Luiz Gonzaga Silva Adolfo
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Luiz Gonzaga Silva Adolfo has a total of 14 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Haide Maria Hupffer
Universidade Feevale
2 shared publications - Lucas Reckziegel Weschenfelder
Universidade de Santa Cruz do SulUFRGS
2 shared publications - Denival Francisco da Silva
UNIVALI- Universidade do Vale do Itajaí-SC
1 shared publication Débora Peter
Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)
1 shared publication- Eduardo Pires
Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
1 shared publication Ieda Rocha
Universidade Luterana do Brasil
1 shared publication
Latest Publications
- Open Access
- 28 August 2023
- Published by Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) in Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos
- Vol. 44 (93) , 1-27
Aspectos gerais e trabalhistas sobre a proteção cooperada-integrada de dados pessoais
Estuda-se a proteção de dados pessoais nas relações sociotrabalhistas, com uma abordagem jusfundamental. Segue-se, na primeira etapa, por uma perspectiva da filosofia da tecnologia. Adianta-se uma visão tradicional e contemporânea relativamente ao tema, traçando-se os aspectos jurídico-normativos de uma proteção cooperada-integrada de dados pessoais. Na segunda seção, apresenta-se uma análise normativa vinculada aos dados pessoais ordinários e sensíveis nas relações de trabalho, indicando padrões jurídico-semânticos atrelados às partes, empregado e empregador. Indica-se, ao fim, com a hipótese de que os dados pessoais reivindicam uma proteção cooperada-integrada, particularmente nas relações juslaborais, um necessário exercício coordenado pelos atores que se inserem nesse cenário, não apenas individual, ou como incumbência exclusiva do Estado. Metodologicamente, utiliza-se da hermenêutica, partindo-se de premissas que se consubstanciam no problema. Em procedimento, emprega-se o monográfico, e a técnica de pesquisa, a bibliográfica.
- 28 August 2023
- Published by Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) in Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos
- Vol. 44 (93) , 1-27
Open AccessAspectos gerais e trabalhistas sobre a proteção cooperada-integrada de dados pessoais
Estuda-se a proteção de dados pessoais nas relações sociotrabalhistas, com uma abordagem jusfundamental. Segue-se, na primeira etapa, por uma perspectiva da filosofia da tecnologia. Adianta-se uma visão tradicional e contemporânea relativamente ao tema, traçando-se os aspectos jurídico-normativos de uma proteção cooperada-integrada de dados pessoais. Na segunda seção, apresenta-se uma análise normativa vinculada aos dados pessoais ordinários e sensíveis nas relações de trabalho, indicando padrões jurídico-semânticos atrelados às partes, empregado e empregador. Indica-se, ao fim, com a hipótese de que os dados pessoais reivindicam uma proteção cooperada-integrada, particularmente nas relações juslaborais, um necessário exercício coordenado pelos atores que se inserem nesse cenário, não apenas individual, ou como incumbência exclusiva do Estado. Metodologicamente, utiliza-se da hermenêutica, partindo-se de premissas que se consubstanciam no problema. Em procedimento, emprega-se o monográfico, e a técnica de pesquisa, a bibliográfica.
- Open Access
- 27 December 2022
- Published by Educadora Sete de Setembro in Revista Jurídica da FA7
- Vol. 19 (1) , 51-62
A nuvem digital e a ameaça invisível ao direito fundamental ao meio ambiente na sociedade da informação
A problemática que norteia a realização do presente artigo está contida neste questionamento: os usuários da Internet, na Sociedade da Informação, detêm conhecimento suficiente dos impactos ambientais de suas atitudes digitais? Para responder a esse problema de pesquisa, o trabalho é dividido em três momentos: no primeiro, examinam-se as transformações nas relações humanas que ocorrem na Sociedade da Informação; no segundo, analisa-se o direito fundamental ao meio ambiente, superando o paradigma do dualismo entre o físico e o virtual; e, por fim, são feitas considerações acerca da invisibilidade e da obscuridade que permeiam a nuvem digital sob a ótica da proteção do meio ambiente. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento é monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, conclui-se que a sociedade necessita conscientizar-se e adotar práticas destinadas a reduzir a quantidade de dados criada no mundo virtual.
- 27 December 2022
- Published by Educadora Sete de Setembro in Revista Jurídica da FA7
- Vol. 19 (1) , 51-62
Open AccessA nuvem digital e a ameaça invisível ao direito fundamental ao meio ambiente na sociedade da informação
A problemática que norteia a realização do presente artigo está contida neste questionamento: os usuários da Internet, na Sociedade da Informação, detêm conhecimento suficiente dos impactos ambientais de suas atitudes digitais? Para responder a esse problema de pesquisa, o trabalho é dividido em três momentos: no primeiro, examinam-se as transformações nas relações humanas que ocorrem na Sociedade da Informação; no segundo, analisa-se o direito fundamental ao meio ambiente, superando o paradigma do dualismo entre o físico e o virtual; e, por fim, são feitas considerações acerca da invisibilidade e da obscuridade que permeiam a nuvem digital sob a ótica da proteção do meio ambiente. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento é monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, conclui-se que a sociedade necessita conscientizar-se e adotar práticas destinadas a reduzir a quantidade de dados criada no mundo virtual.
- Open Access
- 17 December 2020
- Published by Universidade Federal da Paraíba in Culturas Midiáticas
- Vol. 13 (2) , 114-134
Redes Sociais como Fóruns Públicos de Debates:
Em maio de 2018 o Tribunal Federal do estado de Nova York sentenciou, contra o Presidente dos Estados Unidos da América, que um ocupante de cargo eletivo não pode bloquear um usuário de sua conta pessoal no Twitter se essa é usada para conduzir negócios do governo. No presente texto buscar-se-á, utilizando-se do método dedutivo e da técnica da pesquisa bibliográfica, analisar as fundamentações apresentadas na decisão do Tribunal. Para tanto, tem-se como problemas de pesquisa responder se ocupante de cargo eletivo, ao usar seus perfis pessoais nas mídias sociais para conduzir negócios de governo, transforma esses perfis em fóruns públicos de debate e se esses perfis em redes sociais são limitados pelo direito à liberdade de expressão.
- 17 December 2020
- Published by Universidade Federal da Paraíba in Culturas Midiáticas
- Vol. 13 (2) , 114-134
Open AccessRedes Sociais como Fóruns Públicos de Debates:
Em maio de 2018 o Tribunal Federal do estado de Nova York sentenciou, contra o Presidente dos Estados Unidos da América, que um ocupante de cargo eletivo não pode bloquear um usuário de sua conta pessoal no Twitter se essa é usada para conduzir negócios do governo. No presente texto buscar-se-á, utilizando-se do método dedutivo e da técnica da pesquisa bibliográfica, analisar as fundamentações apresentadas na decisão do Tribunal. Para tanto, tem-se como problemas de pesquisa responder se ocupante de cargo eletivo, ao usar seus perfis pessoais nas mídias sociais para conduzir negócios de governo, transforma esses perfis em fóruns públicos de debate e se esses perfis em redes sociais são limitados pelo direito à liberdade de expressão.
- Open Access
- 22 October 2020
- Published by Universidade do Oeste de Santa Catarina in Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]
- p. 1-12
O debate entre Mart Suzi (IBF) e Robert Alexy (WF), organizado na obra proporcionalidade e internet
O livro Proporcionalidade e Internet é oriundo de uma discussão teórica entre Mart Susi e Robert Alexy, no que diz respeito à ponderação na esfera “online”. Realiza-se, primeiro, uma explanação dos pressupostos teóricos da ponderação “online” (IBF). Posteriormente, mostram-se os argumentos de Alexy sobre a fórmula WF e sua relação com a IBF. Ao fim, destaca-se a fórmula IBF “revisitada”, mediante uma análise conjunta, conduzida por Susi.
- 22 October 2020
- Published by Universidade do Oeste de Santa Catarina in Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]
- p. 1-12
Open AccessO debate entre Mart Suzi (IBF) e Robert Alexy (WF), organizado na obra proporcionalidade e internet
O livro Proporcionalidade e Internet é oriundo de uma discussão teórica entre Mart Susi e Robert Alexy, no que diz respeito à ponderação na esfera “online”. Realiza-se, primeiro, uma explanação dos pressupostos teóricos da ponderação “online” (IBF). Posteriormente, mostram-se os argumentos de Alexy sobre a fórmula WF e sua relação com a IBF. Ao fim, destaca-se a fórmula IBF “revisitada”, mediante uma análise conjunta, conduzida por Susi.
- Open Access
- 30 December 2018
- Published by UNISINOS - Universidade do Vale do Rio Dos Sinos in Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
- Vol. 10 (3) , 338-347-347
Proteção integral e a política pública de Educação para a salvaguarda da própria imagem na sociedade da informação
Proteção integral e a política pública de Educação para a salvaguarda da própria imagem na sociedade da informação
- 30 December 2018
- Published by UNISINOS - Universidade do Vale do Rio Dos Sinos in Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
- Vol. 10 (3) , 338-347-347
Open AccessProteção integral e a política pública de Educação para a salvaguarda da própria imagem na sociedade da informação
Proteção integral e a política pública de Educação para a salvaguarda da própria imagem na sociedade da informação
- Open Access
- 28 December 2017
- Published by Editora Unijui in Revista Direito em Debate
- Vol. 26 (48) , 138-158
ESPETÁCULO E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS NA PUBLICIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO
RESUMO: O artigo tem como tema principal a sociedade do espetáculo inserida na sociedade de informação, estas como bases às publicidades infantis e, a partir disso a violação dos direitos das crianças. Desta forma, a problemática que impulsiona a pesquisa é se é possível dizer que a publicidade voltada ao público infantil foi intensificada pela sociedade de informação, ou seja, se é possível responsabilizar a publicidade posta atualmente com o desejo de compras infantil. Para tanto, discorre-se acerca da sociedade de informação, a partir do risco e da sociedade do espetáculo. Após, a análise se dá na relação de consumo e a publicidade voltada ao público infantil, para então, verificar a possível violação dos direitos das crianças e adolescentes em tal seara. O tema mostra-se de suma relevância, frente ao momento em que se verifica uma publicidade voltada ao público infantil, assim como o risco que é inerente a sociedade de informação. Verifica-se uma intensificação do consumismo infantil a partir das publicidades voltada a tal público, mas tal fato não é o único responsável, havendo outros, como o individualismo exacerbado, a pós-modernidade, que faz com que os resposáveis pelos infantes os deixem mais expostos às práticas publicitárias.
- 28 December 2017
- Published by Editora Unijui in Revista Direito em Debate
- Vol. 26 (48) , 138-158
Open AccessESPETÁCULO E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS NA PUBLICIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO
RESUMO: O artigo tem como tema principal a sociedade do espetáculo inserida na sociedade de informação, estas como bases às publicidades infantis e, a partir disso a violação dos direitos das crianças. Desta forma, a problemática que impulsiona a pesquisa é se é possível dizer que a publicidade voltada ao público infantil foi intensificada pela sociedade de informação, ou seja, se é possível responsabilizar a publicidade posta atualmente com o desejo de compras infantil. Para tanto, discorre-se acerca da sociedade de informação, a partir do risco e da sociedade do espetáculo. Após, a análise se dá na relação de consumo e a publicidade voltada ao público infantil, para então, verificar a possível violação dos direitos das crianças e adolescentes em tal seara. O tema mostra-se de suma relevância, frente ao momento em que se verifica uma publicidade voltada ao público infantil, assim como o risco que é inerente a sociedade de informação. Verifica-se uma intensificação do consumismo infantil a partir das publicidades voltada a tal público, mas tal fato não é o único responsável, havendo outros, como o individualismo exacerbado, a pós-modernidade, que faz com que os resposáveis pelos infantes os deixem mais expostos às práticas publicitárias.
- Open Access
- 21 October 2015
- Published by Universidade Federal de Santa Maria in Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
- Vol. 10 (1) , 1-24
DIREITOS HUMANOS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SUSTENTABILIDADE
Este artigo trata da relação intrínseca entre os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade. Seu objetivo geral consiste em analisar o modelo de desenvolvimento implementado e a necessária proteção e preservação do meio ambiente ligado à defesa dos direitos humanos. Os objetivos específicos pretendem investigar a distinção dos termos sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, como a concretização do direito à sustentabilidade, os critérios e as dimensões da sustentabilidade; pesquisar o reconhecimento de proteção e de efetivação do direito humano ao meio ambiente, como a relação entre os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade. O artigo propõe-se, ainda, a questionar a transformação do atual paradigma de desenvolvimento e sustentabilidade adotado, intimamente regido pelo padrão neoliberal. Esse questionamento busca demonstrar o caminho para alcançar a sustentabilidade, simultaneamente, com destaque nas questões ambientais e na proteção dos direitos humanos, para garantir à humanidade um futuro com igualdade e justiça social. O método de procedimento utilizado no artigo consiste na apreciação e interpretação da matéria e o método de pesquisa usado incide na elaboração, por meio de análise bibliográfica, utilizando-se das referências citadas.
- 21 October 2015
- Published by Universidade Federal de Santa Maria in Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
- Vol. 10 (1) , 1-24
Open AccessDIREITOS HUMANOS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SUSTENTABILIDADE
Este artigo trata da relação intrínseca entre os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade. Seu objetivo geral consiste em analisar o modelo de desenvolvimento implementado e a necessária proteção e preservação do meio ambiente ligado à defesa dos direitos humanos. Os objetivos específicos pretendem investigar a distinção dos termos sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, como a concretização do direito à sustentabilidade, os critérios e as dimensões da sustentabilidade; pesquisar o reconhecimento de proteção e de efetivação do direito humano ao meio ambiente, como a relação entre os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade. O artigo propõe-se, ainda, a questionar a transformação do atual paradigma de desenvolvimento e sustentabilidade adotado, intimamente regido pelo padrão neoliberal. Esse questionamento busca demonstrar o caminho para alcançar a sustentabilidade, simultaneamente, com destaque nas questões ambientais e na proteção dos direitos humanos, para garantir à humanidade um futuro com igualdade e justiça social. O método de procedimento utilizado no artigo consiste na apreciação e interpretação da matéria e o método de pesquisa usado incide na elaboração, por meio de análise bibliográfica, utilizando-se das referências citadas.
- Open Access
- 4 July 2015
- Published by UNISINOS - Universidade do Vale do Rio Dos Sinos in Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
- Vol. 7 (3) , 368-372
A poesia de David contra a ditadura de Golias: direito e literatura em O dia em que a poesia derrotou um ditador, de Antonio Skármeta
A poesia de David contra a ditadura de Golias: direito e literatura em O dia em que a poesia derrotou um ditador, de Antonio Skármeta
- 4 July 2015
- Published by UNISINOS - Universidade do Vale do Rio Dos Sinos in Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
- Vol. 7 (3) , 368-372
Open AccessA poesia de David contra a ditadura de Golias: direito e literatura em O dia em que a poesia derrotou um ditador, de Antonio Skármeta
A poesia de David contra a ditadura de Golias: direito e literatura em O dia em que a poesia derrotou um ditador, de Antonio Skármeta
- Open Access
- 16 May 2015
- Published by UNISINOS - Universidade do Vale do Rio Dos Sinos in Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
- Vol. 7 (2) , 176-187
Autonomia privada e suas limitações legais: reflexo da incidência indireta dos direitos fundamentais
No contexto do constitucionalismo contemporâneo, os limites existentes entre Direito Público e Direito Privado tornam-se cada vez mais tênues. Atualmente o Direito Público e o Direito Privado se inter-relacionam e criam pontos de intersecção onde se constata a influência de ambos. Neste sentido, considerando a importância do tema, o presente trabalho busca investigar o status e as possibilidades de aplicação da autonomia privada no âmbito do direito pátrio, dentro deste contexto de inserção do Direito Público no Direito Privado, muito especialmente, considerando a eficácia indireta dos direitos fundamentais nas relações privadas, que faz com que institutos privados, de caráter individual, passem a sofrer a influência do interesse público. O tema é abordado utilizando-se do método hipotético-dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica e acaba mostrando que a autonomia privada, no contexto proposto, sofre alterações no âmago de seu conceito e que, por consequência, ocasiona limitações ao poder oferecido aos particulares para autorregulamentação das suas relações privadas. Estas limitações nascem em razão do atendimento de interesses sociais e decorrem da incidência dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, de forma indireta, ou seja, com a intermediação do legislador, que no momento da criação da lei deve efetuar a ponderação dos direitos fundamentais com os demais interesses em jogo, especialmente, no caso, da autonomia privada, ou, ainda, a partir de princípios indeterminados, que abrem espaço para o Judiciário, por meio da interpretação constitucional, também fazer incidir os direitos fundamentais nas relações privadas, de acordo com o caso concreto. Palavras-chave: autonomia privada, constitucionalismo contemporâneo, direitos fundamentais, Direito Público, Direito Privado.
- 16 May 2015
- Published by UNISINOS - Universidade do Vale do Rio Dos Sinos in Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
- Vol. 7 (2) , 176-187
Open AccessAutonomia privada e suas limitações legais: reflexo da incidência indireta dos direitos fundamentais
No contexto do constitucionalismo contemporâneo, os limites existentes entre Direito Público e Direito Privado tornam-se cada vez mais tênues. Atualmente o Direito Público e o Direito Privado se inter-relacionam e criam pontos de intersecção onde se constata a influência de ambos. Neste sentido, considerando a importância do tema, o presente trabalho busca investigar o status e as possibilidades de aplicação da autonomia privada no âmbito do direito pátrio, dentro deste contexto de inserção do Direito Público no Direito Privado, muito especialmente, considerando a eficácia indireta dos direitos fundamentais nas relações privadas, que faz com que institutos privados, de caráter individual, passem a sofrer a influência do interesse público. O tema é abordado utilizando-se do método hipotético-dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica e acaba mostrando que a autonomia privada, no contexto proposto, sofre alterações no âmago de seu conceito e que, por consequência, ocasiona limitações ao poder oferecido aos particulares para autorregulamentação das suas relações privadas. Estas limitações nascem em razão do atendimento de interesses sociais e decorrem da incidência dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, de forma indireta, ou seja, com a intermediação do legislador, que no momento da criação da lei deve efetuar a ponderação dos direitos fundamentais com os demais interesses em jogo, especialmente, no caso, da autonomia privada, ou, ainda, a partir de princípios indeterminados, que abrem espaço para o Judiciário, por meio da interpretação constitucional, também fazer incidir os direitos fundamentais nas relações privadas, de acordo com o caso concreto. Palavras-chave: autonomia privada, constitucionalismo contemporâneo, direitos fundamentais, Direito Público, Direito Privado.
- Open Access
- 30 December 2013
- Published by Portal de Periódicos UFU - Universidade Federal de Uberlandia in Educação e Filosofia
- Vol. 27 (53) , 193-216
A experiência hermenêutica do jogo no ensino do direito ambiental
A EXPERIÊNCIA HERMENÊUTICA DO JOGO NO ENSINO DO DIREITO AMBIENTAL
- 30 December 2013
- Published by Portal de Periódicos UFU - Universidade Federal de Uberlandia in Educação e Filosofia
- Vol. 27 (53) , 193-216
Open AccessA experiência hermenêutica do jogo no ensino do direito ambiental
A EXPERIÊNCIA HERMENÊUTICA DO JOGO NO ENSINO DO DIREITO AMBIENTAL