Ligia Lucena Gonçalves Medina

As ações de Vigilância Sanitária (VISA) no Brasil têm papel importante, sobretudo, para garantir à população a qualidade de produtos comercializados no mercado nacional e internacional, pois previnem riscos à saúde e intervêm em problemas sanitários como os decorrentes da prestação de serviços de saúde. Objetivo: descrever o relato da experiência de implantação do Sistema de Gestão de Qualidade em Vigilância Sanitária na cidade de Juazeiro do Norte-CE. Método: Trata-se de estudo qualitativo, descritivo, do tipo relato de experiência. Resultado: O diagnóstico situacional demonstrou que eram realizadas as ações de vigilância sanitária pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), contudo não havia um protocolo descritivo para padronizar os procedimentos de vigilância sanitária. Considerações finais: A sistemática de implantação possibilitou um melhor debate e comunicação junto aos gestores diretos e aos profissionais de vigilância sanitária sobre as atividades e os processos de vigilância sanitária.

Historicamente observamos a realização de atividades no Brasil, que posteriormente foram conceituadas como vigilância sanitária, sendo assim uma das áreas mais antigas, com marcos que iniciaram com a chegada da família real portuguesa aqui nas nossas terras, pois desde aquela época a economia exigia a necessidade de controle sanitário para garantir a qualidade de produtos comercializados no mercado internacional e para evitar a epidemia de doenças¹. Com a Constituição Federal de 1988 (CF/88)², onde através de instrumento legal que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), estabeleceu a saúde como um direito de cidadania e um dever do Estado e com a Lei Orgânica da Saúde, Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a organização da estrutura e do funcionamento do SUS foi regulamentada, a execução das ações de vigilância sanitária foram incluídas no campo de atuação do SUS e conceituou-se vigilância sanitária ². Para Costa (2009)³ a “Vigilância Sanitária é a forma mais complexa de existência da Saúde Pública, pois suas ações, perpassam todas as práticas médico-sanitárias: promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde”. Portanto, evidencia-se o reconhecimento da vigilância sanitária como campo estratégico do SUS para a promoção e proteção da saúde pública e da identidade do profissional frente as responsabilidades para tomada de decisão. Com os avanços constantes da ciência e tecnologia, novas regulamentações e procedimentos estão continuamente em amplificação para garantir a segurança, qualidade dos produtos e serviços oferecidos a população. Pensando nisto, esta formação, tem trazido fortemente o desenvolvimento de estratégias de educação e comunicação em saúde, relacionadas à vigilância sanitária, como fortalecimento das práticas de mobilização social e intersetorialidade, gestão da qualidade na melhoria contínua dos processos de trabalho em vigilância sanitária. O caminho que vem sendo percorrido ao longo de duas décadas, com a oferta de forma contínua, onde nesta trajetória formamos 189 profissionais dos mais diversos territórios do estado do Ceará, tem mantido em seus registros marcos importantes, como o primeiro curso de especialização a ser acreditado no país pela Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública (RedEscola) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Contemplando o marco de 10 turmas concluídas, os artigos trazem nesta edição os produtos com as implicações dos profissionais nos serviços para que sejam mais efetivos, em conformidade com as necessidades do SUS/Ceará, ampliando a resolutividade dos profissionais, frente às novas realidades e desafios apresentados cotidianamente em seu locus de atuação.

Analisar a prescrição de anabolizantes dispensados pelas farmácias comerciais do município de Fortaleza. Estudo retrospectivo de abordagem quantitativa, a partir das receitas de controle especial que as farmácias comerciais retêm quando realizam a dispensação de medicamentos à base de anabolizantes. O medicamento Deposteron foi o mais prescrito tanto por receitas como por quantidade total das receitas, a maioria feita por médicos sem especialidade descrita na receita, para pacientes do sexo masculino com CID de disfunção hormonal ligada à falta do hormônio testosterona, sendo portanto de acordo com o uso determinado na bula do medicamento. Os resultados deste estudo constataram a relevância das análises documentais de prescrições retidas em farmácias, devendo ser feito um monitoramento dessas prescrições para a tomada de decisão pelos órgãos competentes quando verificado o aumento da prescrição.

A segurança do paciente deve estar presente nos diversos pontos da rede de atenção à saúde. O objetivo deste estudo foi traçar o perfil dos hospitais inseridos na Política Estadual de Incentivo Hospitalar do Ceará e sua correlação com os núcleos de segurança do paciente implantados e cadastrados junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Foi um estudo descritivo, transversal e quantitativo, que se utilizou de dados secundários de cadastramento e implantação desses núcleos de segurança no Ceará, obtidos do banco de dados de informações analíticas dessa agência. Foram identificados 136 hospitais com perfis de hospitais de referência regional, estratégicos e de pequeno porte, distribuídos nas cinco regiões de saúde do Ceará. Destes, apenas 37 hospitais (27,20%) possuíam núcleos de segurança do paciente implantados, demonstrando a necessidade de qualificar e disponibilizar instrumentos para a implantação desses núcleos para melhorar a qualidade dos serviços e reduzir a ocorrência de danos evitáveis.

Objetivo: Destacar as principais potencialidades e desafios de Residentes Multiprofissionais quanto à facilitação de um grupo de hipertensos e diabéticos em uma Unidade Básica de Saúde situada em um município do interior do Ceará. Método: Trata-se de um estudo exploratório, descritivo, com abordagem qualitativa, em que os dados foram coletados a partir de um grupo focal realizado com os residentes, estes responsáveis pela facilitação do grupo. Resultados: A partir da análise dos relatos, foi possível compreender a percepção da equipe de residência acerca das principais potencialidades e desafios quanto a facilitação do grupo, constatando como maior ponto positivo o reflexo das ações de educação em saúde realizadas no decorrer dos encontros na mudança de pensamentos e estilo de vida dos usuários hipertensos e diabéticos. Conclusão: Ainda hoje é possível observar práticas de trabalhos tradicionais nos serviços de saúde, que dificultam os processos de trabalho, envolvimento entre os profissionais e atividades ofertadas aos usuários.

Objetivo: analisar o painel de ventiladores mecânicos distribuídos nos municípios brasileiros durante a pandemia de COVID-19. Métodos: Estudo descritivo, com abordagem quantitativa. Realizou-se uma busca na plataforma LocalizaSUS depois na aba Painel de Ventiladores do Ministério da Saúde no,período de 01 abril de 2020 a 31 de abril de 2021, no Brasil. Resultados: No total foram utilizados: ventiladores (17.888), ventiladores UTI (10.109), ventiladores transporte (7.779), nas esferas: estadual(8.912) e municipal (8.976). Conclusão: Os insumos utilizados em pacientes infectados com a COVID-19 que apresentaram um quadro clínico considerado grave com risco de morte tendo indicação no tratamento a aquisição de ventiladores pelos gestores de saúde, portanto devem ser mensurados mensalmente a fim de planejar a logística da compra e distribuição contínua para atender conforme a necessidade a demanda nos municípios no Brasil.

Objetivo: analisar o impacto da COVID-19 nas notificações de suicídios em povos indígenas no Ceará. Método: O delineamento do estudo: trata-se do tipo descritivo com abordagem quantitativa realizada na base de dados: SINAN, os critérios de inclusão adotados foram às notificações em indígenas cearenses com recorte temporal de janeiro de 2020 a outubro de 2021. Resultados: Foram registradas 23 notificações de suicídio em jovens indígenas na faixa etária entre 15-39 anos, destacaram-se os casos do sexo feminino evidenciaram cinco vezes mais chances de ocorrências das notificações por em 2020. Conclusão: A análise dos achados implicou o impacto do suicídio nos indígenas cearenses referente ao primeiro ano da pandemia COVID-19 no período de 2019 a 2020, onde se constatou o acréscimo das notificações por suicídios nos povos indígenas do Ceará e a relevância de monitorar os achados com o intuito de prevenir os casos de suicídio.

Objetivo: descrever a experiência do trabalho de uma equipe de Enfermagem na linha de frente da imunização em massa da população contra a COVID-19 pelo modelo drive-thru e os desafios enfrentados. Método: estudo descritivo do tipo relato de experiência sobre a atuação da equipe de Enfermagem, no período de duas semanas, na imunização contra a Covid-19 pelo modelo drive-thru em um estacionamento de um shopping de Fortaleza, Ceará, Brasil, em fevereiro de 2021. Resultados: o local de vacinação foi estruturado em logística adequada para atender ao quantitativo de até 400 veículos sob prévio agendamento via aplicativo, com imunização distribuída pela equipe previamente imunizada e treinada. O processo de trabalho de Enfermagem no manejo, manutenção, administração e descarte dos imunobiológicos seguiu a Rede de Frio do Programa Nacional de Imunização e os desafios enfrentados estavam relacionados aos insumos insuficientes, desinformação da população e logística que desfavorecia a outros tipos de veículos de transporte. Conclusão: A equipe de Enfermagem tem uma importante contribuição na operacionalização da Campanha Nacional de Imunização contra Covid-19, contudo, ressalta-se a necessidade de estratégias para a gestão local suprir as falhas na logística de fornecimento das vacinas, estratégias de viabilização do acesso à população que não possui automóvel e de combate às fake news.

Objetivo: Analisar as notificações de violência de repetição no estado do Ceará. Metodologia: Estudo descritivo, retrospectivo com abordagem quantitativa. Os dados foram coletados na base de dados DATASUS/SINAN. Resultados e Discussão: Foram notificados 6.942 casos de violência contra mulher em idade fértil de 10 a 49 anos no estado do Ceará. Conclusão: O ciclo da violência contra as mulheres em idade fértil no Ceará permaneceu inclusive após o registro das notificações.