Joaquim Falcão
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Research Interests
Joaquim Falcão has a total of 2 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
Latest Publications
- Open Access
- 31 August 2017
- Published by Universidade do Oeste de Santa Catarina in Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]
- Vol. 18 (2) , 421-432
Direito constitucional de recorrer e a judicialização da ineficiência empresarial
Resumo: A judicialização das questões consumeristas atinge o Supremo Tribunal Federal por via dos juizados especiais há vários anos. Recentemente uma empresa do ramo de telefonia, a Oi, destacou-se pelo volume desproporcional de processos que levou ao tribunal. Ao analisar o perfil da litigância de direito do consumidor da Oi no Supremo, identificamos que a empresa envia o dobro de processos do segundo colocado no ranking de maiores litigantes, apesar de ter taxa de sucesso menor do que 0,07%. No contexto da necessidade de adequada proteção dos direitos do consumidor, esse comportamento pode ser caracterizado como bullying processual e demanda novas atitudes por parte dos órgãos reguladores e do próprio Supremo.Palavras-chave: Direito do consumidor. Judicialização. Supremo Tribunal Federal. The consumer rights lawsuits have reached the Brazilian Supreme Court through small claims courts for years. Recently, one phone company, Oi, stood out for the disproportional number of appeals it took to the court. We found that Oi brought double the number of appeals of the second most frequent appellant in consumer rights at the Supreme Court, even though Oi’s success rate is lower than 0,07%. In the context of appropriate consumer rights protection, this behavior can be characterized as lawsuit bullying and calls for a new attitude by the regulating agencies and the Supreme Court itself.Keywords: Consumer rights. Lawsuits. Brazilian Supreme Court.
- 31 August 2017
- Published by Universidade do Oeste de Santa Catarina in Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]
- Vol. 18 (2) , 421-432
Open AccessDireito constitucional de recorrer e a judicialização da ineficiência empresarial
Resumo: A judicialização das questões consumeristas atinge o Supremo Tribunal Federal por via dos juizados especiais há vários anos. Recentemente uma empresa do ramo de telefonia, a Oi, destacou-se pelo volume desproporcional de processos que levou ao tribunal. Ao analisar o perfil da litigância de direito do consumidor da Oi no Supremo, identificamos que a empresa envia o dobro de processos do segundo colocado no ranking de maiores litigantes, apesar de ter taxa de sucesso menor do que 0,07%. No contexto da necessidade de adequada proteção dos direitos do consumidor, esse comportamento pode ser caracterizado como bullying processual e demanda novas atitudes por parte dos órgãos reguladores e do próprio Supremo.Palavras-chave: Direito do consumidor. Judicialização. Supremo Tribunal Federal. The consumer rights lawsuits have reached the Brazilian Supreme Court through small claims courts for years. Recently, one phone company, Oi, stood out for the disproportional number of appeals it took to the court. We found that Oi brought double the number of appeals of the second most frequent appellant in consumer rights at the Supreme Court, even though Oi’s success rate is lower than 0,07%. In the context of appropriate consumer rights protection, this behavior can be characterized as lawsuit bullying and calls for a new attitude by the regulating agencies and the Supreme Court itself.Keywords: Consumer rights. Lawsuits. Brazilian Supreme Court.
- Open Access
- 1 November 2012
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Opinião Pública
- Vol. 18 (2) , 337-354
Poder Judiciário e Competição Política: as eleições de 2010 e a lei da "ficha-limpa"
O objetivo é discutir a percepção do brasileiro em relação ao papel do Poder Judiciário no processo de competição política e as consequências desta percepção para a governança eleitoral. Para isso, exploramos as eleições ocorridas em outubro de 2010 e o episódio da lei da "ficha limpa". Ao contrário da maioria dos estudos correntes que focam na percepção do Judiciário como instituição única, abordamos as especificidades da justiça eleitoral como poder político e prestador de serviço público - lembrando que a justiça eleitoral atua não apenas resolvendo litígios mas organizando e realizando o processo eleitoral. Adicionamos novos elementos empíricos a uma questão antiga: o brasileiro confia ou desconfia do Poder Judiciário? Nosso argumento é de que quando se trata da organização e fiscalização das eleições, o brasileiro confia no Judiciário como garantidor da realização e lisura do processo eleitoral. Mas quando se trata da resolução de conflitos, o brasileiro tende a desconfiar do Judiciário - lento, caro e de difícil acesso. O nível educacional é decisivo para determinar esta percepção - quanto maior o nível educacional, mais favorável a visão do Judiciário. A base para a discussão é dada pelos resultados de um survey conduzido pela FGV Direito Rio uma semana após o segundo turno das eleições de outubro de 2010.
- 1 November 2012
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Opinião Pública
- Vol. 18 (2) , 337-354
Open AccessPoder Judiciário e Competição Política: as eleições de 2010 e a lei da "ficha-limpa"
O objetivo é discutir a percepção do brasileiro em relação ao papel do Poder Judiciário no processo de competição política e as consequências desta percepção para a governança eleitoral. Para isso, exploramos as eleições ocorridas em outubro de 2010 e o episódio da lei da "ficha limpa". Ao contrário da maioria dos estudos correntes que focam na percepção do Judiciário como instituição única, abordamos as especificidades da justiça eleitoral como poder político e prestador de serviço público - lembrando que a justiça eleitoral atua não apenas resolvendo litígios mas organizando e realizando o processo eleitoral. Adicionamos novos elementos empíricos a uma questão antiga: o brasileiro confia ou desconfia do Poder Judiciário? Nosso argumento é de que quando se trata da organização e fiscalização das eleições, o brasileiro confia no Judiciário como garantidor da realização e lisura do processo eleitoral. Mas quando se trata da resolução de conflitos, o brasileiro tende a desconfiar do Judiciário - lento, caro e de difícil acesso. O nível educacional é decisivo para determinar esta percepção - quanto maior o nível educacional, mais favorável a visão do Judiciário. A base para a discussão é dada pelos resultados de um survey conduzido pela FGV Direito Rio uma semana após o segundo turno das eleições de outubro de 2010.