JBJuliane Altmann Berwig

Juliane Altmann Berwig

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Juliane Altmann Berwig has a total of 8 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Open Access

    O princípio da precaução: diretrizes para sua aplicação empírica

    by Juliane Altmann Berwig, Wilson Engelmann

    Resumo O princípio da Precaução é amplamente aplicado em cenários de riscos de danos ambientais. Ele serviu e serve para direcionar a elaboração de importantes legislações ambientais brasileiras. O fato é que apesar de existir um conceito pacificado entre os doutrinadores do Direito Ambiental sobre o que é o Princípio da Precaução, quando se exige a sua aplicação empírica, uma série de questionamentos e discordâncias se revelam. Para tanto, a presente pesquisa objetiva demonstrar as diretrizes para a aplicação empírica do Princípio da Precaução com base no conceito firmado na Rio 92. Utiliza-se da metodologia exploratória e método de abordagem indutivo, bem como da pesquisa bibliográfica como procedimento técnico para pesquisa doutrinária e legal. Concluiu-se que para uma abordagem capaz de aplicação empírica do Princípio da Precaução faz-se importante inicialmente compreender suas partes (riscos, estado da técnica e medidas economicamente viáveis). A partir da compreensão de suas “partes” foi possível elaborar um quadro-resumo com suas diretrizes de aplicação.

  • Open Access

    Nanotecnologias: a necessária comunicação internacional para além do estado

    by Juliane Altmann Berwig, Wilson Engelmann, Jorge Cláudio De Bacelar Gouveia

    Objetiva-se neste estudo ressaltar a importância da avaliação dos riscos nanotecnológicos em âmbito nacional e internacional. Para tanto, parte-se da explanação do estudo dos riscos no ciclo de vida do produto, demonstrando-se assim as incertezas quanto a estes e, para tanto, confirmando a importância da união internacional no compartilhamento de informações para geri-los. A metodologia utilizada é a sistêmico-construtivista, possibilitando a observação sistema das nanotecnologias no Direito em cenário nacional e internacional. Ao final, conclui-se que os riscos nanotecnológicos são um problema global e por esta vertente devem ser repensados juridicamente.

  • Nanoagrotóxicos: (im)previsões no Direito Ambiental Brasileiro

    by Sarah Hoerlle Moreira, Juliane Altmann Berwig, Ana Paula Atz

  • Open Access

    A tecnologia CRISPR-CAS 9: da sua compreensão aos desafios éticos, jurídicos e de governança

    by Haide Maria Hupffer, Juliane Altmann Berwig

    A tecnologia CRISPR-Cas9 tem demonstrado as revoluções possíveis, em razão da edição de genoma. Prevenção e tratamento de doenças, tratamento de doenças, aprimoramentos genéticos, seleção/aumento de genes embrióticos, são algumas de suas possibilidades. Neste contexto, surgem inúmeros questionamento éticos, os quais solicitam a proteção dos preceitos jurídicos para o controle dos riscos desta tecnologia revolucionária. Para tanto, neste artigo objetiva-se apresentar a tecnologia, seus riscos e oportunidades, bem como demonstrar os possíveis caminhos para uma governança jurídica. A metodologia utilizada é a sistêmico-construtivista. Ao final do artigo, conclui-se que as discussões precisam ocorrer e tais deve permitir o estabelecimento de uma comunicação entre o Sistema do Direito, Sistema Político, Sistema da Ciência e o Sistema Econômico, permitindo assim o aumento do conhecimento dos sistemas aos riscos/oportunidades desta tecnologia para então concretizar a governança com suporte na teoria do pluralismo jurídico.

  • Open Access

    A RESPONSABILIDADE CIVIL DO REGISTRADOR NO REGISTRO ELETRÔNICO THE CIVIL LIABILITY OF THE REAL ESTATE REGISTER IN THE ELECTRONIC REGISTRY

    by Luciane Oliveira Gemnizack, Juliane Altmann Berwig

    Para acompanhar o avanço da tecnologia e as novas demandas da sociedade, foi instituído o registro eletrônico de imóveis. Com ele, os serviços prestados pelo registro de imóveis serão realizados de forma mais ágil e eficaz, pois diminuirá custos e burocracias para aquisição de documentos e informações, além do controle dos serviços, que serão realizados, inteiramente de maneira eletrônica. No entanto, em virtude desse avanço tecnológico, algumas preocupações recaem sobre os registradores. Dentre elas está a preservação da segurança jurídica e a consequente responsabilidade civil, que mesmo constando expressamente em lei suas diretrizes, ainda pairam inúmeras discussões. Objetiva-se explanar sobre a responsabilidade civil que recai sobre o Oficial, considerando que inexiste norma regulamentadora específica com relação ao registro eletrônico. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória e descritiva, além dos métodos histórico e dedutivo. Como resultado preliminar, pode-se apontar que, alguns doutrinadores entendem que o registro eletrônico acarretará certa insegurança aos atos praticados, uma vez que os dados estarão circulando na rede. Porém, a maioria acredita que cabe a eles, a função de se adequar às exigências legais, ressaltando a importância e valorizando os inúmeros benefícios que o registro eletrônico proporcionará a todos.

  • Open Access

    DIREITO AMBIENTAL E NANOTECNOLOGIAS: DESAFIOS AOS NOVOS RISCOS DA INOVAÇÃO

    by Juliane Altmann Berwig, Wilson Engelmann, André Rafael Weyermuller

    Propõe-se avaliar a complexidade que as novas tecnologias representam, sobretudo na utilização das nanotecnologias em inúmeros produtos que, a priori, foram desenvolvidos para proporcionar melhorias e não para causar danos futuros. Por meio de uma pesquisa descritiva e bibliográfica, objetiva-se conhecer os instrumentos tradicionais do Direito Ambiental e avaliar as possibilidades de novos caminhos aptos a conciliar a necessária evolução tecnológica com a prudência em relação às possíveis resultantes imprevisíveis da utilização de elementos desenvolvidos na escala nano. A tutela pelo sistema do Direito Ambiental se desenvolveu sobre uma base antropocêntrica e apresenta uma série de mecanismos classificados dentro das três esferas de tutela, a administrativa, a penal e a civil. Com o advento de novas demandas, sobretudo a nanotecnologia e suas possíveis repercussões no futuro, alternativas precisam ser construídas para evitar o impedimento do desenvolvimento tecnológico e, ao mesmo tempo, proporcionar segurança. É possível concluir que a ausência de norma especifica para tutelar a utilização de produtos com nanotecnologia, não pode ser justificativa para não lançar mão de novos instrumentos capazes de realizar essa complexa tarefa. Não obstante a necessidade de uma regra específica, a aplicação de princípios de Direito Ambiental, como precaução, prevenção, poluidor-pagador e outras fontes do Direito, representa um caminho viável.


  • Open Access

    O DESASTRE DE BHOPAL: RISCOS E VULNERABILIDADES NA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS E O DIREITO DE SABER

    by Ellara Valentini Wittckind, Juliane Altmann Berwig, Wilson Engelmann

    Resumo: Os desastres tecnológicos, desde sua origem na Revolução Industrial, fazem parte da realidade da sociedade, com frequentes prejuízos que partem da perda de vidas ao comprometimento de serviços ecossistêmicos. Estes eventos trazem a lição de que o desenvolvimento das tecnologias deve vir acompanhado pelo diagnóstico de seus riscos mediante o contrapeso entre o conhecimento e a segurança, entre a probabilidade e potencialidade de seus danos. Diante deste contexto, o artigo objetiva inicialmente narrar o desastre de Bhopal em Sheila Jasanoff e, no segundo momento analisar os desastres sob o aspecto sistêmico que marca a sociedade de risco. Diante disso, se utilizará da pesquisa bibliográfica e da matriz sistêmico-construtivista como metodologia, a fim de demonstrar a complexidade que circunda as estratégias de prevenção de riscos de desastres, tendo em conta a transferência de tecnologia entre Estados e as vulnerabilidades pré-existentes.