ABAna Paula Basso

Ana Paula Basso

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Ana Paula Basso has a total of 13 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Assessing the macro-environmental factors for waste-to-energy in Brazil: A comparative study with the USA, China, the EU, and India using PESTEL and panel data analysis

    by Marcos Eduardo Melo dos Santos, Brenda Silveira, Hugo Leonardo Melo dos Santos, Fernando Joaquim Ferreira Maia, Ana Paula Basso, Hirdan Katarina de Medeiros Costa


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    A necessidade da regularização fundiária prévia em áreas de potencial eólico como mecanismo de proteção dos posseiros ante o processo de expansão energética: o caso de Santa Luzia, Paraíba, Brasil

    by Fernando Joaquim Ferreira Maia, Ana Paula Basso, Karolina Maria Fonseca de Souza

    Analisa-se a regularização fundiária prévia em áreas de potencial eólico no município de Santa Luzia-PB. Justifica-se pela necessidade de estudos que analisem a parte fundiária da instalação dos parques eólicos. A absorção dos excedentes de capital tem impactado negativamente a regularização fundiária, assim, questiona-se: Qual a importância da regularização fundiária prévia para os posseiros em áreas de potencial eólico? O objetivo é investigar se a regularização fundiária prévia pode proteger os posseiros na negociação com as empresas. O método parte dos estudos de Mariana Traldi (2022) e a metodologia da pesquisa passa pela coleta e tratamento de dados a partir da legislação, da jurisprudência, de livros e de artigos científicos relacionados ao tema, além de estudo do caso de Santa Luzia. A hipótese é que a regularização fundiária prévia pode dar mais segurança jurídica aos posseiros nas negociações com as empresas para a implantação dos aerogeradores em suas propriedades.


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    TIPOS CONSTITUCIONAIS DE MERCADORIA E SERVIÇOS NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    by Ana Paula Basso, Matheus Henriques Jerônimo

    O objetivo do presente artigo é aferir a evolução dos tipos constitucionais de mercadoria e serviços presentes na Constituição Federal a partir da análise das Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade 1.945/MT e 5.659/MG. A metodologia utilizada consiste em revisão bibliográfica e investigação jurisprudencial, por meio de enfoque dedutivo e exploratório. Para isso, o enfrentamento do tema será feito primeiramente pela compreensão da introdução do pensamento tipológico na doutrina brasileira e da distinção entre tipos e conceitos. Assim, a partir dessa matriz tipológica, será possível analisar a evolução da natureza jurídica dos programas de computador, bem como a definição de mercadoria e serviços dentro da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a sua relação com algumas das principais doutrinas sobre o tema. Inferindo, então, que a abordagem tipológica se adequa perfeitamente ao tema, sendo esta, graças a sua fluidez semântica, mais adequada para acompanhar as evoluções sociais e tecnológicas, verificou-se que a Suprema Corte modificou ao longo do tempo a própria abordagem sobre a competência tributária e a natureza jurídica dos softwares. Dessa forma, conclui-se que o tribunal constitucional deixou de levar em consideração não apenas o seu suporte físico, mas o próprio critério de corporalidade para caracterizar ou não como um bem imaterial ou um serviço, abandonando, também, as antigas diferenciações entre obrigação de dar e fazer e entre software de prateleira ou customizado, preferindo adotar a evolução tipológica dos signos mercadoria e serviço existentes na Constituição com base no desenvolvimento social e tecnológico.

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    Redes sociais no debate político: o Projeto de Lei n° 2.630/2020 como combate às fake news

    by Guilherme Marinho de Araújo Mendes, Claudyvan José dos Santos Nascimento Silva, Ana Paula Basso

    O presente trabalho tem como objetivo analisar os reflexos das redes sociais no debate político brasileiro, bem como a regulação proposta pelo Projeto de Lei n° 2.630/2020, que propõe combater a propagação de “Fake News” na internet. Na democracia, a comunicação não é simplesmente mais uma interação humana, mas uma forma de poder. Assim, o discurso carrega uma carga política numa dinâmica entre oradores e ouvintes, formando auditórios que o orador busca persuadir. Na atualidade, com a evolução tecnológica, depara-se com a sociedade em rede, com interações que transcende fronteiras, e as redes sociais geram impactos na vida política. Fenômenos como “câmaras de eco”, bolha epistêmica e desordem informacional surgem no ambiente virtual e causam enfraquecimento da democracia, indagando-se sobre a necessidade de regular as redes sociais. Analisa-se então o Projeto de Lei n° 2.630/2020 por ter a proposta de certificar a transparência, a responsabilidade e a liberdade na internet. O trabalho tem como método o hipotético-dedutivo, de abordagem qualitativa, com análise documental e revisão bibliográfica. Conclui-se que as redes sociais possuem influência sobre a vida política e trata-se de uma nova realidade social que consequentemente demanda uma nova regulação específica. O PL n° 2.630/2020 demonstra-se apenas uma regulação inicial.


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    Tributação ótima da renda e informação assimétrica

    by Joedson De Souza Delgado, Ana Paula Basso

    O estudo da tributação ótima da renda ocorre na década de 1970 na obra do economista britânico J. A. Mirrlees, que observa o impacto da tributação sobre o emprego. Enfatiza que as pessoas determinam racionalmente a quantidade e o tipo de trabalho que realizam, maximizam sua utilidade e adotam vieses de bem-estar comum. O objetivo proposto aqui é analisar o efeito dos impostos sobre a distribuição de renda como parte dos instrumentos de política fiscal. Para tanto, a pesquisa destaca a necessidade de refletir criticamente sobre fatores que moldam a tributação ótima da renda. O campo de estudo é a política governamental que inclui pesquisa bibliográfica com recorte jurídico e econômico, bem como pesquisa analítica e descritiva visando encontrar modelos efetivos de matrizes tributárias. A conclusão é que a tributação ótima deve ser vista como um guia que aproxima as ações políticas dos modelos teóricos e os adapta à situação socioeconômica de referência.

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    Contratos de arrendamento eólico em Santa Luzia-PB

    by Heloísa Joaquim Mendes, Fernando Joaquim Ferreira Maia, Ana Paula Basso

    Como forma de readequar o desenvolvimento econômico às políticas de uso consciente do meio ambiente, o sistema capitalista intensificou o investimento na indústria eólica. No Brasil, a região nordeste figura com grande destaque na rota da produção energética renovável, tendo como novo eixo de expansão o município de Santa Luzia-PB. Tendo por base a modalidade onshore de captura da força dos ventos, controlados a partir do arrendamento de terras, o artigo objetiva analisar a repercussão do contrato de arrendamento eólico na cidade em destaque, sobretudo no que diz respeito ao instituto da posse ante as potenciais vulnerabilidades fundiárias da região. Adotando o pensamento crítico de Mariana Traldi (2019) sobre a acumulação em massa de terras por despossessão legitimadas pelos instrumentos contratuais de arrendamento eólico, pretende-se responder de que forma as cláusulas de restrição de uso e posse presentes nos contratos de arrendamento eólico representam o desapossamento de direitos dos agricultores santa-luzienses sobre a terra? Para isso, o ensaio fez uso da pesquisa bibliográfica e documental, aliada aos dados e contratos de arrendamento coletados em campo pelo Projeto Dom Quixote (UFPB), entre os meses de janeiro e novembro de 2021, como instrumentos de análise do estudo de caso na cidade, observados e interpretados segundo o método qualitativo. Inicialmente, buscou-se entender a situação fundiária local, bem como analisar os contratos de arrendamento eólico, partindo da hipótese de que estes contratos abrem margem para o desapossamento de direito dos proprietários formais da terra, suscitando na acumulação em massa das áreas pelos empreendimentos geradores.

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    MINANDO O AMBIENTE SEGURO DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ANONIMATO NA INTERNET

    by Joedson De Souza Delgado, Ana Paula Basso

    Durante as últimas duas décadas, as comunidades virtuais passaram por uma brusca mudança desde o desenvolvimento inicial da Internet baseada na comunicação anônima. O uso crescente das plataformas digitais e práticas relapsas de privacidade na Internet agora limitam ainda mais sua capacidade de usá-la anonimamente. O presente trabalho objetiva analisar a mudança do papel sociojurídico do anonimato na web ao identificar os principais atores e fatores que influenciam a desanonimização. O estudo proposto pelo método qualitativo e o uso de fontes secundárias busca responder quem e por que a Internet anônima incomoda e quais são os fatores macro e micro que contribuem para a sua vedação constitucional. Admite-se que a regulamentação da mídia – que a priori reconhece o anonimato online como indesejável – é prejudicial e até perigoso devido à ameaça aos direitos fundamentais de liberdade e privacidade e livre desenvolvimento da personalidade de uma pessoa natural. PALAVRAS CHAVE: Anonimato online. Democracia digital. Liberdade de Expressão e de Informação. Regulamentação da mídia. Vedação constitucional. ABSTRACT Over the past two decades, virtual communities have undergone a sharp shift since the early development of the Internet based on anonymous communication. The increasing use of digital platforms and internet privacy practices now further limit your ability to use it anonymously. This paper aims to analyze the change in the socio-legal role of anonymity on the web by identifying the main actors and factors that influence de-nonimization. The study proposed by the qualitative method and the use of secondary sources seeks to answer who and why the anonymous Internet bothers and what are the macro and micro factors that contribute to its constitutional fence. It is admitted that media regulation - which a priori recognizes online anonymity as undesirable - is harmful and even dangerous due to the threat to the fundamental rights of freedom and privacy and freedevelopment of a natural person’s personality. Keywords: Online anonymity. Digital democracy. Freedom of Expression and Information. Media regulation. Constitutional prohibition.


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    CRÍTICA A DEMOCRACIA E AO CONTRATUALISMO POLÍTICO DE JOHN RAWLS A PARTIR DE UMA LEITURA DE THOMAS HOBBES, JOHN LOCKE E JEAN-JACQUES ROUSSEAU

    by Joedson De Souza Delgado, Ana Paula Basso

    A democracia representa a cultura e o pensamento político contemporâneo. É um termo amplo, usado em vários contextos, também visto a partir de diferentes enfoques, o que contribui para a diversidade de discursos. O objetivo deste artigo é analisar como a democracia na teoria da justiça de John Rawls se encaixa na tese contratualista clássica ao conectar e organizar conceitos e discursos, bem como ao criar uma certa ordem e continuidade. Para alcançar este propósito, o texto apoia-se na pesquisa bibliográfica e no método jurídico-teórico ao analisar os estudos de como é possível a transição do estado de natureza para o estado de sociedade. Conclui-se que a democracia perfeita é uma utopia tornada necessária para atrair centrípetamente os atores para as demandas da ideia política.

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    O planejamento como instituto: o sentido constitucional, tributário e administrativo

    by Francisco Gaspar De Lima Junior, Ana Paula Basso

    Resumo O planejamento é percebido como um instrumento capaz de antever os efeitos das políticas econômicas, para reconhecer a assertiva maneira de atingir os fins constitucionais, orçamentários e administrativos previamente estipulados. Não obstante, tal instrumento carece de melhor compreensão para a ciência jurídica por necessitar de uma definição quanto aos sentidos que ele assume. O objetivo deste artigo é descrever uma análise do sentido de planejamento no campo constitucional, tributário e administrativo para correlacioná-lo a atividade estatal, suas ações, objetivos e os resultados que impactam a ordem jurídica. Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico-documental que indicou a posição semântica, hermenêutica e dogmática do planejamento no campo da ciência constitucional, tributária e administrativa. O artigo estruturou-se com a identificação e delimitação do objeto, sucedido pelos tópicos voltados a identificar conforme o campo científico próprio a aplicação do planejamento para a ciência constitucional, o direito tributário e no campo administrativo.

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    A intervenção russa e o princípio da autodeterminação das nações

    by Joedson De Souza Delgado, Ana Paula Basso

    A mídia ocidental costuma considerar a política externa da Rússia em conflitos internacionais como obstrucionista e irracional, porque as relações de cooperação, parceria estratégica e padrões internacionais compartilhados entre a Rússia e o Ocidente há algumas décadas mudaram para uma nova era de confronto. O objetivo deste estudo é analisar a justificativa das intervenções russas na autodeterminação das nações com o argumento de autodefesa de manutenção das normas de integridade territorial e soberania. Foi apresentado um estudo bibliográfico que investigou qualitativamente os princípios do direito internacional público quanto ao contrapeso da Rússia aos Estados Unidos/países europeus e ao temor de ameaças à segurança. Os resultados mostram a percepção de que a Rússia se desvia das normas do direito internacional no contexto das relações políticas pós-soviéticas, como visto nos conflitos em Kosovo, Iraque, Ossétia do Sul/Abkházia, Líbia e Síria, que levaram à crise na Ucrânia e a anexação da península da Crimeia.