Sonia Fleury

Resumo A contribuição da saúde para a democracia precisa ser reconhecida para além da criação do Sistema Único de Saúde, em suas dimensões filosófico-políticas que deram corpo e alma à democracia e foram inovadoras na articulação entre Estado e sociedade, na arquitetura institucional que materializou um modelo de federalismo cooperativo, na capacidade de trabalhar as tensões entre instituinte e instituído, renovando permanentemente o Movimento Sanitário. Contingências materiais, uma cultura de dominação e exclusão e a débil correlação de forças impuseram a realidade de uma democracia restringida, assim como as limitações no sistema de saúde existente, que o distanciam daquele projetado na 8ª Conferência Nacional de Saúde. Um novo modelo de conferências criado pela Frente pela Vida, com a realização da 1ª Conferência Livre, Democrática e Popular, em 2022, é a expressão dessa força instituinte, capaz de romper inclusive com uma de suas instituições mais caras, a 8ª Conferência, não para superá-la, mas para revitalizá-la e tensionar as limitações democráticas.

El incremento de la población en situación de calle se ha convertido en una de las contradicciones sociales contemporáneas. En Brasil, este crecimiento persiste incluso frente a resultados positivos de las políticas económicas y asistenciales dirigidas a la reducción de la pobreza, poniendo de relieve la multicausalidad del fenómeno. El ensayo reconstruye la historicidad de los dispositivos de normalización, gubernamentalidad y contraderecho, mostrando cómo la vida desnuda se actualiza en territorios donde el estado de excepción opera como regla. Sobre esta base, analiza las múltiples dimensiones –económicas, políticas, raciales, de seguridad y de cuidado– que convergen en el incremento de la población en situación de calle en Brasil, enfatizando la producción estructural de expropiación, precarización y subjetividades vulneradas; destacando, a su vez, la potencia creativa y política de favelas y periferias, la emergencia de ciudadanías insurgentes y las formas de autogobierno territorial que tensionan el orden neoliberal. Finalmente, propone pensar el cuidado, la solidaridad y lo común como horizontes de transformación capaces de reorientar el Estado hacia un modelo pedagógico y dialógico, fundado en la radical democratización y en la reconstrucción de vínculos sociales basados en la justicia, la autonomía y el respeto a los derechos humanos.

This study examines the implications of the growing centrality of parliamentary amendments (PAs) in Brazil’s public budget, with emphasis on their repercussions on the political system, the federal arrangement, and health policies. Drawing on a literature review and documentary analysis, the research traces the trajectory of PAs, from their original function of strengthening the legislative branch to their consolidation as instruments of political bargaining and power redistribution. It argues that the expansion of PAs has triggered an institutional shift from the executive to the legislative branch, deepening distortions in budgetary governance, in the balance of powers, and in intergovernmental dynamics. Judicialization of conflicts, the fragmentation of planning, and the weakening of the executive’s coordinating capacity emerge as consequences of this process. In the health sector, the mandatory execution of PAs and their distributive logic, detached from technical criteria, have compromised equitable funding and the sustainability of the Brazilian Unified Health System (SUS). The article concludes that the current model of budget allocation, based on mandatory and opaque implementation procedures, undermines the state’s capacity to formulate public policies, already weakened by fiscal austerity measures, exacerbates regional inequalities, fosters clientelism, and threatens the democratic foundations underlying budgetary policy.

RESUMO Este artigo analisa as implicações da crescente centralidade das Emendas Parlamentares (EP) no orçamento público brasileiro, com ênfase em suas repercussões sobre o sistema político, o pacto federativo e as políticas de saúde. Por meio de levantamento bibliográfico e análise documental, o texto apresenta a trajetória das EP, desde sua função original de fortalecimento do Legislativo até sua consolidação como instrumento de barganha e redistribuição de poder. Argumenta-se que a ascensão das EP provocou um deslocamento institucional do Executivo para o Legislativo, aprofundando distorções na governança orçamentária, na relação entre os Poderes e nas dinâmicas intergovernamentais. A judicialização dos conflitos, a fragmentação do planejamento e o enfraquecimento do papel coordenador do Executivo emergem como consequências desse processo. No campo da saúde, a obrigatoriedade de execução das EP e sua lógica distributiva, desconectada de critérios técnicos, têm comprometido o financiamento equitativo e a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde. O artigo conclui que o modelo atual de alocação orçamentária, baseado em emendas impositivas e de execução opaca, enfraquece a capacidade estatal de indução de políticas públicas, já debilitada pelas medidas de ajuste fiscal, aprofunda desigualdades regionais, fomenta o clientelismo e ameaça os princípios democráticos da política orçamentária.

Resumo Este artigo analisa as transformações impulsionadas pela pandemia de COVID-19 no federalismo brasileiro, em especial na área de saúde, destacando os impactos sobre o padrão de relações intergovernamentais construído ao longo das últimas três décadas e discutindo os possíveis legados para os governos atuais. A partir de um modelo específico fundamentado no Neo-Instituciconalismo Histórico, com base nos conceitos de conjuntura crítica e dependência de trajetória, foi realizada uma análise da dinâmica de atuação dos principais atores e instituições na arena sanitária nacional, destacando seus posicionamentos, estratégias, disputas e consensos, instâncias utilizadas, instrumentos, dispositivos e normas editadas, e cotejando-os com a trajetória da própria pandemia. Os resultados mostram que houve um triplo deslocamento estrutural na condução da política de saúde, em que a coordenação federativa passou a ser exercida pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, e suas entidades de representação, enquanto as duas casas do Congresso, e suas bancadas parlamentares, assumiram a formulação de políticas de apoio aos entes subnacionais. Por sua vez, o STF se responsabilizou por garantir as prerrogativas de autonomia dos governos estaduais de gestão descentralizadas do sistema de saúde. Ao final, são discutidos os possíveis impactos desse deslocamento para as instituições federativas e a coordenação de políticas no SUS no ciclo atual de governo.

This article analyzes the transformations driven by the COVID-19 pandemic in Brazilian federalism, especially in the health area, highlighting the impacts on the pattern of intergovernmental relations established over the past three decades and discussing the possible legacies for current governments. Using a specific model based on historical neo-institutionalism and articulating the concepts of critical juncture and path dependence, the study examined the dynamics of the main actors and institutions in the national health arena, emphasizing their positions, strategies, disputes, and consensus; the level of government in which they operate; and the instruments, devices, and standards issued, comparing these elements with the trajectory of the pandemic. The results show a threefold structural shift in the implementation of the health policy, in which federative coordination was exercised by state and municipal health departments and their representative entities. Meanwhile, Congress and its parliamentary caucuses assumed the formulation of policies to support subnational entities. In turn, the Supreme Federal Court took responsibility for safeguarding the autonomy of state governments in the decentralized management of the health system. Finally, the article discusses the potential impacts of this shift on federal institutions and policy coordination within the Brazilian Unified Health System (SUS) in the current government cycle.

Resumo A produção científica sobre resiliência em saúde revela grande debate em torno do seu conceito, dimensões e aplicações, além de críticas, como o distanciamento de estudos que tratam desse tema daqueles que se dedicam a analisar o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB). O objetivo deste artigo é aproximar os estudos que tratam da resiliência de sistemas de saúde daqueles que se dedicam a analisar o MRSB, tendo em vista, ainda, incorporar a análise política em um estudo de resiliência em saúde. Adota uma perspectiva qualitativa, tratando, inicialmente, de uma breve revisão da literatura sobre resiliência, do aprofundamento das suas dimensões nos sistemas de saúde e no Sistema Único de Saúde (SUS), e, em seguida, da identificação das conjunturas críticas de atuação do MRSB, conformando um estudo de caso da ação política desse movimento como condição de resiliência do SUS. Os resultados apontam diferentes momentos nos quais a presença, a organização e a ação coletiva do MRSB foram cruciais para aumentar as capacidades de resiliência do SUS, pois esse ator conformou-se como um componente fundamental na construção e na manutenção do SUS, desde sua formulação, passando pela resistência ao seu desmonte, até sua capacidade de aprendizagem e inovação.

The scientific production on health systems resilience reveals a major debate as to the concept, its dimensions and applications, as well as criticisms of, for example, the distance separating studies of the topic from those addressing Brazil’s health reform sector movement, the Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB). This article aims to close that gap and also to bring political analysis to bear on a study of health systems resilience. It takes a qualitative approach, first offering a brief review of the literature on resilience, exploring its dimensions as regards health systems and Brazil’s national health system, the Sistema Único de Saúde (SUS), and then identifying the critical conjunctures in which the MRSB has operated, to form a case study of this movement’s political action as a precondition for a resilient SUS. The results point to various moments at which the presence, organisation and collective action of the MRSB were crucial to increasing the SUS’s resilience: the MRSB has been fundamental as a component in the construction and maintenance of the SUS, from its very conception, in resistance to attempts at dismantling the public system, through to its ability to learn and innovate.

Resumen La producción científica sobre resiliencia en salud revela un gran debate en torno a su concepto, dimensiones y aplicaciones, así como críticas, como el distanciamiento de los estudios que abordan este tema de los dedicados a analizar el Movimiento de Reforma Sanitaria Brasileña (MRSB). El objetivo de este artículo es reunir los estudios que abordan la resiliencia de los sistemas de salud y los que se ocupan del análisis del MRSB, con vistas a incorporar el análisis político al estudio de la resiliencia en salud. Adopta una perspectiva cualitativa, revisando inicialmente la literatura sobre resiliencia, analizando sus dimensiones en los sistemas de salud y en el Sistema Único de Salud (SUS), y luego identificando las coyunturas críticas en el trabajo del MRSB, constituyendo un estudio de caso de la acción política de este movimiento como condición para la resiliencia del SUS. Los resultados apuntan a diferentes momentos en los que la presencia, organización y acción colectiva del MRSB fueron cruciales para aumentar las capacidades de resiliencia del SUS, ya que este actor se convirtió en un componente fundamental en la construcción y mantenimiento del SUS, desde su formulación hasta la resistencia a su desmantelamiento, hasta su capacidad de aprendizaje e innovación.

Objetivou-se analisar a Frente pela Vida (FpV), um ator da sociedade civil organizado no campo da saúde, que buscou incidir politicamente diante da crise sanitária da pandemia da covid-19 no contexto do governo Bolsonaro. As informações foram obtidas por meio de revisão documental de publicações da FpV, bem como pela observação participante de reuniões, manifestações, lives e eventos nos quais participou ou organizou, além de entrevistas com participantes do seu grupo operativo. A análise considerou as categorias origem, trajetória, atores, gestão, relação entre a FpV e movimento sanitário, sustentabilidade, desafios e perspectivas da FpV. Os resultados evidenciam que a FpV capitaneou uma grande rede de políticas formada por sujeitos individuais e coletivos, entidades científicas e organizações representativas de diversos segmentos da sociedade civil, conformando uma atualização do movimento sanitário com ampliação de sua base de sustentação social. Sua trajetória contemplou, principalmente, a ação técnico-científica e política em múltiplas arenas, tendo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e na sociedade civil, espaços privilegiados de inserção. Conclui-se que a FpV se revelou importante ator social na conjuntura recente, tensionando o Estado na defesa da vida, do direito universal à saúde e da expansão e fortalecimento do Sistema Único de Saúde.