DRDaniela Menengoti Gonçalves Ribeiro

Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro

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Latest Publications

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    Convenção Relativa À Proteção Das Crianças E À Cooperação Em Matéria De Adoção Internacional: Proteção Ao Direito Da Personalidade À Nacionalidade Da Criança Ou Adolescente Adotado

    by Laura Pedott, Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Ana Clara Cobo Catolino

    RESUMO O artigo tem o objetivo de analisar a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, identificando as situações cabíveis para a adoção internacional de criança ou adolescente. Ademais, o estudo examina a proteção ao direito da personalidade do adotado, em especial ao direito à nacionalidade, e demonstra dados das adoções realizadas no estado do Paraná. Ao se valer de raciocínio dedutivo, por meio de pesquisa histórico-estruturalista e descritiva e empregando as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, os principais resultados indicam que a promoção de políticas públicas que tornam o processo de adoção, tanto nacional quanto internacional mais acessível e ético, aliada ao trabalho de instituições como o CEJA/PR, é essencial para garantir que as ações atendam eficazmente ao melhor interesse da criança, respeitando suas identidades culturais e contribuindo para seu bem-estar e desenvolvimento pleno. Palavras-chave: Arranjos Familiares Transnacionais. Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Paraná. Convenção HCCH Adoção de 1993. Dignidade Humana. Harmonização Jurídica. ABSTRACT The article aims to analyze the Convention on Protection of Children and Co-operation in Respect of Intercountry Adoption, identifying the situations applicable to the international adoption of a child or adolescent. In addition, the study examines the protection of the adopted child's right to personality, especially the right to nationality, and presents data on adoptions carried out in the state of Paraná. By using deductive reasoning, through historical-structuralist and descriptive research and employing documentary and bibliographical research techniques, the main results indicate that the promotion of public policies that make the adoption process, both national and international, more accessible and ethical, combined with the work of institutions such as CEJA/PR, is essential to ensure that actions effectively serve the best interests of the child, respecting their cultural identities and contributing to their well-being and full development. Keywords: Transnational Family Arrangements. Paraná State Judicial Adoption Commission. 1993 Intercountry Adoption Convention. Human Dignity. Legal Harmonization.

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    Statelessness Arising from Gender Discrimination: Attribute of the “Existence” of Personality Rights

    by Lorenzo Pazini Scipioni, Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro

    The object of study of this article is the analysis of the legal institute of statelessness resulting from the impossibility of transmitting nationality through the mother. A stateless person is one who is not considered a national by any State. Nationality is a legal and political bond that unites a person to the State, ensuring individuals the recognition of legal personality and the rights deriving therefrom. The problem this research seeks to address is whether statelessness affects certain groups of people more acutely due to gender-based discrimination. The hypothesis is that the predominance of patriarchal culture has led to the production of laws that treat women unequally with regard to the attribution of the legal bond between the individual and the State. Using deductive reasoning, through a literature review, and adopting a descriptive and exploratory approach, the study confirms the proposed hypothesis and demonstrates that gender discrimination in laws represents a significant part of statelessness situations in various countries around the world.

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    Apatridia Oriunda da Discriminação de Gênero: Atributo da “Existência” dos Direitos de Personalidade

    by Lorenzo Pazini Scipioni, Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro

    O objeto de estudo deste artigo é a análise do instituto jurídico da apatridia em decorrência da impossibilidade de transmissão da nacionalidade pela mãe. Apátrida, designa a pessoa que não é considerada como nacional por nenhum Estado. A nacionalidade é laço jurídico e político que une uma pessoa ao Estado, garantindo aos indivíduos o reconhecimento da personalidade jurídica e dos direitos que dela decorrem. O problema ao qual a pesquisa procura responder é se a apatridia atinge algum grupo de pessoas de forma mais acentuada, em razão da discriminação por motivo de gênero. A hipótese é que o predomínio da cultura patriarcal conduziu a produção de leis que tratam as mulheres de forma desigual no que tange a atribuição do vínculo jurídico entre o indivíduo e o Estado. Ao se valer do raciocínio dedutivo, por meio da revisão de literatura, adotando uma revisão descritiva e exploratória, o estudo confirma a hipótese levantada e demonstra que a discriminação de gênero nas leis representa parte significativa das situações de apatridia em diversos países no mundo.


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    Do “coitadismo” à “parasitagem”: O estigma do refugiado como mecanismo social para a (des)efetivação dos direitos da personalidade na era da pós-verdade

    by Lorenzo Pazini Scipioni, Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro

    Este estudo investiga o impacto do estigma associado como mecanismo de (des)efetivação dos direitos da personalidade dos refugiados, na era da pós-verdade, buscando demonstrar e discutir sobre como o estigma intensifica a vulnerabilidade dos refugiados, perpetuando ciclos de exclusão e desumanização. A pesquisa também explora como a era da pós-verdade contribui para a perpetuação de narrativas estigmatizantes, que oscilam entre retratar os refugiados como "coitados" ou "parasitas". A abordagem teórica, que combina métodos quantitativos e qualitativos, examina como essas percepções influenciam as políticas anti-imigração e a recepção social nos países de acolhimento. A análise revela que a crise enfrentada é tanto migratória quanto de direitos humanos, onde a dignidade dos refugiados é constantemente ameaçada pela desinformação e pela manipulação das narrativas. O estudo conclui que o estigma e a pós-verdade, ao atuarem em conjunto, se tornam ferramentas poderosas na erosão dos direitos dos refugiados, contribuindo para sua marginalização social.

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    papel das Organizações Não-Governamentais (ONGs) para efetivação dos Direitos da Personalidade

    by Nathália Balarêz Lopes da Silva, Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Anna Carolyne Batistella Bianchini

    A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar o papel das Organizações Não Governamentais (ONGs) na efetivação dos direitos da personalidade, haja vista que estes são corriqueiramente violados. Para tanto, partimos da análise do funcionamento e gestão das ONGs e qual o seu papel num contexto social que se iniciou em meados do período pós-guerra. Para realização dessa pesquisa, foi utilizado o método dedutivo, com a técnica de pesquisa bibliográfica, realizando o levantamento de conceitos teóricos acerca dos direitos de personalidade adotados em nosso ordenamento jurídico para que, ao fim, seja possível concluir se, e como tais entes não governamentais efetivam os direitos da personalidade.


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    DIREITO À EXISTÊNCIA: O PROTAGONISMO POLÍTICO E INTERNACIONAL DO POVO ORIGINÁRIO KICHWA DE SARAYAKU PELO RECONHECIMENTO À AUTODETERMINAÇÃO E DIREITOS DA PERSONALIDADE DE SEUS MEMBROS

    by Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Valéria Ribas Do Nascimento, Simone Fogliato Flores

    Este texto tem como objetivo analisar o protagonismo político e jurídico do Povo Originário Kichwa de Sarayaku, considerado um caso emblemático de uma comunidade contra as políticas que beneficiam as empresas extrativistas e os impactos da atividade nas terras e recursos das comunidades indígenas. Busca analisar a trajetória de resistência frente à inércia e conivência do Estado do Equador, que culminou com uma demanda no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Como problemática, questiona-se qual o mecanismo utilizado pelo Povo Originário Kichwa de Sarayaku para efetivar o direito à autodeterminação, bem como garantir a proteção dos direitos da personalidade, enquanto identidade cultural e espiritual de seus membros. Valendo-se do raciocínio indutivo, pautada de forma descritiva e exploratória, pelo meio documental, doutrinária e jurisprudencial, conclui-se que, diante do descumprimento da decisão jurídica da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Estado do Equador, o Povo originário Kichwa de Sarayaku, por meio de uma declaração política, constituída de forma autônoma e declarada de facto, anunciou sua legítima autonomia. Tal declaração política tornou possível o exercício do seu direito à autodeterminação, fundado na Constituição equatoriana e nos instrumentos internacionais, bem como garantiu a proteção ao direito à identidade cultural e espiritual do povo e de seus membros.

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    Apátridas

    by Daniela Menengoti Ribeiro

    O objeto de estudo do presente artigo é a condição dos apátridas, que designa à pessoa que não é considerada como nacional por nenhum Estado. Diante da ausência desse laço jurídico e político que une uma pessoa ao Estado, como consequência, inexiste o reconhecimento da personalidade jurídica. O problema ao qual a presente pesquisa procura responder é se a apatridia atinge algum grupo de pessoas de forma mais acentuada. A hipótese é que o predomínio da cultura patriarcal conduziu a produção de leis que tratam as mulheres de forma desigual no que tange a atribuição do vínculo jurídico entre o indivíduo e o Estado. Ao se valer do raciocínio dedutivo, por meio da revisão de literatura especializada, descritiva e exploratória, o estudo confirma a hipótese levantada e demonstra que discriminação de gênero nas leis representa grande parte das situações de apatridia em diversos territórios.

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    Violações de Direitos Humanos e Direitos da Personalidade pelas Empresas Transnacionais

    by Anna Carolyne Batistella Bianchini, Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Andréa Carla de Moraes Pereira Lago

    As empresas transnacionais costumam atuar em países subdesenvolvidos e, por vezes, violam direitos humanos de seus trabalhadores e demais indivíduos envolvidos em suas atuações. Neste contexto, a Organização das Nações Unidas criou no ano de 2011, alguns princípios orientadores para empresas em direitos humanos, mas esses princípios têm natureza de soft law, logo, não são juridicamente obrigatórios. Ademais, observa-se que em alguns países subdesenvolvidos, a morosidade do procedimento, onerosidade do processo e até mesmo a corrupção de seus agentes, obstam a solução desses conflitos, ao menos de forma eficaz. Diante de tal situação, as empresas transnacionais buscam mecanismos mais adequados para a solução destes conflitos. Desta forma, o problema da presente pesquisa consiste em saber se a arbitragem é um mecanismo de solução de conflitos adequado a este cenário de violações, sob a perspectiva de suas vítimas. Para isso, o método de abordagem a ser adotado será o dedutivo, de procedimento histórico e comparativo, utilizando-se de explanação jurídico interpretativa, exegética, sistemática e crítica, cuja técnica do estudo fundamentar-se-á na pesquisa bibliográfica nacional e internacional. Além do mais, tem por objetivo analisar as empresas transnacionais na era de globalização, a arbitragem enquanto instrumento de solução de conflitos entre as empresas transnacionais (ETNs) e as vítimas de violações de direitos humanos e direitos da personalidade, assim como, as regras de Haia do ano de 2019. Por fim, conclui-se que embora as Regras de Haia ofereçam contribuições razoáveis para mitigar a desigualdade entre os conflitantes, ainda resta o desafio crucial do desequilíbrio econômico entre as partes, especialmente dos indivíduos afetados por estas violações pois carecem de recursos financeiros frente ao poderio das empresas transnacionais (ETNs) e essa disparidade entre as partes, também não podem ser solucionadas pela arbitragem.

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    HOUSING FIRST E A RECONSTRUÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

    by Anna Carolyne Batistella Bianchini, Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Nathália Balarêz Lopes da Silva

    Ainda que haja evoluções importantes para o combate à situação de rua, como a criação de leis e políticas públicas, o Brasil encontra dificuldades para que este cenário mude. Em um contexto internacional, o projeto Housing First tem se mostrado eficaz ao combate da situação de rua. Sendo assim, o objetivo do estudo é verificar se o modelo Housing First no Brasil pode ser um instrumento efetivo que promova a reconstrução da dignidade humana e dos direitos da personalidade das pessoas em situação de rua. Para tanto, procede-se a uma pesquisa bibliográfica e documental. Com o emprego do método indutivo, apresenta-se, primeiramente, um comparativo internacional de resultados positivos do modelo Housing First nos Estados Unidos, Canadá, Portugal e alguns países da América Latina, inclusive, o Brasil. Conclui-se que o Housing First poderia mudar grande parte do cenário da situação de rua no Brasil. Contudo, há obstáculos financeiros a serem enfrentados para que o modelo seja implementado, além do desinteresse do Poder Público naqueles que são considerados marginalizados pela própria sociedade.


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    A adoção de crianças e adolescentes e o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU: uma análise do Projeto Adoção Segura da Comarca de Maringá –PR e da efetivação dos direitos da personalidade

    by Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Ana Maria Silva Maneta

    O objetivo deste artigo é refletir sobre a necessidade de se garantir a informação a respeito do instituto jurídico da adoção, como forma de reduzir ilegalidades, analisando-se, assim, o Projeto Adoção Segura do Tribunal de Justiça do Paraná. Para tanto, deve-se, primeiramente, analisar o instituto da adoção, sua evolução legislativa com foco no direito brasileiro e as regras de seu procedimento. Posteriormente, no segundo momento, verificam-se as consequências geradas pela desinformação social sobre a adoção. Por último, estuda-se a importância da informação social sobre detalhes legais da adoção, analisando o Projeto Adoção Segura, seus dados e se há o alcance de Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da ONU por meio deste. Fundamentou-se, o presente artigo, em pesquisa e revisão documental, bibliográfica e observacional acerca do tema, bem como valeu-se do método dedutivo, por meio de pesquisa histórica e estruturalista, de estudo de caso e empírico. Como resultado, verificou-se que o Projeto Adoção Segura é efetivo para informar a sociedade, pois, desde sua implementação em 2016, o número de adoções regulares na Comarca de Maringá é crescente, em comparação aos anos anteriores à sua aplicação. Concluiu-se que o Projeto Adoção Segura, por garantir a informação social sobre a adoção, cumpre com o ODS n.º 16 da ONU, principalmente em seu subitem n.º 10, que trata da necessidade de assegurar o acesso público à informação, considerando-se o Tribunal de Justiça do Paraná como protagonista no alcance da Agenda 2030 e de efetivação de direitos da personalidade.