Brunno Costa Do Nascimento Silva

This article presents initial notes on emerging metropolises from the perspective of metropolitan governance in the Brazilian context, focusing on the specificities and challenges of institutional articulation. The study is part of Axis 3 – State, Planning, and Governments, within the Comparative Studies line of the National Institute of Science and Technology (INCT) LABPLAN, linking the case study presented here to the activities and objectives of the research network. Therefore, this article aims to explore how (institutional and non-institutional) arrangements and intermunicipal cooperation dynamics are configured in regions experiencing recent and still-consolidating metropolization processes. As a case study for this research, the Metropolitan Region of Cariri (MRC) is analyzed, located in the southernmost area of the state of Ceará, in Brazil’s Northeast Region. The qualitative research was conducted between April and May 2025 and included bibliographic review, document analysis (Integrated Urban Development Plan, state and municipal complementary laws), and semi-structured interviews carried out in loco with governmental actors (mayors and municipal secretaries) and non-governmental actors (representatives of the private sector and civil society) from the MRC. The initial results reveal the existence of an incipient metropolitan governance, characterized by institutional asymmetries, low coordination from the state entity, weak cooperation among municipal governments, and limited supralocal planning capacity. However, some punctual governance initiatives were identified, derived from collective actions among non-governmental actors in the management of the RMC (non-institutional arrangements). The reflections presented here seek to contribute to the debate on the possibilities and limits of metropolitan governance in contexts of emerging metropolization in contemporary Brazil.

Resumo As regiões metropolitanas são estratégicas para o desenvolvimento e bem-estar urbano. No entanto, a gestão metropolitana no Brasil só contaria com legislação própria a partir do Estatuto da Metrópole, em 2015, voltado à regulação da criação das regiões metropolitanas e demais aglomerações, além de promover o seu desenvolvimento através de instrumentos como o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e as Funções Públicas de Interesse Comum. Contudo, mudanças promovidas pela Medida Provisória nº 818/2018 e a Lei Federal nº 13.683/2018 ameaçam aspectos organizacionais, participativos e legais que regem a gestão de regiões metropolitanas e o desenvolvimento urbano e metropolitano. Essas mudanças atingem especialmente regiões metropolitanas ainda em processo de formação, como a Região Metropolitana de Natal (RMN). Dessa maneira, esse artigo objetiva compreender os rebatimentos das alterações do Estatuto da Metrópole na organização e gestão da RMN, a partir do já fragilizado cenário metropolitano potiguar. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, a partir de técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados apontam uma tratativa em segundo plano das questões metropolitanas na RMN, na qual as mudanças promovidas pelas recentes legislações afrouxarão as rédeas do ente estadual e entes municipais no desenvolvimento da temática metropolitana potiguar.Palavras-chave: Região Metropolitana. Estatuto da Metrópole. Gestão Metropolitana. Região Metropolitana de Natal. Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. Abstract Metropolitan regions are vital for local, regional and national urban development and urban well- being. However, brazilian metropolitan management would only have its own legislation in 2015, the Metropolis Statute, aimed at regulating the creation of metropolitan regions and other agglomerations, in addition to promoting their development through instruments such as the Integrated Urban Development Plan and Common Interest Public Functions. However, changes promoted by Provisional Measure No. 818/2018 and Federal Law No. 13,683 /2018 threat organizational, participatory and legal aspects that guide metropolitan regions and urban and metropolitan development. These changes have special effect on the functioning of metropolitan regions yet in formation, such as the Metropolitan Region of Natal (RMN). In this manner, this article aims to understand the repercussions of the changes to the Metropolis Statute in the organization and management of the RMN from its already fragile metropolitan scenario. The research adotps a qualitative approach, based on bibliographic and documentary research techniques and semi- structured interviews. The results point to a secondary role treatment on metropolitan issues in the RMN, in which the changes promoted by recent legislation will loosen the reins of both state and municipal entities in the development of the regional metropolitan matter.Keywords: Metropolitan Region. Metropolis Statute. Metropolitan Management. Metropolitan Region of Natal. Integrated Urban Development Plan.

As iniciativas para consolidação de um arranjo institucional no contexto de implementação do Estatuto da Metrópole (EM) tiveram pouca eficácia desde a criação da Região Metropolitana de Natal (RMN). Desse modo, o presente estudo investiga as mudanças institucionais que o Fórum de Imersão Local, desenvolvido pela Rede de Pesquisa Observatório das Metrópoles (OM) - Núcleo Natal, promoveu ao viabilizar o debate acerca do tema. O objetivo do artigo é analisar como o Fórum de Imersão Local contribuiu para o debate acerca da gestão metropolitana na RMN e para a configuração do seu arranjo institucional calcado no EM. Metodologicamente, foram analisados os resultados dos quatro fóruns de imersão em municípios da Região Metropolitana, contando-se com a presença de gestores públicos e de representantes da sociedade civil. Os resultados do estudo demonstram que a atuação do OM Núcleo Natal refletiu positivamente na atuação governamental. No primeiro momento, a instituição de Planos Plurianuais (PPA’s) com ações metropolitanas por municípios da RMN é resultado de um esforço conjunto com o município de Natal, tendo em vista a ausência de coordenação por parte do governo do estado. Posteriormente, com a realização dos Fóruns de Imersão Local e articulação com o governo eleito em 2018, percebe-se a realização de atividades com a pauta metropolitana, como uma nova reativação do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano de Natal (CDMN) e eventos para debater o tema.

A presente pesquisa tem como objetivo estudar o processo de elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs) do estado do Rio Grande do Norte para os períodos de 2016-2019 e 2020-2023, compreendendo avanços e desafios postos ao gestor público para o planejamento participativo, bem como observando se novas práticas foram instituídas a partir das experiências de planejamento. Ainda, investigou-se se, na visão dos gestores, o processo de planejamento participativo possibilitou a aproximação entre o gestor estadual e o cidadão potiguar. Foi realizada pesquisa documental a partir da leitura e análise dos PPAs publicados, além de entrevistas semiestruturadas com gestores estaduais e observação direta. Os resultados indicaram como desafios a ausência de conhecimento prévio dos servidores em relação a conceitos e elementos relacionados ao planejamento; a falta de credibilidade em processos participativos e em relação ao próprio PPA; dificuldades no monitoramento das ações, além da tímida participação social.