ABAnna Carolyne Batistella Bianchini

Anna Carolyne Batistella Bianchini

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Anna Carolyne Batistella Bianchini has a total of 3 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Open Access

    papel das Organizações Não-Governamentais (ONGs) para efetivação dos Direitos da Personalidade

    by Nathália Balarêz Lopes da Silva, Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Anna Carolyne Batistella Bianchini

    A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar o papel das Organizações Não Governamentais (ONGs) na efetivação dos direitos da personalidade, haja vista que estes são corriqueiramente violados. Para tanto, partimos da análise do funcionamento e gestão das ONGs e qual o seu papel num contexto social que se iniciou em meados do período pós-guerra. Para realização dessa pesquisa, foi utilizado o método dedutivo, com a técnica de pesquisa bibliográfica, realizando o levantamento de conceitos teóricos acerca dos direitos de personalidade adotados em nosso ordenamento jurídico para que, ao fim, seja possível concluir se, e como tais entes não governamentais efetivam os direitos da personalidade.


  • Open Access

    Violações de Direitos Humanos e Direitos da Personalidade pelas Empresas Transnacionais

    by Anna Carolyne Batistella Bianchini, Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Andréa Carla de Moraes Pereira Lago

    As empresas transnacionais costumam atuar em países subdesenvolvidos e, por vezes, violam direitos humanos de seus trabalhadores e demais indivíduos envolvidos em suas atuações. Neste contexto, a Organização das Nações Unidas criou no ano de 2011, alguns princípios orientadores para empresas em direitos humanos, mas esses princípios têm natureza de soft law, logo, não são juridicamente obrigatórios. Ademais, observa-se que em alguns países subdesenvolvidos, a morosidade do procedimento, onerosidade do processo e até mesmo a corrupção de seus agentes, obstam a solução desses conflitos, ao menos de forma eficaz. Diante de tal situação, as empresas transnacionais buscam mecanismos mais adequados para a solução destes conflitos. Desta forma, o problema da presente pesquisa consiste em saber se a arbitragem é um mecanismo de solução de conflitos adequado a este cenário de violações, sob a perspectiva de suas vítimas. Para isso, o método de abordagem a ser adotado será o dedutivo, de procedimento histórico e comparativo, utilizando-se de explanação jurídico interpretativa, exegética, sistemática e crítica, cuja técnica do estudo fundamentar-se-á na pesquisa bibliográfica nacional e internacional. Além do mais, tem por objetivo analisar as empresas transnacionais na era de globalização, a arbitragem enquanto instrumento de solução de conflitos entre as empresas transnacionais (ETNs) e as vítimas de violações de direitos humanos e direitos da personalidade, assim como, as regras de Haia do ano de 2019. Por fim, conclui-se que embora as Regras de Haia ofereçam contribuições razoáveis para mitigar a desigualdade entre os conflitantes, ainda resta o desafio crucial do desequilíbrio econômico entre as partes, especialmente dos indivíduos afetados por estas violações pois carecem de recursos financeiros frente ao poderio das empresas transnacionais (ETNs) e essa disparidade entre as partes, também não podem ser solucionadas pela arbitragem.