CGConceição Gomes

Conceição Gomes

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Conceição Gomes has a total of 9 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Open Access

    Conducting socio-legal research in Portugal: From the experience of the Permanent Observatory for Justice to the study of working conditions in courts

    by João Paulo Dias, Conceição Gomes, Marina Henriques

    Empirical research on judicial systems requires diversified methodologies adapted to the contexts of courts and judicial actors. The experience gathered through the Permanent Observatory for Justice tells us that the support of judicial and political institutions and professionals’ associations are essential to reach a ‘hard-to-reach population’ and obtain robust results. The Observatory, with its interdisciplinary approach, had a significant public impact and contributed to public policies on justice. It was also fundamental to design and implement judicial training actions, through the Observatory’s Legal and Judicial Training Unit. The aim is to discuss the developed strategies to ensure the involvement of the institutional and judicial actors, build trust, and achieve valid results. The use of the project QUALIS, which assessed working conditions in Portuguese courts, allows us to focus on a concrete example of use of strategies and methodologies, with impacts on the improvement of the judicial system.


  • Open Access

    Condições de trabalho em tempos de pandemia: o caso dos tribunais portugueses

    by João Paulo Dias, Paula Casaleiro, Teresa Maneca Lima, Conceição Gomes

    Na sequência da declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a COVID-19 enquanto emergência de saúde pública global, o sistema judicial português adoptou, no primeiro semestre de 2020, um conjunto de medidas para garantir das condições de segurança e saúde no funcionamento dos tribunais O principal objetivo neste artigo é analisar a adequação das respostas institucionais do sistema judicial português às condições de trabalho nos tribunais, identificando as diferentes medidas tomadas no contexto da pandemia COVID‑19 e os principais impactos no funcionamento dos tribunais.Para tal, procedeu-se à recolha e análise da legislação, orientações e normas publicadas; dos planos de intervenção nos tribunais; de notícias e de artigos de opinião nos meios de comunicação social; e de comunicados de imprensa das associações sindicais e de instituições do sistema judicial. A análise teve em consideração o período pré, durante e após o fim da primeira fase do Estado de Emergência (janeiro a junho de 2020).A análise dos dados recolhidos revelou que as medidas processuais, organizacionais, físicas e tecnológicas de resposta à COVID-19 adotadas foram fortemente condicionadas por fragilidades estruturais do sistema judicial português, exacerbando o impacto dos efeitos desta pandemia no funcionamento dos tribunais portugueses e nas condições de trabalho das profissões judiciais, com consequências especialmente negativas no desempenho funcional dos tribunais, agravando a ineficiência e a morosidade da justiça.

  • Open Access

    A formação de magistrados como instrumento de transformação da justiça

    by Conceição Gomes

    A formação dos atores judiciais deve orientar-se pelo objetivo estratégico de criação de uma cultura jurídica fortemente comprometida, tanto com a qualidade, eficiência e transparência da justiça, como com o seu ativismo democrático, seja na promoção de direitos humanos e direitos fundamentais, seja no combate à criminalidade grave, em especial à corrupção. A questão central que se coloca é saber se os modelos de formação quer das faculdades de direito, quer da formação profissional, têm ou não potencial para responder a esse objetivo estratégico. A conclusão pela prevalência de uma formação de orientação tecnocrática, formalista e fechada à interdisciplinaridade e às inovações com potencial de criação dessa cultura judiciária exige que a política de formação seja colocada no centro das agendas estratégicas de reforma da justiça.


  • From eJustice to Open Judiciary

    by Rui Pedro Lourenço, Paula Fernando, Conceição Gomes

    From eJustice to Open Judiciary: An Analysis of the Portuguese Experience: 10.4018/978-1-5225-0717-8.ch006: This chapter will consider the Portuguese context, with a relatively ‘traditional' eGovernment successful development, to analyse the way eJustice and open


  • Open Access

    As mulheres nas magistraturas: Uma análise das representações sociais

    by Madalena Duarte, Ana Oliveira, Paula Fernando, Conceição Gomes

    Nas últimas décadas, uma significativa transformação das profissões jurídicas tem sido a sua crescente feminização. Se até 1974 a magistratura era uma profissão vedada às mulheres, em 2014, de um total de 1784 juízes/as portugueses/as nos tribunais de primeira instância, da Relação e do Supremo Tribunal de Justiça, 1041 são mulheres (58%). Estes números, bem como o crescente protagonismo de algumas magistradas, têm suscitado o interesse da comunicação social e de alguns setores do judiciário que promovem debates internos sobre o tema. Contudo, enquanto noutros países podemos encontrar estudos sobre esta realidade, em Portugal esta é uma análise ainda não realizada, pelo que a interpretação relativa à feminização do judiciário assenta, não raras vezes, em especulações e, não raras vezes, em ideias estereotipadas. Procurando contribuir para o preenchimento desta lacuna na investigação sociojurídica, o objetivo geral deste artigo passa por conhecer as representações por parte da sociedade relativamente ao papel das mulheres no sistema de justiça portuguesa.

  • Open Access

    The Feminization of the Judiciary in Portugal: Dilemmas and Paradoxes

    by Madalena Duarte, Paula Fernando, Conceição Gomes, Ana Oliveira

    (Portugal). This article is based on an ongoing research project that we are conducting at the Centre for Social Studies in Portugal entitled 'Women as judges and public prosecutors in Portugal: paths, experiences and representations' (PTDC/CPJ-JUR/115592/2009), financed by Fundação para a Ciência e a Tecnologia. 1 The term 'feminization' is used in this paper as a point of departure, reflecting the increasing number of women in the legal professions. The aim, however, is to understand if, in the view of the legal professionals and ordinary citizens, judicial and legal culture are becoming 'feminised' and, if so, in which way.


  • Open Access

    The Sexual Trafficking of Women: Representations of Illegality and Victimisation

    by Boaventura de Sousa Santos, Conceição Gomes, Madalena Duarte

    Human trafficking in general and the trafficking of women in particular have been attracting increasing interest from states, international bodies, non-governmental organisations, the media and academia. The greater visibility conferred on this phenomenon has translated, on a national and international level, into policies designed to combat and prevent it, whose efficiency is debateable. This is the result not only of a lack of understanding of the specific features of the trafficking of women, but also of the fact that other objectives underlying the construction of these policies hardly meet the subjective needs and expectations of trafficked women. This article discusses some of the issues both emerging and absent from the legal framework for the sexual trafficking of women, with reference to the empirical situation of sexual trafficking in Portugal as analysed in the study Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual.1


  • Open Access

    Tráfico sexual de mulheres: Representações sobre ilegalidade e vitimação

    by Boaventura de Sousa Santos, Conceição Gomes, Madalena Duarte

    O tráfico de seres humanos em geral, e de mulheres em particular, vem suscitando um interesse crescente por parte dos Estados, das instâncias internacionais, das organizações não‑governamentais, dos meios de comunicação social e, também, por parte da academia. A maior visibilidade conferida a este fenómeno tem‑se traduzido, a nível nacional e internacional, em políticas de combate e prevenção cuja eficácia é discutível. Para tal contribui não apenas um desconhecimento das especificidades que o tráfico de mulheres assume, como também objectivos outros que podem estar na base da construção de tais políticas e que dificilmente vão ao encontro daquilo que são as subjectividades e expectativas das mulheres traficadas. Neste artigo reflectimos sobre algumas das questões emergentes e ausentes no enquadramento legal do tráfico sexual de mulheres, recorrendo à realidade empírica do tráfico sexual em Portugal analisada no estudo Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual.1