Nathália Molleis Miziara
Research Interests
Nathália Molleis Miziara has a total of 9 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Bruno Da Cunha de Oliveira
Fundação Getulio Vargas, Brasil
1 shared publication - Carmen Silvia Molleis Galego Miziara
Department of Legal Medicine, Bioethics, Occupational Medicine and Physical Medicine and Rehabilitation, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, São Paulo 05405-000, Brazil
1 shared publication - Daniel Wei Liang Wang
Fundação Getulio Vargas image/svg+xml
1 shared publication - Henrique Nicola Santo Antonio Bernardo
Faculdade de Medicina do ABC, Santo André, SP, Brazil
1 shared publication - Ivan Dieb Miziara
Departamento de Medicina Legal, Bioética, Medicina do Trabalho e Medicina Física e Reabilitação, Faculdade de Medicina FMUSP, Universidade de São Paulo, São Paulo, Brazil
1 shared publication - Jacqueline Leite de Souza
FGV SP
1 shared publication
Latest Publications
- Open Access
- 31 July 2024
- Published by Instituto Brasiliense de Direito Publico in Direito Público
- Vol. 21 (110)
Revisão judicial dos Reajustes de Planos de Saúde no Tribunal de Justiça de São Paulo: Entre a Livre Negociação e a Regulação do Preço
As ações que questionam reajustes nas mensalidades dos planos de saúde, que pressionam o orçamento de famílias e tornam planos de saúde menos acessíveis, são um aspecto pouco estudado da judicialização da saúde. A presente pesquisa busca analisar um aspecto dessa questão: as decisões proferidas no Tribunal de Justiça de São Paulo em casos em que indivíduos questionam aumentos anuais em seus planos coletivos. Os dados mostram que em 60% dos casos esse aumento foi revisto pelo TJSP. O argumento mais suscitado para justificar essa revisão é o fato de o cálculo usado para o reajuste não ser transparente ou não estar devidamente justificado. Quando o TJSP revê o reajuste, ele comumente acaba substituindo o valor questionado pelo índice adotado pela ANS para planos individuais/familiares, afastando a diferença que a legislação e a regulação criaram entre planos coletivos, cujo preço é determinado pela livre negociação entre as partes, e planos individuais/familiares, cujos reajustes são limitados pelo índice da ANS. Ainda que essas decisões beneficiem os indivíduos autores das ações, elas não resolvem o problema coletivo de aumento dos custos da saúde e ainda podem levar a reajustes ainda maiores nos planos, a serem custeados pelos outros membros da carteira que compartilham os riscos financeiros em saúde.
- 31 July 2024
- Published by Instituto Brasiliense de Direito Publico in Direito Público
- Vol. 21 (110)
Open AccessRevisão judicial dos Reajustes de Planos de Saúde no Tribunal de Justiça de São Paulo: Entre a Livre Negociação e a Regulação do Preço
As ações que questionam reajustes nas mensalidades dos planos de saúde, que pressionam o orçamento de famílias e tornam planos de saúde menos acessíveis, são um aspecto pouco estudado da judicialização da saúde. A presente pesquisa busca analisar um aspecto dessa questão: as decisões proferidas no Tribunal de Justiça de São Paulo em casos em que indivíduos questionam aumentos anuais em seus planos coletivos. Os dados mostram que em 60% dos casos esse aumento foi revisto pelo TJSP. O argumento mais suscitado para justificar essa revisão é o fato de o cálculo usado para o reajuste não ser transparente ou não estar devidamente justificado. Quando o TJSP revê o reajuste, ele comumente acaba substituindo o valor questionado pelo índice adotado pela ANS para planos individuais/familiares, afastando a diferença que a legislação e a regulação criaram entre planos coletivos, cujo preço é determinado pela livre negociação entre as partes, e planos individuais/familiares, cujos reajustes são limitados pelo índice da ANS. Ainda que essas decisões beneficiem os indivíduos autores das ações, elas não resolvem o problema coletivo de aumento dos custos da saúde e ainda podem levar a reajustes ainda maiores nos planos, a serem custeados pelos outros membros da carteira que compartilham os riscos financeiros em saúde.
- 1 January 2021
- Published by Associacao Brasileira de Medicina Legal e Pericias Medicas in Perspectivas em medicina legal e pericias medicas
- Vol. 6
RESPONSABILIDADE MÉDICA: O SENTIDO AMPLO DE SUA EXISTÊNCIA
O objetivo deste estudo foi mostrar os aspectos centrais relacionados a responsabilidade médica. Para atingir esse propósito, foi feita uma revisão narrativa de literatura. Resultados: o paciente sempre deve ser o centro da atenção do médico, o que caracteriza uma medicina humanizada. Não é possível discorrer sobre humanismo sem seguir à risca os princípios éticos da profissão. Entretanto, a responsabilidade médica é abrangente e compreende, além das questões éticas, as questões legais. A ação de conduta culpável (negligência, imprudência e falta de habilidade) causa danos ao paciente e, se houver uma conexão entre esses dois aspectos, configura-se responsabilidade médica e é passível de culpa. Portanto, toda ação médica requer diligência, cuidado e habilidade. A lei requer que todos profissionais da saúde tenham conhecimento e a habilidade próprios da profissão médica. O médico não é responsável por qualquer erro, desde que faça o que lhe pareça melhor após um exame cuidadoso. Logo, o bom resultado não é uma garantia.
- 1 January 2021
- Published by Associacao Brasileira de Medicina Legal e Pericias Medicas in Perspectivas em medicina legal e pericias medicas
- Vol. 6
RESPONSABILIDADE MÉDICA: O SENTIDO AMPLO DE SUA EXISTÊNCIA
O objetivo deste estudo foi mostrar os aspectos centrais relacionados a responsabilidade médica. Para atingir esse propósito, foi feita uma revisão narrativa de literatura. Resultados: o paciente sempre deve ser o centro da atenção do médico, o que caracteriza uma medicina humanizada. Não é possível discorrer sobre humanismo sem seguir à risca os princípios éticos da profissão. Entretanto, a responsabilidade médica é abrangente e compreende, além das questões éticas, as questões legais. A ação de conduta culpável (negligência, imprudência e falta de habilidade) causa danos ao paciente e, se houver uma conexão entre esses dois aspectos, configura-se responsabilidade médica e é passível de culpa. Portanto, toda ação médica requer diligência, cuidado e habilidade. A lei requer que todos profissionais da saúde tenham conhecimento e a habilidade próprios da profissão médica. O médico não é responsável por qualquer erro, desde que faça o que lhe pareça melhor após um exame cuidadoso. Logo, o bom resultado não é uma garantia.