Alessandro Severino Valler Zenni
Alessandro Severino Valler Zenni has a total of 14 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Diogo Valério Félix
Universidade Cesumar - UniCesumar
2 shared publications - Aline Francielle De Oliveira1 shared publication
- Beatriz Caroline Fiaes
Universidade Estadual de Maringá, PR, Brasil
1 shared publication Caroline Mesquita
1 shared publication- Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro
Ciências Jurídicas e da graduação em Direito do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
1 shared publication - Fernanda Diniz Aires
Ctr Univ Maringa UNICESUMAR, Maringa, Parana, Brazil
1 shared publication
Latest Publications
- Open Access
- 1 October 2025
- Published by Seven Events in ERR01
- Vol. 10 (5) , e9448
A RESPONSABILIZAÇÃO PELO CRIME DE GENOCÍDIO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
O presente artigo aborda a responsabilização pelo crime de genocídio no âmbito do Tribunal Penal Internacional (TPI). Inicialmente, apresenta-se uma breve retrospectiva histórica, destacando os fatos culminantes que levaram à definição jurídica do conceito de crime de genocídio e à criação do Tribunal Penal Internacional. Em seguida, analisa-se, por meio da jurisprudência internacional, os elementos caracterizadores do crime de genocídio, com o objetivo de investigar se os elementos aplicados pelos tribunais ad hoc, anteriores à criação do TPI, são os mesmos previstos no Estatuto de Roma. Por fim, examina-se a possibilidade de constatar inovações no direito internacional a partir do estabelecimento do TPI como órgão jurisdicional penal de caráter internacional.
- 1 October 2025
- Published by Seven Events in ERR01
- Vol. 10 (5) , e9448
Open AccessA RESPONSABILIZAÇÃO PELO CRIME DE GENOCÍDIO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
O presente artigo aborda a responsabilização pelo crime de genocídio no âmbito do Tribunal Penal Internacional (TPI). Inicialmente, apresenta-se uma breve retrospectiva histórica, destacando os fatos culminantes que levaram à definição jurídica do conceito de crime de genocídio e à criação do Tribunal Penal Internacional. Em seguida, analisa-se, por meio da jurisprudência internacional, os elementos caracterizadores do crime de genocídio, com o objetivo de investigar se os elementos aplicados pelos tribunais ad hoc, anteriores à criação do TPI, são os mesmos previstos no Estatuto de Roma. Por fim, examina-se a possibilidade de constatar inovações no direito internacional a partir do estabelecimento do TPI como órgão jurisdicional penal de caráter internacional.
- Open Access
- 6 August 2025
- Published by Universidade Estadual de Maringa in Revista de Ciências Jurídicas UEM
- Vol. 8 (2) , e0015
O problema da aplicação de princípios:
O artigo visa explorar a questão referente as lacunas no ordenamento jurídico, investigando seu problema sistêmico, especialmente no direito penal e o princípio da legalidade. O estudo destaca a complexidade paradoxal em torno da completude e incompletude do direito, abordando como essa tensão afeta a interpretação e aplicação das normas penais, mormente quando necessária a utilização de conteúdos extrapenais. Valendo-se de uma abordagem teórico-analítica, o artigo recorre à revisão de literatura para solução dos problemas postos. Conclui-se que a equação está intrinsecamente ligada à estrutura dinâmica do ordenamento jurídico e que é essencial considerar a historicidade à devida aplicação das normas para a decidibilidade de conflitos, defendendo-se, por fim, a necessidade de uma abordagem contextualizada, superando a rigidez principiológica estática do direito penal e permitindo a adequação do sistema às complexidades da realidade jurídica.
- 6 August 2025
- Published by Universidade Estadual de Maringa in Revista de Ciências Jurídicas UEM
- Vol. 8 (2) , e0015
Open AccessO problema da aplicação de princípios:
O artigo visa explorar a questão referente as lacunas no ordenamento jurídico, investigando seu problema sistêmico, especialmente no direito penal e o princípio da legalidade. O estudo destaca a complexidade paradoxal em torno da completude e incompletude do direito, abordando como essa tensão afeta a interpretação e aplicação das normas penais, mormente quando necessária a utilização de conteúdos extrapenais. Valendo-se de uma abordagem teórico-analítica, o artigo recorre à revisão de literatura para solução dos problemas postos. Conclui-se que a equação está intrinsecamente ligada à estrutura dinâmica do ordenamento jurídico e que é essencial considerar a historicidade à devida aplicação das normas para a decidibilidade de conflitos, defendendo-se, por fim, a necessidade de uma abordagem contextualizada, superando a rigidez principiológica estática do direito penal e permitindo a adequação do sistema às complexidades da realidade jurídica.
- 1 December 2024
- Published by Editora Forum Ltda in Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica
- Vol. 22 (36)
Sacrifício e medo: uma leitura de Hobbes a partir da chave hermenêutica de Freud quanto a origem a comunidade
The text presented seeks to contrast the rationality of the social contract with totemic mythology and the drive of fear, revealing a scenario underlying political and legal science built from the irrational. The living condition in the human species exhorts civility from the fear of death, in the most naked and raw animal condition, while the figure of a sovereign who brings together collective power has its genesis in parricide, at the same time that, allowing the emergence of politics, tyranny in sacrifice dooms to death. And with these engines, which, in the text, chronologically presents sacrifice as the predecessor of fear, the codification and systematization of law develops, always guided by political decisions, while also maintaining, at the core, the myth and the drive. Certainly, the functioning of the political-legal machine is done through exception to reason, because it is through the stimulation of fear that precepts are fulfilled, avoiding sanctions, generating too much pulverization of norms to control the living bodies of “citizens”
- 1 December 2024
- Published by Editora Forum Ltda in Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica
- Vol. 22 (36)
Sacrifício e medo: uma leitura de Hobbes a partir da chave hermenêutica de Freud quanto a origem a comunidade
The text presented seeks to contrast the rationality of the social contract with totemic mythology and the drive of fear, revealing a scenario underlying political and legal science built from the irrational. The living condition in the human species exhorts civility from the fear of death, in the most naked and raw animal condition, while the figure of a sovereign who brings together collective power has its genesis in parricide, at the same time that, allowing the emergence of politics, tyranny in sacrifice dooms to death. And with these engines, which, in the text, chronologically presents sacrifice as the predecessor of fear, the codification and systematization of law develops, always guided by political decisions, while also maintaining, at the core, the myth and the drive. Certainly, the functioning of the political-legal machine is done through exception to reason, because it is through the stimulation of fear that precepts are fulfilled, avoiding sanctions, generating too much pulverization of norms to control the living bodies of “citizens”
- Open Access
- 12 December 2023
- Published by Universidade do Estado do Rio de Janeiro in REVISTA QUAESTIO IURIS
- Vol. 16 (3) , 1787-1814
A PESSOA SEM CONTEÚDO: UMA INFLEXÃO A RESPEITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE A PARTIR DO IMPESSOAL
A problematização a respeito dos direitos de personalidade fundada a partir de elementos substanciais (predicados) entendidos como “essenciais” ao homem, exige uma crítica, em termos de reflexão, a partir, do conceito de jurídico-político de pessoa, a qual se definida em razão de sua distinção em relação ao homem, exigindo uma reflexão a respeito, não só da condição ontológica do homem, mas, também, da operação da pessoa a partir da forma dispositivo. O estudo em comento apresenta, a partir do método hipotético-dedutivo, uma crítica quanto a identidade entre pessoa e homem, em oposição às concepções substancialistas e personalistas quanto à relação entre direito e pessoa.
- 12 December 2023
- Published by Universidade do Estado do Rio de Janeiro in REVISTA QUAESTIO IURIS
- Vol. 16 (3) , 1787-1814
Open AccessA PESSOA SEM CONTEÚDO: UMA INFLEXÃO A RESPEITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE A PARTIR DO IMPESSOAL
A problematização a respeito dos direitos de personalidade fundada a partir de elementos substanciais (predicados) entendidos como “essenciais” ao homem, exige uma crítica, em termos de reflexão, a partir, do conceito de jurídico-político de pessoa, a qual se definida em razão de sua distinção em relação ao homem, exigindo uma reflexão a respeito, não só da condição ontológica do homem, mas, também, da operação da pessoa a partir da forma dispositivo. O estudo em comento apresenta, a partir do método hipotético-dedutivo, uma crítica quanto a identidade entre pessoa e homem, em oposição às concepções substancialistas e personalistas quanto à relação entre direito e pessoa.
- Open Access
- 17 February 2023
- Published by Seven Events
- p. 19-28
Teleworking And The Negative Impacts Of Hyperconnection
The evolution of communication technologies has advanced the adoption of teleworking by employers in Brazil in recent years. The article analyzes the vulnerability of teleworkers to strenuous journeys without compensation and hyperconnection. The objective is to verify the impacts suffered by teleworkers due to the non-coverage of the remote worker in the control of the working day, since the work hours often also come within the worker's rest period, causing physical and psychic impacts. It seeks to clarify aspects relating to the right to disconnect from work. The methodology for the research will be dialectical and descriptive of a bibliographic source using contributions from the doctrine, scientific articles, and articulations with legal provisions.
- 17 February 2023
- Published by Seven Events
- p. 19-28
Open AccessTeleworking And The Negative Impacts Of Hyperconnection
The evolution of communication technologies has advanced the adoption of teleworking by employers in Brazil in recent years. The article analyzes the vulnerability of teleworkers to strenuous journeys without compensation and hyperconnection. The objective is to verify the impacts suffered by teleworkers due to the non-coverage of the remote worker in the control of the working day, since the work hours often also come within the worker's rest period, causing physical and psychic impacts. It seeks to clarify aspects relating to the right to disconnect from work. The methodology for the research will be dialectical and descriptive of a bibliographic source using contributions from the doctrine, scientific articles, and articulations with legal provisions.
- Open Access
- 23 December 2021
- Published by Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missoes in Revista Direitos Culturais
- Vol. 16 (40) , 85-98
O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL INDÍGENA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
O presente artigo aborda a relação entre os direitos da personalidade e a identidade pessoal, aspecto fundamental para a formação e caracterização da individualidade do ser humano, uma vez que determina sua definição ontológica e seu relacionamento com os demais, e, portanto, merece ser tutelado como uma das prerrogativas da personalidade, embora não expresso no rol constitucional e civil. A pesquisa é desenvolvida no sentido de demonstrar que a identidade e a cultura, principalmente no que se refere aos povos indígenas, é determinante para a manifestação da dignidade da pessoa humana, considerada doutrinariamente como cláusula geral dos direitos da personalidade. Diante disso, aborda-se o direito a ser diferente como uma extensão dos direitos fundamentais de igualdade e liberdade. Isto posto, mediante o emprego do método dedutivo e por intermédio do procedimento bibliográfico, é razoável inferir que é essencial ao poder público e aos particulares o reconhecimento e o respeito pela identificação, autonomia, e elementos culturais das comunidades indígenas.
- 23 December 2021
- Published by Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missoes in Revista Direitos Culturais
- Vol. 16 (40) , 85-98
Open AccessO RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL INDÍGENA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
O presente artigo aborda a relação entre os direitos da personalidade e a identidade pessoal, aspecto fundamental para a formação e caracterização da individualidade do ser humano, uma vez que determina sua definição ontológica e seu relacionamento com os demais, e, portanto, merece ser tutelado como uma das prerrogativas da personalidade, embora não expresso no rol constitucional e civil. A pesquisa é desenvolvida no sentido de demonstrar que a identidade e a cultura, principalmente no que se refere aos povos indígenas, é determinante para a manifestação da dignidade da pessoa humana, considerada doutrinariamente como cláusula geral dos direitos da personalidade. Diante disso, aborda-se o direito a ser diferente como uma extensão dos direitos fundamentais de igualdade e liberdade. Isto posto, mediante o emprego do método dedutivo e por intermédio do procedimento bibliográfico, é razoável inferir que é essencial ao poder público e aos particulares o reconhecimento e o respeito pela identificação, autonomia, e elementos culturais das comunidades indígenas.
- Open Access
- 30 December 2019
- Published by Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania in Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
- Vol. 4 (2) , 31-44
utilização da reprodução humana assistida e seus efeitos no Direito de Família e Direito Sucessório sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana
A presente pesquisa tem por objetivo discutir sobre a reprodução humana assistida e suas consequências jurídicas frente ao Direito de Família e Sucessões, sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana, principalmente no que tange às relações de parentesco e aos direitos sucessórios do filho, o que faz com que o conceito de filiação e de alguns institutos do direito sucessório sejam repensados. A respeito da temática, destaca-se que a Constituição Federal de 1988 possui como fundamento da democracia e pressuposto de respeito entre os indivíduos a dignidade da pessoa humana. Além disso, o ordenamento brasileiro consagra, além da filiação biológica e jurídica, a filiação civil ou a socioafetiva. E é justamente sob este prisma que o caráter biológico da filiação abre espaço também à afetividade, estendendo o direito de igualdade no âmbito dos direitos sucessórios à filiação adotiva, inclusive àqueles advindos fora da constância do casamento e aos gerados por meio de técnicas de reprodução humana assistida. Por isso, há proibição de qualquer tipo de discriminação ou diferenciação entre os filhos. Nesta perspectiva, é necessário que o Direito de Família e Sucessões seja aplicado de forma que atenda não só aos anseios daqueles que querem ter realizado o seu projeto parental, mas também e, principalmente, que assegure o melhor interesse da criança gerada através das técnicas de reprodução assistida.
- 30 December 2019
- Published by Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania in Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
- Vol. 4 (2) , 31-44
Open Accessutilização da reprodução humana assistida e seus efeitos no Direito de Família e Direito Sucessório sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana
A presente pesquisa tem por objetivo discutir sobre a reprodução humana assistida e suas consequências jurídicas frente ao Direito de Família e Sucessões, sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana, principalmente no que tange às relações de parentesco e aos direitos sucessórios do filho, o que faz com que o conceito de filiação e de alguns institutos do direito sucessório sejam repensados. A respeito da temática, destaca-se que a Constituição Federal de 1988 possui como fundamento da democracia e pressuposto de respeito entre os indivíduos a dignidade da pessoa humana. Além disso, o ordenamento brasileiro consagra, além da filiação biológica e jurídica, a filiação civil ou a socioafetiva. E é justamente sob este prisma que o caráter biológico da filiação abre espaço também à afetividade, estendendo o direito de igualdade no âmbito dos direitos sucessórios à filiação adotiva, inclusive àqueles advindos fora da constância do casamento e aos gerados por meio de técnicas de reprodução humana assistida. Por isso, há proibição de qualquer tipo de discriminação ou diferenciação entre os filhos. Nesta perspectiva, é necessário que o Direito de Família e Sucessões seja aplicado de forma que atenda não só aos anseios daqueles que querem ter realizado o seu projeto parental, mas também e, principalmente, que assegure o melhor interesse da criança gerada através das técnicas de reprodução assistida.
- Open Access
- 20 December 2019
- Published by Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI in Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
- Vol. 5 (2) , 102-118
DA NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO RECÉM-NASCIDO INTERSEXO E A NÃO VIABILIDADE DAS CIRURGIAS ‘CORRETIVAS’
A intersexualidade não é apenas um assunto biomédico, envolve também questões que demandam a atenção das ciências socias e jurídicas, visto que seus reflexos perpassam os limites individuais e, alcançam o âmbito social e legal. Em razão de possuírem características relacionadas a ambos os sexos, o menor intersexual se encontra marginalizado pelo ordenamento jurídico. Assim, o presente artigo busca, por meio de levantamento bibliográfico, apresentar o menor intersexo, abordar a necessidade de resposta do judiciário sobre a temática em contraposto com os direitos da personalidade da criança.
- 20 December 2019
- Published by Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI in Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
- Vol. 5 (2) , 102-118
Open AccessDA NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO RECÉM-NASCIDO INTERSEXO E A NÃO VIABILIDADE DAS CIRURGIAS ‘CORRETIVAS’
A intersexualidade não é apenas um assunto biomédico, envolve também questões que demandam a atenção das ciências socias e jurídicas, visto que seus reflexos perpassam os limites individuais e, alcançam o âmbito social e legal. Em razão de possuírem características relacionadas a ambos os sexos, o menor intersexual se encontra marginalizado pelo ordenamento jurídico. Assim, o presente artigo busca, por meio de levantamento bibliográfico, apresentar o menor intersexo, abordar a necessidade de resposta do judiciário sobre a temática em contraposto com os direitos da personalidade da criança.
- Open Access
- 20 April 2018
- Published by Universidade do Estado do Rio de Janeiro in REVISTA QUAESTIO IURIS
- Vol. 11 (2) , 737-756
A TUTELA DO EMBRIÃO IN VITRO NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA INTERPRETAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
A tutela do embrião in vitro na Convenção Americana de Direitos Humanos: uma interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos / The protection of the embryo in vitro in the American Convention on Human Rights: an interpretation of the Inter-American Court of Human Rights
- 20 April 2018
- Published by Universidade do Estado do Rio de Janeiro in REVISTA QUAESTIO IURIS
- Vol. 11 (2) , 737-756
Open AccessA TUTELA DO EMBRIÃO IN VITRO NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA INTERPRETAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
A tutela do embrião in vitro na Convenção Americana de Direitos Humanos: uma interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos / The protection of the embryo in vitro in the American Convention on Human Rights: an interpretation of the Inter-American Court of Human Rights
- Open Access
- 11 January 2018
- Published by Universidade do Estado do Rio de Janeiro in REVISTA QUAESTIO IURIS
- Vol. 11 (1) , 281-296
A saída neutra de Kelsen: O instrumento kantiano em Hans Kelsen
- 11 January 2018
- Published by Universidade do Estado do Rio de Janeiro in REVISTA QUAESTIO IURIS
- Vol. 11 (1) , 281-296
Open AccessA saída neutra de Kelsen: O instrumento kantiano em Hans Kelsen