TLTeresa Maneca Lima

Teresa Maneca Lima

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Teresa Maneca Lima has a total of 19 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Open Access

    Condições de trabalho em tempos de pandemia: o caso dos tribunais portugueses

    by João Paulo Dias, Paula Casaleiro, Teresa Maneca Lima, Conceição Gomes

    Na sequência da declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a COVID-19 enquanto emergência de saúde pública global, o sistema judicial português adoptou, no primeiro semestre de 2020, um conjunto de medidas para garantir das condições de segurança e saúde no funcionamento dos tribunais O principal objetivo neste artigo é analisar a adequação das respostas institucionais do sistema judicial português às condições de trabalho nos tribunais, identificando as diferentes medidas tomadas no contexto da pandemia COVID‑19 e os principais impactos no funcionamento dos tribunais.Para tal, procedeu-se à recolha e análise da legislação, orientações e normas publicadas; dos planos de intervenção nos tribunais; de notícias e de artigos de opinião nos meios de comunicação social; e de comunicados de imprensa das associações sindicais e de instituições do sistema judicial. A análise teve em consideração o período pré, durante e após o fim da primeira fase do Estado de Emergência (janeiro a junho de 2020).A análise dos dados recolhidos revelou que as medidas processuais, organizacionais, físicas e tecnológicas de resposta à COVID-19 adotadas foram fortemente condicionadas por fragilidades estruturais do sistema judicial português, exacerbando o impacto dos efeitos desta pandemia no funcionamento dos tribunais portugueses e nas condições de trabalho das profissões judiciais, com consequências especialmente negativas no desempenho funcional dos tribunais, agravando a ineficiência e a morosidade da justiça.

  • Collaborative design in public services: a wicked problem-reframing case

    by Patrícia Moura e Sá, Catarina Frade, Fernanda Jesus, Mónica Lopes, Teresa Maneca Lima, Vitor Raposo

    Purpose: Wicked problems require collaborative innovation approaches. Understanding the problem from the users' perspective is essential. Based on a complex and ill-defined case, the purpose of the current paper is to identify some critical success factors in defining the “right problem” to be addressed.Design/methodology/approach: An empirical research study was carried out in a low-density municipality (case study). Extensive data were collected from official databases, individual semi-structured interviews and a focus group involving citizens, local authorities, civil servants and other relevant stakeholders.Findings: As defined by the central government, the problem to be addressed by the research team was to identify which justice services should be made available locally to a small- and low-density community. The problem was initially formulated using top-down reasoning. In-depth contact with citizens and key local players revealed that the lack of justice services was not “the issue” for that community. Mobility constraints and the shortage of economic opportunities had a considerable impact on the lack of demand for justice services. By using a bottom-up perspective, it was possible to reframe the problem to be addressed and suggest a new concept to be tested at later stages.Social implications: The approach followed called attention to the importance of listening to citizens and local organisations with a profound knowledge of the territory to effectively identify and circumscribe a local problem in the justice field.Originality/value: The paper highlights the limitations of traditional rational problem-solving approaches and contributes to expanding the voice-of-the-customer principle showing how it can lead to a substantially new definition of the problem to be addressed.


  • Open Access

    Transformações do Ministério Público em Portugal: de actor institucional a actor social?

    by João Paulo Dias, Paula Fernando, Teresa Maneca Lima

    O Ministério Público em Portugal, ao contrário do que é corrente afi rmar-se, alterou bastante as suas características ao longo dos tempos. Ainda que mantendo uma matriz de defensor da legalidade, tal como antes defendia os interesses do Rei, a diversidade de funções, que foi assumindo, conferiu-lhe uma importância bastante grande na “arquitectura” do sistema judicial e como garante da legalidade e dos direitos dos cidadãos. Apesar das difi culdades sentidas, devido ao volume processual, à crescente complexidade dos assuntos que chegam aos tribunais e às limitações em termos de recursos humanos, materiais e fi nanceiros, é hoje inquestionável o seu papel no seio do poder judicial português. O objectivo principal deste artigo é estudar, de forma historicamente contextualizada, a evolução do Ministério Público, procurando caracterizar e distinguir as suas principais competências, funções, mecanismos de recrutamento, formação e avaliação. Dar uma maior visibilidade a este actor crucial no funcionamento da justiça e, ao mesmo tempo, detectar as tendências em termos de evolução do actual modelo, são outros objectivos secundários que se pretendem atingir. Por fi m, procura-se realçar a diversidade de competências exercidas, para além da matéria criminal, mostrando um actor multifacetado, com um grau de responsabilidade superior à opinião que, muitas vezes, é veiculada em termos mediáticos. Ou seja, como se pode caracterizar o Ministério Público, hoje em dia, como actor social, autónomo e proactivo, após toda uma trajectória de dependência dos restantes poderes do Estado?


  • Open Access

    Introdução

    by Maria José Canelo, Filipe Santos, Mauro Serapioni, Olga Solovova, Paulo Peixoto, Silvia Rodríguez Maeso, Teresa Maneca Lima, Vítor Neves

    Nos 40 anos de vida do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, a e-cadernos CES propôs-se celebrar o acontecimento através de uma revisitação do volume que resultou do primeiro grande projeto coletivo de pesquisa do Centro, “O Estado, a economia e a reprodução social na semiperiferia do sistema mundial: o caso português”. Orientava este estudo a preocupação em desenvolver e aplicar à sociedade portuguesa categorias críticas adequadas àquilo que era entendido como as suas e...

  • Open Access

    Homoparentalidade e desafios ao direito: O caso Silva Mouta na justiça portuguesa e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos

    by Cecília MacDowell Santos, Ana Cristina Santos, Madalena Duarte, Teresa Maneca Lima

    O presente artigo examina a mobilização judicial em torno do reconhecimento do direito à homoparentalidade e a reconstrução dos direitos humanos à luz do caso Silva Mouta, iniciado nos tribunais portugueses em 1991 e encaminhado para o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) em 1996. Este caso ilustra uma situação de discriminação por orientação sexual, verificando‑se a posição contraditória dos tribunais portugueses relativamente ao direito de um pai homossexual de exercer a parentalidade. O caso mostra, ainda, o modo como a mobilização judicial transnacional junto do TEDH, mesmo que individual, pode contribuir para a reconstrução dos direitos humanos e sexuais. O artigo reflecte tensões e disjunções entre diferentes escalas da justiça estatal e interestatal, por um lado, e entre o direito e a sociedade, por outro, num caso que trouxe para o campo judicial desafios sociais e jurídico‑políticos decorrentes de reivindicações de minorias sexuais num contexto predominantemente conservador.


  • Open Access

    Seixas, Ana Maria, Políticas Educativas e Ensino Superior em Portugal: A inevitável presença do Estado

    by Teresa Maneca Lima

    A obra Políticas Educativas e Ensino Superior em Portugal publicada por Ana Maria Seixas centra-se na análise das várias tentativas de reforma do ensino superior desde os anos 70 até à actualidade, tendo em conta o contexto de criação de um espaço europeu de ensino superior. O livro presta um importante contributo ao conhecimento do sistema educativo português, nomeadamente pela sistematização de informação e análise do processo de expansão do ensino superior, bem como das alterações ocorrida...


  • Open Access

    Colóquio Internacional Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho – Os Grandes Desafios para o Futuro, Lisboa, 6 Maio 2002

    by Teresa Maneca Lima

    O direito à vida é um direito fundamental. No entanto, todos os anos 1,2 milhões de homens e mulheres são privados deste direito devido a acidentes de trabalho e doenças profissionais. Assim sendo, a segurança e saúde no trabalho terá que ser uma prioridade na agenda internacional que as instituições e empregadores devem assegurar. É com este objectivo que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem produzido e aprovado normas, convenções e recomendações que têm influenciado de forma de...