Ana Paula Motta Costa
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Research Subjects
Ana Paula Motta Costa has a total of 30 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Carolina de Menezes Cardoso Pellegrini
Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS - Porto Alegre/RS
3 shared publications - Dani Rudnicki
UniRitter Laureate International Universities
3 shared publications - Deborah Soares Dallemole
Federal University of Rio Grande do Sul
3 shared publications - Juliane Sant’aNa Bento
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
3 shared publications - Betina Warmling Barros
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
2 shared publications - Bruno Jacoby De Lamare
Univ Fed Rio Grande do Sul, Ciencias Jurid & Sociais, Porto Alegre, RS, Brazil
2 shared publications
Latest Publications
- Open Access
- 1 October 2026
- Published by Universidade Federal de Grande Dourados in Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD
- Vol. 15 (29) , 379-403
Indigenous feminicide and the global politics answer: the cases of Canada and Brazil
This article analyzes the political and legal responses to Indigenous feminicide in the global arena, understanding it as a continuous manifestation of postcolonial violence. Globally, Indigenous women and girls remain among the groups at highest risk of lethality, although the systemic lack of data and criminal under-reporting hinder an exact assessment of the phenomenon's prevalence. To ground these global dynamics, this study adopts Canada and Brazil as comparative case studies. This choice is justified because, despite occupying distinct geopolitical and economic positions in the Global North and South, both nations share a historical foundation of settler colonialism. This heritage perpetuates intersectional vulnerability through land expropriation, marginalization, and evident State complicity and impunity. It intersects decolonial feminist perspectives, ranging from the debate on "colonial femicide" and police negligence in Canada to the consolidation of the concept as a State crime in Brazil. The article concludes that tackling this epidemic requires a coordinated response in international relations that recognizes and integrates Indigenous struggles for self-determination and sovereignty.
- 1 October 2026
- Published by Universidade Federal de Grande Dourados in Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD
- Vol. 15 (29) , 379-403
Open AccessIndigenous feminicide and the global politics answer: the cases of Canada and Brazil
This article analyzes the political and legal responses to Indigenous feminicide in the global arena, understanding it as a continuous manifestation of postcolonial violence. Globally, Indigenous women and girls remain among the groups at highest risk of lethality, although the systemic lack of data and criminal under-reporting hinder an exact assessment of the phenomenon's prevalence. To ground these global dynamics, this study adopts Canada and Brazil as comparative case studies. This choice is justified because, despite occupying distinct geopolitical and economic positions in the Global North and South, both nations share a historical foundation of settler colonialism. This heritage perpetuates intersectional vulnerability through land expropriation, marginalization, and evident State complicity and impunity. It intersects decolonial feminist perspectives, ranging from the debate on "colonial femicide" and police negligence in Canada to the consolidation of the concept as a State crime in Brazil. The article concludes that tackling this epidemic requires a coordinated response in international relations that recognizes and integrates Indigenous struggles for self-determination and sovereignty.
- Open Access
- 1 January 2026
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Revista Direito e Práxis
- Vol. 17 (3)
O “outro” como enquadramento moral: mecanismos de legitimação da atuação punitiva estatal
Resumo Por meio de uma abordagem qualitativa e teórico-bibliográfica, orientada pela pertinência e relevância temáticas, este artigo analisa reflexiva e criticamente a construção da noção do “outro” enquanto enquadramento moral como mecanismo de legitimação da atuação punitiva estatal. Comparando-se estudos empíricos dos EUA e do Brasil, pretende-se responder a seguinte questão: de que forma a construção do "outro" pelo Estado, enquanto enquadramento moralizante, oculta abordagens racializadas e legitima a atuação punitiva estatal sobre corpos negros, nos sistemas criminais estadunidense e brasileiro? Sustenta-se que os agentes desses sistemas de justiça criminal adotam certos enquadramentos aparentemente neutros, imparciais e universais, que ocultam abordagens seletivas e racializadas: as categorias de “mope” e “elemento suspeito” remetem a uma noção de “outro”, essencialmente mau, a ser combatido pelo Estado e pela sociedade. A adoção desses termos na práxis jurídica permite que condutas racializadas sejam não apenas ocultadas, sob o véu da neutralidade da linguagem do direito, mas moralmente justificadas, legitimando a atuação punitiva estatal.
- 1 January 2026
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Revista Direito e Práxis
- Vol. 17 (3)
Open AccessO “outro” como enquadramento moral: mecanismos de legitimação da atuação punitiva estatal
Resumo Por meio de uma abordagem qualitativa e teórico-bibliográfica, orientada pela pertinência e relevância temáticas, este artigo analisa reflexiva e criticamente a construção da noção do “outro” enquanto enquadramento moral como mecanismo de legitimação da atuação punitiva estatal. Comparando-se estudos empíricos dos EUA e do Brasil, pretende-se responder a seguinte questão: de que forma a construção do "outro" pelo Estado, enquanto enquadramento moralizante, oculta abordagens racializadas e legitima a atuação punitiva estatal sobre corpos negros, nos sistemas criminais estadunidense e brasileiro? Sustenta-se que os agentes desses sistemas de justiça criminal adotam certos enquadramentos aparentemente neutros, imparciais e universais, que ocultam abordagens seletivas e racializadas: as categorias de “mope” e “elemento suspeito” remetem a uma noção de “outro”, essencialmente mau, a ser combatido pelo Estado e pela sociedade. A adoção desses termos na práxis jurídica permite que condutas racializadas sejam não apenas ocultadas, sob o véu da neutralidade da linguagem do direito, mas moralmente justificadas, legitimando a atuação punitiva estatal.
- Open Access
- 18 December 2025
- Published by UPF Editora in Revista Justiça do Direito
- Vol. 39 (3) , 51-64
O juvenicídio à luz da perspectiva bourdieusiana e da legal mobilization theory
O trabalho se propõe a analisar o "juvenicídio” na perspectiva teórica de Bourdieu e da legal mobilization theory. Busca responder ao seguinte problema: “Em que medida o conceito de “juvenicídio”, formulado no circuito acadêmico, relaciona-se ao pensamento bourdieusiano e pode ser traduzido ao campo jurídico como possibilidade de “mobilização do direito”?”. A metodologia parte uma leitura teórico-conceitual a partir de pesquisa documental, possui natureza qualitativa e abordagem interpretativa e analítica. Objetiva posicionar o conceito de “juvenicídio” na perspectiva da legal mobilization theory. Conclui que, uma vez que a mobilização do direito implica “o uso de oportunidades legais” e de “um enquadramento legal e de injustiça” (Losekann; Bissoli, 2017, p. 9), o juvenicídio se apresenta como um enquadramento legal e de injustiça e o reconhecimento da responsabilidade objetiva estatal como uso de oportunidades legais, assim como a instrumentalização da noção de “juvenicídio” no campo jurídico pode gerar mobilização e consequentemente converter-se em pauta no campo político.
- 18 December 2025
- Published by UPF Editora in Revista Justiça do Direito
- Vol. 39 (3) , 51-64
Open AccessO juvenicídio à luz da perspectiva bourdieusiana e da legal mobilization theory
O trabalho se propõe a analisar o "juvenicídio” na perspectiva teórica de Bourdieu e da legal mobilization theory. Busca responder ao seguinte problema: “Em que medida o conceito de “juvenicídio”, formulado no circuito acadêmico, relaciona-se ao pensamento bourdieusiano e pode ser traduzido ao campo jurídico como possibilidade de “mobilização do direito”?”. A metodologia parte uma leitura teórico-conceitual a partir de pesquisa documental, possui natureza qualitativa e abordagem interpretativa e analítica. Objetiva posicionar o conceito de “juvenicídio” na perspectiva da legal mobilization theory. Conclui que, uma vez que a mobilização do direito implica “o uso de oportunidades legais” e de “um enquadramento legal e de injustiça” (Losekann; Bissoli, 2017, p. 9), o juvenicídio se apresenta como um enquadramento legal e de injustiça e o reconhecimento da responsabilidade objetiva estatal como uso de oportunidades legais, assim como a instrumentalização da noção de “juvenicídio” no campo jurídico pode gerar mobilização e consequentemente converter-se em pauta no campo político.
- Open Access
- 1 July 2025
- Published by Universidad de Los Hemisferios in Ius Humani. Law Journal
- Vol. 14 (1) , 531-567
The principle of exceptionality in Canada’s, Brazil’s and Costa Rica’s juvenile pre-trial detention
This research analyzes the institute of socio-educational pre-trial detention (PTD) and its relationship with the guiding principles of the Brazilian Child and Adolescent Statute (ECA), in particular, the principle of exceptionality, which characterizes this measure with the nature of ultima ratio. The hypothesis raised was that, currently, there is an expansive application of the PTD beyond the legal possibilities caused by the imprecision of the legislation that governs the institute. In order to reach such an understanding, a comparative analysis was developed, whose object was the juvenile legislation of Canada and Costa Rica compared to Brazilian regulations, as these first two have a restrictive view of state power. It was observed, in the legislative field, that the Latin American legislation analyzed has a more principled nature ‒with the direct naming of such notions, but without directly including them in the material content of its norms‒, while Canada has a legislation which absorbed such precepts in its articles, increasing the requirements for the determination of PDT and restricting the space for discretionary action by judges. In conclusion, it was found that there is a maintenance of the guardianship logic in the Brazilian legislation with the understanding that incarceration solves the problems (often of a social nature) related to the commitment of criminal infractions. Therefore, it is understood that the way in which the principle of exceptionality was incorporated into Brazilian legislation allows for spaces of judicial discretion and application of the restriction of freedom prior to the sentence in a broader way.
- 1 July 2025
- Published by Universidad de Los Hemisferios in Ius Humani. Law Journal
- Vol. 14 (1) , 531-567
Open AccessThe principle of exceptionality in Canada’s, Brazil’s and Costa Rica’s juvenile pre-trial detention
This research analyzes the institute of socio-educational pre-trial detention (PTD) and its relationship with the guiding principles of the Brazilian Child and Adolescent Statute (ECA), in particular, the principle of exceptionality, which characterizes this measure with the nature of ultima ratio. The hypothesis raised was that, currently, there is an expansive application of the PTD beyond the legal possibilities caused by the imprecision of the legislation that governs the institute. In order to reach such an understanding, a comparative analysis was developed, whose object was the juvenile legislation of Canada and Costa Rica compared to Brazilian regulations, as these first two have a restrictive view of state power. It was observed, in the legislative field, that the Latin American legislation analyzed has a more principled nature ‒with the direct naming of such notions, but without directly including them in the material content of its norms‒, while Canada has a legislation which absorbed such precepts in its articles, increasing the requirements for the determination of PDT and restricting the space for discretionary action by judges. In conclusion, it was found that there is a maintenance of the guardianship logic in the Brazilian legislation with the understanding that incarceration solves the problems (often of a social nature) related to the commitment of criminal infractions. Therefore, it is understood that the way in which the principle of exceptionality was incorporated into Brazilian legislation allows for spaces of judicial discretion and application of the restriction of freedom prior to the sentence in a broader way.
- Open Access
- 15 June 2025
- Published by Universidade Federal de Grande Dourados in Revista Videre
- Vol. 17 (36) , 12-25
Pobreza menstrual e outras precariedades
O presente artigo visa apresentar considerações preliminares acerca do fenômeno da precariedade (“pobreza”) menstrual e sua possível relação com o que a Antropologia e as demais ciências sociais compreendem como “sofrimento”. Parte-se da seguinte pergunta de pesquisa: “em que medida a precariedade menstrual pode ser compreendida como sofrimento social?”. Para tanto, inicialmente faz-se uma reconstrução histórica quanto ao controle do corpo da mulher e da menstruação e suas tecnologias correlatas. Conceitua-se a precariedade menstrual, seguindo pelas marcas do sofrimento social enquanto teoria para, após, interrelacionar as problemáticas, buscando aproximá-los a partir da realidade. Como forma de conclusão preliminar, compreende-se que sim, a precariedade menstrual pode ser compreendida dentro do escopo do sofrimento, de modo que se torna um problema social, a ser combatido de forma coletiva
- 15 June 2025
- Published by Universidade Federal de Grande Dourados in Revista Videre
- Vol. 17 (36) , 12-25
Open AccessPobreza menstrual e outras precariedades
O presente artigo visa apresentar considerações preliminares acerca do fenômeno da precariedade (“pobreza”) menstrual e sua possível relação com o que a Antropologia e as demais ciências sociais compreendem como “sofrimento”. Parte-se da seguinte pergunta de pesquisa: “em que medida a precariedade menstrual pode ser compreendida como sofrimento social?”. Para tanto, inicialmente faz-se uma reconstrução histórica quanto ao controle do corpo da mulher e da menstruação e suas tecnologias correlatas. Conceitua-se a precariedade menstrual, seguindo pelas marcas do sofrimento social enquanto teoria para, após, interrelacionar as problemáticas, buscando aproximá-los a partir da realidade. Como forma de conclusão preliminar, compreende-se que sim, a precariedade menstrual pode ser compreendida dentro do escopo do sofrimento, de modo que se torna um problema social, a ser combatido de forma coletiva
- Open Access
- 28 December 2024
- Published by Universidad de Chile in Revista Pedagogía Universitaria y Didáctica del Derecho
- Vol. 11 (2) , 289-310
Formação jurídica e sistema prisional: Uma proposta para transcender a capacitação profissional e incidir nas políticas públicas penais
O Sistema Prisional em Vista é um projeto de extensão originado do retorno positivo de egressos da faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil, que haviam experienciado o programa em atividade curricular de ensino. Composto por três etapas — formação, saídas de campo às instituições prisionais e composição de relatórios —, a interconexão entre a universidade e o cárcere é cultivada com a finalidade tanto de incentivar a mudança de perspectiva sobre a prisão, considerando que os atuais discentes serão os futuros operadores do direito, quanto pelo encaminhamento de relatórios de observação ao Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul, para que sejam considerados na implementação de políticas mais efetivas de segurança pública. Os resultados permitem afirmar que a formação jurídica tradicional precisa ser associada a iniciativas pedagógicas que proporcionem exposição controlada e oportunidades de reação implicadas aos desafios que a prática jurídica exige desses jovens profissionais do sistema de justiça.
- 28 December 2024
- Published by Universidad de Chile in Revista Pedagogía Universitaria y Didáctica del Derecho
- Vol. 11 (2) , 289-310
Open AccessFormação jurídica e sistema prisional: Uma proposta para transcender a capacitação profissional e incidir nas políticas públicas penais
O Sistema Prisional em Vista é um projeto de extensão originado do retorno positivo de egressos da faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil, que haviam experienciado o programa em atividade curricular de ensino. Composto por três etapas — formação, saídas de campo às instituições prisionais e composição de relatórios —, a interconexão entre a universidade e o cárcere é cultivada com a finalidade tanto de incentivar a mudança de perspectiva sobre a prisão, considerando que os atuais discentes serão os futuros operadores do direito, quanto pelo encaminhamento de relatórios de observação ao Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul, para que sejam considerados na implementação de políticas mais efetivas de segurança pública. Os resultados permitem afirmar que a formação jurídica tradicional precisa ser associada a iniciativas pedagógicas que proporcionem exposição controlada e oportunidades de reação implicadas aos desafios que a prática jurídica exige desses jovens profissionais do sistema de justiça.
- Open Access
- 30 August 2024
- Published by Centro Universitario de Maringa in Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
- Vol. 24 (2) , 647-661
As condições sanitárias da internação socioeducativa: a possibilidade de atingir o princípio educativo em ambientes insalubres
O presente trabalho foi realizado com o objetivo de analisar os possíveis impactos das condições físicas das unidades de internação socioeducativa na execução do princípio educativo. A pesquisa é realizada através do método dedutivo e parte de uma análise acerca da situação jurídica dos adolescentes internados, buscando-se compreender quais são as finalidades da medida socioeducativa, e como deve ser entendido e inserido o princípio educativo neste contexto. Aborda-se também as compreensões acerca do processo pedagógico ou educacional e a sua relação com o meio no qual se encontra o educando, para, assim, compatibilizar este ideal de educação com a presença do adolescente em instituição que pode ser classificada como total. A falta de condições estruturais adequadas nas unidades, assim como no caso da superlotação, representa importante obstáculo ao princípio educativo e à proteção integral dos direitos dos adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa com restrição de liberdade.
- 30 August 2024
- Published by Centro Universitario de Maringa in Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
- Vol. 24 (2) , 647-661
Open AccessAs condições sanitárias da internação socioeducativa: a possibilidade de atingir o princípio educativo em ambientes insalubres
O presente trabalho foi realizado com o objetivo de analisar os possíveis impactos das condições físicas das unidades de internação socioeducativa na execução do princípio educativo. A pesquisa é realizada através do método dedutivo e parte de uma análise acerca da situação jurídica dos adolescentes internados, buscando-se compreender quais são as finalidades da medida socioeducativa, e como deve ser entendido e inserido o princípio educativo neste contexto. Aborda-se também as compreensões acerca do processo pedagógico ou educacional e a sua relação com o meio no qual se encontra o educando, para, assim, compatibilizar este ideal de educação com a presença do adolescente em instituição que pode ser classificada como total. A falta de condições estruturais adequadas nas unidades, assim como no caso da superlotação, representa importante obstáculo ao princípio educativo e à proteção integral dos direitos dos adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa com restrição de liberdade.
- Open Access
- 28 August 2024
- Published by Universidade Federal do Rio Grande in JURIS - Revista da Faculdade de Direito
- Vol. 34 (1) , 97-110
Curricularização da educação sexual e a proteção integral de meninas crianças e adolescentes:
Este artigo aborda a inclusão da educação sexual na matriz curricular, com enfoque na perspectiva de gênero e a proteção de crianças e adolescentes. Parte-se da contextualização da educação no Brasil, explorando a teoria de gênero e sua relação com o desenvolvimento escolar. Em seguida, destaca-se a importância da educação sexual na prevenção da violência sexual e na gestão da precariedade menstrual, recomendando, ao final, a incorporação permanente da educação sexual no currículo, reconhecendo suas conexões cruciais com direitos fundamentais.
- 28 August 2024
- Published by Universidade Federal do Rio Grande in JURIS - Revista da Faculdade de Direito
- Vol. 34 (1) , 97-110
Open AccessCurricularização da educação sexual e a proteção integral de meninas crianças e adolescentes:
Este artigo aborda a inclusão da educação sexual na matriz curricular, com enfoque na perspectiva de gênero e a proteção de crianças e adolescentes. Parte-se da contextualização da educação no Brasil, explorando a teoria de gênero e sua relação com o desenvolvimento escolar. Em seguida, destaca-se a importância da educação sexual na prevenção da violência sexual e na gestão da precariedade menstrual, recomendando, ao final, a incorporação permanente da educação sexual no currículo, reconhecendo suas conexões cruciais com direitos fundamentais.
- 12 December 2023
- Published by Universidade do Estado do Rio de Janeiro in REVISTA QUAESTIO IURIS
- Vol. 16 (2) , 562-587
A SUPERAÇÃO DA RACIONALIDADE PUNITIVA TRADICIONAL COMO CONDIÇÃO PARA A EFETIVIDADE DA INTRODUÇÃO NORMATIVA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO DIREITO PENAL JUVENIL
No Brasil, apesar da consagração normativa da doutrina da proteção integral, significativa parcela dos operadores jurídicos segue atuando no direito penal juvenil sob à influência cultural da era menorista da intervenção tutelar. Da mesma forma, no universo penal adulto, apesar de inovações legislativas recentes terem introduzido formas alternativas de resolução de conflitos, significativa parcela dos operadores jurídicos insiste em valorar os novos institutos a partir dos mesmos dogmas que fundamentam a intervenção penal tradicional. Neste contexto, considerando-se a relevância da Justiça Restaurativa para o direito penal juvenil e diante da perspectiva de breve regulação legal do instituto no Brasil, questiona-se em que medida o exame da efetividade daquelas inovações normativas pode fornecer lições para a adequação do instituto à doutrina da proteção integral. Trata-se de estudo qualitativo teórico, realizado por meio da análise do substrato normativo pertinente e seus referenciais teóricos. Indicou-se ser necessário que, em comparação àquelas alterações legislativas, a regulação das práticas restaurativas na seara juvenil rompa em maior medida com a racionalidade penal tradicional. Ressalva-se, ainda, que, se os operadores jurídicos não desvincularam-se de sua tradição legalista e inquisitorial, mesmo iniciativas legislativas formalmente adequadas não servirão para suprimir ou atenuar a intervenção penal, mas para ampliá-la.
- 12 December 2023
- Published by Universidade do Estado do Rio de Janeiro in REVISTA QUAESTIO IURIS
- Vol. 16 (2) , 562-587
A SUPERAÇÃO DA RACIONALIDADE PUNITIVA TRADICIONAL COMO CONDIÇÃO PARA A EFETIVIDADE DA INTRODUÇÃO NORMATIVA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO DIREITO PENAL JUVENIL
No Brasil, apesar da consagração normativa da doutrina da proteção integral, significativa parcela dos operadores jurídicos segue atuando no direito penal juvenil sob à influência cultural da era menorista da intervenção tutelar. Da mesma forma, no universo penal adulto, apesar de inovações legislativas recentes terem introduzido formas alternativas de resolução de conflitos, significativa parcela dos operadores jurídicos insiste em valorar os novos institutos a partir dos mesmos dogmas que fundamentam a intervenção penal tradicional. Neste contexto, considerando-se a relevância da Justiça Restaurativa para o direito penal juvenil e diante da perspectiva de breve regulação legal do instituto no Brasil, questiona-se em que medida o exame da efetividade daquelas inovações normativas pode fornecer lições para a adequação do instituto à doutrina da proteção integral. Trata-se de estudo qualitativo teórico, realizado por meio da análise do substrato normativo pertinente e seus referenciais teóricos. Indicou-se ser necessário que, em comparação àquelas alterações legislativas, a regulação das práticas restaurativas na seara juvenil rompa em maior medida com a racionalidade penal tradicional. Ressalva-se, ainda, que, se os operadores jurídicos não desvincularam-se de sua tradição legalista e inquisitorial, mesmo iniciativas legislativas formalmente adequadas não servirão para suprimir ou atenuar a intervenção penal, mas para ampliá-la.
- Open Access
- 28 April 2023
- Published by Universidade Federal do Parana in Revista da Faculdade de Direito UFPR
- Vol. 68 (1) , 137-170
Em busca de formas alternativas de resolução de conflito segundo um modelo garantista de responsabilização juvenil: justiça restaurativa em um quadro de adequação de práticas e discursos jurisdicionais ao paradigma da proteção integral
Este artigo busca analisar em que medida existe adequação entre a ratio decidendi expressa em parte da jurisprudência brasileira e as diretrizes principiológicas que caracterizam a doutrina da proteção integral das crianças e adolescentes, marco normativo da Constituição de 1988. Examina-se, mais especificamente, o grau de adesão da jurisprudência brasileira à recomendação de priorização por formas alternativas de resolução de conflitos na seara da justiça juvenil. Isso será realizado por meio da análise qualitativa de decisões proferidas por tribunais superiores e tribunais de justiça estaduais brasileiros que atuam na temática, entre os anos de 2012 e 2019, selecionadas segundo critérios de região e impacto. O cotejo analítico considera os indicadores desenvolvidos pelo Centro Ibero-Americano de Direitos da Criança (Santiago, Chile), especificamente desenvolvidos para esta finalidade no contexto da Ibero-América. Os resultados indicam a permanência de práticas de cariz menorista, as quais respondem às heranças da etapa tutelar do direito penal juvenil que, por sua vez, encontra vigência no espaço jurídico brasileiro nas legislações da doutrina da situação irregular do século XIX. O quadro, somado a outros aspectos destacados na conclusão, oferece obstáculos importantes à implementação das práticas restaurativas no âmbito da justiça juvenil.
- 28 April 2023
- Published by Universidade Federal do Parana in Revista da Faculdade de Direito UFPR
- Vol. 68 (1) , 137-170
Open AccessEm busca de formas alternativas de resolução de conflito segundo um modelo garantista de responsabilização juvenil: justiça restaurativa em um quadro de adequação de práticas e discursos jurisdicionais ao paradigma da proteção integral
Este artigo busca analisar em que medida existe adequação entre a ratio decidendi expressa em parte da jurisprudência brasileira e as diretrizes principiológicas que caracterizam a doutrina da proteção integral das crianças e adolescentes, marco normativo da Constituição de 1988. Examina-se, mais especificamente, o grau de adesão da jurisprudência brasileira à recomendação de priorização por formas alternativas de resolução de conflitos na seara da justiça juvenil. Isso será realizado por meio da análise qualitativa de decisões proferidas por tribunais superiores e tribunais de justiça estaduais brasileiros que atuam na temática, entre os anos de 2012 e 2019, selecionadas segundo critérios de região e impacto. O cotejo analítico considera os indicadores desenvolvidos pelo Centro Ibero-Americano de Direitos da Criança (Santiago, Chile), especificamente desenvolvidos para esta finalidade no contexto da Ibero-América. Os resultados indicam a permanência de práticas de cariz menorista, as quais respondem às heranças da etapa tutelar do direito penal juvenil que, por sua vez, encontra vigência no espaço jurídico brasileiro nas legislações da doutrina da situação irregular do século XIX. O quadro, somado a outros aspectos destacados na conclusão, oferece obstáculos importantes à implementação das práticas restaurativas no âmbito da justiça juvenil.