Guilherme Magalhães Martins
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Guilherme Magalhães Martins has a total of 34 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Eduardo Chow De Martino Tostes
Universidade Federal Fluminense
2 shared publications - José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Universidade de São Paulo
2 shared publications - Plinio Lacerda Martins
Universidade Federal Fluminense
2 shared publications - Augusto Moutella Nepomuceno
Universidade Federal Fluminense
1 shared publication Carla Izolda Fiuza Costa Marshall
Universidade Federal Fluminense - UFF
1 shared publication- Carlos André Coutinho Teles
Universidade Federal Fluminense
1 shared publication
Latest Publications
- 28 April 2025
- Published by Alda Research Institute
- p. 97-126
ÓRGÃOS ESSENCIAIS À JUSTIÇA E A DEMOCRACIA MILITANTE NO CONTEXTO DIGITAL
Este trabalho busca explorar a função dos órgãos essenciais à justiça e o debate acerca da teoria da democracia militante no Brasil, no contexto digital. Compreender a teoria da democracia militante, analisar seu impacto no sistema brasileiro, observar as instituições públicas essenciais à justiça, ressaltada a relevância da presente discussão a partir das redes sociais são propostas elaboradas no presente texto. Traçaremos, ao final, considerações pela promessa de defesa efetiva da Democracia brasileira como uma necessidade no mundo físico e digital.
- 28 April 2025
- Published by Alda Research Institute
- p. 97-126
ÓRGÃOS ESSENCIAIS À JUSTIÇA E A DEMOCRACIA MILITANTE NO CONTEXTO DIGITAL
Este trabalho busca explorar a função dos órgãos essenciais à justiça e o debate acerca da teoria da democracia militante no Brasil, no contexto digital. Compreender a teoria da democracia militante, analisar seu impacto no sistema brasileiro, observar as instituições públicas essenciais à justiça, ressaltada a relevância da presente discussão a partir das redes sociais são propostas elaboradas no presente texto. Traçaremos, ao final, considerações pela promessa de defesa efetiva da Democracia brasileira como uma necessidade no mundo físico e digital.
- Open Access
- 28 April 2025
- Published by Alda Research Institute
Coletânea de estudos avançados em direito - Turma 2024: Programa de Pós-doutorado em Direito Instituiçoes e Negócios – PPGDIN – UFF
A Coordenação do Programa de Pós-graduação em Direito, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense – PPGDIN/UFF, tem a honra de apresentar a COLETÂNEA DE ESTUDOS AVANÇADOS DO PROGRAMA DE PÓS-DOUTORADO EM DIREITO INSTITUIÇOES E NEGÓCIOS – PPGDIN – UFF, obra jurídica fruto da pesquisa dos pós-doutorados, WAGNER DA SILVA REIS, TIAGO MARTINEZ, RONEY SANDRO FREIRE CORRÊA, RENATO CERCEAU, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, LARISSA CLARE POCHMANN DA SILVA, JOAO FRANSWILLIAM BARBOSA, FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER e AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO. O trabalho jurídico publicado envolve temas de relevância na sociedade contemporânea. O PPGDIN agradece a todos o compartilhamento do conhecimento específico e pela contribuição cientifica inédita, que está sendo apresentado a comunidade acadêmica.
- 28 April 2025
- Published by Alda Research Institute
Open AccessColetânea de estudos avançados em direito - Turma 2024: Programa de Pós-doutorado em Direito Instituiçoes e Negócios – PPGDIN – UFF
A Coordenação do Programa de Pós-graduação em Direito, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense – PPGDIN/UFF, tem a honra de apresentar a COLETÂNEA DE ESTUDOS AVANÇADOS DO PROGRAMA DE PÓS-DOUTORADO EM DIREITO INSTITUIÇOES E NEGÓCIOS – PPGDIN – UFF, obra jurídica fruto da pesquisa dos pós-doutorados, WAGNER DA SILVA REIS, TIAGO MARTINEZ, RONEY SANDRO FREIRE CORRÊA, RENATO CERCEAU, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, LARISSA CLARE POCHMANN DA SILVA, JOAO FRANSWILLIAM BARBOSA, FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER e AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO. O trabalho jurídico publicado envolve temas de relevância na sociedade contemporânea. O PPGDIN agradece a todos o compartilhamento do conhecimento específico e pela contribuição cientifica inédita, que está sendo apresentado a comunidade acadêmica.
- 26 November 2024
- Published by Alda Research Institute
Coletânea de estudos avançados em direito - Turma 2023: Programa de Pós-doutorado em Direito Instituiçoes e Negócios – PPGDIN – UFF
A Coordenação do Programa de Pós-graduação em Direito, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense – PPGDIN/UFF, tem a honra de apresentar a COLETÂNEA DE ESTUDOS AVANÇADOS DO PROGRAMA DE PÓS-DOUTORADO EM DIREITO INSTITUIÇOES E NEGÓCIOS – PPGDIN – UFF, obra jurídica fruto da pesquisa dos pós-doutorados, Nagib Slaib Filho, Irineu Carvalho de Oliveira Soares, Otto Gerstenberger Junior, Carla Izolda Fiuza Costa Marshall e Sidney Rosa da Silva Junior, além da contribuição do pós-doutorando Renato Cerceau. O trabalho jurídico publicado envolve temas de relevância na sociedade contemporânea, como o capitulo BREVE HISTÓRIA DOS FUNDAMENTOS NORMATIVOS DAS CORTES CONSTITUCIONAIS, desenvolvido pelo Pesquisador Nagib Slaib Filho; o texto O DIREITO À IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA E A ANTINOMIA RELACIONADA AO FIADOR NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO COMERCIAL, desenvolvido pelo Pesquisador Irineu Carvalho De Oliveira Soares; a redação DIREITOS FUNDAMENTAIS DA EDUCAÇÃO: A EFETIVIDADE DOS PROGRAMAS PÚBLICOS EDUCACIONAIS ENTRE 2012 E 2022, escrito por Otto Guilherme Gerstenberger Junior; a contribuição O ESTADO DA ARTE DO MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO: PERSPECTIVA DE UMA ARQUITETURA REGULATÓRIA NO BRASIL, proposto por Carla Izolda Fiuza Costa Marshall e, o capítulo INDISPONIBILIDADE, INTERESSE PÚBLICO E LIMITES DO CONSENSO: NOVOS BALIZAMENTOS PARA UMA SOCIEDADE MODERNA, produzido por Sidney Rosa da Silva Junior. O livro consta ainda o capítulo APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO MERCADO DE PLANOS DE SAÚDE, desenvolvido por Plinio Lacerda e por Renato Cerceau. O PPGDIN agradece a todos o compartilhamento do conhecimento específico e pela contribuição cientifica inédita, que está sendo apresentado a comunidade acadêmica.
- 26 November 2024
- Published by Alda Research Institute
Coletânea de estudos avançados em direito - Turma 2023: Programa de Pós-doutorado em Direito Instituiçoes e Negócios – PPGDIN – UFF
A Coordenação do Programa de Pós-graduação em Direito, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense – PPGDIN/UFF, tem a honra de apresentar a COLETÂNEA DE ESTUDOS AVANÇADOS DO PROGRAMA DE PÓS-DOUTORADO EM DIREITO INSTITUIÇOES E NEGÓCIOS – PPGDIN – UFF, obra jurídica fruto da pesquisa dos pós-doutorados, Nagib Slaib Filho, Irineu Carvalho de Oliveira Soares, Otto Gerstenberger Junior, Carla Izolda Fiuza Costa Marshall e Sidney Rosa da Silva Junior, além da contribuição do pós-doutorando Renato Cerceau. O trabalho jurídico publicado envolve temas de relevância na sociedade contemporânea, como o capitulo BREVE HISTÓRIA DOS FUNDAMENTOS NORMATIVOS DAS CORTES CONSTITUCIONAIS, desenvolvido pelo Pesquisador Nagib Slaib Filho; o texto O DIREITO À IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA E A ANTINOMIA RELACIONADA AO FIADOR NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO COMERCIAL, desenvolvido pelo Pesquisador Irineu Carvalho De Oliveira Soares; a redação DIREITOS FUNDAMENTAIS DA EDUCAÇÃO: A EFETIVIDADE DOS PROGRAMAS PÚBLICOS EDUCACIONAIS ENTRE 2012 E 2022, escrito por Otto Guilherme Gerstenberger Junior; a contribuição O ESTADO DA ARTE DO MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO: PERSPECTIVA DE UMA ARQUITETURA REGULATÓRIA NO BRASIL, proposto por Carla Izolda Fiuza Costa Marshall e, o capítulo INDISPONIBILIDADE, INTERESSE PÚBLICO E LIMITES DO CONSENSO: NOVOS BALIZAMENTOS PARA UMA SOCIEDADE MODERNA, produzido por Sidney Rosa da Silva Junior. O livro consta ainda o capítulo APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO MERCADO DE PLANOS DE SAÚDE, desenvolvido por Plinio Lacerda e por Renato Cerceau. O PPGDIN agradece a todos o compartilhamento do conhecimento específico e pela contribuição cientifica inédita, que está sendo apresentado a comunidade acadêmica.
- 8 May 2024
- Published by Alda Research Institute
- p. 43-62
Acesso à Justiça e Vulnerabilidades Jurídica e Linguística.
- 8 May 2024
- Published by Alda Research Institute
- p. 43-62
Acesso à Justiça e Vulnerabilidades Jurídica e Linguística.
- Open Access
- 3 February 2023
- Published by Centro de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inovação (Centro DTIBR) in Brazilian Journal of Law, Technology and Innovation
- Vol. 1 (1) , 38-57
Brazilian General Data Protection Law (LGPD) and California Consumer Privacy Act (CCPA)
The issue of this work focuses on the critical analysis of the relevance of consumer personal data protection in the information society. The objective is to explain the relevance of the topic in light of the Brazilian General Data Protection Law and the California Consumer Privacy Act in the United States, in a micro-comparative approach. The literature review method was used, based on the theoretical-scientific construction through a comparison of the Brazilian and Californian legislation. To better understand the importance of protecting personal data today, the article discusses the global context of the knowledge society, the changes it has brought about in consumer relations, and then analyzes the Brazilian General Data Protection Law and the California Consumer Privacy Act. After studying both laws, it concludes that, considering the experience of the State of California and the growth of e-commerce in the country, it is up to Brazil to regulate the matter of protecting the consumer's personal data.
- 3 February 2023
- Published by Centro de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inovação (Centro DTIBR) in Brazilian Journal of Law, Technology and Innovation
- Vol. 1 (1) , 38-57
Open AccessBrazilian General Data Protection Law (LGPD) and California Consumer Privacy Act (CCPA)
The issue of this work focuses on the critical analysis of the relevance of consumer personal data protection in the information society. The objective is to explain the relevance of the topic in light of the Brazilian General Data Protection Law and the California Consumer Privacy Act in the United States, in a micro-comparative approach. The literature review method was used, based on the theoretical-scientific construction through a comparison of the Brazilian and Californian legislation. To better understand the importance of protecting personal data today, the article discusses the global context of the knowledge society, the changes it has brought about in consumer relations, and then analyzes the Brazilian General Data Protection Law and the California Consumer Privacy Act. After studying both laws, it concludes that, considering the experience of the State of California and the growth of e-commerce in the country, it is up to Brazil to regulate the matter of protecting the consumer's personal data.
- Open Access
- 1 January 2023
- Published by Alda Research Institute in Revista Direito e Contexto
- Vol. 1 (1) , 1-31
Órgãos essenciais à justiça e a democracia militante no contexto digital
Este trabalho busca explorar a função dos órgãos essenciais à justiça e o debate acerca da teoria da democracia militante no Brasil, no contexto digital. Compreender a teoria da democracia militante, analisar seu impacto no sistema brasileiro, observar as instituições públicas essenciais à justiça, ressaltada a relevância da presente discussão a partir das redes sociais são propostas elaboradas no presente texto. Traçaremos, ao final, considerações pela promessa de defesa efetiva da Democracia brasileira como uma necessidade no mundo físico e digital.
- 1 January 2023
- Published by Alda Research Institute in Revista Direito e Contexto
- Vol. 1 (1) , 1-31
Open AccessÓrgãos essenciais à justiça e a democracia militante no contexto digital
Este trabalho busca explorar a função dos órgãos essenciais à justiça e o debate acerca da teoria da democracia militante no Brasil, no contexto digital. Compreender a teoria da democracia militante, analisar seu impacto no sistema brasileiro, observar as instituições públicas essenciais à justiça, ressaltada a relevância da presente discussão a partir das redes sociais são propostas elaboradas no presente texto. Traçaremos, ao final, considerações pela promessa de defesa efetiva da Democracia brasileira como uma necessidade no mundo físico e digital.
- Open Access
- 30 April 2021
- Published by Revista Estudos Institucionais in REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
- Vol. 7 (1) , 182-197
A TELEMEDICINA NA SAÚDE SUPLEMENTAR E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NO TRATAMENTO DE DADOS À LUZ DA LGPD
Este trabalho busca compreender a natureza jurídica da responsabilidade civil do médico como agente de tratamento de dados, quando no exercício da telemedicina no âmbito privado, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados. O debate acerca de limites e de normatização adequada da telemedicina na saúde suplementar também serão explorados na presente pesquisa. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica, documental, com análise dos materiais de forma teórica e qualitativa, sendo exploratória e, tendo sido empregada a abordagem dedutiva. Ao final, em que pese a atividade médica, em regra, ser considerada atividade meio e, por isso, demandando conduta culposa para sua responsabilização, quando sob o enfoque do tratamento de dados a responsabilidade civil deve ser aferida sob o prisma da responsabilidade civil objetiva.
- 30 April 2021
- Published by Revista Estudos Institucionais in REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
- Vol. 7 (1) , 182-197
Open AccessA TELEMEDICINA NA SAÚDE SUPLEMENTAR E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NO TRATAMENTO DE DADOS À LUZ DA LGPD
Este trabalho busca compreender a natureza jurídica da responsabilidade civil do médico como agente de tratamento de dados, quando no exercício da telemedicina no âmbito privado, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados. O debate acerca de limites e de normatização adequada da telemedicina na saúde suplementar também serão explorados na presente pesquisa. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica, documental, com análise dos materiais de forma teórica e qualitativa, sendo exploratória e, tendo sido empregada a abordagem dedutiva. Ao final, em que pese a atividade médica, em regra, ser considerada atividade meio e, por isso, demandando conduta culposa para sua responsabilização, quando sob o enfoque do tratamento de dados a responsabilidade civil deve ser aferida sob o prisma da responsabilidade civil objetiva.
- Open Access
- 30 April 2021
- Published by Revista Estudos Institucionais in REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
- Vol. 7 (1) , 376-397
PROTEÇÃO DE DADOS E ANONIMIZAÇÃO: PERSPECTIVAS À LUZ DA LEI Nº 13.709/2018
A anonimização de dados é tema de peculiar relevância na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (Lei nº 13.709/2018), uma vez que afasta a incidência normativa e deixa de acarretar todas as consequências legalmente previstas para a tutela de situações que envolvam dados pessoais. O que se problematiza neste breve estudo, contudo, é exatamente a nebulosidade quanto aos processos de anonimização existentes e à insegurança jurídica causada por sua incompleta e pouco clara compreensão. A hipótese de pesquisa parte da “entropia” como filtro adequado à delimitação de processos de anonimização, reversíveis ou não, e para viabilizar a aplicabilidade dos institutos de proteção contidos na lei de regência do tema aos referidos processos. A pesquisa utilizará o método de abordagem dedutivo, partindo de um conceito amplo de dados pessoais para um conceito mais específico de dados anonimizados para, então, ponderar os impactos da reversão e a adequação da hipótese de pesquisa para a solução da insegurança jurídica problematizada. Além disso, o trabalho promoverá a análise bibliográfico-doutrinária para, logo em seguida, apresentar as considerações finais, das quais se procurará extrair uma compreensão mais assertiva quanto à problemática explicitada.
- 30 April 2021
- Published by Revista Estudos Institucionais in REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
- Vol. 7 (1) , 376-397
Open AccessPROTEÇÃO DE DADOS E ANONIMIZAÇÃO: PERSPECTIVAS À LUZ DA LEI Nº 13.709/2018
A anonimização de dados é tema de peculiar relevância na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (Lei nº 13.709/2018), uma vez que afasta a incidência normativa e deixa de acarretar todas as consequências legalmente previstas para a tutela de situações que envolvam dados pessoais. O que se problematiza neste breve estudo, contudo, é exatamente a nebulosidade quanto aos processos de anonimização existentes e à insegurança jurídica causada por sua incompleta e pouco clara compreensão. A hipótese de pesquisa parte da “entropia” como filtro adequado à delimitação de processos de anonimização, reversíveis ou não, e para viabilizar a aplicabilidade dos institutos de proteção contidos na lei de regência do tema aos referidos processos. A pesquisa utilizará o método de abordagem dedutivo, partindo de um conceito amplo de dados pessoais para um conceito mais específico de dados anonimizados para, então, ponderar os impactos da reversão e a adequação da hipótese de pesquisa para a solução da insegurança jurídica problematizada. Além disso, o trabalho promoverá a análise bibliográfico-doutrinária para, logo em seguida, apresentar as considerações finais, das quais se procurará extrair uma compreensão mais assertiva quanto à problemática explicitada.
- 2 March 2021
- Published by IBERC - Responsabilidade Civil in Revista IBERC
- Vol. 4 (1) , 35-51
Comentários acerca de alguns pontos do Projeto de Lei das Fake News sob a ótica da responsabilidade civil
O presente trabalho almeja a discutir alguns pontos nevrálgicos do Projeto de Lei número 2630/10 (popularmente conhecido como Projeto de Lei das Fake News) no que diz respeito à Responsabilidade Civil. São eles o dever de guarda de registros em caso de encaminhamento em massa de mensagens, o devido processo e direito de recurso antes da exclusão de conteúdo, o código de conduta e a autorregulação regulada. Serão comentados, sob o prisma da Responsabilidade Civil, os artigos 10, 12, 25 e 30 do Projeto de Lei e, ao final, inseridas algumas sugestões de alterações na redação dos dispositivos.
- 2 March 2021
- Published by IBERC - Responsabilidade Civil in Revista IBERC
- Vol. 4 (1) , 35-51
Comentários acerca de alguns pontos do Projeto de Lei das Fake News sob a ótica da responsabilidade civil
O presente trabalho almeja a discutir alguns pontos nevrálgicos do Projeto de Lei número 2630/10 (popularmente conhecido como Projeto de Lei das Fake News) no que diz respeito à Responsabilidade Civil. São eles o dever de guarda de registros em caso de encaminhamento em massa de mensagens, o devido processo e direito de recurso antes da exclusão de conteúdo, o código de conduta e a autorregulação regulada. Serão comentados, sob o prisma da Responsabilidade Civil, os artigos 10, 12, 25 e 30 do Projeto de Lei e, ao final, inseridas algumas sugestões de alterações na redação dos dispositivos.
- Open Access
- 3 January 2020
- Published by Editora Alumniin in Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional
- Vol. 8 (1) , e346
A Segurança na Proteção de Dados: Entre o RGPD Europeu e a LGPD Brasileira
Este artigo expõe, criticamente, cada uma das principais questões relativas à segurança intrínseca no tratamento de dados resultantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, do Brasil, mas desde uma perspectiva externa, a do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, da União Europeia, o qual tem sido considerado como sua matriz. Assim, o presente estudo aprecia os pontos de contato entre o RGPD europeu, sob o olhar da experiência de Portugal, e da LGPD brasileira. Com efeito, a partir do método comparativo, serão apresentados os principais dispositivos normativos que cuidam da segurança de dados – tema eleito para o recorte proposto nesta análise –, sempre com aportes doutrinários pertinentes aos itens de maior relevância à análise em questão. Ao final, uma conclusão será apresentada com o intuito de confirmar a hipótese de pesquisa. Atendendo à proximidade juscultural, as referências se baseiam na Doutrina portuguesa especializada.
- 3 January 2020
- Published by Editora Alumniin in Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional
- Vol. 8 (1) , e346
Open AccessA Segurança na Proteção de Dados: Entre o RGPD Europeu e a LGPD Brasileira
Este artigo expõe, criticamente, cada uma das principais questões relativas à segurança intrínseca no tratamento de dados resultantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, do Brasil, mas desde uma perspectiva externa, a do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, da União Europeia, o qual tem sido considerado como sua matriz. Assim, o presente estudo aprecia os pontos de contato entre o RGPD europeu, sob o olhar da experiência de Portugal, e da LGPD brasileira. Com efeito, a partir do método comparativo, serão apresentados os principais dispositivos normativos que cuidam da segurança de dados – tema eleito para o recorte proposto nesta análise –, sempre com aportes doutrinários pertinentes aos itens de maior relevância à análise em questão. Ao final, uma conclusão será apresentada com o intuito de confirmar a hipótese de pesquisa. Atendendo à proximidade juscultural, as referências se baseiam na Doutrina portuguesa especializada.