Leonardo Felipe De Melo Ribeiro Gomes Jorgetto
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The organizations/institutes from the scholar's latest article
Leonardo Felipe De Melo Ribeiro Gomes Jorgetto has a total of 3 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Alessandra Cristina Arantes Sutti
Fac Metropolitanas Unidas FMU, Ctr Univ, Sao Paulo, SP, Brazil
1 shared publication Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)
1 shared publication- Marcelo Guerra Martins
Universidade de São Paulo
1 shared publication
Latest Publications
- Open Access
- 30 January 2020
- Published by Centro Universitario de Maringa in Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
- Vol. 19 (3) , 705-725
BIG DATA E PROTEÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
O presente trabalho analisa o quadro normativo da proteção ao direito constitucional à privacidade e sua possível violação em relação ao uso do Big Data, descrevendo-se as características dessa tecnologia. O tema é examinado com base no direito europeu (o General Data Protection Regulation, adotado pelo Parlamento Europeu em abril de 2016), e no direito brasileiro, com incursões pelo Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014) e pela recente Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/2018) que, dentre diversas medidas, criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, criou diversas obrigações a empresas que colhem dados pessoais em ambientes virtuais, estabelecer direitos aos titulares desses dados, bem como implantou um sistema de responsabilidade administrativa e judicial específico para a área.
- 30 January 2020
- Published by Centro Universitario de Maringa in Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
- Vol. 19 (3) , 705-725
Open AccessBIG DATA E PROTEÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
O presente trabalho analisa o quadro normativo da proteção ao direito constitucional à privacidade e sua possível violação em relação ao uso do Big Data, descrevendo-se as características dessa tecnologia. O tema é examinado com base no direito europeu (o General Data Protection Regulation, adotado pelo Parlamento Europeu em abril de 2016), e no direito brasileiro, com incursões pelo Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014) e pela recente Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/2018) que, dentre diversas medidas, criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, criou diversas obrigações a empresas que colhem dados pessoais em ambientes virtuais, estabelecer direitos aos titulares desses dados, bem como implantou um sistema de responsabilidade administrativa e judicial específico para a área.
- Open Access
- 21 August 2018
- Published by Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI in Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias
- Vol. 4 (1) , 33-50
O DIREITO À PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E OS E-MAILS CORPORATIVOS: UMA VISÃO SOB O ASPECTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
O objetivo da presente pesquisa é examinar a proteção aos direitos da personalidade, em especial o da privacidade, em relação aos dados pessoais sensíveis no monitoramento de e-mails corporativos no ambiente do trabalho. Para o desenvolvimento da pesquisa realizou-se a análise da doutrina, legislação e da jurisprudência nacional. Verificou-se que na sociedade atual é necessário um reenquadramento do conceito de privacidade. A importância da proteção desses dados na Sociedade da Informação é evidente e, o General Data Protection Regulation da União Europeia nos mostra isso, mas, infelizmente, entendemos que os nossos Tribunais não tratam a matéria com a profundidade necessária.
- 21 August 2018
- Published by Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI in Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias
- Vol. 4 (1) , 33-50
Open AccessO DIREITO À PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E OS E-MAILS CORPORATIVOS: UMA VISÃO SOB O ASPECTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
O objetivo da presente pesquisa é examinar a proteção aos direitos da personalidade, em especial o da privacidade, em relação aos dados pessoais sensíveis no monitoramento de e-mails corporativos no ambiente do trabalho. Para o desenvolvimento da pesquisa realizou-se a análise da doutrina, legislação e da jurisprudência nacional. Verificou-se que na sociedade atual é necessário um reenquadramento do conceito de privacidade. A importância da proteção desses dados na Sociedade da Informação é evidente e, o General Data Protection Regulation da União Europeia nos mostra isso, mas, infelizmente, entendemos que os nossos Tribunais não tratam a matéria com a profundidade necessária.