Jose Manuel Santos de Varge Maldonado

This article aims to contribute to the literature and to the national and global debate on overcoming the polarization related to the legal and administrative aspect of the innovation process, seeking to focus on patents as a conditioning factor of the technological trajectories that enable learning in the productive scope. It was based on a theoretical and political framework related to innovation and access to medicines, especially regarding Intellectual Property rights, and on a critical-reflexive analysis of Intellectual Property instruments used in Productive Development Partnerships (PDP), developed by a public national institute for synthetic drug technology. The results demonstrate the importance of making patent rights compatible with the construction of technological and innovation capacities in the country, which are linked to universal access, especially when they involve products that are intended to treat serious, technologically complex and high-cost diseases. In conclusion, to overcome technological dependence and expand access to medicines in Brazil, the State must seek a balance between public and private interests in the healthcare area, articulate the existing legal instruments and align its health, industry, ST&I and intellectual property policies.

Resumo Este artigo procurou contribuir para a literatura e para o debate nacional e global sobre a superação de uma polarização relacionada ao aspecto jurídico e administrativo do processo de inovação, procurando se concentrar nas patentes como um fator condicionante das trajetórias tecnológicas que viabilizam o aprendizado em âmbito produtivo. Baseou-se em um arcabouço teórico e político relacionado à inovação e ao acesso a medicamentos, especialmente quanto aos direitos de Propriedade Intelectual, e na análise crítico-reflexiva de instrumentos de Propriedade Intelectual utilizados em Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), desenvolvidas por um instituto de tecnologia em fármacos sintéticos, público e nacional. Os resultados demonstram a relevância da compatibilização dos direitos de patentes com a construção de uma capacidade tecnológica e de inovação no país, vinculada ao acesso universal, especialmente quando envolverem produtos que se destinam ao tratamento de doenças graves, de alta complexidade tecnológica e de alto custo. Conclui-se que, para superação da dependência tecnológica e ampliação do acesso a medicamentos no Brasil, o Estado deve buscar o equilíbrio entre os interesses públicos e privados na área da saúde, a articulação entre os instrumentos jurídicos legais existentes e o alinhamento entre suas políticas de saúde, industriais, de CT&I e Propriedade intelectual.

RESUMO O artigo objetivou apresentar informações relevantes e originais sobre as estratégias de inovação utilizadas por Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (LFO) para redução das vulnerabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e capacitação produtiva e tecnológica do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Como métodos, foram utilizadas a revisão da literatura e a análise de dados primários oriundos de entrevistas realizadas em dois dos maiores LFO do País. Foram identificados e analisados os seus esforços e resultados em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) assim como a incorporação de tecnologias de medicamentos e vacinas, com destaque para as Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDP). Conclui-se que, apesar de as atividades de P&D ainda precisarem avançar, benefícios foram trazidos pelos acordos de transferência de tecnologia, especialmente pelas PDP. No entanto, a capacidade industrial e tecnológica dos Institutos ainda é limitada e carente de investimentos, dificultando a acumulação e a difusão tecnológica. Dessa forma, melhorias são necessárias para que as estratégias de inovação para o SUS apresentem resultados mais efetivos e possam ser revertidos para o bem-estar da sociedade.

The article aimed to present relevant and original information about the innovation strategies used by Official Pharmaceutical Laboratories (LFO) to reduce the vulnerabilities of the Brazilian Unified Health System (SUS) and the productive and technological capacity of the Health Economic-Industrial Complex. The methods used included a literature review and the analysis of primary data from interviews conducted in two of the largest LFOs in the country. Their efforts and results in Research and Development (R&D) and incorporation of medicines and vaccine technologies were identified and analyzed, with emphasis on Productive Development Partnerships (PDP). Although R&D activities still need to advance, benefits were brought about by technology transfer agreements, especially by PDPs. However, the industrial and technological capacity of the Institutes is still limited and lacks investments, which hinders technological accumulation and diffusion. Thus, improvements are necessary so that the innovation strategies for the SUS present more effective results and can be reversed to the welfare of society.

Background: In the context of the COVID-19 pandemic in Brazil, teleconsultation was considered an important instrument in the fight against the health crisis, with temporary mandates changing the current legislation to expand its use. This study examined the perceptions of health care providers and users regarding teleconsultation. Methods: The study consisted of a national survey of 1,089 participants, of which 480 were health care providers and 609 were users, carried out through two semistructured questionnaires administered between June and August 2020, using six categories of analysis for teleconsultation—quality, remuneration, duties and responsibilities, experience and positioning regarding use, and technology—and an additional question about the benefits and harms of telemedicine. Results: The research indicated that, although face-to-face care is favored, there is an important movement toward accepting virtual care, even though there are relative differences in perception regarding the six categories analyzed. Discussion: Regarding the benefits of telemedicine, issues such as access, practicality, agility, convenience, easiness, and speed stood out as well as concerns such as contact, quality, impersonality, distance, errors, and falsehood, among others. Conclusions: Although there is evidence of benefits and limitations, bringing to light that contributions from the perception of health care providers and users can help promote debates to establish teleconsultation on a permanent basis in Brazil.

Doenças negligenciadas impõem um fardo humano, social e econômico devastador a mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo. Embora existam ferramentas para controlar e até mesmo eliminar muitas dessas doenças, novos produtos terapêuticos precisam urgentemente ser desenvolvidos. Este artigo se baseia em um estudo que buscou quantificar e caracterizar a produção científica global sobre desenvolvimento de novos medicamentos para doenças negligenciadas, por meio de uma análise bibliométrica. De modo a investigar a pesquisa relacionada ao desenvolvimento de novos medicamentos para as doenças negligenciadas em âmbito global na última década, foi utilizada a base de dados Scopus. Observou-se aumento da produção de conhecimento sobre o tema, com relevante participação de autores, instituições e financiamento brasileiros, sobretudo de instituições públicas. Contudo, os esforços realizados têm sido insuficientes, sendo necessária a implementação de estratégias futuras de pesquisa e de financiamento que propiciem maior produção científica e uma tradução da pesquisa básica para a prática clínica.

RESUMO Na pandemia da Covid-19, os laboratórios farmacêuticos públicos adquiriram maior visibilidade em consequência de suas iniciativas para enfrentamento da doença e manutenção dos diversos programas da assistência farmacêutica. O artigo objetivou analisar as atividades cotidianas desses laboratórios durante a pandemia, a fim de compreender seu caráter estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS), destacando os Institutos Butantan, Bio-Manguinhos e Farmanguinhos, haja vista o protagonismo em relação a vacinas e medicamentos. Mediante estudo de caso múltiplo, com abordagem qualitativa-descritiva, apresentou dados que indicam a mudança de perfil que vêm demonstrando nas últimas décadas. Identificaram-se as ações de maior relevância no enfrentamento da pandemia, tendo, como data de corte, julho de 2021. Como resultados, trouxe informações atuais sobre suas atividades e produtos, estágio das Parcerias para Desenvolvimento Produtivo, quadro funcional, fragilidades (internas e externas) e desafios atuais. Conclui-se pela importância dessas instituições do Estado para a garantia do acesso universal do SUS e desenvolvimento e produção de medicamentos e produtos de saúde essenciais, envolvendo desde os mais básicos até os de maior complexidade e valor agregado. Destarte, identifica-se a necessidade de uma agenda de mudanças, visando sustentabilidade em longo prazo e ampliação da contribuição para fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Resumo: Em tempos de pandemia, a vulnerabilidade econômica, tecnológica e dos sistemas de saúde fica ainda mais exposta. No Brasil, os maiores desafios são o controle do déficit da balança comercial e a dificuldade de acesso a medicamentos e produtos da saúde ou até mesmo de seu desenvolvimento. A forte dependência externa de insumos e produtos para a saúde é um dos fatores negativos do país no enfrentamento da emergência sanitária mundial ocasionada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2. Nesse contexto, o artigo procurou discutir as vulnerabilidades do subsistema de base química e biotecnológica nacional diante da atual pandemia, tendo como foco a indústria de medicamentos e de produtos biotecnológicos e a articulação entre os campos da saúde e da economia política. Realizou-se pesquisa qualitativa, utilizando, como procedimentos metodológicos, revisão bibliográfica e análise de dados secundários. Os resultados encontrados, relacionados a baixo investimento em saúde pública, baixa capacidade de inovação, perfil da indústria farmacêutica, dependência externa, política cambial, patentes, entre outros, demonstram a grande fragilidade inovativa e tecnológica da indústria de medicamentos e produtos biotecnológicos e a essencialidade de articulação entre diversos campos, em especial, da saúde e da economia, para incorporação de uma visão sistêmica, que crie condições para redução das vulnerabilidades, no que tange ao enfrentamento da pandemia, e equacione um projeto de desenvolvimento para o país.

OBJECTIVE: To point out challenges and opportunities for the Brazilian Unified Health System (SUS) with the use of telemonitoring to face the increasing costs of non-communicable chronic diseases, based on its general panorama in Brazil, business dynamics and reapplication of data from American studies. METHODS: Quali-quantitative approach with exploratory research. The field work focused on the analysis of the national market from private companies, since no experiences or studies related to this theme were identified in the SUS. To analyze the panorama and market dynamics, we investigated the offer of this technology based on the products and services available and their demand by reference hospitals the ten largest private health plan companies. To support the central discussion, we analyzed the reduction of costs with hospital admissions by the SUS due to chronic non-communicable diseases sensitive to telemonitoring (HCDST), using data from Datasus and some American studies from the MEDLINE/PubMed database. RESULTS: Although in the embryonic phase, business agents search for new business opportunities, whereas public initiatives for the use of telemonitoring in collective health seem inexistent. The reapplication of U.S. data would reduce spending on HCDST and provide benefits, such as the reduction in emergency room care, acute hospitalizations, readmissions and home care time, among others, which point to even greater economic gains. CONCLUSIONS: The development of a major project to reduce HCDST using this technology has the potential to advance in a comprehensive network of primary care, contribute to a greater dynamism of the national productive and innovative base and induce innovations along the chain of this emerging industry.

Resumo Este artigo objetiva investigar a existência de relação causal entre as competências para inovar e a competitividade dos fabricantes de equipamentos eletromédicos instalados no Brasil. Foi realizada uma survey em 2015 junto a 34 empresas, cujos dados foram analisados quantitativa e qualitativamente. As competências para inovar foram abordadas segundo duas perspectivas. Na primeira, a capacidade de seguir, prever e agir sobre a evolução dos mercados foi a mais desenvolvida, enquanto a capacidade de vender os novos produtos, a menos desenvolvida. Na segunda, as competências técnicas mostraram-se mais desenvolvidas que as relacionais e organizacionais. Em relação à competitividade isoladamente, menos da metade dos respondentes apresentou melhoria em pelo menos um dos sete indicadores avaliados. Aplicando-se o Teste de Correlação Posto-Ordem de Spearman, não foi encontrada correlação estatística entre as duas variáveis. Ficou entendido que, na amostra estudada, a competitividade das empresas é mais associada ao desempenho comercial, por sua vez afetado pela capacidade de atender aos requisitos regulatórios.