelos brasileiro e chinês de expansão das energias renováveis, comparando-os a partir da segurança fundiária e da justiça energética. No Brasil, esse processo tem sido marcado pela fragilização dos direitos territoriais e pela interferência nos modos tradicionais de subsistência, especialmente em áreas rurais de potencial eólico onshore. Em contraste, a experiência chinesa se destaca por um planejamento centralizado que alia preservação das terras produtivas, proteção dos modos de vida tradicionais e políticas que buscam integrar a justiça social à transição energética. Com base nesse contraponto, o artigo analisa, a partir da categoria da acumulação por despossessão, de que maneira o modelo normativo chinês de proteção às terras produtivas e aos modos de vida tradicionais pode contribuir para o aperfeiçoamento das estratégias brasileiras de proteção aos direitos fundiários em áreas de potencial eólico onshore. A metodologia combina a revisão bibliográfica narrativa sobre energia renovável e seus impactos socioambientais, com a análise documental das legislações nacionais de ambos os países. Evidenciando que a ausência, no Brasil, de um zoneamento energético específico e de instrumentos públicos robustos para regulação fundiária fragiliza comunidades locais. Conclui-se que a criação de um zoneamento direcionado às fontes renováveis, associada à transformação dos contratos de arrendamento e cessão de uso em instrumentos de direito público, constitui caminho promissor para uma transição energética mais justa, inclusiva e equilibrada.
- Open Access
- 15 December 2025
- Published by Universidade Federal da Paraíba in Prim@ Facie
- Vol. 24 (57)
Editorial
- 15 December 2025
- Published by Universidade Federal da Paraíba in Prim@ Facie
- Vol. 24 (57)
Open AccessEditorial
- Open Access
- 15 December 2025
- Published by Universidade Federal da Paraíba in Prim@ Facie
- Vol. 24 (57)
A influência da Inteligência Artificial (IA) na transição energética rumo a uma economia digital sustentável:
Este estudo analisa a transição energética no Brasil e no Uruguai no contexto da economia digital e do uso crescente da inteligência artificial (IA), que impulsionam a demanda por fontes renováveis. Investiga-se como cada país se adapta para atender às exigências de data centers e infraestruturas digitais de forma sustentável. O objetivo é analisar a influência da integração de tecnologias de IA na transição energética rumo a uma economia digital sustentável, comparando políticas de incentivo, investimentos em infraestrutura e desafios específicos para manter uma matriz renovável que suporte o setor digital. Para tanto, utilizou-se uma abordagem comparativa causal descritiva, com revisão bibliográfica e documental das políticas nacionais de transição energética e do uso da IA no setor energético. Os resultados sugerem que, embora o Uruguai tenha avançado rapidamente na transição energética e se mostre mais eficiente, o Brasil, em razão de sua escala e diversificação de fontes, apresenta um grande potencial de expansão, especialmente, no setor de hidrogênio verde. Concluindo-se que o Uruguai integra a IA de forma mais eficaz em seus sistemas energéticos renováveis do que o Brasil, devido a investimentos consolidados e a um ambiente regulatório robusto, enquanto o potencial brasileiro é limitado por desafios logísticos e político
- 15 December 2025
- Published by Universidade Federal da Paraíba in Prim@ Facie
- Vol. 24 (57)
Open AccessA influência da Inteligência Artificial (IA) na transição energética rumo a uma economia digital sustentável:
Este estudo analisa a transição energética no Brasil e no Uruguai no contexto da economia digital e do uso crescente da inteligência artificial (IA), que impulsionam a demanda por fontes renováveis. Investiga-se como cada país se adapta para atender às exigências de data centers e infraestruturas digitais de forma sustentável. O objetivo é analisar a influência da integração de tecnologias de IA na transição energética rumo a uma economia digital sustentável, comparando políticas de incentivo, investimentos em infraestrutura e desafios específicos para manter uma matriz renovável que suporte o setor digital. Para tanto, utilizou-se uma abordagem comparativa causal descritiva, com revisão bibliográfica e documental das políticas nacionais de transição energética e do uso da IA no setor energético. Os resultados sugerem que, embora o Uruguai tenha avançado rapidamente na transição energética e se mostre mais eficiente, o Brasil, em razão de sua escala e diversificação de fontes, apresenta um grande potencial de expansão, especialmente, no setor de hidrogênio verde. Concluindo-se que o Uruguai integra a IA de forma mais eficaz em seus sistemas energéticos renováveis do que o Brasil, devido a investimentos consolidados e a um ambiente regulatório robusto, enquanto o potencial brasileiro é limitado por desafios logísticos e político
- Open Access
- 21 August 2025
- Published by Fundacao Educacional de Formiga - FUOM in Revista do Curso de Direito do UNIFOR
- Vol. 16 (2) , e252145
Produção de energia eólica
O presente trabalho debruça-se sobre o processo de desenvolvimento da produção de energia eólica no Brasil, sobre a análise da apropriação privada do vento e da legislação aplicável à relação existente entre os pequenos proprietários rurais e as grandes empresas exploradoras de energia eólica. O proprietário da terra arrenda sua propriedade a grandes empresas para a geração de energia elétrica, cedendo a elas seu direito de exploração. As empresas arrendatárias, em sua grande maioria estrangeiras, obtêm vultuosos lucros, ficando os proprietários de terras com uma ínfima participação nos ganhos totais obtidos por elas. Seriam o Estatuto da Terra e o seu decreto regulamentador ferramentas jurídicas legais para regular os contratos de arrendamento eólico? O objetivo é a análise do processo de legitimação e de constituição da produção de energia eólica, da relação com o modo de produção capitalista e do levantamento do normativo aplicado nas decisões judiciais e administrativas. Para isso, partiremos da análise da tese de Traldi que trata da privatização dos ventos para a produção de energia eólica no semiárido brasileiro e da análise da fundamentação jurídica das decisões judiciais existentes que tratam da relação contratual dos proprietários de terras e das empresas geradoras de energia eólica. A hipótese é de que, frente aos problemas verificados, o equilíbrio entre as partes nos contratos de arrendamento eólico somente seria alcançado com a atuação do Estado, no sentido de conceder maior proteção aos pequenos proprietários de terra, seja por meio da alteração, da reinterpretação ou da inovação da legislação aplicável. Ao fim, será feita a análise da (não) aplicabilidade da Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra) e do Decreto Regulamentador nº 59.566/1966 a relação jurídica acima.
- 21 August 2025
- Published by Fundacao Educacional de Formiga - FUOM in Revista do Curso de Direito do UNIFOR
- Vol. 16 (2) , e252145
Open AccessProdução de energia eólica
O presente trabalho debruça-se sobre o processo de desenvolvimento da produção de energia eólica no Brasil, sobre a análise da apropriação privada do vento e da legislação aplicável à relação existente entre os pequenos proprietários rurais e as grandes empresas exploradoras de energia eólica. O proprietário da terra arrenda sua propriedade a grandes empresas para a geração de energia elétrica, cedendo a elas seu direito de exploração. As empresas arrendatárias, em sua grande maioria estrangeiras, obtêm vultuosos lucros, ficando os proprietários de terras com uma ínfima participação nos ganhos totais obtidos por elas. Seriam o Estatuto da Terra e o seu decreto regulamentador ferramentas jurídicas legais para regular os contratos de arrendamento eólico? O objetivo é a análise do processo de legitimação e de constituição da produção de energia eólica, da relação com o modo de produção capitalista e do levantamento do normativo aplicado nas decisões judiciais e administrativas. Para isso, partiremos da análise da tese de Traldi que trata da privatização dos ventos para a produção de energia eólica no semiárido brasileiro e da análise da fundamentação jurídica das decisões judiciais existentes que tratam da relação contratual dos proprietários de terras e das empresas geradoras de energia eólica. A hipótese é de que, frente aos problemas verificados, o equilíbrio entre as partes nos contratos de arrendamento eólico somente seria alcançado com a atuação do Estado, no sentido de conceder maior proteção aos pequenos proprietários de terra, seja por meio da alteração, da reinterpretação ou da inovação da legislação aplicável. Ao fim, será feita a análise da (não) aplicabilidade da Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra) e do Decreto Regulamentador nº 59.566/1966 a relação jurídica acima.
- Open Access
- 6 June 2025
- Published by Editora da Universidade Federal Rural do Semi-Arido - EdUFERSA in Revista Jurídica da UFERSA
- Vol. 9 (17) , 231-246
Impactos socioambientais da financeirização dos ventos: desterritorialização e desmatamento no Brasil e no Peru
O interesse global por soluções energéticas sustentáveis impulsionou investimentos massivos na geração de energia eólica. Países do sul global, como o Brasil e o Peru, emergem como rota de expansão do mercado eólico onshore por abrigar as condições necessárias à geração de energia e à extração de matéria-prima para desenvolvimento de tecnologias verdes, estabelecendo um novo ciclo de exploração e controle da terra e dos recursos naturais. A partir da análise teórico-metodológica da financeirização dos bens comuns, o artigo analisa os reflexos da expansão eólica onshore nas dinâmicas socioambientais do Brasil e do Peru, que estão em diferentes contextos e níveis de desenvolvimento da transição energética. Os resultados obtidos a partir do levantamento bibliográfico e da análise argumentativa de matérias jornalísticas revelam que mesmo diante desse contraste, os países podem suportar impactos socioambientais semelhantes, pois a lógica predatória da financeirização dos ventos adapta-se às especificidades de cada país, guiando-se pela maximização do lucro em detrimento das agendas ambiental e social. Em sede de conclusão, entende-se que romper com a dinâmica predatória e centralizada da transição energética requer esforços múltiplos dos atores governamentais e empresariais para evitar que novos impactos recaiam sobre outras áreas e populações.
- 6 June 2025
- Published by Editora da Universidade Federal Rural do Semi-Arido - EdUFERSA in Revista Jurídica da UFERSA
- Vol. 9 (17) , 231-246
Open AccessImpactos socioambientais da financeirização dos ventos: desterritorialização e desmatamento no Brasil e no Peru
O interesse global por soluções energéticas sustentáveis impulsionou investimentos massivos na geração de energia eólica. Países do sul global, como o Brasil e o Peru, emergem como rota de expansão do mercado eólico onshore por abrigar as condições necessárias à geração de energia e à extração de matéria-prima para desenvolvimento de tecnologias verdes, estabelecendo um novo ciclo de exploração e controle da terra e dos recursos naturais. A partir da análise teórico-metodológica da financeirização dos bens comuns, o artigo analisa os reflexos da expansão eólica onshore nas dinâmicas socioambientais do Brasil e do Peru, que estão em diferentes contextos e níveis de desenvolvimento da transição energética. Os resultados obtidos a partir do levantamento bibliográfico e da análise argumentativa de matérias jornalísticas revelam que mesmo diante desse contraste, os países podem suportar impactos socioambientais semelhantes, pois a lógica predatória da financeirização dos ventos adapta-se às especificidades de cada país, guiando-se pela maximização do lucro em detrimento das agendas ambiental e social. Em sede de conclusão, entende-se que romper com a dinâmica predatória e centralizada da transição energética requer esforços múltiplos dos atores governamentais e empresariais para evitar que novos impactos recaiam sobre outras áreas e populações.
- Open Access
- 30 April 2025
- Published by Universidade do Estado do Rio Grande do Norte in Revista Geotemas
- Vol. 15, e02508
ILUSÃO DO CRESCIMENTO ECONÔMICO ADVINDO DA EXPLORAÇÃO EÓLICA PARA PRODUÇÃO ENERGÉTICA NO SEMIÁRIDO
A exploração eólica em municípios do Rio Grande do Norte, como Serra do Mel e João Câmara, para produção de eletricidade promoveu alterações socioeconômicas e ambientais na região. O crescimento eólico não deve ser classificado como desenvolvimento. O problema se caracteriza pelo fato de os impactos negativos das instalações eólicas contrastarem com a realidade. O discurso, que assegurava a superação das desigualdades locais a partir da geração de empregos e renda, não se efetivou. O objetivo do presente trabalho foi averiguar a dissociação existente entre crescimento econômico e desenvolvimento local no contexto da exploração eólica. A pesquisa se desenvolveu através de uma proposta metodológica mista, realizada através de consultas a artigos, dissertações e teses, alusivas à mercantilização da terra e à acumulação por despossessão. Foram coletados dados alusivos ao Produto Interno Bruto, arrecadação de impostos e contribuições dos municípios de Serra do Mel e João Câmara, após a instalação de parques eólicos. Apesar de se verificar aumento na arrecadação municipal, não se reverteu em políticas públicas, uma vez que, por exemplo, o quantitativo de famílias cadastradas e beneficiárias no Programa Bolsa Família permaneceu inalterado, corroborando a ocorrência da hipótese investigada. Concluímos que as vulnerabilidades locais são usadas apenas como instrumentos de persuasão pelas empresas eólicas para conseguirem o arrendamento de terras com potencial eólico explorável. A melhoria na arrecadação municipal, principalmente na fase inicial, quando há maior demanda por mão-de-obra local, não representa a superação das vulnerabilidades, se verificando elevada dependência assistencial, inexistindo, portanto, desenvolvimento socioeconômico.
- 30 April 2025
- Published by Universidade do Estado do Rio Grande do Norte in Revista Geotemas
- Vol. 15, e02508
Open AccessILUSÃO DO CRESCIMENTO ECONÔMICO ADVINDO DA EXPLORAÇÃO EÓLICA PARA PRODUÇÃO ENERGÉTICA NO SEMIÁRIDO
A exploração eólica em municípios do Rio Grande do Norte, como Serra do Mel e João Câmara, para produção de eletricidade promoveu alterações socioeconômicas e ambientais na região. O crescimento eólico não deve ser classificado como desenvolvimento. O problema se caracteriza pelo fato de os impactos negativos das instalações eólicas contrastarem com a realidade. O discurso, que assegurava a superação das desigualdades locais a partir da geração de empregos e renda, não se efetivou. O objetivo do presente trabalho foi averiguar a dissociação existente entre crescimento econômico e desenvolvimento local no contexto da exploração eólica. A pesquisa se desenvolveu através de uma proposta metodológica mista, realizada através de consultas a artigos, dissertações e teses, alusivas à mercantilização da terra e à acumulação por despossessão. Foram coletados dados alusivos ao Produto Interno Bruto, arrecadação de impostos e contribuições dos municípios de Serra do Mel e João Câmara, após a instalação de parques eólicos. Apesar de se verificar aumento na arrecadação municipal, não se reverteu em políticas públicas, uma vez que, por exemplo, o quantitativo de famílias cadastradas e beneficiárias no Programa Bolsa Família permaneceu inalterado, corroborando a ocorrência da hipótese investigada. Concluímos que as vulnerabilidades locais são usadas apenas como instrumentos de persuasão pelas empresas eólicas para conseguirem o arrendamento de terras com potencial eólico explorável. A melhoria na arrecadação municipal, principalmente na fase inicial, quando há maior demanda por mão-de-obra local, não representa a superação das vulnerabilidades, se verificando elevada dependência assistencial, inexistindo, portanto, desenvolvimento socioeconômico.
- Open Access
- 28 June 2024
- Published by Universidade Federal do Espirito Santo in Geografares
- Vol. 4 (38) , 125-146
A necessidade da regularização fundiária prévia em áreas de potencial eólico como mecanismo de proteção dos posseiros ante o processo de expansão energética: o caso de Santa Luzia, Paraíba, Brasil
Analisa-se a regularização fundiária prévia em áreas de potencial eólico no município de Santa Luzia-PB. Justifica-se pela necessidade de estudos que analisem a parte fundiária da instalação dos parques eólicos. A absorção dos excedentes de capital tem impactado negativamente a regularização fundiária, assim, questiona-se: Qual a importância da regularização fundiária prévia para os posseiros em áreas de potencial eólico? O objetivo é investigar se a regularização fundiária prévia pode proteger os posseiros na negociação com as empresas. O método parte dos estudos de Mariana Traldi (2022) e a metodologia da pesquisa passa pela coleta e tratamento de dados a partir da legislação, da jurisprudência, de livros e de artigos científicos relacionados ao tema, além de estudo do caso de Santa Luzia. A hipótese é que a regularização fundiária prévia pode dar mais segurança jurídica aos posseiros nas negociações com as empresas para a implantação dos aerogeradores em suas propriedades.
- 28 June 2024
- Published by Universidade Federal do Espirito Santo in Geografares
- Vol. 4 (38) , 125-146
Open AccessA necessidade da regularização fundiária prévia em áreas de potencial eólico como mecanismo de proteção dos posseiros ante o processo de expansão energética: o caso de Santa Luzia, Paraíba, Brasil
Analisa-se a regularização fundiária prévia em áreas de potencial eólico no município de Santa Luzia-PB. Justifica-se pela necessidade de estudos que analisem a parte fundiária da instalação dos parques eólicos. A absorção dos excedentes de capital tem impactado negativamente a regularização fundiária, assim, questiona-se: Qual a importância da regularização fundiária prévia para os posseiros em áreas de potencial eólico? O objetivo é investigar se a regularização fundiária prévia pode proteger os posseiros na negociação com as empresas. O método parte dos estudos de Mariana Traldi (2022) e a metodologia da pesquisa passa pela coleta e tratamento de dados a partir da legislação, da jurisprudência, de livros e de artigos científicos relacionados ao tema, além de estudo do caso de Santa Luzia. A hipótese é que a regularização fundiária prévia pode dar mais segurança jurídica aos posseiros nas negociações com as empresas para a implantação dos aerogeradores em suas propriedades.
- Open Access
- 1 January 2024
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Revista Direito GV
- Vol. 20, e2413
O arrendamento de terras para produção de energia eólica: um novo capítulo da questão agrária brasileira
O semiárido brasileiro é o novo destino do capital global em energias renováveis, diante da crise ambiental. Esse fato traz como consequência a expansão das bases da acumulação de capital: extração de mais-valor da força de trabalho, apossamento de terras dos camponeses e concentração fundiária. Para discutir essa problemática, os objetivos do presente texto são: a) apontar as novas particularidades da questão agrária ante a expansão dos parques eólicos; b) analisar o processo de desapossamento de terras dos agricultores; e c) apresentar a relação dos contratos de arrendamento com a renda da terra. Para isso, realizamos uma revisão de literatura sobre os temas da privatização dos bens comuns, em particular das terras para a produção de energia eólica, buscando explicar como a privatização sobre bens comuns, particularmente a força dos ventos, implica estratégias legais de redução de direitos e de serviços básicos a direitos exclusivos de propriedade privada. A “acumulação por despossessão”, conceito cunhado por David Harvey (2011 HARVEY, David. Roepke Lecture in Economic Geography - Crisis, Geographic Disruptions and the Uneven Development of Political Responses. Economic Geography, [s.l.], v. 87, n. 1, p. 1-22, 2011. ) e aplicado por Mariana Traldi (2019 TRALDI, Mariana. Acumulação por despossessão: a privatização dos ventos para a produção de energia eólica no semiárido brasileiro. 2019. 378 f. Tese (Doutorado em Geografia) - Instituto de Geociências, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2019. Disponível em: Disponível em: https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1093474 . Acesso em: 22 abr. 2024. https://repositorio.unicamp.br/acervo/de... ) na análise da expansão da energia eólica no Brasil, implica apropriação pelo capital de extensas áreas a pretexto de se assegurar o “desenvolvimento sustentável”, o combate à “crise hídrica” ou uma “agenda verde”. O artigo parte da hipótese de que a implantação dos parques eólicos no Brasil passa por estocagem de terras sob o controle do direito de exploração econômica destas e insere-se em um novo movimento de reconcentração fundiária. Ao final, esboçamos propostas de modificação do marco legal da energia eólica.
- 1 January 2024
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Revista Direito GV
- Vol. 20, e2413
Open AccessO arrendamento de terras para produção de energia eólica: um novo capítulo da questão agrária brasileira
O semiárido brasileiro é o novo destino do capital global em energias renováveis, diante da crise ambiental. Esse fato traz como consequência a expansão das bases da acumulação de capital: extração de mais-valor da força de trabalho, apossamento de terras dos camponeses e concentração fundiária. Para discutir essa problemática, os objetivos do presente texto são: a) apontar as novas particularidades da questão agrária ante a expansão dos parques eólicos; b) analisar o processo de desapossamento de terras dos agricultores; e c) apresentar a relação dos contratos de arrendamento com a renda da terra. Para isso, realizamos uma revisão de literatura sobre os temas da privatização dos bens comuns, em particular das terras para a produção de energia eólica, buscando explicar como a privatização sobre bens comuns, particularmente a força dos ventos, implica estratégias legais de redução de direitos e de serviços básicos a direitos exclusivos de propriedade privada. A “acumulação por despossessão”, conceito cunhado por David Harvey (2011 HARVEY, David. Roepke Lecture in Economic Geography - Crisis, Geographic Disruptions and the Uneven Development of Political Responses. Economic Geography, [s.l.], v. 87, n. 1, p. 1-22, 2011. ) e aplicado por Mariana Traldi (2019 TRALDI, Mariana. Acumulação por despossessão: a privatização dos ventos para a produção de energia eólica no semiárido brasileiro. 2019. 378 f. Tese (Doutorado em Geografia) - Instituto de Geociências, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2019. Disponível em: Disponível em: https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1093474 . Acesso em: 22 abr. 2024. https://repositorio.unicamp.br/acervo/de... ) na análise da expansão da energia eólica no Brasil, implica apropriação pelo capital de extensas áreas a pretexto de se assegurar o “desenvolvimento sustentável”, o combate à “crise hídrica” ou uma “agenda verde”. O artigo parte da hipótese de que a implantação dos parques eólicos no Brasil passa por estocagem de terras sob o controle do direito de exploração econômica destas e insere-se em um novo movimento de reconcentração fundiária. Ao final, esboçamos propostas de modificação do marco legal da energia eólica.
- Open Access
- 24 October 2023
- Published by Fundacao Educacional de Formiga - FUOM in Revista do Curso de Direito do UNIFOR
- Vol. 14 (2) , 121-144
Contratos de arrendamento eólico em Santa Luzia-PB
Como forma de readequar o desenvolvimento econômico às políticas de uso consciente do meio ambiente, o sistema capitalista intensificou o investimento na indústria eólica. No Brasil, a região nordeste figura com grande destaque na rota da produção energética renovável, tendo como novo eixo de expansão o município de Santa Luzia-PB. Tendo por base a modalidade onshore de captura da força dos ventos, controlados a partir do arrendamento de terras, o artigo objetiva analisar a repercussão do contrato de arrendamento eólico na cidade em destaque, sobretudo no que diz respeito ao instituto da posse ante as potenciais vulnerabilidades fundiárias da região. Adotando o pensamento crítico de Mariana Traldi (2019) sobre a acumulação em massa de terras por despossessão legitimadas pelos instrumentos contratuais de arrendamento eólico, pretende-se responder de que forma as cláusulas de restrição de uso e posse presentes nos contratos de arrendamento eólico representam o desapossamento de direitos dos agricultores santa-luzienses sobre a terra? Para isso, o ensaio fez uso da pesquisa bibliográfica e documental, aliada aos dados e contratos de arrendamento coletados em campo pelo Projeto Dom Quixote (UFPB), entre os meses de janeiro e novembro de 2021, como instrumentos de análise do estudo de caso na cidade, observados e interpretados segundo o método qualitativo. Inicialmente, buscou-se entender a situação fundiária local, bem como analisar os contratos de arrendamento eólico, partindo da hipótese de que estes contratos abrem margem para o desapossamento de direito dos proprietários formais da terra, suscitando na acumulação em massa das áreas pelos empreendimentos geradores.
- 24 October 2023
- Published by Fundacao Educacional de Formiga - FUOM in Revista do Curso de Direito do UNIFOR
- Vol. 14 (2) , 121-144
Open AccessContratos de arrendamento eólico em Santa Luzia-PB
Como forma de readequar o desenvolvimento econômico às políticas de uso consciente do meio ambiente, o sistema capitalista intensificou o investimento na indústria eólica. No Brasil, a região nordeste figura com grande destaque na rota da produção energética renovável, tendo como novo eixo de expansão o município de Santa Luzia-PB. Tendo por base a modalidade onshore de captura da força dos ventos, controlados a partir do arrendamento de terras, o artigo objetiva analisar a repercussão do contrato de arrendamento eólico na cidade em destaque, sobretudo no que diz respeito ao instituto da posse ante as potenciais vulnerabilidades fundiárias da região. Adotando o pensamento crítico de Mariana Traldi (2019) sobre a acumulação em massa de terras por despossessão legitimadas pelos instrumentos contratuais de arrendamento eólico, pretende-se responder de que forma as cláusulas de restrição de uso e posse presentes nos contratos de arrendamento eólico representam o desapossamento de direitos dos agricultores santa-luzienses sobre a terra? Para isso, o ensaio fez uso da pesquisa bibliográfica e documental, aliada aos dados e contratos de arrendamento coletados em campo pelo Projeto Dom Quixote (UFPB), entre os meses de janeiro e novembro de 2021, como instrumentos de análise do estudo de caso na cidade, observados e interpretados segundo o método qualitativo. Inicialmente, buscou-se entender a situação fundiária local, bem como analisar os contratos de arrendamento eólico, partindo da hipótese de que estes contratos abrem margem para o desapossamento de direito dos proprietários formais da terra, suscitando na acumulação em massa das áreas pelos empreendimentos geradores.