NMNathália Molleis Miziara

Nathália Molleis Miziara

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Latest Publications

  • Open Access

    Revisão judicial dos Reajustes de Planos de Saúde no Tribunal de Justiça de São Paulo: Entre a Livre Negociação e a Regulação do Preço

    by Daniel Wei Liang Wang, Bruno Da Cunha de Oliveira, Jacqueline Leite de Souza, Luísa Bolaffi Arantes, Nathália Molleis Miziara

    As ações que questionam reajustes nas mensalidades dos planos de saúde, que pressionam o orçamento de famílias e tornam planos de saúde menos acessíveis, são um aspecto pouco estudado da judicialização da saúde. A presente pesquisa busca analisar um aspecto dessa questão: as decisões proferidas no Tribunal de Justiça de São Paulo em casos em que indivíduos questionam aumentos anuais em seus planos coletivos. Os dados mostram que em 60% dos casos esse aumento foi revisto pelo TJSP. O argumento mais suscitado para justificar essa revisão é o fato de o cálculo usado para o reajuste não ser transparente ou não estar devidamente justificado. Quando o TJSP revê o reajuste, ele comumente acaba substituindo o valor questionado pelo índice adotado pela ANS para planos individuais/familiares, afastando a diferença que a legislação e a regulação criaram entre planos coletivos, cujo preço é determinado pela livre negociação entre as partes, e planos individuais/familiares, cujos reajustes são limitados pelo índice da ANS. Ainda que essas decisões beneficiem os indivíduos autores das ações, elas não resolvem o problema coletivo de aumento dos custos da saúde e ainda podem levar a reajustes ainda maiores nos planos, a serem custeados pelos outros membros da carteira que compartilham os riscos financeiros em saúde.

  • RESPONSABILIDADE MÉDICA: O SENTIDO AMPLO DE SUA EXISTÊNCIA

    by Henrique Bernardo, Maria Clara Seba, Julia de Lima, Nathalia Miziara, Carmen Miziara, Ivan Miziara

    O objetivo deste estudo foi mostrar os aspectos centrais relacionados a responsabilidade médica. Para atingir esse propósito, foi feita uma revisão narrativa de literatura. Resultados: o paciente sempre deve ser o centro da atenção do médico, o que caracteriza uma medicina humanizada. Não é possível discorrer sobre humanismo sem seguir à risca os princípios éticos da profissão. Entretanto, a responsabilidade médica é abrangente e compreende, além das questões éticas, as questões legais. A ação de conduta culpável (negligência, imprudência e falta de habilidade) causa danos ao paciente e, se houver uma conexão entre esses dois aspectos, configura-se responsabilidade médica e é passível de culpa. Portanto, toda ação médica requer diligência, cuidado e habilidade. A lei requer que todos profissionais da saúde tenham conhecimento e a habilidade próprios da profissão médica. O médico não é responsável por qualquer erro, desde que faça o que lhe pareça melhor após um exame cuidadoso. Logo, o bom resultado não é uma garantia.