Maria Do Livramento Miranda Clementino

This article presents initial notes on emerging metropolises from the perspective of metropolitan governance in the Brazilian context, focusing on the specificities and challenges of institutional articulation. The study is part of Axis 3 – State, Planning, and Governments, within the Comparative Studies line of the National Institute of Science and Technology (INCT) LABPLAN, linking the case study presented here to the activities and objectives of the research network. Therefore, this article aims to explore how (institutional and non-institutional) arrangements and intermunicipal cooperation dynamics are configured in regions experiencing recent and still-consolidating metropolization processes. As a case study for this research, the Metropolitan Region of Cariri (MRC) is analyzed, located in the southernmost area of the state of Ceará, in Brazil’s Northeast Region. The qualitative research was conducted between April and May 2025 and included bibliographic review, document analysis (Integrated Urban Development Plan, state and municipal complementary laws), and semi-structured interviews carried out in loco with governmental actors (mayors and municipal secretaries) and non-governmental actors (representatives of the private sector and civil society) from the MRC. The initial results reveal the existence of an incipient metropolitan governance, characterized by institutional asymmetries, low coordination from the state entity, weak cooperation among municipal governments, and limited supralocal planning capacity. However, some punctual governance initiatives were identified, derived from collective actions among non-governmental actors in the management of the RMC (non-institutional arrangements). The reflections presented here seek to contribute to the debate on the possibilities and limits of metropolitan governance in contexts of emerging metropolization in contemporary Brazil.

As transformações no padrão de acumulação mundial a partir das últimas décadas do século XX modificaram sobremaneira as condições de desenvolvimento dos países. A combinação dos processos de reestruturação produtiva (desindustrialização e reprimarização), adesão ativa à financeirização e consolidação do neoliberalismo moldaram tanto o mundo do trabalho como a organização espacial. As consequências disso podem ser vistas e analisadas em diversas dimensões e escalas: desde as alterações nos setores-chave da economia e na fragmentação da produção; passando pela reprodução da sociedade de classes, pela constituição de novas subjetividades e pela regulação e controle sobre o trabalho e a vida cotidiana; chegando à transformação das cidades, à penetração de novas lógicas de reprodução do capital através das infraestruturas urbanas, do imobiliário, etc.

Resumo As regiões metropolitanas são estratégicas para o desenvolvimento e bem-estar urbano. No entanto, a gestão metropolitana no Brasil só contaria com legislação própria a partir do Estatuto da Metrópole, em 2015, voltado à regulação da criação das regiões metropolitanas e demais aglomerações, além de promover o seu desenvolvimento através de instrumentos como o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e as Funções Públicas de Interesse Comum. Contudo, mudanças promovidas pela Medida Provisória nº 818/2018 e a Lei Federal nº 13.683/2018 ameaçam aspectos organizacionais, participativos e legais que regem a gestão de regiões metropolitanas e o desenvolvimento urbano e metropolitano. Essas mudanças atingem especialmente regiões metropolitanas ainda em processo de formação, como a Região Metropolitana de Natal (RMN). Dessa maneira, esse artigo objetiva compreender os rebatimentos das alterações do Estatuto da Metrópole na organização e gestão da RMN, a partir do já fragilizado cenário metropolitano potiguar. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, a partir de técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados apontam uma tratativa em segundo plano das questões metropolitanas na RMN, na qual as mudanças promovidas pelas recentes legislações afrouxarão as rédeas do ente estadual e entes municipais no desenvolvimento da temática metropolitana potiguar.Palavras-chave: Região Metropolitana. Estatuto da Metrópole. Gestão Metropolitana. Região Metropolitana de Natal. Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. Abstract Metropolitan regions are vital for local, regional and national urban development and urban well- being. However, brazilian metropolitan management would only have its own legislation in 2015, the Metropolis Statute, aimed at regulating the creation of metropolitan regions and other agglomerations, in addition to promoting their development through instruments such as the Integrated Urban Development Plan and Common Interest Public Functions. However, changes promoted by Provisional Measure No. 818/2018 and Federal Law No. 13,683 /2018 threat organizational, participatory and legal aspects that guide metropolitan regions and urban and metropolitan development. These changes have special effect on the functioning of metropolitan regions yet in formation, such as the Metropolitan Region of Natal (RMN). In this manner, this article aims to understand the repercussions of the changes to the Metropolis Statute in the organization and management of the RMN from its already fragile metropolitan scenario. The research adotps a qualitative approach, based on bibliographic and documentary research techniques and semi- structured interviews. The results point to a secondary role treatment on metropolitan issues in the RMN, in which the changes promoted by recent legislation will loosen the reins of both state and municipal entities in the development of the regional metropolitan matter.Keywords: Metropolitan Region. Metropolis Statute. Metropolitan Management. Metropolitan Region of Natal. Integrated Urban Development Plan.

Entrevista Prof. Dra. Maria do Livramento

Resumo Este ensaio rende tributo à reflexão intelectualmente crítica, do Professor Wilson Cano para com a urbanização brasileira. Resgata aspectos relevantes dos seus estudos sobre o urbano, com ênfase no Nordeste. Sua interpretação do urbano foi construída a partir de uma visão global do desenvolvimento, onde a urbanização decorre das grandes transformações estruturais que o país sofre, especialmente a partir da industrialização. Ele nos ensinou entender as interrelações do urbano com o rural e os nexos que disso decorrem para alterar o urbano. Segue o caminho metodológico que ele mesmo indicou, rigorosamente, em suas análises. Indaga sobre as ações e omissões do Estado no processo da urbanização regional, com destaque para sua atuação associada a orbita privada do capital mercantil, e na capacidade de reciclagem dessa forma de capital. Rende homenagem ao valioso legado de sua ampla agenda de pesquisa distinguindo aspectos importantes da relação entre o desenvolvimento e a urbanização.

As iniciativas para consolidação de um arranjo institucional no contexto de implementação do Estatuto da Metrópole (EM) tiveram pouca eficácia desde a criação da Região Metropolitana de Natal (RMN). Desse modo, o presente estudo investiga as mudanças institucionais que o Fórum de Imersão Local, desenvolvido pela Rede de Pesquisa Observatório das Metrópoles (OM) - Núcleo Natal, promoveu ao viabilizar o debate acerca do tema. O objetivo do artigo é analisar como o Fórum de Imersão Local contribuiu para o debate acerca da gestão metropolitana na RMN e para a configuração do seu arranjo institucional calcado no EM. Metodologicamente, foram analisados os resultados dos quatro fóruns de imersão em municípios da Região Metropolitana, contando-se com a presença de gestores públicos e de representantes da sociedade civil. Os resultados do estudo demonstram que a atuação do OM Núcleo Natal refletiu positivamente na atuação governamental. No primeiro momento, a instituição de Planos Plurianuais (PPA’s) com ações metropolitanas por municípios da RMN é resultado de um esforço conjunto com o município de Natal, tendo em vista a ausência de coordenação por parte do governo do estado. Posteriormente, com a realização dos Fóruns de Imersão Local e articulação com o governo eleito em 2018, percebe-se a realização de atividades com a pauta metropolitana, como uma nova reativação do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano de Natal (CDMN) e eventos para debater o tema.

O artigo analisa a influência das eleições 2020 nas ações dos gestores dos municípios que compõem a região metropolitana funcional de Natal, no contexto da pandemia do novo coronavírus. Diante disso, o objetivo consiste em verificar como as medidas de enfrentamento da Covid-19 podem ser utilizadas como estratégia eleitoral. Para tanto, adotamos a seguinte metodologia: 1) pesquisa bibliográfica, a qual ajudou a definir como base teórico-metodológica os estudos de Almeida (2008) e Manin, Przeworski & Stokes (2006); e 2) pesquisa documental a partir dos decretos estaduais e municipais, os quais foram cruzados com dados quantitativos referentes às taxas de transmissibilidade e de ocupação de leitos de UTI. Os dados foram sistematizados para análise temporal e espacial, representados em infográficos e mapas temáticos. Os resultados da pesquisa ressaltaram os seguintes aspectos: a influência das pesquisas de opinião na mudança de postura no enfrentamento da covid-19; dissonâncias das ações visando o protagonismo político; a antecipação da liberação das atividades comerciais como centro de disputa – essencialmente do governo do estado e do candidato à prefeitura da capital; o apelo aos kits covid, sem recomendações científicas; e o fortalecimento da vantagens dos gestores em disputa pela reeleição. Dessa forma, o contexto político vem dificultando uma postura de cooperação entre os entes na região metropolitana estudada, dado o uso da pandemia como uma janela de oportunidade para uma promoção eleitoral. Portanto, a existência de uma governança capaz de possibilitar o planejamento está impossibilitada, em virtude dos distintos interesses que pautam as ações dos gestores.

As disparidades regionais em economias em desenvolvimento podem ser constatadas em várias formas de análise na ciência econômica. Assim, este artigo tem como objetivo estudar as disparidades socioeconômicas nos municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Os dados são dos Censos Demográficos do Brasil e contemplam os anos de 2000 e 2010. Foram utilizados métodos de análise de clusters a partir de três dimensões: infraestrutura domiciliar e urbanização; pobreza multidimensional; desempenho do mercado de trabalho. Os resultados mostram que os municípios economicamente mais desenvolvidos apresentam os melhores indicadores socioeconômicos e compõem os mesmos clusters nas três dimensões. Palavras-chave: Rio Grande do Norte. Desenvolvimento Socioeconômico. Desenvolvimento Regional. Disparidades Municipais.

Worldwide, the COVID-19 has generated multiple challenges, requiring responses that can effectively make the sustained decline in disease growth levels, and thereby prevent the collapse of health systems. The purpose of this paper is to discuss how the Northeast region of Brazil (NEB) has been building capacity to respond in an innovative and articulated way to the challenges of the pandemic in its territories. This is an essay, based on documentary research and secondary data, collected from state institutional sources and other Brazilian official bodies. The results allow us to conclude that in the NEB these responses are being conducted in an articulated way considering interfaces between social vulnerability, governance and innovation.

Resumo O presente artigo busca estabelecer uma linha teórica-metodológica que, ao mesmo tempo, separe e articule os elementos constituintes da chamada teoria dos regimes urbanos e do conceito de governança colaborativa. Partimos do pressuposto de que as transformações contemporâneas vivenciadas pelas cidades (maior concorrência por investimentos privados, ênfase no planejamento estratégico, mercantilização dos espaços públicos, entre outros) podem ser melhor compreendidas a partir da análise dos processos decisórios sobre as políticas urbanas, com maior presença dos negócios urbanos na política pública. Tal tarefa exige abrir um debate com a comunidade acadêmica no sentido de superar os problemas de “nacionalização” dos modelos conceituais. Para tanto, apresentamos breves considerações sobre os regimes urbanos, a governança colaborativa e as implicações teóricas envolvendo democracia e mercado.