IJIvo Teixeira Gico Júnior

Ivo Teixeira Gico Júnior

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Ivo Teixeira Gico Júnior has a total of 12 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

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    Efeito da reputação do comprador público nos preços de aquisição de produtos comuns em pregões eletrônicos

    by Matheus Pereira Libório, Patrícia Bernardes, Sérgio Fernando Loureiro Rezende, Petr Yakovlevitch Ekel, Ellen Cristina Alves de Araújo, Luiz Flavio Autran Monteiro Gomes, Ivo Teixeira Gico Júnior

    Essa pesquisa classifica a reputação do comprador público a partir de critérios que sinalizam incertezas contratuais para fornecedores, buscando mensurar os efeitos do comportamento dos compradores públicos nos preços de aquisição de produtos em pregões eletrônicos. Os resultados mostram que compradores públicos de melhor reputação adquirem produtos com preços 31% menores do que compradores de pior reputação. Essas evidências sugerem que compradores de pior reputação afastam fornecedores do processo de contratação, reduzindo a competição e aumentando os preços de aquisição dos produtos. Nesse contexto, a classificação da reputação do comprador público é apresentada como mecanismo para incentivar agentes públicos a seguirem as regras da contratação pública. Conclui-se que o mecanismo de reputação do comprador público contribui para melhorar o desempenho dos agentes na medida em que o benefício da redução dos Custos de Transação dos fornecedores é repassado para os preços dos produtos.

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    Bem-Estar Social e o Conceito de Eficiência

    by Ivo Teixeira Gico Junior

    Desde a Constituição Federal (art. 37) até o Código de Processo Civil (art. 8º) há dezenas de diplomas legais comandando a busca pela eficiência, mas não existe uma definição jurídica do que seja eficiência. O presente artigo demonstra como os conceitos econômicos de eficiência produtiva, alocativa e dinâmica podem ser utilizados para dar conteúdo aos referidos comandos jurídicos. Os critérios de Pareto e de Kaldor-Hicks são apresentados como mecanismos de aferição de eficiência e a Análise Custo-Benefício e a Análise de Impacto Regulatório são meras aplicações dos referidos critérios. Por fim, demonstra-se como os conceitos tradicionais de eficácia, eficiência e efetividade da Administração podem ser integrados nesse arcabouço teórico, em uma abordagem sistemática e coerente.


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    The Tragedy of the Judiciary: An Inquiry into the Economic Nature of Law and Courts

    by Ivo Teixeira Gico

    This Article explores the economic nature of law and courts as an explanation for the world’s endemic court congestion problem. The economic theory of goods and services is used to demonstrate that law has a dual nature—coercion and compliance—and that law as coercion is actually a club good that requires a complementary good to be useful, courts. But because courts are private goods in nature, the bundled product will behave as a private good. However, the unrestricted implementation of access-to-justice policies with the objective of increasing the people’s access to courts will transform the bundled product into a common pool resource. The counterintuitive result of this transformation is that granting unrestricted access to justice might actually prevent people from accessing their rights—the tragedy of the judiciary. Two policy implications are explored: The importance of legal certainty for the tragedy mitigation, and the potentially adverse selection problem resulting from court congestion.


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    Bem-Estar Social E O Conceito De Eficiência (Social Welfare and the Concept of Efficiency)

    by Ivo Teixeira Gico Júnior

    Portuguese Desde a Constituição Federal (art. 37) até o Código de Processo Civil (art. 8º), há dezenas de diplomas legais que comandam a busca pela eficiência, mas não existe uma definição jurídica do que seja eficiência. Este artigo demonstra como: (i) os conceitos econômicos de eficiência produtiva, alocativa e dinâmica podem ser utilizados para dar conteúdo aos refe-ridos comandos jurídicos; (ii) os critérios de Pareto e de Kaldor-Hicks podem ser usados como mecanismos de aferição de eficiência; (iii) a Análise Custo-Benefício e a Análise de Impacto Regulatório podem ser usadas como técnicas de aplicações dos referidos critérios em casos concretos e (iv) os conceitos tradicionais de eficácia, eficiência e efetividade da Administração podem ser integrados nesse arcabouço teórico, em uma abordagem sistemá-tica e coerente. English From the Federal Constitution (art. 37) to the Civil Procedure Code (art. 8º), there are doz-ens of legal rules commanding the search for efficiency, though there is no legal definition of efficiency. This paper demonstrates how: (i) the economic concepts of productive, allocative and dynamic efficiency can be used to give meaning to those legal commands; (ii) the Pareto and Kaldor-Hicks criteria can be used as mechanisms to measure efficiency; (iii) cost-benefit analysis and regulatory impact analysis can be used as techniques to apply those criteria in concrete cases; and (iv) the traditional concepts of efficacy, efficiency and effectiveness from business administration can be integrated into this theoretical approach in a systematic and coherent way.

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    TRANSBOUNDARY ENVIRONMENTAL HARM: AN ANALYSIS OF THE CIVIL LIABILITY BASED ON THE ENVIRONMENTAL INTERNATIONAL LAW AND THE THEORY OF GAMES

    by Joedson De Souza Delgado, Ivo Teixeira Gico Júnior

    The aim of this study is providing an analysis of the civil liability for the transboundary (or boundary) environmental harm in the decision-making relationship of the causing agents, using the analytical tool of the theory of games and international standards of environmental law (in general, treaties). The study advocates an international cooperation of the sovereign States on the global implementation of a healthy and balanced environment. By relating the environmental damage to the international environmental law and the theory of games, the text focuses on the strategic demarcation that will be defined by States, in order to prevent, or not, possible losses regarding the ‘polluter pays’ principle.

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    TAXA DE RECORRIBILIDADE, TAXA DE REVERSIBILIDADE E EFICIÊNCIA JUDICIAL

    by Ivo Teixeira Gico Junior, Henrique Haruki Cavalcante Arake

    O presente artigo explora como um estudo da taxa de recorribilidade e da taxa de reversibilidade de um determinado órgão jurisdicional pode revelar a dinâmica processual em qualquer jurisdição e apontar soluções para melhorar a prestação do serviço público adjudicatório. Após uma contextualização da lógica juseconômica do litigio, apresenta-se a metodologia de estimativa das referidas taxas e realiza-se um experimento exploratório com alguns casos do TJDFT.


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    Prohibition to add aroma and flavor to smoking products : what is the limit of the regulatory power of the brazilian health regulatory agency ?

    by Joedson De Souza Delgado, Ivo Teixeira Gico Júnior

    Prohibition to add aroma and flavor to smoking products : what is the limit of the regulatory power of the brazilian health regulatory agency ?


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    O USO E ABUSO DA ONEROSIDADE EXCESSIVA PELO TJDFT NA REVISÃO DE CONTRATOS CIVIS E DE CONSUMO

    by Camila De Cássia Bastos Neves, Ivo Teixeira Gico Júnior, Maria Thais Pinto Silva

    O instituto jurídico da onerosidade excessiva (art. 478 do CC) permite a resolução judicial de contratos de execução continuada ou diferida quando, ex post, um fator extraordinário e imprevisível gera vantagem extrema a uma das partes e prejuízo excessivo à outra. O presente trabalho visa a testar a hipótese de que o Judiciário estaria abusando desse instituto, aplicando-o mesmo na ausência dos requisitos legais ou, presentes tais requisitos, modificando o contrato ao invés de resolvê-lo, nos termos da lei. Para testar a hipótese escolheu-se o TJDFT como Tribunal representativo e fez-se uma análise amostral, qualitativa e quantitativa, de sua jurisprudência nos últimos 5 anos. Os resultados confirmam a hipótese e demonstram que o TJDFT aplica a onerosidade excessiva sem obedecer aos critérios legais, mesmo quando se diferencia a amostra em contratos civis e consumeristas

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    Anabolizantes: entre os limites do fair play, da estética e do crime

    by Joedson De Souza Delgado, Ivo Teixeira Gico Júnior

    No presente trabalho analisa-se o abuso de esteroides anabólico-androgênicos sob a perspectiva jurídico-penal. Utilizando uma metodologia dedutiva, e com análise de posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais e de dispositivos legais, verificou-se que o doping nos esportes como uma forma de melhorar as habilidades físicas em busca de fama e bem-estar encontrou a antiga obsessão humana de conseguir uma imagem corporal mais atraente. Daí, portanto, o declínio de determinada incriminação sobre alguns comportamentos em nome dos princípios fundamentais do direito penal.

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    De Volta à Beviláqua: análise econômica da aplicação do Art. 9º da LINDB às obrigações civis contratuais

    by Danielle Cristina Lanius, Ivo Teixeira Gico Jr.

    Desde 1942, o art. 9º da LINDB impõe às partes de contratos internacionais que o direito aplicável a sua relação deverá ser o do local da celebração do contrato. O presente artigo pretende demonstrar que, na linha das legislações mais modernas e do ponto de vista juseconômico, a lex loci celebrationis não deve ser imposta, mas sim utilizada como norma supletiva, em caso de silencio das partes, preservando a autonomia da vontade. A imposição da lex loci celebrationis limita a capacidade de os agentes se organizarem e dificulta a inserção no Brasil no comércio internacional, portanto, a regra deve ser alterada.