ANAugusto Moutella Nepomuceno

Augusto Moutella Nepomuceno

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Latest Publications

  • Open Access

    Coletânea de estudos avançados em direito - Turma 2024: Programa de Pós-doutorado em Direito Instituiçoes e Negócios – PPGDIN – UFF

    by Renato Cerceau, Augusto Moutella Nepomuceno, Eduardo Chow De Martino Tostes, Eduardo Manuel Val, Fatima Cristina Santoro Gerstenberger, Gilvan Luiz Hansen, Guilherme Magalhães Martins, João Franswilliam Barbosa, Larissa Clare Pochmann da Silva, Marcelo Pereira de Almeida, et al.

    A Coordenação do Programa de Pós-graduação em Direito, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense – PPGDIN/UFF, tem a honra de apresentar a COLETÂNEA DE ESTUDOS AVANÇADOS DO PROGRAMA DE PÓS-DOUTORADO EM DIREITO INSTITUIÇOES E NEGÓCIOS – PPGDIN – UFF, obra jurídica fruto da pesquisa dos pós-doutorados, WAGNER DA SILVA REIS, TIAGO MARTINEZ, RONEY SANDRO FREIRE CORRÊA, RENATO CERCEAU, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, LARISSA CLARE POCHMANN DA SILVA, JOAO FRANSWILLIAM BARBOSA, FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER e AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO. O trabalho jurídico publicado envolve temas de relevância na sociedade contemporânea. O PPGDIN agradece a todos o compartilhamento do conhecimento específico e pela contribuição cientifica inédita, que está sendo apresentado a comunidade acadêmica.


  • FUNDAÇÕES PRIVADAS E O DIREITO FUNDAMENTAL À CIDADE: GOVERNANÇA URBANA, RESPONSABILIDADE SOCIAL E A MÉTRICA DA CIVILIDADE SOB A PERSPECTIVA CONVENCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    by Augusto Moutella Nepomuceno, Eduardo Manuel Val

    Este artigo propõe uma abordagem inovadora para a efetivação do direito fundamental à cidade no Brasil, mediante a construção e aplicação de uma métrica própria denominada STOM — Segurança, Tecnologia, Ordem Pública e Mobilidade. Partindo da constatação de que as práticas administrativas urbanas ainda carecem de critérios objetivos de avaliação, o estudo propõe uma ruptura metodológica com os paradigmas tradicionais de formulação de políticas públicas, inspirando-se na teoria das revoluções científicas de Thomas Kuhn. A pesquisa analisa o papel estratégico das fundações privadas como parceiras legítimas da administração pública, destacando sua segurança jurídica, finalidade pública e capacidade institucional. Propõe-se, ainda, a integração dessas entidades nos contratos administrativos, com fundamento nos princípios da supremacia do interesse público, da eficiência e da responsabilidade social, resgatando a função transformadora e republicana dos contratos públicos. O artigo resulta de investigação desenvolvida em estágio de pós-doutoramento no Programa de Pós-Graduação em Direito, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense (PPGDIN/UFF) e busca oferecer uma contribuição técnico-científica aplicável à realidade urbana brasileira contemporânea.