Melanie Noël Maia

This article presents reflections by researchers from the Gender, Reproduction and Justice Research Group/RepGen on the place of reproductive bodies within Brazil’s National Policy on Care (PNaC), analyzed through a reproductive justice lens. The first section contextualizes the study. The second synthesizes the policy’s main concepts, highlighting elements relevant to the discussion. We then address the absence of reproductive body care work in the policy and examine the challenge PNaC faces in defining its specificities in relation to other public policies centered on care, especially Health. In the fourth section, we argue that although the PNaC identifies care workers as a priority group, it still fails to incorporate their own reproductive care needs, overlooking issues such as menstrual dignity and abortion. Despite these gaps, the policy creates room to imagine more equitable care models. We conclude that recognizing the care of reproductive bodies as a strategic dimension of social and reproductive justice-and as a transversal axis of the PNaC-would be a decisive step toward confronting the patriarchal, racist, and capitalist order that regulates bodies, knowledge, and reproductive experiences.

Resumo O artigo apresenta reflexões preliminares de pesquisadoras do Grupo de Pesquisa Gênero, Reprodução e Justiça (RepGen) sobre o lugar dos corpos reprodutivos na Política Nacional de Cuidados, no Brasil (PNaC), analisando o tema à luz da noção de justiça reprodutiva. Na Introdução, contextualizamos o objeto deste trabalho. Na segunda parte, apresentamos uma síntese dos enunciados conceituais da política, destacando aspectos mais relevantes para a discussão proposta. Em seguida, problematizamos a ausência do cuidado dos corpos reprodutivos na PNaC e os desafios que enfrenta para definir suas especificidades diante de outras áreas de políticas públicas que também têm o cuidado como eixo central - especialmente a Saúde. Na quarta parte, argumentamos que, embora a PNaC reconheça as trabalhadoras do cuidado como público prioritário, não incorpora plenamente suas necessidades de cuidado reprodutivo, deixando de contemplar temas como dignidade menstrual e aborto. Concluímos que reconhecer o cuidado dos corpos reprodutivos como dimensão estratégica da justiça social e reprodutiva e eixo transversal da PNaC representaria um avanço decisivo para o enfrentamento da ordem social patriarcal, racista e capitalista que regula corpos, saberes e experiências reprodutivas.

Resumo A construção de linhas de cuidado integral às situações de aborto se constitui em aspecto central para a garantia efetiva da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e pessoas que podem gestar. A Atenção Primária à Saúde, por suas características fundamentais e seu papel no Sistema Único de Saúde, representa um espaço privilegiado para a superação das iniquidades que marcam a atenção ao aborto no Brasil. Nesse contexto, convidamos a ABEFACO e o GT-MMFC, da SBMFC, a refletir sobre a temática, contemplando o atual estado da arte e as recomendações para elaboração de linhas de cuidado. Para a realização da entrevista escrita, cada uma das entidades nomeou representantes com expertise na temática, que receberam o roteiro estruturado de perguntas e direcionamentos para a construção do texto, e responderam coletivamente às perguntas propostas. A versão final, compilando as contribuições das duas entidades, foi aprovada pelas entrevistadas e pelas diretorias da ABEFACO e da SBMFC. Percebe-se o compromisso coletivo em garantir que o cuidado integral às diferentes situações de aborto se concretize, tanto nas práticas dos profissionais, na organização da assistência e na disponibilização de serviços, com alinhamento a valores do direito à saúde e à justiça reprodutiva.

Este Editorial apresenta o dossiê Cuidado integral às situações de aborto na Atenção Primária à Saúde no SUS: desafios, perspectivas e caminhos. Abortos são eventos corriqueiros na vida reprodutiva de mulheres e pessoas que gestam, sejam espontâneos ou provocados. Na ausência ou debilidade de políticas públicas e linhas de cuidado integral à saúde reprodutiva que contemplem situações de aborto, riscos à saúde e à vida são comuns, tornando-se um grave problema de saúde pública. A centralidade da Atenção Primária à Saúde (APS) para a garantia do acesso a cuidado integral ao aborto tem sido objeto de crescente debate, no Brasil e no mundo, sendo uma recomendação da OMS. Os cinco artigos que compõem o dossiê apresentam múltiplas abordagens e foram elaborados a partir da interlocução entre pesquisadoras e professoras de várias instituições de pesquisa e ensino, representantes de associações profissionais, organizações da sociedade civil e coletivos feministas, oriundos de diversas regiões do país. Ao promover uma análise crítica dos desafios e potencialidades da APS, os trabalhos contribuem para a construção de referenciais teórico-práticos orientados pelos princípios da integralidade do cuidado e dos direitos reprodutivos, reafirmando seu compromisso com a justiça social e reprodutiva, no contexto das políticas públicas de saúde.

Resumo Objetivos: analisar as diretrizes clínicas de países que ofertam a realização de aborto na Atenção Primária à Saúde (APS), buscando compreender como se dá a organização dos serviços e atuação dos profissionais da APS em diferentes cenários, de modo a ampliar a reflexão sobre a viabilidade desta oferta no Brasil. Métodos: revisão narrativa realizada a partir da plataforma Global Abortion Policies Database, que reúne informações abrangentes sobre leis, regulamentações e diretrizes clínicas referentes ao aborto. Foram selecionadas as diretrizes clínicas de países em que o aborto é realizado no primeiro nível de atenção, nos idiomas inglês, espanhol e português. Resultados: 26 países foram identificados e 13 foram incluídos no estudo. De modo geral, o aborto é realizado na APS no primeiro trimestre, com uso de medicamentos ou técnicas de aspiração, por categorias profissionais variadas conforme a localidade, sem necessidade de ultrassonografia prévia. Conclusões: a análise das experiências internacionais mostra que é possível prover aborto em serviços de APS utilizando a força de trabalho e estrutura existentes, conforme as recomendações da Organização Mundial da Saúde para facilitação do acesso ao procedimento. No Brasil, apesar dos problemas relacionados ao acesso ao aborto legal, sua realização segue restrita a hospitais. Espera-se contribuir para a reformulação das regulamentações acerca do aborto no país.

Objectives: to analyze the clinical guidelines of countries that offer abortion in Primary Health Care (PHC), aiming to understand how the service delivery and the performance of PHC professionals occurs in different scenarios, to reflect on the viability of this offer in Brazil. Methods: narrative review carried out from the Global Abortion Policies Database platform, which gathers comprehensive information on abortion laws, regulations and clinical guidelines. Clinical guidelines from countries where abortion is performed at the first level of care were selected, in English, Spanish and Portuguese. Results: 26 countries were identified and 13 were included in the study. In general, abortion is performed in PHC in the first trimester, using medication or aspiration techniques, by different professional categories depending on the location, without the need for prior ultrasound. Conclusions: the study of international experiences shows that it is possible to provide abortion in PHC services using the existing workforce and structure, in accordance with the recommendations of the World Health Organization to facilitate access to the procedure. In Brazil, despite the problems related to access to legal abortion, its performance remains restricted to hospitals. It is expected to contribute to the reformulation of regulations regarding abortion in the country.

O acesso ao aborto legal foi dificultado em várias partes do mundo em decorrência da pandemia por SARS-CoV-2. No Brasil, a legislação e regulamentação referentes ao aborto configuram um campo em disputa, fortemente marcado na atualidade por iniciativas conservadoras que visam suprimir este direito reprodutivo. Neste artigo, são apresentados argumentos em defesa da oferta de aborto legal em serviços de atenção primária à saúde como mecanismo de facilitação do acesso ao procedimento e preservação dos direitos das mulheres. Apesar de ser recomendada pela Organização Mundial de Saúde e já estar estabelecida em outros países, a participação da atenção primária ainda é incipiente no cenário nacional neste debate. Espera-se sensibilizar médicos de família e comunidade e demais atores relevantes para o potencial deste nível de atenção no provimento do aborto legal.

Apesar dos importantes progressos ocorridos no âmbito da saúde pública no Brasil, as mortes maternas por abortos inseguros representam um desafio persistente. Por tratar-se de condição prevalente na população, a mulher que busca o serviço de saúde por questões relacionadas ao aborto deve encontrar no serviço de atenção primária uma porta de entrada segura e um espaço de diálogo aberto. Considerando que o contexto legal do Brasil é um dos mais restritivos do mundo em relação ao aborto, este texto apresenta ideias de como o(a) médico(a) de família e comunidade pode atuar frente a uma situação de gravidez indesejada, baseado na experiência de outros países, considerando os atributos da atenção primária e o código de ética médica. Por fim, a experiência do Fórum Aborto Legal RS é relatada, no intuito de compartilhar ações concretas visando à qualificação do atendimento às mulheres que recorrem a um aborto permitido por lei. Conclui-se que, no nosso meio, um primeiro passo para avançar no direito ao aborto é fazer cumprir a lei que garante a sua realização em situações específicas e que a atuação dos(as) profissionais da atenção primária na redução de danos parece ser uma estratégia chave para evitar abortos inseguros e, por consequência, reduzir a mortalidade materna.

Introdução: O rastreamento organizado do câncer do colo do útero ainda é um desafio a ser vencido em todo o Brasil. Objetivo: Descrever a intervenção de uma equipe de Saúde da Família para a melhoria da qualidade das ações de rastreamento desta condição. Métodos: A intervenção foi estruturada a partir das recomendações nacionais para o rastreamento do câncer do colo do útero e das evidências disponíveis na literatura para aumento da participação popular em programas de rastreamento. Funcionalidades do sistema de prontuário eletrônico local foram fundamentais para a viabilização da proposta. A partir da reorientação de práticas assistenciais e administrativas, foi estabelecido e mantido por 15 meses um programa organizado de rastreamento do câncer do colo do útero nesta equipe de Saúde da Família. Resultados: No mês anterior ao início da intervenção, as equipes da unidade de saúde e da área programática apresentavam uma cobertura média de 10% da população alvo rastreada. Ao final de 15 meses, a equipe-intervenção atingiu uma cobertura de 44%, em contraste com a média de 22% das demais equipes da unidade, e 25% da área programática. Conclusões: Quando uma equipe de Saúde da Família empreende esforços para a organização do rastreamento do câncer do colo do útero, bons resultados podem ser alcançados no aumento da cobertura populacional. Esperamos que outras equipes possam se beneficiar da divulgação desta experiência e tomem para si a responsabilidade de organizar o rastreamento do câncer do colo do útero, impactando positivamente sobre a saúde de suas comunidades.