Irineu Francisco Barreto Junior
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Irineu Francisco Barreto Junior has a total of 29 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
Universidade Presbiteriana Mackenzie
2 shared publications - Augusto Tavares Rosa Marcacini
Univ Sao Paulo, Fac Direito, Sao Paulo, SP, Brazil
1 shared publication - Beatriz Salles Ferreira Leite
Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP)
1 shared publication - Bruna Marangoni Brancaleone Costa
Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU-SP
1 shared publication Bruno Henrique Miniuchi Pellizzari
Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU-SP
1 shared publication- Bárbara Ferreira De Bonis
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP)
1 shared publication
Latest Publications
- Open Access
- 14 March 2024
- Published by Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) in Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos
- Vol. 45 (96) , 1-35
Net neutrality in Brazilian internet law and the American FCC regulation: an examination of zero-rating and a case study in the business arena
This paper intends to delineate and expand upon the prevailing paradigms in Internet regulation, encompassing both the private and public sectors. The findings indicate that while the public sector sometimes aligns with net neutrality principles, it often diverges significantly when juxtaposed with the prior federal administration in the United States. The importance of network neutrality surged in U.S. courts following a notable shift during Trump's administration via its regulatory body, the FCC. This agency took measures to challenge the legacy of the 2015 Open Internet Order, which governed broadband Internet providers as a public utility. Our analysis of the zero-rating practice reveals a challenging convergence within its operational domain in Brazil. The paper concludes with an in-depth case study that presents a current discourse on net neutrality within the Brazilian Judiciary. This discourse unfolds gradually, factoring in the evolution of digital laws’ and their enforcement. Numerous appeals have emerged from the scrutinized case, with decisions often reflecting a lack of maturity in establishing consistent jurisprudence. This scenario suggests an inefficient legal framework, despite having comprehensive legislative backing.
- 14 March 2024
- Published by Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) in Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos
- Vol. 45 (96) , 1-35
Open AccessNet neutrality in Brazilian internet law and the American FCC regulation: an examination of zero-rating and a case study in the business arena
This paper intends to delineate and expand upon the prevailing paradigms in Internet regulation, encompassing both the private and public sectors. The findings indicate that while the public sector sometimes aligns with net neutrality principles, it often diverges significantly when juxtaposed with the prior federal administration in the United States. The importance of network neutrality surged in U.S. courts following a notable shift during Trump's administration via its regulatory body, the FCC. This agency took measures to challenge the legacy of the 2015 Open Internet Order, which governed broadband Internet providers as a public utility. Our analysis of the zero-rating practice reveals a challenging convergence within its operational domain in Brazil. The paper concludes with an in-depth case study that presents a current discourse on net neutrality within the Brazilian Judiciary. This discourse unfolds gradually, factoring in the evolution of digital laws’ and their enforcement. Numerous appeals have emerged from the scrutinized case, with decisions often reflecting a lack of maturity in establishing consistent jurisprudence. This scenario suggests an inefficient legal framework, despite having comprehensive legislative backing.
- Open Access
- 15 February 2024
- Published by Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI in Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias
- Vol. 9 (2)
O FUTURO DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A HERANÇA DIGITAL
Este artigo tem como objetivo explorar os diversos aspectos relacionados à herança digital e serão abordados os desafios jurídicos e éticos que indivíduos e famílias enfrentam ao lidar com o tema, além de explorar alternativas para a preservação, gestão e transferência de nossos ativos digitais para as próximas gerações. A Sociedade da Informação trouxe a era digital, resultando na posse de bens digitais juntamente com os tradicionais. Isso desafiou o Direito Sucessório, especialmente em relação à herança digital - ativos e conteúdo online deixados após a morte. No Brasil, a legislação nesse contexto é limitada, especialmente para bens digitais não econômicos, ligados à personalidade. A pesquisa conclui que empresas digitais geralmente possuem termos para gerenciar contas após a morte, mas há incerteza quando a vontade não é clara. Dessa forma, Tribunais buscam aplicar o Direito das Sucessões tradicional, gerando insegurança e Projetos de lei estão sendo considerados para resolver essa lacuna, enquanto o planejamento sucessório digital é aconselhado para transmitir desejos e vínculos afetivos.
- 15 February 2024
- Published by Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI in Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias
- Vol. 9 (2)
Open AccessO FUTURO DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A HERANÇA DIGITAL
Este artigo tem como objetivo explorar os diversos aspectos relacionados à herança digital e serão abordados os desafios jurídicos e éticos que indivíduos e famílias enfrentam ao lidar com o tema, além de explorar alternativas para a preservação, gestão e transferência de nossos ativos digitais para as próximas gerações. A Sociedade da Informação trouxe a era digital, resultando na posse de bens digitais juntamente com os tradicionais. Isso desafiou o Direito Sucessório, especialmente em relação à herança digital - ativos e conteúdo online deixados após a morte. No Brasil, a legislação nesse contexto é limitada, especialmente para bens digitais não econômicos, ligados à personalidade. A pesquisa conclui que empresas digitais geralmente possuem termos para gerenciar contas após a morte, mas há incerteza quando a vontade não é clara. Dessa forma, Tribunais buscam aplicar o Direito das Sucessões tradicional, gerando insegurança e Projetos de lei estão sendo considerados para resolver essa lacuna, enquanto o planejamento sucessório digital é aconselhado para transmitir desejos e vínculos afetivos.
- Open Access
- 15 February 2023
- Published by Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI in Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica
- Vol. 8 (2)
ECOSSISTEMA DA DESINFORMAÇÃO POLÍTICA: ANÁLISE DOS MECANISMOS DE DISSEMINAÇÃO DA DESINFORMAÇÃO NO BRASIL
O presente artigo apresenta pesquisa exploratória voltada a formular uma taxonomia do ecossistema de disseminação de desinformação política no Brasil. Desinformação que se convencionou chamar como Fake News, contudo essa expressão, além de incompleta, pode também levar a uma simplificação que oculta os reais efeitos dessa prática sobre o ambiente político. As instituições estão saturadas e a referida pesquisa almeja compreender o fenômeno do ecossistema de desinformação – duto pelo qual vicejam as Fake News e o discurso de ódio. A pesquisa conclui que as campanhas de desinformação se transformaram em estratégia permanente, seus efeitos poluem o ambiente político e interferem no direito legítimo dos cidadãos de fazerem escolhas em bases racionais nas eleições. Empresas de tecnologia, com o intuito de prevenir efeitos negativos às suas marcas, passaram a rotular conteúdo duvidoso e impor duras sanções por descumprimento dos seus termos de uso. Apesar disso, ativistas de internet mantêm o clima de conflagração e substantivo contingente de seguidores políticos mobilizados, engajados, investindo na fidelidade das bases de sustentação e angariando potenciais eleitores para sufrágios futuros.
- 15 February 2023
- Published by Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI in Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica
- Vol. 8 (2)
Open AccessECOSSISTEMA DA DESINFORMAÇÃO POLÍTICA: ANÁLISE DOS MECANISMOS DE DISSEMINAÇÃO DA DESINFORMAÇÃO NO BRASIL
O presente artigo apresenta pesquisa exploratória voltada a formular uma taxonomia do ecossistema de disseminação de desinformação política no Brasil. Desinformação que se convencionou chamar como Fake News, contudo essa expressão, além de incompleta, pode também levar a uma simplificação que oculta os reais efeitos dessa prática sobre o ambiente político. As instituições estão saturadas e a referida pesquisa almeja compreender o fenômeno do ecossistema de desinformação – duto pelo qual vicejam as Fake News e o discurso de ódio. A pesquisa conclui que as campanhas de desinformação se transformaram em estratégia permanente, seus efeitos poluem o ambiente político e interferem no direito legítimo dos cidadãos de fazerem escolhas em bases racionais nas eleições. Empresas de tecnologia, com o intuito de prevenir efeitos negativos às suas marcas, passaram a rotular conteúdo duvidoso e impor duras sanções por descumprimento dos seus termos de uso. Apesar disso, ativistas de internet mantêm o clima de conflagração e substantivo contingente de seguidores políticos mobilizados, engajados, investindo na fidelidade das bases de sustentação e angariando potenciais eleitores para sufrágios futuros.
- Open Access
- 30 December 2022
- Published by Revista Brasileira de Estudos Politicos in REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS
- Vol. 125 (125) , 243-278
Capitalismo de plataforma: a ameaça ao direito à autodeterminação informativa na Sociedade da Informação
This paper aims to clarify on a structural change of the XXI century society, under the Surveillance Capitalism perspective and the treatment given to users' data to build the existent internet platforms, which reinforces the alienation and behavioral control of users for profit and to the detriment of the informational self-determination right. In methodological terms, this research adopted the historic-juridic analysis of the informative self-determination right, with the intent of highlighting the size of today's market Information Society offense, which should guarantee that each citizen is the owner of their own data in front of the multiple possibilities of data collection offered by technology. The study concluded that citizens's self determination right is systematically violated under the current Information Society. Este artículo tiene como objetivo sacar a la luz el cambio estructural de la sociedad en el siglo XXI, desde la perspectiva del Capitalismo de Vigilancia y el tratamiento de datos sensibles de los usuarios en la construcción de plataformas disponibles en Internet, lo que corrobora la alienación y control del comportamiento de los usuarios. usuarios referidos con ánimo de lucro y en detrimento del derecho a la autodeterminación informativa. En términos metodológicos, la investigación adoptó el análisis histórico-legal del derecho de autodeterminación informacional, con el objetivo de puntuar la dimensión de la afrenta del mercado actual de la sociedad de la información, que debe asegurar que cada ciudadano sea el dueño de su información ante las múltiples posibilidades. recopilación de datos que ofrece la tecnología. El estudio concluyó que el derecho de las personas a la libre determinación se cuestiona sistemáticamente en las directrices actuales de la sociedad de la información. O presente artigo visa trazer à luz a mudança estrutural da sociedade no século XXI, sob a perspectiva do Capitalismo de Plataforma e o tratamento dos dados sensíveis dos usuários na construção das aplicações disponíveis na internet, o qual corrobora para a alienação e controle de comportamento dos referidos usuários em prol de lucro e em detrimento ao direito à autodeterminação informativa. Em termos metodológicos, a pesquisa adotou a análise histórico-jurídica do direito de autodeterminação informacional, com o intuito de pontuar a dimensão da afronta do mercado atual da Sociedade da Informação, que deveria garantir que cada cidadão seja senhor de suas informações ante as múltiplas possibilidades de coleta de dados oferecidas pela tecnologia. O estudo concluiu que o direito à autodeterminação dos indivíduos é sistematicamente afrontado nas diretrizes atuais da Sociedade da Informação.
- 30 December 2022
- Published by Revista Brasileira de Estudos Politicos in REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS
- Vol. 125 (125) , 243-278
Open AccessCapitalismo de plataforma: a ameaça ao direito à autodeterminação informativa na Sociedade da Informação
This paper aims to clarify on a structural change of the XXI century society, under the Surveillance Capitalism perspective and the treatment given to users' data to build the existent internet platforms, which reinforces the alienation and behavioral control of users for profit and to the detriment of the informational self-determination right. In methodological terms, this research adopted the historic-juridic analysis of the informative self-determination right, with the intent of highlighting the size of today's market Information Society offense, which should guarantee that each citizen is the owner of their own data in front of the multiple possibilities of data collection offered by technology. The study concluded that citizens's self determination right is systematically violated under the current Information Society. Este artículo tiene como objetivo sacar a la luz el cambio estructural de la sociedad en el siglo XXI, desde la perspectiva del Capitalismo de Vigilancia y el tratamiento de datos sensibles de los usuarios en la construcción de plataformas disponibles en Internet, lo que corrobora la alienación y control del comportamiento de los usuarios. usuarios referidos con ánimo de lucro y en detrimento del derecho a la autodeterminación informativa. En términos metodológicos, la investigación adoptó el análisis histórico-legal del derecho de autodeterminación informacional, con el objetivo de puntuar la dimensión de la afrenta del mercado actual de la sociedad de la información, que debe asegurar que cada ciudadano sea el dueño de su información ante las múltiples posibilidades. recopilación de datos que ofrece la tecnología. El estudio concluyó que el derecho de las personas a la libre determinación se cuestiona sistemáticamente en las directrices actuales de la sociedad de la información. O presente artigo visa trazer à luz a mudança estrutural da sociedade no século XXI, sob a perspectiva do Capitalismo de Plataforma e o tratamento dos dados sensíveis dos usuários na construção das aplicações disponíveis na internet, o qual corrobora para a alienação e controle de comportamento dos referidos usuários em prol de lucro e em detrimento ao direito à autodeterminação informativa. Em termos metodológicos, a pesquisa adotou a análise histórico-jurídica do direito de autodeterminação informacional, com o intuito de pontuar a dimensão da afronta do mercado atual da Sociedade da Informação, que deveria garantir que cada cidadão seja senhor de suas informações ante as múltiplas possibilidades de coleta de dados oferecidas pela tecnologia. O estudo concluiu que o direito à autodeterminação dos indivíduos é sistematicamente afrontado nas diretrizes atuais da Sociedade da Informação.
- Open Access
- 24 May 2021
- Published by Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missoes in Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas
- Vol. 21 (40) , 115-133
ATUAÇÃO DOCENTE NO MODELO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD): UMA APRECIAÇÃO CRÍTICA SOBRE O PAPEL DOS TUTORES
O presente artigo analisa o papel dos tutores, profissionais responsáveis pela interação entre discentes no ambiente virtual de aprendizagem. Oferece visão crítica a respeito da posição dos tutores no ensino a distância (EaD). Para tanto, entende-se necessário o estudo do papel deste profissional essencial para o êxito do estudo a distância, modalidade de aprendizagem que conta com particularidades desafiadoras e que também impõe o desenvolvimento de habilidades compatíveis com o ambiente, tais como conhecimento técnico para o uso da informática, novos modelos de comunicação oral e escrita e desenvolvimento de atitudes mais flexíveis que atendam ao relacionamento não presencial entre o discente e o profissional. A metodologia do artigo fundamenta-se na técnica analítica e dedutiva, na qual são avaliados aspectos da evolução da educação superior brasileira na Sociedade da Informação, adotando o referencial epistemológico formulado por Manuel Castells e o ordenamento jurídico brasileiro pertinente ao tema. A pesquisa conclui que a tecnologia, colocada a serviço da educação, tem o poder de promover a efetivação do dispositivo constitucional garantidor do direito de acesso à educação integral e universal, contudo, isto não acontece espontaneamente, se faz necessária a implementação de metodologias educacionais inovadoras e capacitação de docentes e tutores, imprescindíveis ao êxito do processo educacional.
- 24 May 2021
- Published by Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missoes in Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas
- Vol. 21 (40) , 115-133
Open AccessATUAÇÃO DOCENTE NO MODELO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD): UMA APRECIAÇÃO CRÍTICA SOBRE O PAPEL DOS TUTORES
O presente artigo analisa o papel dos tutores, profissionais responsáveis pela interação entre discentes no ambiente virtual de aprendizagem. Oferece visão crítica a respeito da posição dos tutores no ensino a distância (EaD). Para tanto, entende-se necessário o estudo do papel deste profissional essencial para o êxito do estudo a distância, modalidade de aprendizagem que conta com particularidades desafiadoras e que também impõe o desenvolvimento de habilidades compatíveis com o ambiente, tais como conhecimento técnico para o uso da informática, novos modelos de comunicação oral e escrita e desenvolvimento de atitudes mais flexíveis que atendam ao relacionamento não presencial entre o discente e o profissional. A metodologia do artigo fundamenta-se na técnica analítica e dedutiva, na qual são avaliados aspectos da evolução da educação superior brasileira na Sociedade da Informação, adotando o referencial epistemológico formulado por Manuel Castells e o ordenamento jurídico brasileiro pertinente ao tema. A pesquisa conclui que a tecnologia, colocada a serviço da educação, tem o poder de promover a efetivação do dispositivo constitucional garantidor do direito de acesso à educação integral e universal, contudo, isto não acontece espontaneamente, se faz necessária a implementação de metodologias educacionais inovadoras e capacitação de docentes e tutores, imprescindíveis ao êxito do processo educacional.
- 10 May 2021
- Published by Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justica in Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
- Vol. 14 (43) , 303-330
SOPESAMENTO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS
Este artigo analisa a adoção da técnica do sopesamento entre princípios e garantias na solução de conflitos originários pela colisão entre institutos jurídicos fundamentais. Adota a teoria de Robert Alexy para distinção analítica entre regras e princípios e elege a liberdade de expressão enquanto garantia primordial na sociedade contemporânea, cuja proteção se mostra mais premente com o advento da Sociedade da Informação. O artigo adota o enfoque jurídico-dogmático que considera o direito com autossuficiência metodológica, trabalha com elementos internos e externos ao ordenamento jurídico e a linha investigativa Jurídico Sociológica, que se propõe a compreender o fenômeno jurídico, no ambiente social mais amplo. Conclui que princípios poderão estar sujeitos ao mesmo tratamento dado as regras, isto é, se subsumirem a uma decisão em vez de serem ponderados. Isso ocorrerá quando houver restrições estabelecidas pelo próprio texto constitucional ou quando os tribunais superiores já propalarem, anteriormente, decisões para casos pretéritos e similares de colisão.
- 10 May 2021
- Published by Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justica in Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
- Vol. 14 (43) , 303-330
SOPESAMENTO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS
Este artigo analisa a adoção da técnica do sopesamento entre princípios e garantias na solução de conflitos originários pela colisão entre institutos jurídicos fundamentais. Adota a teoria de Robert Alexy para distinção analítica entre regras e princípios e elege a liberdade de expressão enquanto garantia primordial na sociedade contemporânea, cuja proteção se mostra mais premente com o advento da Sociedade da Informação. O artigo adota o enfoque jurídico-dogmático que considera o direito com autossuficiência metodológica, trabalha com elementos internos e externos ao ordenamento jurídico e a linha investigativa Jurídico Sociológica, que se propõe a compreender o fenômeno jurídico, no ambiente social mais amplo. Conclui que princípios poderão estar sujeitos ao mesmo tratamento dado as regras, isto é, se subsumirem a uma decisão em vez de serem ponderados. Isso ocorrerá quando houver restrições estabelecidas pelo próprio texto constitucional ou quando os tribunais superiores já propalarem, anteriormente, decisões para casos pretéritos e similares de colisão.
- Open Access
- 28 August 2020
- Published by Centro Universitario Autonomo do Brasil in Revista Direitos Fundamentais & Democracia
- Vol. 25 (2) , 5-27
O DIREITO AO ESQUECIMENTO E A LIBERDADE DE INFORMAR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
A Sociedade da Informação desencadeou conflitos gerados no âmbito nacional e internacional que provocam a colisão entre dois grandes direitos: direito à liberdade de informação e direito ao esquecimento. Derivam de fatos ou acontecimentos resultantes da grande velocidade de disseminação de informações e dados, gerados a cada segundo no mundo globalizado, proporcionando não raras vezes um grande desconforto e perdas que não podem sequer ser mensuradas. A grande questão a se discutir neste artigo se refere ao critério a ser adotado para que o titular do direito ao esquecimento possa exigi-lo. Para tanto, utilizamos o método dedutivo lógico, com base em casos julgados e na doutrina. O artigo conclui que, embora a liberdade de informação e a liberdade de expressão sejam erigidas ao status de direitos fundamentais, seu exercício não é absoluto. Existem limites como o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade referentes à honra, à imagem, à vida privada e à intimidade das pessoas. Para solucionar o conflito entre o direito à liberdade de informar e o direito ao esquecimento deverá ser seguido o bom-senso e, na sua inviabilidade, deverá ser empregada a técnica da ponderação, com base no princípio da proporcionalidade ou razoabilidade para cada caso que estiver sendo apreciado.
- 28 August 2020
- Published by Centro Universitario Autonomo do Brasil in Revista Direitos Fundamentais & Democracia
- Vol. 25 (2) , 5-27
Open AccessO DIREITO AO ESQUECIMENTO E A LIBERDADE DE INFORMAR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
A Sociedade da Informação desencadeou conflitos gerados no âmbito nacional e internacional que provocam a colisão entre dois grandes direitos: direito à liberdade de informação e direito ao esquecimento. Derivam de fatos ou acontecimentos resultantes da grande velocidade de disseminação de informações e dados, gerados a cada segundo no mundo globalizado, proporcionando não raras vezes um grande desconforto e perdas que não podem sequer ser mensuradas. A grande questão a se discutir neste artigo se refere ao critério a ser adotado para que o titular do direito ao esquecimento possa exigi-lo. Para tanto, utilizamos o método dedutivo lógico, com base em casos julgados e na doutrina. O artigo conclui que, embora a liberdade de informação e a liberdade de expressão sejam erigidas ao status de direitos fundamentais, seu exercício não é absoluto. Existem limites como o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade referentes à honra, à imagem, à vida privada e à intimidade das pessoas. Para solucionar o conflito entre o direito à liberdade de informar e o direito ao esquecimento deverá ser seguido o bom-senso e, na sua inviabilidade, deverá ser empregada a técnica da ponderação, com base no princípio da proporcionalidade ou razoabilidade para cada caso que estiver sendo apreciado.
- Open Access
- 28 April 2020
- Published by Universidade Federal do Rio Grande do Sul in Revista Debates
- Vol. 14 (1) , 4-35
Fake news em imagens: um esforço de compreensão da estratégia comunicacional exitosa na eleição presidencial brasileira de 2018
Este artigo propõe uma análise da estratégia comunicacional adotada na eleição presidencial de 2018, vencida pelo então deputado federal Jair Bolsonaro, e que teve como um de seus pilares a disseminação de notícias falsas, impulsionadas por redes sociais e grupos de WhatsApp e cuja prática se convencionou chamar como fake news. O estudo realiza uma análise teórica e conceitual do fenômeno das fake news com o intuito de diferenciá-las de meras notícias falsas e da necessária concatenação entre as mensagens propagadas e elementos reais do contexto político no qual estão inseridos os eleitores aos quais procuram influenciar. Adotou-se na coleta dos dados a técnica de pesquisa netnografia, e o estudo concluiu que a eleição presidencial de 2018 foi uma tempestade perfeita para a efetividade da estratégia comunicacional fundada em distorções e fraudes, eivada de fatores que criaram o ecossistema político propício à disseminação das fake news.
- 28 April 2020
- Published by Universidade Federal do Rio Grande do Sul in Revista Debates
- Vol. 14 (1) , 4-35
Open AccessFake news em imagens: um esforço de compreensão da estratégia comunicacional exitosa na eleição presidencial brasileira de 2018
Este artigo propõe uma análise da estratégia comunicacional adotada na eleição presidencial de 2018, vencida pelo então deputado federal Jair Bolsonaro, e que teve como um de seus pilares a disseminação de notícias falsas, impulsionadas por redes sociais e grupos de WhatsApp e cuja prática se convencionou chamar como fake news. O estudo realiza uma análise teórica e conceitual do fenômeno das fake news com o intuito de diferenciá-las de meras notícias falsas e da necessária concatenação entre as mensagens propagadas e elementos reais do contexto político no qual estão inseridos os eleitores aos quais procuram influenciar. Adotou-se na coleta dos dados a técnica de pesquisa netnografia, e o estudo concluiu que a eleição presidencial de 2018 foi uma tempestade perfeita para a efetividade da estratégia comunicacional fundada em distorções e fraudes, eivada de fatores que criaram o ecossistema político propício à disseminação das fake news.
- Open Access
- 24 April 2020
- Published by Universidade Federal da Paraíba in Prim@ Facie
- Vol. 19 (40) , 01-29
Cibercultura E O Poder Informacional Na Esfera Pública: Crise Do Paradigma Positivista No Direito Tributário
A cibercultura impõe novos paradigmas às sociedades contemporâneas, advindos de sua potencialidade disruptiva do espaço-tempo e reveladores de um novo poder, o informacional. Dialeticamente, este novo contexto pode ser útil ao ambiente democrático e, no entanto, exige responsabilidade no seu exercício, inclusive no campo tributário. Este artigo analisa elementos peculiares à Sociedade da Informação como fatores de elaboração de uma cibercultura, os desafios que este cenário impõe ao desenvolvimento democrático e a insuficiência do paradigma positivista para a análise do contexto atual. A pesquisa adota o enfoque jurídico-dogmática que considera o direito com autossuficiência metodológica, trabalha com elementos internos e externos ao ordenamento jurídico e a linha investigativa Jurídico Sociológica, que se propõe a compreender o fenômeno jurídico, no ambiente social mais amplo. O artigo concluiu que o positivismo jurídico não pode prescindir da realidade social adjacente na compreensão do limitado cumprimento das obrigações tributárias e com o intuito de mitigar a edição de regras irrelevantes ou capazes de oferece entraves à geração de riquezas o que pode, potencialmente, afetar a promoção dos direitos sociais e outros interesses difusos e coletivos.
- 24 April 2020
- Published by Universidade Federal da Paraíba in Prim@ Facie
- Vol. 19 (40) , 01-29
Open AccessCibercultura E O Poder Informacional Na Esfera Pública: Crise Do Paradigma Positivista No Direito Tributário
A cibercultura impõe novos paradigmas às sociedades contemporâneas, advindos de sua potencialidade disruptiva do espaço-tempo e reveladores de um novo poder, o informacional. Dialeticamente, este novo contexto pode ser útil ao ambiente democrático e, no entanto, exige responsabilidade no seu exercício, inclusive no campo tributário. Este artigo analisa elementos peculiares à Sociedade da Informação como fatores de elaboração de uma cibercultura, os desafios que este cenário impõe ao desenvolvimento democrático e a insuficiência do paradigma positivista para a análise do contexto atual. A pesquisa adota o enfoque jurídico-dogmática que considera o direito com autossuficiência metodológica, trabalha com elementos internos e externos ao ordenamento jurídico e a linha investigativa Jurídico Sociológica, que se propõe a compreender o fenômeno jurídico, no ambiente social mais amplo. O artigo concluiu que o positivismo jurídico não pode prescindir da realidade social adjacente na compreensão do limitado cumprimento das obrigações tributárias e com o intuito de mitigar a edição de regras irrelevantes ou capazes de oferece entraves à geração de riquezas o que pode, potencialmente, afetar a promoção dos direitos sociais e outros interesses difusos e coletivos.
- Open Access
- 20 December 2019
- Published by Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI in Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
- Vol. 5 (2) , 41-57
Aspectos Jurídicos do Transplante de Útero: um estudo sob perspectiva da Sociedade da Informação
Este artigo analisa o transplante de útero, técnica experimental de implantação de um órgão de doadora viva ou cadáver em pacientes pré-determinados, enquanto direito à saúde reprodutiva. Destaca que a amplitude do tema saúde e seu destaque na agenda internacional são diretamente relacionados ao histórico social e político dos povos. Conclui que o conceito de saúde não pode ser entendido sem o abrigo dos direitos de liberdade, igualdade e solidariedade entre os povos e as gerações. Ciência e medicina avançam abruptamente, limites estabelecidos por preceitos éticos são necessários e o poder público não pode ser omisso diante dessas mutações.
- 20 December 2019
- Published by Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI in Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
- Vol. 5 (2) , 41-57
Open AccessAspectos Jurídicos do Transplante de Útero: um estudo sob perspectiva da Sociedade da Informação
Este artigo analisa o transplante de útero, técnica experimental de implantação de um órgão de doadora viva ou cadáver em pacientes pré-determinados, enquanto direito à saúde reprodutiva. Destaca que a amplitude do tema saúde e seu destaque na agenda internacional são diretamente relacionados ao histórico social e político dos povos. Conclui que o conceito de saúde não pode ser entendido sem o abrigo dos direitos de liberdade, igualdade e solidariedade entre os povos e as gerações. Ciência e medicina avançam abruptamente, limites estabelecidos por preceitos éticos são necessários e o poder público não pode ser omisso diante dessas mutações.