ABAlessandro de Souza Bezerra

Alessandro de Souza Bezerra

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Alessandro de Souza Bezerra has a total of 18 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

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    CAMUFLAGEM DIGITAL E VIGILÂNCIA ALGORÍTMICA NO ESPAÇO PÚBLICO: EXERCÍCIO DE DIREITOS OU DESOBEDIÊNCIA CIVIL?

    by Alcian Pereira de Souza, Danielle Costa de Souza Simas, Albefredo Melo de Souza Junior, Jeibson dos Santos Justiniano, Vânia Maria Do Perpétuo Socorro Marques Marinho, Cassio André Borges dos Santos, Katy Any Lopes da Silva, Alessandro de Souza Bezerra, Tais Batista Fernandes, Neuton Alves de Lima

    A incorporação da inteligência artificial aos sistemas de videovigilância amplia a capacidade de detectar, classificar e interpretar indivíduos em espaços públicos, produzindo novas tensões entre segurança, tecnologia e direitos fundamentais. Técnicas de camuflagem digital baseadas em padrões adversariais permitem interferir em determinados modelos de visão computacional, reduzindo sua capacidade de detectar pessoas que permanecem fisicamente visíveis. O artigo analisa os fundamentos e os limites jurídicos da utilização da camuflagem digital como mecanismo de resistência à detecção automatizada, considerando sua relação com os direitos à privacidade, à proteção de dados e à autodeterminação informativa e sua eventual caracterização como desobediência civil. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza jurídico-teórica e exploratória, mediante pesquisa bibliográfica e documental e estudo de caso instrumental da Digital Camouflage. Verificou-se que a simples presença em espaço público não estabelece dever geral de submissão à detecção algorítmica e que a redução passiva da detectabilidade não pode ser qualificada, por si só, como desobediência civil. Conclui-se que a qualificação jurídica da conduta depende da existência de obrigação específica de identificação, da finalidade e legitimidade da vigilância e das circunstâncias concretas de utilização da tecnologia, não podendo as necessidades operacionais de um sistema algorítmico constituir, isoladamente, fonte de deveres individuais.

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    GAMIFICAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE CONSOLIDAÇÃO DA CULTURA ORGANIZACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

    by Alcian Pereira de Souza, Alessandro de Souza Bezerra, Kátia Cilene Neles da Silva, Katy Any Lopes da Silva, Danielle Costa de Souza Simas

    O presente artigo examina a gamificação como estratégia inovadora para o fortalecimento da cultura organizacional de proteção de dados no contexto da sociedade informacional contemporânea. Parte-se do problema recorrente da baixa efetividade prática das normas de proteção de dados, mesmo após a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), demonstrando que grande parte dos incidentes relacionados à privacidade e segurança da informação decorre de falhas comportamentais humanas e da ausência de internalização cultural das diretrizes normativas. O objetivo geral consiste em analisar como a aplicação de mecânicas de jogos pode fortalecer a cultura de proteção de dados em organizações públicas e privadas. Os objetivos específicos incluem identificar os desafios comportamentais na implementação da LGPD, examinar os fundamentos teóricos da gamificação e do design comportamental, analisar experiências práticas de aplicação dessa estratégia, com destaque para a iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas e uma multinacional, e propor diretrizes para sua utilização em programas de governança de dados. A metodologia adotada é dedutiva, fundamentada em pesquisa bibliográfica, análise documental e estudo de caso. A investigação demonstra que a gamificação pode converter compliance formal em cultura institucional efetiva, contribuindo para a consolidação da cidadania digital, da governança informacional e da proteção da privacidade no ambiente organizacional.


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    A RESPONSABILIDADE CIVIL NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: AUTOMAÇÃO E A SEGURABILIDADE DOS RISCOS

    by Alcian Pereira de Souza, Danielle Costa de Souza Simas, Albefredo Melo de Souza Junior, Jeibson dos Santos Justiniano, Vânia Maria Do Perpétuo Socorro Marques Marinho, Alessandro de Souza Bezerra, Marcia Cristina Nery da Fonseca Rocha Medina

    O presente artigo analisa os desafios da responsabilidade civil diante da crescente utilização de sistemas de Inteligência Artificial no ambiente corporativo, com enfoque na relação entre automação decisória, proteção de direitos fundamentais e segurabilidade dos riscos tecnológicos. A pesquisa parte da análise do caso Mobley v. Workday, considerado um dos principais precedentes sobre discriminação algorítmica em processos automatizados de recrutamento, para discutir os impactos jurídicos decorrentes do uso de ferramentas de IA capazes de classificar e selecionar candidatos por meio de modelos estatísticos opacos e potencialmente discriminatórios. A partir desse caso paradigmático, o estudo examina a insuficiência dos paradigmas tradicionais da responsabilidade civil, especialmente quanto aos critérios de culpa, previsibilidade e nexo causal, diante da crescente autonomia dos sistemas algorítmicos. Analisa-se, ainda, como a opacidade dos modelos de machine learning e a fragmentação do processo decisório dificultam a identificação da responsabilidade jurídica em cenários de danos automatizados. Paralelamente, o trabalho aborda os desafios enfrentados pelo mercado securitário na mensuração e precificação dos riscos algorítmicos, marcados pela imprevisibilidade e pelo potencial de propagação sistêmica. Conclui-se que a proteção jurídica contra danos decorrentes da Inteligência Artificial exige a reformulação dos modelos tradicionais de responsabilização, incorporando mecanismos de governança algorítmica, auditorias independentes e supervisão humana contínua como instrumentos essenciais para compatibilizar inovação tecnológica, segurança jurídica e proteção de direitos fundamentais.

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    GOVERNANÇA GLOBAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, SOBERANIA DIGITAL E GEOPOLÍTICA DA INFORMAÇÃO: O PAPEL DO PAINEL CIENTÍFICO DA ONU NA ARQUITETURA MULTILATERAL DA IA

    by Alcian Pereira de Souza, Danielle Costa de Souza Simas, Albefredo Melo de Souza Junior, Jeibson dos Santos Justiniano, Neuton Alves de Lima, Vania Maria Do Perpétuo Socorro Marques Marinho, Cassio André Borges dos Santos, Katy Any Lopes da Silva, Vitor Luiz Maia da Silva Xavier, Alessandro de Souza Bezerra

    A consolidação da inteligência artificial como infraestrutura estratégica tem redefinido as dinâmicas de poder no sistema internacional, deslocando a disputa geopolítica para o domínio dos algoritmos, dos dados e das capacidades computacionais. Nesse contexto, observa-se a emergência do nacionalismo algorítmico e da soberania digital como respostas estatais à percepção de riscos associados à governança privada de sistemas de IA, à fragmentação da internet e às assimetrias tecnológicas globais. Paralelamente, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, por meio da Resolução A/RES/79/325 (2025), a criação do Independent International Scientific Panel on Artificial Intelligence, primeiro órgão científico multilateral dedicado à produção de evidências independentes sobre os impactos, riscos e oportunidades da IA no âmbito do sistema ONU. O presente artigo analisa criticamente o papel desse painel como mecanismo emergente de governança global da inteligência artificial, investigando seu potencial para reduzir lacunas epistemológicas, orientar políticas públicas e mitigar desigualdades entre Norte e Sul Global, bem como seus limites estruturais diante da competição geopolítica, da concentração tecnológica e da ausência de poder regulatório vinculante. Metodologicamente, o estudo adota abordagem qualitativa e teórico-analítica, combinando revisão bibliográfica interdisciplinar sobre soberania digital, geopolítica da IA e governança algorítmica com análise institucional do novo arranjo multilateral. Os resultados indicam que o painel representa um avanço institucional relevante ao introduzir uma camada científica independente na arquitetura global de governança da IA, aproximando-se de modelos epistemológicos como o IPCC. Entretanto, sua eficácia depende da capacidade de influenciar processos decisórios multilaterais em um ambiente marcado por nacionalismo tecnológico, disputas entre grandes potências e persistentes assimetrias de capacidade entre países. Conclui-se que o painel pode contribuir para a construção de uma governança global baseada em evidências, mas não substitui a necessidade de mecanismos regulatórios, cooperação tecnológica e pluralismo epistemológico capazes de promover justiça digital e soberania informacional, especialmente para países do Sul Global.

  • COLONIALISMO DE DADOS: CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA, DIREITOS HUMANOS E A DISPUTA EPISTÊMICA SOBRE A AMAZÔNIA

    by Alcian Pereira de Souza, Danielle Costa de Souza Simas, Albefredo Melo de Souza Junior, Jeibson dos Santos Justiniano, Alessandro de Souza Bezerra, Vânia Maria Do Perpétuo Socorro Marques Marinho

    O artigo analisa o colonialismo de dados como expressão contemporânea do capitalismo de vigilância e seus impactos sobre os direitos humanos e o meio ambiente na Amazônia. Parte-se da ideia de que a captura e mercantilização de informações biológicas, culturais e sociais atualizam, no espaço digital, antigas práticas coloniais de exploração e dependência. Inspirado em Zuboff e Santos, o estudo evidencia que o capitalismo de vigilância converte a experiência humana em insumo econômico, criando assimetrias informacionais e epistemológicas entre o Norte e o Sul globais. Na Amazônia, essa lógica manifesta-se na apropriação de saberes tradicionais, na digitalização da biodiversidade e na transformação da floresta em laboratório algorítmico, sem consulta ou benefício às comunidades locais. A pesquisa destaca que a fragilidade da Lei Geral de Proteção de Dados e a inefetividade dos mecanismos internacionais de consulta prévia expõem um déficit de soberania digital. Metodologicamente, adota abordagem qualitativa e Análise Crítica do Discurso, buscando compreender como o discurso jurídico legitima práticas de vigilância e dominação informacional. Conclui que o colonialismo de dados configura uma forma híbrida de dominação econômica, jurídica e epistêmica que amplia desigualdades, compromete direitos fundamentais e ameaça a justiça ambiental, exigindo o fortalecimento de marcos regulatórios e o reconhecimento das epistemologias do Sul como base de uma governança informacional justa e sustentável.

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    SOB O PESO DOS DADOS: O DATA DUMPING E OS DESAFIOS DO CONTRADITÓRIO NA ERA DIGITAL

    by Alcian Pereira de Souza, Danielle Costa de Souza Simas, Jeibson dos Santos Justiniano, Albefredo Melo de Souza Junior, Vânia Maria Do Perpétuo Socorro Marques Marinho, Neuton Alves de Lima, Alessandro de Souza Bezerra

    O presente artigo analisa criticamente o fenômeno do data dumping no processo penal brasileiro, entendido como a entrega massiva e desorganizada de dados à defesa, sob o pretexto de assegurar transparência e acesso às provas. Argumenta-se que essa prática, cada vez mais comum em investigações complexas envolvendo crimes econômicos, corrupção e lavagem de dinheiro, compromete o exercício efetivo do contraditório e da ampla defesa, configurando violação ao devido processo legal e à paridade de armas. A partir de uma abordagem normativa, doutrinária e comparativa, o estudo evidencia que o acesso formal às provas não basta: é imprescindível que as informações sejam inteligíveis, organizadas e utilizáveis. A doutrina nacional, representada por Aury Lopes Jr., Fernando Capez, Yuri Felix e outros, destaca os limites da atuação estatal e alerta para os riscos da sobrecarga informacional como forma de cerceamento da defesa. No plano internacional, documentos como os Sedona Principles e estudos de Jenia Turner e Brian Chen reforçam a necessidade de proporcionalidade e usabilidade na produção de provas digitais, condenando a prática do document dump. Diante disso, propõem-se medidas concretas para mitigar o problema, como a exigência de indexação e formatos pesquisáveis, a aplicação da proporcionalidade na entrega de dados, a previsão de remédios processuais (prorrogação de prazos, filtragem judicial, exclusão de provas abusivas) e a consolidação de uma cultura de cooperação e lealdade processual. Conclui-se que enfrentar o data dumping não é um desafio meramente técnico, mas uma exigência democrática. Preservar a efetividade do contraditório e da ampla defesa na era digital significa reafirmar a centralidade do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana como fundamentos do Estado de Direito.

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    INCLUSÃO DIGITAL E LETRAMENTO TECNOLÓGICO EM CONTEXTOS VULNERÁVEIS

    by Alcian Pereira de Souza, Danielle Costa de Souza Simas, Jeibson dos Santos Justiniano, Albefredo Melo de Souza Junior, Vânia Maria Do Perpétuo Socorro Marques Marinho, Cassio André Borges dos Santos, Luis Fabian Pereira Barbosa, Tais Batista Fernandes, Neuton Alves de Lima, Alessandro de Souza Bezerra, et al.

    O artigo analisa a inclusão digital e o letramento tecnológico em contextos vulneráveis, tomando-os como dimensões interdependentes e fundamentais para a participação cidadã na sociedade conectada. O objetivo é compreender como acesso equitativo às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e desenvolvimento de competências cognitivas, comunicacionais e críticas podem, de forma integrada, promover uma inclusão digital significativa. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de caráter exploratório e explicativo, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, mobilizando dados de relatórios institucionais e estudos nacionais e internacionais. O referencial teórico apoia-se em autores como Castells, Warschauer, Selwyn, Van Dijk, Buckingham e Jenkins, que discutem a relação entre inclusão digital, letramento tecnológico, exclusão informacional e cultura participativa, destacando que o acesso sem competências críticas gera inclusão superficial, enquanto o letramento sem acesso limita a aplicabilidade prática do conhecimento. Os resultados evidenciam que comunidades de baixa renda, áreas rurais, populações indígenas, idosos e pessoas com deficiência enfrentam múltiplas barreiras — como infraestrutura precária, custos elevados, desigualdade educacional e vulnerabilidade a riscos digitais, que comprometem sua plena inserção no ambiente digital. Para superar tais desafios, o estudo ressalta estratégias como políticas de conectividade universal, capacitação comunitária contínua, tecnologias acessíveis e educação para segurança digital. Conclui-se que a inclusão digital significativa exige a integração entre acesso e competência, prevenindo a reprodução de desigualdades e evitando novas formas de exclusão, como a algorítmica, de modo a assegurar que a tecnologia atue como instrumento de emancipação, cidadania e redução das disparidades sociais.


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    Telehealth: A Tool for Technological Innovation with Perspectives of Promotion of Indigenous Healthcare in the State of Amazonas, Brazil

    by Rejane da Silva Viana, Alex Martins, Vivian Silva Lima Marangoni, Alessandro Bezerra

    This article aims to present the Telehealth system implemented at indigenous villages in the state of Amazonas, Brazil. Faced with the peculiar configurations of the state of Amazonas, Telehealth and all its tools can alleviate the deficiency in the number of active health professionals working in this region, giving access to health, especially in indigenous villages. Although the Federal Constitution of 1988 brought the concept of universalization of healthcare, it is known that the legislation alone does not make this right into reality. In this context, the implementation of the Telehealth tool is presented as an innovative format, with possibilities to reach out to a larger number of locations with difficult access. The indigenous population in the state of Amazonas is large in comparison to the other states of the federation, and amongst the thirty-four (34) indigenous districts, seven (7) are entirely within the state's borders and are areas of great territorial extension. This research may contribute to the discussions about the need to seek innovative formats for healthcare of the indigenous population in remote regions. Key words: Amazonas, Amazon, Telehealth, indigenous populations, remote regions, healthcare.