Maria Helena Michels

RESUMO: Este estudo refere-se às políticas públicas para a Educação Especial no Brasil, com foco no projeto de professor apreendido mediante a formação docente e as exigências formativas para professores de Educação Especial. Busca-se identificar e discutir o núcleo comum de conhecimentos presente na formação inicial e nas exigências formativas para o recrutamento de professores nas redes públicas de ensino. A empiria do estudo é constituída por projetos pedagógicos e matrizes curriculares dos cursos de Licenciatura, além de editais de concursos públicos e de processos seletivos para professores de Educação Especial. A análise documental desenvolvida filia-se ao materialismo histórico e dialético, orientando-se pela apreensão das contradições da realidade social e educacional, bem como pela coincidência de tópicos nos projetos de curso e nos editais de recrutamento. O estudo resultou na apropriação da categoria “conservadorismo persistente”, desenvolvendo sua articulação ao conservadorismo político na Educação Especial brasileira. Como expressão de tais categorias, apresenta-se e discute-se o núcleo comum de conhecimento que se reporta a diretrizes políticas da Educação Especial na perspectiva inclusiva, legislação educacional e caracterização dos estudantes da Educação Especial. Conclui-se que o perfil comum da formação docente, exigido pelas redes públicas para o professor de Educação Especial, é permeado pela ausência de indicativos relacionados a conhecimentos pedagógicos e ao ensino.

RESUMO Buscando compreender quais teorias pedagógicas dão sustentação a formação inicial de professores de educação especial no Brasil, analisamos documentos com base no materialismo histórico-dialético. Examinamos 53 cursos e 1.101 disciplinas, categorizadas em: fundamentos da educação; formação profissional; específicas do campo; “Outras”, suas relações com as etapas e modalidades da educação básica e com os conhecimentos curriculares. Observamos que há acento na compreensão do ensino como processo individualizado, que busca desenvolver habilidades e competências dos estudantes. A ausência de base teórica e de conteúdos curriculares afasta essa formação de um projeto de escolarização e a aproxima de perspectivas não críticas, como a escolanovista e tecnicista.

O presente artigo tem por finalidade debater o tema Direitos Humanos na formação de professores de Educação Especial, especialmente no Curso de Licenciatura em Educação Especial. Partimos do pressuposto de que tratar sobre os direitos humanos é fundamental para uma possível alteração das estruturas sociais. Para tanto, é preciso a compreensão de que não podemos fazer essa discussão a partir de um slogan ou de elementos ilusórios. Observamos na proposição de formação de professores de educação especial que este é chancelado a promover e garantir os direitos humanos; a defesa dos direitos humanos justificando a perspectiva inclusiva; uma relação polarizada entre direitos humanos e redução das desigualdades. Considera-se então que esse tema é tratado na formação de professores de educação especial a partir dos princípios liberais, com centralidade no individual, ou em grupos focais, de maneira fragmentada e mantendo a hierarquia social da ordem vigente.

Reconhecemos a contribuição teórica de Antônio Gramsci para compreender os fenômenos sociais do tempo presente. Buscamos refletir a partir da malha categorial proposta pelo autor, especificamente as categorias intelectual orgânico, escola unitária e educação integral, presentes no caderno 12, sobre as propostas de políticas para a educação especial brasileira (2008 e 2020). Apreendemos que as proposições políticas no século XXI para a Educação Especial, apesar de guardarem diferenças entre si, têm em comum não propor uma escola que projete a emancipação humana. A organização dos intelectuais orgânicos da burguesia em torno de um projeto de escola que mantém as desigualdades sociais e educacionais não guarda similaridade com a proposta de escola unitária e de educação integral formuladas por Gramsci. As proposições aqui analisadas difundem um projeto de escola que não tem como função social a elevação cultural das massas, ao contrário, trabalha para promover a subalternidade. O distanciamento dessas proposições políticas da educação integral, como constituinte da escola unitária, parece evidente quando, mais uma vez, a centralidade da educação especial está em técnicas e recursos para o desenvolvimento de habilidades e competências isoladas. Portanto, não estão baseadas em conhecimentos sistematizados pela humanidade que possibilitariam a formação de dirigentes políticos com vistas à transformação social. Concluímos que sua contestação é realizada por um projeto alternativo baseado no aprofundamento da desigualdade de acesso à educação escolar.

O trabalho averigua a relação inovação educacional e diversidade, fundamentado no materialismo histórico e dialético e na análise de política educacional. Discutimos mediante análise documental e revisão de literatura o slogan inovação educacional, relacionando-o à diversidade e formulando reflexões iniciais acerca da educação especial. Demonstramos o papel do slogan inovação educacional na educação e na educação especial como parte da disseminação de consensos para a manutenção da sociabilidade capitalista, presente em pelo menos três aspectos: tecnologias da informação e comunicação, gestão educacional e práticas pedagógicas.

RESUMO Discutimos orientações internacionais de políticas educacionais entre 1990 e 2020 e analisamos três gerações de políticas de educação especial no Brasil, relacionando o eixo educação e inclusão e as estratégias equidade e aprendizagem. As estratégias têm relação com diversificação educacional, flexibilização curricular, diferenciação de trajetórias, habilidades e competências que prescindem das instituições escolares e do conhecimento. Identificamos uma perspectiva multifacetada relacionada à inclusão, combinando atendimentos segregados e integracionistas. As proposições em tela induzem ao rebaixamento formativo e processos de desescolarização, reforçando os mecanismos de desigualdade constitutivos da sociabilidade do capital.