ELErica Almeida Leal

Erica Almeida Leal

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Erica Almeida Leal has a total of 11 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Open Access

    Do diploma à inadimplência: um estudo sobre o endividamento dos beneficiários do financiamento estudantil

    by Erica Almeida Leal, Lessi Inês Farias Pinheiro, Marcelo Inácio Ferreira Ferraz

    A financeirização das políticas sociais corresponde ao entrelaçamento entre os interesses do capitalismo financeiro mundializado e atuação do poder público no provimento de bens e serviços. No Brasil, a financeirização das políticas educacionais levou o governo federal a criar programas de oferta massiva de vagas no ensino superior privado, que se materializam através do repasse de recursos públicos para IES-privadas. O presente artigo tem por objetivo analisar a relação existente entre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o endividamento dos estudantes que ingressaram no ensino superior a partir deste programa Para tanto, realizou-se uma pesquisa exploratória, desenvolvida a partir da análise de dados secundários (INEP, FNDE, IBGE, PNAD-Contínua, CNC, e outros), que tratam sobre o Fies e sobre as condições de endividamento e participação no mercado de trabalho dos beneficiários do Fies. Com a pesquisa, tornou-se possível identificar que o Fies, enquanto política pública financeirizada, prioriza os interesses do capitalismo mundializado, sobretudo no que tange ao máximo valor ao acionista e a diversificação das parcerias público-privadas. O Estado contribui para a ampliação do acesso ao crédito para a população de baixa renda e do repasse de recursos públicos para IES-privadas. O estudante, por sua vez, embora tenha conquistado o sonho de concluir a graduação com a esperança de adquirir melhores condições de vida, arca com o ônus decorrente das políticas públicas financeirizadas, consubstanciado em índices crescentes de endividamento.


  • Open Access

    Compliance na Administração Pública e Contratações Emergenciais na pandemia: análise do litoral sul da Bahia

    by Catrine Cadja Indio Do Brasil da Mata, Drielle Santos Oliveira Fernandes, Érica Almeida Leal, Ferlanda Luna, Givaldo Correa dos Santos Neto, Andrea da Silva Gomes

    A pandemia do Covid-19 está sendo considerada a maior crise de saúde da história mundial recente, desencadeando impactos na saúde e na economia das nações. Assim, o estudo objetiva avaliar o nível de Transparência das Contratações Emergenciais no combate a pandemia na Região do Território de Identidade Litoral Sul, Bahia. Método desenvolvido pela Transparência Internacional Brasil em parceria com Tribunal de Contas da União, permite a partir de coleta de dados através dos portais oficiais dos governos municipais, estabelecer o nível de transparência dos Municípios. A partir da publicação do primeiro resultado da avaliação, notou-se que aos municípios buscaram atender às determinações legais. Na publicação do segundo resultado, identificou-se competitividade na publicidade das informações entre os municípios e que a pesquisa desempenhou função pedagógica aos gestores municipais.

  • Open Access

    Mobilidade urbana: a participação social como um caminho para o direito à cidade - o caso das mobcidades em Ilhéus-BA / Urban mobility: social participation as a way to the right to the city - the case of mobcities in Ilhéis-BA

    by Catrine Cadja Indio Do Brasil da Mata, Erica Almeida Leal, Aniram Lins Cavalcante, Zina Angelica Caceres Benavides

    ResumoEste trabalho visa demonstrar o processo de redemocratização da cidade, tendo em vista que o Brasil enquanto Estado democrático de Direito, necessita dos instrumentos de participação social, capazes de conferir ao cidadão o sentimento de pertencimento e de apropriação do espaço urbano. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica para construção do primeiro e segundo capítulo, enquanto o terceiro capítulo foi construído através do estudo de caso do Projeto MobCidades no Município de Ilhéus-BA. Como resultado, constatou-se que a mobilização dos atores sociais e os mecanismos de democracia participativa ganham relevância no cenário político, mostrando-se imprescindíveis para viabilizar a destinação de recursos públicos para ações e projetos que atendam aos interesses de diversos segmentos sociais e propiciem melhorias significativas no âmbito da acessibilidade e da mobilidade urbana. Apesar da legitimação da participação popular nas questões urbanas, percebe-se que poderes deliberativos ainda permanecem sobre o manto da máquina estatal, enquanto o cidadão encontra-se distante da gestão pública, o que nos faz questionar sobre o funcionamento dos mecanismos de participação social, visando incluir os anseios da população nas decisões referentes a políticas de mobilidade.Palavras-chave: Redemocratização da cidade. Participação social. Inclusão. AbstractThis work aims to demonstrate the process of redemocratization of the city, considering that Brazil as a democratic State of Law, needs the instruments of social participation, capable of giving the citizen the feeling of belonging and appropriation of the urban space. To this end, a case study of the MobCidades Project was carried out in the Municipality of Ilhéus-BA, based on information and data obtained from the Instituto Nossa Ilhéus proponent of the project and a bibliographic review, based on books, periodicals and legislation dealing with on the matter, and case study. As a result, it was found that the mobilization of social actors and the mechanisms of participatory democracy gain relevance in the political scenario, proving to be essential to enable the allocation of public resources for actions and projects that meet the interests of different social segments and provide improvements significant in the scope of accessibility and urban mobility. Despite the legitimacy of popular participation in urban issues, it is clear that deliberative powers still remain under the mantle of the state machine, while the citizen is distant from public management, which makes us question the functioning of the mechanisms of social participation, aiming to include the population's concerns in decisions regarding mobility policies.Keywords: Redemocratization of the city. social participation. Inclusion.

  • Open Access

    Cooperativas de trabalho: sustentabilidade, identidade jurídica e direito de contratar com a administração pública

    by Erica Almeida Leal, Catrine Cadja Indio Do Brasil Da Mata, Ferlanda Luna, Lessi Inês Farias Pinheiro

    A Edição da Lei nº 12.349/2010 e da Lei nº 12.690/2012 representam o novo regramento jurídico para a contratação de cooperativas de trabalho pela Administração Pública, ao estabelecer, respectivamente, a ampliação do caráter competitivo dos certames, com proibição de restrições à participação de cooperativas e instituir o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho – PRONACOOP. Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivo realizar uma análise crítica a respeito dos institutos jurídicos que tratam sobre as condições para a participação de cooperativas de trabalho em certames licitatórios, além de analisar o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da proibição da participação de cooperativas de trabalho em licitações públicas. Ao final, constatou-se que restam superados o Termo de Conciliação Judicial firmado em 2003 entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a União e a Súmula TCU 281, ante a necessidade de atribuir máxima eficácia a nova normatização jurídica sobre a matéria.


  • Open Access

    EVOLUTION OF URBAN AGGLOMERATES IN LATIN AMERICA: an analysis of the right to the city

    by Catrine Cadja Indio Do Brasil da Mata, Erica Almeida Leal, Ferlanda Luna, Andrea Da Silva Gomes, Mônica De Moura Pires


  • COOPERATIVAS DE TRABALHO: SUSTENTABILIDADE, IDENTIDADE JURÍDICA E DIREITO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    by Érica Almeida Leal, Catrine Cadja Indio Do Brasil da Mata, Ferlanda Luna

    Anais do 5º encontro brasileiro de pesquisadores em cooperativismo (EBPC) (978-85-5722-358-5) - Cooperativas De Trabalho: Sustentabilidade, Identidade Jurídica E Direito De Contratar Com A Administração Pública