Mozart Linhares da Silva

Este artigo discute a guerra de valores instaurada no âmbito da educação brasileira, situando-a dentro do atual processo de desdemocratização e fascistização da sociedade decorrentes das estratégias de manutenção/expansão da governamentalidade neoliberal. Abordamos a projeção da esfera privada familiar sobre uma esfera pública democrática, a partir da análise da ofensiva antigênero nos domínios da educação. Destacamos movimentos como o Escola sem Partido e a favor da escolarização doméstica, pois refletem essas tensões, enquadrando-se em um contexto mais amplo de erosão democrática e expansão da governamentalidade neoliberal. A compreensão é a de que o protagonismo delegado à instituição familiar é um dos elementos que caracteriza a ascensão de forças antidemocráticas que flertam com o fascismo na contemporaneidade. A educação, nesse escopo, constitui-se em campo de disputa do poder, um microcosmo social que reverbera tanto a potência das resistências como também da domesticidade.

Este texto propõe refletir sobre as relações que se estabelecem entre a escola e os corpos LGBT. Articulando operadores conceituais trabalhados por Michel Foucault, Achille Mbembe e Judith Butler, mais especificamente, os conceitos de biopolítica, necropolítica, abjeção e corpos passíveis de luto, abordaremos o modo como a cis-heteronormatividade circulante no ambiente escolar produz os corpos cis-heterossexuais de forma compulsória e em oposição aos corpos compreendidos como abjetos. Na esteira das discussões sobre necropolítica, argumentaremos que a zona de abjeção na qual são posicionados os corpos que desafiam a cis-heteronormatividade é o elemento que possibilita as políticas de morte contra a população LGBT, sem que a perda de suas vidas gere luto ou comoção.

Inspirada em Medeia, tragédia de Eurípedes, Anjo Negro – peça escrita por Nelson Rodrigues em 1946 – conta a trajetória de um casal inter-racial que se põe a velar seu terceiro filho assassinado. Ele, homem negro, médico. Ela, mulher branca, aprisionada pelo marido entre os muros da mansão do casal. Através da escrita dramatúrgica de Rodrigues, buscamos refletir o dispositivo da racialidade e da resistência na produção artística, bem como a produção de subjetividade no país da mítica democracia racial. Quando faltam palavras para pôr em pauta o sofrimento gerado no processo de racialização do sujeito negro, em oposição à branquitude tomada enquanto norma e identidade não racializada, a arte oferece o transbordamento, o movimento e a resistência. Arriscamo-nos em uma análise ensaística, compreendendo a autoria enquanto uma multiplicidade: quem escreve, escreve com muitos, com um período histórico e seus empreendimentos. Assim também lemos Anjo Negro, em busca da compreensão do que a obra comunicou quando produzida e o que hoje representa.

O presente artigo objetiva analisar a perspectiva da pós-verdade como estratégica enquanto meio de educabilidade principalmente durante a pandemia de coronavírus e o governo Bolsonaro. Desde sua campanha eleitoral, o atual Presidente Jair Bolsonaro, mandato 2019-2022, vem construindo uma política anti-intelectualista e de deslegitimação do saber científico, com ataques sistemáticos à universidade e à educação em geral, espaços que tradicionalmente são considerados legítimos para a produção e difusão da “verdade”. Acontece que com a pandemia estes ataques e processos de deslegitimação também se acentuaram à área da saúde. Assim, para tal análise, tomamos as ações e discursos assumidos pelo governo Bolsonaro e seus apoiadores em relação à educação, à ciência e à forma como conduziu a pandemia de coronavírus, através do ataque ao saber médico e a instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS). Desta forma, dividimos o texto em dois momentos, um para contextualizar a emergência da pós-verdade e os efeitos sobre o saber científico e, em seguida, a partir da materialidade já citada, mostramos como essa deslegitimação da ciência apresentou desdobramentos no enfrentamento da pandemia de coronavírus no Brasil. Apontamos que a deslegitimação do saber científico e das instituições do “dizer verdadeiro”, calcados nas práticas discursivas da pós-verdade, vem contribuindo para a divisão social, proliferação de teorias de conspiração, violência e crise das instituições de saber.

O artigo discute o que denomina como tagarelice da inclusão, entendendo-a a partir do que identifica como uma explosão discursiva sobre a temática. A discussão parte dessa explosão discursiva materializada em fragmentos recolhidos em um diário de campo, entre 2015 e 2018, explorando a ideia de tagarelice mediante a análise de sua racionalidade e de seus efeitos sobre aquilo que se tem nomeado como o imperativo da inclusão. Assim sendo, entende-se os efeitos do falar incessante como um meio a partir do qual se pôde constituir o imperativo da inclusão mas, também, um meio que possibilita o seu esvaziamento e a perda de potência e significado, podendo-se, no cenário atual, assistir-se à proliferação da exclusão e de práticas necropolíticas.

O artigo problematiza a crise da verdade na contemporaneidade e suas relações com a constituição de um ethos do fascismo, destacando as implicações na educação. Para tanto, analisa os jogos de verdade que estão implicados nas relações de saber-poder e seus critérios de legitimidade institucionais, considerando que esses critérios, chamados de veridicção, estão sendo deslegitimados pelos efeitos discursivos da pós-verdade, considerada uma estratégia de construção de um ethos do fascismo. O dizer verdadeiro, as condições para o dizer verdadeiro são analisados a partir da perspectiva do filósofo Michel Foucault, o que possibilita tensionar o campo de lutas que circunscreve a ideia de verdade e como, na contemporaneidade, os critérios de veridicção estão sendo suspensos pelas narrativas que deslegitimam as instituições do dizer verdadeiro. O anti-intelectualismo, o ataque à educação e aos educadores, bem como à imprensa, são táticas que o fascismo utiliza para desconstruir a ideia de realidade e suspender os critérios de veridicção.

O texto problematiza as competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) enquanto articuladoras do governo da população brasileira pelas vias educacionais, operacionalizada por uma racionalidade neoliberal. Entende-se, através da analítica de Michel Foucault, que esse documento, enquanto estabelece uma regulamentação à organização curricular do sistema educacional no Brasil, conduz, igualmente, a forma como se constituem os sujeitos que acessam as escolas. Tais processos se desenvolvem através da produção discursiva do próprio documento, compreendido neste texto como um dispositivo de segurança. Almeja-se mostrar como as práticas discursivas veiculadas pela BNCC objetivam produzir sujeitos que assimilarão os preceitos neoliberais como um modo de vida, empreendedores de si, aprendizes permanentes e competitivos. Com a publicação da BNCC, em 2017, a educação no Brasil se vincula a uma política contemporânea de estreitamento entre a educação brasileira e o corolário neoliberal do empresariamento social. A BNCC não deve ser analisada como um documento que se refere apenas aos sujeitos escolares – docentes e discentes; mas sim, enquanto imbricada em relações de poder e de produção de subjetividades, precisa ser entendida como um elemento estratégico na regulação das condutas sociais. Assim é que a governamentalidade neoliberal é entendida como um modo de ser, um ethos, que tem nas competências gerais da BNCC um dispositivo fundamental para a disseminação do modelo empresa como princípio de funcionamento de toda sociedade.

Educação e Estudos Foucaultianos: uma entrevista com Alfredo Veiga-Neto

As mulheres negras estão em um lugar desfavorecido na sociedade, expostas a diferentes tipos de violência, incluindo o que diz respeito ao acesso à saúde. Partindo deste pressuposto, realizou-se uma análise das políticas públicas de saúde voltadas para as mulheres negras, visando compreender de que forma busca-se dar conta das demandas especificas dessa população. Como metodologia, analisaram-se três documentos elaborados pelo Ministério da Saúde, onde se observou o contexto em que as palavras “mulheres negras”, “mulheres brancas”, “população negra”, “raça” e “cor”, se inserem. Problematizou-se, a partir dos estudos culturais, sobre se as políticas públicas de saúde estão produzindo visibilidade ou invisibilidade em relação às mulheres negras, partindo do entendimento de que, quando um determinado grupo é mais vulnerável em relação aos outros, não nomeá-lo tende a ser mais uma forma de exclusão. Através da análise dos documentos, elencaram-se duas categorias de análise, onde, na primeira, buscou-se discutir sobre identidade, diferença e branquitude, visto que a identidade branca, nos documentos, permanece invisível. Após, reflete-se sobre a relação da cor com o conceito de vulnerabilidade social.

Analisa-se neste artigo o programa de cotas étnico-raciais nas universidades federais brasileiras como um dispositivo de in/exclusão, a partir das teorizações de Michel Foucault sobre a governamentalidade neoliberal e sobre os dispositivos de segurança. A proposta é problematizar o sistema de reserva de vagas nas universidades brasileiras, considerando o imperativo da inclusão como estratégia neoliberal de gestão da liberdade e de controle social. Na contemporaneidade, a gestão dos desejos da população, de sua capacidade de optar livremente e de requerer a sua participação nos jogos do mercado é considerada, neste caso, efeito dos dispositivos de segurança, o que aponta para a maneira como a governamentalidade neoliberal atua nos processos de subjetivação. É nesse sentido que a inclusão se torna a tônica dos preceitos sociais atuais e se traduz no discurso de que todos devem estar incluídos e podem lançar mão das possibilidades ofertadas pelo Estado. No entanto, a inclusão não garante a participação igualitária de todos e, por isso, não é necessariamente o oposto da exclusão, mas compõe a dinâmica da inclusão exclusiva.