MJMaria Gorete Marques de Jesus

Maria Gorete Marques de Jesus

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The organizations/institutes from the scholar's latest article


Maria Gorete Marques de Jesus has a total of 22 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Open Access

    Entre la norma y el dolor: la(in)visibilización jurídica delas víctimas de tortura en laslegislaciones latinoamericanas(México, Argentina y Brasil)

    by Maria Gorete Marques de Jesus, Ionara Dos Santos Fernandes, Fábio Do Nascimento Simas

    This study conducts a comparative analysis of the legislation of three Latin American countries on the protection of victims of torture. Through documentary analysis, the study examines the legal frameworks of Mexico, Argentina, and Brazil to identify the presence or absence of legal provisions guaranteeing reparation, protection, and rehabilitation for victims of torture. One of key findings concerns Mexico, whose legislation includes a dedicated chapter on victims of torture. In the other countries examined, victims of torture remain largely invisible in law. The absence of a victim-centered approach to this form of violence undermines not only the effectiveness of torture prevention but also the institutional recognition of the extreme suffering caused by this practice. The article underscores the need for legislative reforms and public policies that position victims of torture as a central component in efforts to combat torture, recognizing their pain as an essential dimension of justice.

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    Entre la norma y el dolor: la(in)visibilización jurídica delas víctimas de tortura en laslegislaciones latinoamericanas(México, Argentina y Brasil)

    by Maria Gorete Marques de Jesus, Ionara Dos Santos Fernandes, Fábio Do Nascimento Simas

    This study conducts a comparative analysis of the legislation of three Latin American countries on the protection of victims of torture. Through documentary analysis, the study examines the legal frameworks of Mexico, Argentina, and Brazil to identify the presence or absence of legal provisions guaranteeing reparation, protection, and rehabilitation for victims of torture. One of key findings concerns Mexico, whose legislation includes a dedicated chapter on victims of torture. In the other countries examined, victims of torture remain largely invisible in law. The absence of a victim-centered approach to this form of violence undermines not only the effectiveness of torture prevention but also the institutional recognition of the extreme suffering caused by this practice. The article underscores the need for legislative reforms and public policies that position victims of torture as a central component in efforts to combat torture, recognizing their pain as an essential dimension of justice.

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    Apresentação

    by Maria Gorete Marques de Jesus, Giane Silvestre, Ludmila Ribeiro, Eduardo Ramos

    Texto de apresentação do Dossiê "Thaís Lemos Duarte: pesquisas e escritos sobre violência, justiça e tortura"

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    “Fala do crime” e “fala da violação”

    by Thais Lemos Duarte, Maria Gorete Marques, Giane Silvestre

    Este artigo analisa as representações sociais de familiares de vítimas de violência estatal e de atores de organizações que atuam no acolhimento e apoio de tais vítimas. A partir desta análise, e inspiradas pelo conceito de “fala do crime” descrito por Caldeira (2000), propomos a noção de “fala da violação”. Argumentamos que a “fala da violação” opera como forma narrativa que organiza experiências difusas, contínuas e coletivas de violência estatal, em contraste com relatos episódicos, moralizantes e segregadores vinculados ao crime comum. O estudo baseia-se em 21 entrevistas realizadas no Rio de Janeiro e em São Paulo e examina, primeiro, como interlocutores definem tortura a partir de matrizes jurídicas, nativas e políticas; depois, como trajetórias marcadas por práticas violentas do Estado produzem sujeitos coletivos, especialmente movimentos de mães de vítimas. Os resultados indicam que, aquilo que nomeamos de “fala da violação” desbanaliza práticas estatais historicamente legitimadas, ao organizar uma narrativa sobre o sofrimento na esfera pública e tensiona instituições de segurança e justiça, revelando limites da democracia brasileira. Conclui-se que a categoria proposta contribui para compreender formas de elaboração da violência em contextos de desigualdade estrutural.

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    A REDUÇÃO NO NÚMERO DE ADOLESCENTES PRIVADOS DE LIBERDADE: COMPARANDO HIPÓTESES CONSTRUÍDAS NO NORTE GLOBAL E NO BRASIL

    by Juliana Vinuto, Maria Gorete Marques de Jesus, Bruna Gisi

    Resumo Este estudo analisa a redução do número de adolescentes em medidas socioeducativas de internação no Brasil, observada a partir de 2015. Por meio de revisão bibliográfica, o estudo compara as hipóteses formuladas no contexto brasileiro com aquelas mobilizadas em países do Norte Global, como Inglaterra, País de Gales e Estados Unidos. Enquanto nesses países a redução é atribuída a reformas legais, políticas de diversion e racionalização de custos, no Brasil as explicações incluem desde mudanças jurídicas e na gestão socioeducativa até alterações na dinâmica policial e territorial. Destaca-se ainda a hipótese da violência policial letal como fator diferencial no caso brasileiro. O artigo também evidencia as limitações estruturais na produção e integração de dados sobre o sistema socioeducativo nacional, o que dificulta a análise empírica das hipóteses levantadas.

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    Entre imagens: uma análise comparativa entre câmeras de vigilância e câmeras corporais no sistema de justiça

    by Valentina Fonseca da Luz, Maria Gorete Marques de Jesus, Fabio Lopes Toledo

    Resumo O artigo propõe uma análise comparativa sobre o uso de imagens capturadas por câmeras de vigilância urbanas e por câmeras corporais utilizadas por agentes policiais, focando no modo como os atores jurídicos mobilizam essas evidências visuais. A pesquisa busca compreender as diferenças e semelhanças na utilização de imagens provenientes de equipamentos distintos. São examinadas as etapas de produção, solicitação, utilização e disputa dessas imagens, identificando tensões entre inovação tecnológica e práticas tradicionais do direito penal. A análise revela que, apesar das diferenças entre os dispositivos, o uso das imagens ainda é marcado por lógicas inquisitoriais e assimetrias estruturais entre acusação e defesa.

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    “BODY CAMS” E OS OPERADORES DO DIREITO

    by Fabio Lopes Toledo, Jose De Jesus Filho, Maria Gorete Marques de Jesus, Luiza Arruda Guedes

    A partir de balanço de pesquisas realizadas sobre câmeras corporais nos uniformes dos policiais, identificamos que ainda há poucos que tratem como os operadores do Direito estão lidando com tal projeto, ou seja, em que medida eles têm acionado (ou não) essa tecnologia para avaliarem possíveis denúncias de violência policial, tortura e flagrante forjado. Percebe-se que a maioria dos estudos visa avaliar o impacto das câmeras no trabalho policial, sobretudo na questão da violência. Assim, a presente pesquisa busca explorar como os operadores do Direito têm acionado e/ou requisitado as imagens das câmeras corporais dos policiais, em quais casos, bem como quais atores as solicitam, a partir de um banco de dados de processos do período de 2022, concentradas na cidade de São Paulo. Os resultados apontam que juízes e defensores públicos são os principais solicitantes das imagens, especialmente em casos de tráfico de drogas e roubo, com grande variação nos fluxos de acesso e nas respostas da Polícia Militar. Em alguns casos, as imagens permitiram a absolvição dos réus ou o questionamento das narrativas policiais, mas em outros foram desconsideradas pelas autoridades judiciais. Conclui-se que, embora as câmeras corporais possam atuar como elemento de prova e gerar disputas nos processos, seu impacto ainda é limitado pela centralidade da narrativa policial e pela ausência de padronização nos procedimentos de solicitação e uso das imagens.


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    Apresentação

    by Maria Gorete Marques de Jesus, Fabio Lopes Toledo, Ana Luiza Villela de Viana Bandeira

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    “Presunção Relativa”: quando a narrativa policial é colocada à prova nos processos de tráfico de drogas

    by Maria Gorete Marques de Jesus, Mariana Celano de Souza Amaral

    Resumo O presente artigo faz uma análise qualitativa de 36 decisões de desclassificação ou absolvição em relação a casos envolvendo condutas criminalizadas pela Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) publicadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos anos de 2010, 2011 e 2017. O objetivo é compreender como são tratadas as narrativas policiais nos casos em que tais testemunhos não parecem ser centrais para a decisão, pois, ao analisar os encaminhamentos dados pelo sistema de justiça criminal brasileiro, a literatura aponta a hegemonia de condenações feitas com base nos testemunhos policiais. Contudo, alguns casos não resultam em tal desfecho, sendo a sentença ou a desclassificação da conduta para a de porte para uso, ou até a absolvição, o que, a princípio, contraria a narrativa policial. A investigação reflete, nesse sentido, sobre os principais tipos de argumentos encontrados em tais casos e as possibilidades já existentes de eventuais “pontos de fuga” da atuação majoritária do judiciário.


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    ¿La tortura como oportunidad? Límites para responder a un problema estructural

    by Maria Gorete Marques de Jesus, Mayara De Souza Gomes, Thais Lemos Duarte

    Este artículo propone analizar el perfil de actuación del principal organismo brasileño de prevención de la tortura, el Mecanismo Nacional de Prevención y Lucha contra la Tortura (MNPCT) a partir del estudio de las recomendaciones emitidas por el mismo organismo. Por esta razón, se realiza un análisis documental de los informes anuales divulgados por el mecanismo entre 2015 y 2018, los cuales presentan pautas para revertir y prevenir casos de tortura por parte de los organismos públicos. Como hallazgo central, se observa que las recomendaciones del MNPCT están permeadas de cierta ambigüedad. Por un lado, los problemas que buscan revertir hacen referencia a factores de riesgo que acarrean la tortura en diálogo con la perspectiva de que esta práctica es una especie de crimen de oportunidad. Por otro lado, el ente deja entrever que esas cuestiones son indisociables del funcionamiento de las unidades de privación de la libertad, especialmente en lo que respecta a espacios penitenciarios y centros de reclusión socioeducativos. Por esta razón, se menciona la tortura entre las recomendaciones del MNPCT como algo estructural y difuso, que se aleja de nociones criminológicas controlados por nociones de riesgo y oportunidad.