FTFabio Lopes Toledo

Fabio Lopes Toledo

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The organizations/institutes from the scholar's latest article


Fabio Lopes Toledo has a total of 6 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Open Access

    Entre imagens: uma análise comparativa entre câmeras de vigilância e câmeras corporais no sistema de justiça

    by Valentina Fonseca da Luz, Maria Gorete Marques de Jesus, Fabio Lopes Toledo

    Resumo O artigo propõe uma análise comparativa sobre o uso de imagens capturadas por câmeras de vigilância urbanas e por câmeras corporais utilizadas por agentes policiais, focando no modo como os atores jurídicos mobilizam essas evidências visuais. A pesquisa busca compreender as diferenças e semelhanças na utilização de imagens provenientes de equipamentos distintos. São examinadas as etapas de produção, solicitação, utilização e disputa dessas imagens, identificando tensões entre inovação tecnológica e práticas tradicionais do direito penal. A análise revela que, apesar das diferenças entre os dispositivos, o uso das imagens ainda é marcado por lógicas inquisitoriais e assimetrias estruturais entre acusação e defesa.

  • Open Access

    “BODY CAMS” E OS OPERADORES DO DIREITO

    by Fabio Lopes Toledo, Jose De Jesus Filho, Maria Gorete Marques de Jesus, Luiza Arruda Guedes

    A partir de balanço de pesquisas realizadas sobre câmeras corporais nos uniformes dos policiais, identificamos que ainda há poucos que tratem como os operadores do Direito estão lidando com tal projeto, ou seja, em que medida eles têm acionado (ou não) essa tecnologia para avaliarem possíveis denúncias de violência policial, tortura e flagrante forjado. Percebe-se que a maioria dos estudos visa avaliar o impacto das câmeras no trabalho policial, sobretudo na questão da violência. Assim, a presente pesquisa busca explorar como os operadores do Direito têm acionado e/ou requisitado as imagens das câmeras corporais dos policiais, em quais casos, bem como quais atores as solicitam, a partir de um banco de dados de processos do período de 2022, concentradas na cidade de São Paulo. Os resultados apontam que juízes e defensores públicos são os principais solicitantes das imagens, especialmente em casos de tráfico de drogas e roubo, com grande variação nos fluxos de acesso e nas respostas da Polícia Militar. Em alguns casos, as imagens permitiram a absolvição dos réus ou o questionamento das narrativas policiais, mas em outros foram desconsideradas pelas autoridades judiciais. Conclui-se que, embora as câmeras corporais possam atuar como elemento de prova e gerar disputas nos processos, seu impacto ainda é limitado pela centralidade da narrativa policial e pela ausência de padronização nos procedimentos de solicitação e uso das imagens.


  • Open Access

    Apresentação

    by Maria Gorete Marques de Jesus, Fabio Lopes Toledo, Ana Luiza Villela de Viana Bandeira

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    “O FIM DE NOSSAS POLÍCIAS?”

    by Fabio Lopes Toledo, Maria Gorete Marques de Jesus

    O artigo tem como objetivo examinar eventuais reflexos gerados pelo Recurso em Habeas Corpus 158.580 (RHC 158.580), decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou ilegal a revista pessoal baseada apenas em atitude suspeita. A pesquisa tem como ponto de partida evento sobre abordagem policial e busca pessoal no qual o palestrante, juiz de direito da auditoria da Justiça Militar, tece diversas críticas ao posicionamento adotado pelo STJ, bem como apresenta entendimentos contrários à decisão oferecidos por outros atores. A partir dos elementos apresentados no evento, buscou-se explorar os impactos da decisão em outras arenas de disputa. No âmbito do Poder Legislativo, foram pesquisadas todas as propostas que tiveram como objeto abordagem policial. No que se refere ao Poder Judiciário, foi realizada pesquisa jurisprudencial a fim de observar quantas decisões mencionam o RHC 158.580, bem como o resultado dos julgados. Ao final do trabalho, além de críticas apresentadas pela mídia, foi possível notar a resistência de tribunais de justiça estaduais em seguir o posicionamento adotado pela 6ª Turma do STJ, assim como a criação de projetos de lei contrários à decisão, elaborados por parlamentares notadamente defensores da Polícia Militar.


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    Violência na apreensão em flagrante e a dicotomia do sistema: uma discussão sobre as oitivas informais de adolescentes e as audiências de custódia

    by Ana Luiza Villela de Viana Bandeira, Fabio Lopes de Toledo, Maria Gorete Marques de Jesus

    Resumo As pesquisas e produções bibliográficas sobre o sistema de justiça juvenil criminal no Brasil têm se debruçado aos aspectos jurídicos e garantias de direitos específicos dos procedimentos relacionados à apreensão de adolescentes em flagrante, sem darem destaque às questões ligadas aos entraves para apuração de violências cometidas no momento das apreensões. Já em relação ao sistema de justiça criminal, a criação e as disputas relacionadas às audiências de custódia têm lançado luz aos primeiros momentos imediatamente após a prisão em flagrante de adultos e a importância da estruturação de uma rede de apoio do Estado para a coleta e o registro de eventuais violências cometidas no momento da prisão. Neste artigo, busca-se compreender em que medida a diferença entre os dois procedimentos cria uma dicotomia entre mecanismos de apuração de violências, quais seriam possíveis motivos para a resistência da incorporação das audiências de custódia para o sistema de justiça juvenil, e quais os caminhos possíveis para aprofundar o debate sobre violência policial e a apresentação a autoridades dos sistemas de justiças.


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    Mérito Sob Custódia: Os Limites da Menção aos Fatos da Prisão Durante as Audiências de Custódia

    by Maria Gorete Marques de Jesus, Fabio Lopes Toledo, Ana Luiza Villela de Viana Bandeira

    A Resolução do CNJ nº 213/ 2015 não permite que se entre no mérito dos fatos que geraram a prisão em flagrante nas audiências de custódia. Contudo, pesquisas de campo têm revelado que juízes/as compreendem de forma heterogênea a entrada do mérito em algumas situações. Para compreender como os atores jurídicos mobilizam o mérito nessas audiências, propomos realizar uma reflexão sobre essa temática, considerando, sobretudo, ser um tema ainda pouco aprofundado no campo do debate acadêmico. Para isso, realizamos uma revisão da doutrina que aborda a temática do mérito no processo penal, bem como a revisão de pesquisas sobre audiência de custódia que descrevem a menção ao mérito em seus estudos empíricos. Analisamos também entrevistas realizadas com juízes/as que mencionaram seus critérios de entrada ou não no mérito dos casos avaliados em audiência de custódia. Acreditamos que este artigo poderá contribuir com um debate ainda pouco aprofundado sobre a temática do mérito nas audiências de custódia. Apesar de aparecer na Resolução CNJ nº 213/2015 e nas pesquisas sobre audiência de custódia, ainda não há uma discussão mais aprofundada desse tema.


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    OLHOS DA JUSTIÇA: O CONTATO ENTRE JUÍZES E CUSTODIADOS NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA EM SÃO PAULO

    by Fabio Lopes Toledo, Maria Gorete Marques de Jesus

    Resumo O artigo tem por objetivo contribuir com análises sobre o contato proporcionado pelas audiências de custódia entre custodiados e atores do sistema de justiça criminal, sobretudo com juízes, e em que medida esse encontro impacta (ou não) a produção da decisão judicial. O texto é baseado em uma pesquisa realizada em audiências de custódia de algumas cidades do estado de São Paulo, que contou com entrevistas semiestruturadas e observação de campo para a construção do corpus empírico estudado. A partir de análises desses contatos, criamos categorias para descrever como esses encontros acontecem. Definimos cinco tipos de contatos: olho no olho, olho na “pessoa de direito”, olho na moral, olho na tela e olho nos fatos. A despeito das ambivalências retratadas, a audiência de custódia representa um avanço ao permitir que o magistrado possa olhar quem é a pessoa presa. Contudo, ainda é preciso que esse olhar realmente enxergue o custodiado, caso contrário torna-se mais uma fase pré-processual automatizada de produção judicial.