IHIvar Alberto Hartmann

Ivar Alberto Hartmann

*This is an algorithmically generated author record based on publicly available information.

Current Organizations / Institutes

The organizations/institutes from the scholar's latest article

Previous Organizations / Institutes

The organizations / institutes from the scholar's other articles in the past ten years


Ivar Alberto Hartmann has a total of 3 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Open Access

    CRISE DOS PRECEDENTES NO SUPREMO: O CASO DOS PRECEDENTES SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

    by Ivar A. Hartmann

    O Supremo Tribunal Federal tem cumprido sua missão de produzir jurisprudência sobre liberdade de expressão capaz de orientar decisões judiciais sobre colisão do direito fundamental à liberdade de expressão com outros direitos de igual hierarquia? A hipótese deste artigo é de que a produção de precedentes de direito material pelo Supremo está em crise há alguns anos e isso afeta também a jurisprudência sobre liberdade de expressão. Após isolar os processos do próprio Supremo que representam 70% das citações feitas em casos de liberdade de expressão no tribunal, analisei cada um individualmente para identificar se continham um holding claro e operacionalizável. Os resultados da pesquisa sustentam a interpretação de que a hipótese foi confirmada. O Supremo realmente fomenta, por meio das escolhas - conscientes ou não - de seus próprios ministros, uma crise de precedentes, ao menos no campo da liberdade de expressão. O tribunal não tem cumprido seu papel de produzir precedentes sobre a proteção da liberdade de expressão, honra e imagem para orientar os magistrados, deixando assim de criar a necessária previsibilidade em relação às decisões judiciais sobre o assunto e, assim, ampliando o chilling effect decorrente da censura judicial privada disseminada no país.


  • Open Access

    Direito constitucional de recorrer e a judicialização da ineficiência empresarial

    by Joaquim Falcão, Ivar Hartmann

    Resumo: A judicialização das questões consumeristas atinge o Supremo Tribunal Federal por via dos juizados especiais há vários anos. Recentemente uma empresa do ramo de telefonia, a Oi, destacou-se pelo volume desproporcional de processos que levou ao tribunal. Ao analisar o perfil da litigância de direito do consumidor da Oi no Supremo, identificamos que a empresa envia o dobro de processos do segundo colocado no ranking de maiores litigantes, apesar de ter taxa de sucesso menor do que 0,07%. No contexto da necessidade de adequada proteção dos direitos do consumidor, esse comportamento pode ser caracterizado como bullying processual e demanda novas atitudes por parte dos órgãos reguladores e do próprio Supremo.Palavras-chave: Direito do consumidor. Judicialização. Supremo Tribunal Federal. The consumer rights lawsuits have reached the Brazilian Supreme Court through small claims courts for years. Recently, one phone company, Oi, stood out for the disproportional number of appeals it took to the court. We found that Oi brought double the number of appeals of the second most frequent appellant in consumer rights at the Supreme Court, even though Oi’s success rate is lower than 0,07%. In the context of appropriate consumer rights protection, this behavior can be characterized as lawsuit bullying and calls for a new attitude by the regulating agencies and the Supreme Court itself.Keywords: Consumer rights. Lawsuits. Brazilian Supreme Court.

  • Open Access

    Can you bury ideology? An empirical analysis of the ideal points of the Ministers of Brazil’s Supremo Tribunal Federal

    by Alexander Hudson, Ivar Alberto Hartmann

    Brazil's Supremo Tribunal Federal (STF) is an especially interesting case for scholars with an interest in judicial behavior. The justices of the STF rule in tens of thousands of cases per year, in a great variety of legal disputes. The ideological breakdown of the STF remains puzzling. Observers of the STF find that a single left-right dimension is entirely inadequate to describe the voting coalitions that form in the court. In this paper, we utilize a new dataset covering a representative sample of all cases decided by the STF between 1992 and 2013. The first important finding is that the voting patterns of the STF show that at least four dimensions are necessary to describe the justices' ideal points. We then estimate ideal points for 23 justices on each of four dimensions, and associate these dimensions with the dominant areas of law with which the STF deals. Finally, we seek to use these ideal point estimates to compare the votes of the justices in key cases with their broader voting pattern.


  • Open Access

    Judicialization of the Right to Health and Institutional Changes in Brazil

    by Leandro Molhano Ribeiro, Ivar Alberto Hartmann

    Judicialization of the Right to Health and Institutional Changes in Brazil


  • Open Access

    E-CODEMOCRACIA O ESTADO AMBIENTAL ARTICULADO EM UM ESTADOREDE E O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INTERNET COMO ELEMENTOS DA PROTEÇÃO PROCEDIMENTAL DO MEIO AMBIENTE NO CYBERESPAÇO / E-CODEMOCRACY THE AMBIENTAL STATE ARTICULATED IN A NETWORK STATE

    by Ivar A. M. Hartmann

    Resumo: Enfrentar a incerteza inerente ao conhecimento sobre o ambiente significa reconhecer a insuficiência do Estado para, sozinho, determinar diretrizes de proteção ambiental, do que decorre a necessidade de criação de regras processuais relacionadas à informação ambiental e à participação pública em processos decisórios. Este artigo analisa elementos básicos de um Estado Ambiental e, em seguida, de um Estado-rede (a partir da perspectiva de uma sociedade-rede), com o intuito de caracterizar a proteção procedimental do meio ambiente em sede da articulação de um Estado Ambiental em um Estado-rede. O enfoque é perceber essa procedimentalização no cyberespaço, o que significa utilizar o formato de rede da malha comunicativa para obter maior produção, disseminação, análise e compreensão da informação ambiental, de um lado, e o efetivo debate democrático e qualificada participação nos processos decisórios ambientais sob uma estrutura arejada de cyberdemocracia, de outro. Ao fim, são apresentadas algumas características da dimensão positiva da eficácia face ao Estado do direito fundamental social de acesso à Internet. Palavras-chave: Internet. Procedimentalização. Estado Ambiental. Estado-rede. Sociedade-rede. Proteção Ambiental. Democracia. Direitos Fundamentais.