AMAndré Ricardo Antonovicz Munhoz

André Ricardo Antonovicz Munhoz

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Latest Publications

  • O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL: FUNDAMENTOS, APLICAÇÕES E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

    by Daniele Serra Pinto Goulart, Ana Vilma Santana Munhoz, André Ricardo Antonovicz Munhoz, Fausto Araújo Nunes de Almeida, Gerson Luiz Martins dos Santos, Kelly Cristina de Souza Albuquerque, Marilina Conceição Oliveira Bessa Serra Pinto, Renato Ferreira Ribeiro Matta

    A pesquisa propôs uma reflexão sobre a importância do princípio da precaução frente aos recorrentes danos ambientais, por vezes, irreversíveis. Dessa forma, percorreu-se o trajeto dos fundamentos jurídicos do princípio da precaução, às suas aplicações concretas em casos paradigmáticos, para, ao final, enfrentar os desafios contemporâneos que ainda emperram sua efetividade. A dogmática jurídica investigativa que aqui se apresenta é um convite à reflexão sobre a própria direção do modelo civilizatório contemporâneo. O objetivo foi discutir as barreiras éticas, institucionais e econômicas à aplicação do princípio da precaução no prisma ambiental e sua relação com a incerteza científica. Adotou-se, para tanto, o método dedutivo, uma abordagem qualitativa e exploratória, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Por fim, considerou-se que o princípio da precaução, embora reconhecido juridicamente, enfrenta barreiras para sua efetiva aplicação diante dos riscos ambientais complexos e incertos. Além disso, a ciência nem sempre oferece respostas definitivas, exigindo do Direito uma postura de humildade e responsabilidade com as gerações futuras.

  • O FEDERALISMO COOPERATIVO ECOLÓGICO: PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA E SUA DIMENSÃO ECOLÓGICA

    by Amanda Nicole Aguiar de Oliveira, André Ricardo Antonovicz Munhoz, Rebeca Cruz Lisboa, Verônica Maria Félix da Silva

    O presente artigo analisa o federalismo cooperativo ecológico como instrumento de efetivação da dignidade humana, partindo do marco da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar nº 140/2011. A investigação fundamenta-se na compreensão do meio ambiente equilibrado como direito fundamental, atuando em conjunto como um reflexo da dimensão ecológica do federalismo cooperativo. O objetivo central é examinar como a cooperação entre os entes federados se apresenta através da LC 140/2011, apresentando fragmentação de competências e convertendo normas ambientais em garantias materiais de vida digna. Metodologicamente, adotou-se a pesquisa bibliográfica e legislativa, de caráter descritivo e natureza qualitativa, com recorte temporal de publicações entre 2021 e 2026. O estudo estrutura-se em três eixos: a configuração do paradigma constitucional do federalismo ecológico; o aprofundamento do mínimo existencial ecológico como núcleo da dignidade humana; e a análise dos instrumentos práticos de proteção compartilhada e seus desafios de implementação.

  • TRÍADE MULTIFACETADA DO DESENVOLVIMENTO URBANO MUNICIPAL NO BRASIL

    by Amanda Nicole Aguiar de Oliveira, André Ricardo Antonovicz Munhoz, Nelcy Renata Silva de Souza

    Este artigo explora os fundamentos jurídicos do desenvolvimento urbano municipal no Brasil, iniciando pela base constitucional e detalhando os instrumentos normativos do Estatuto da Cidade, em uma evolução normativa e histórica para compreender como se deu o progresso nos municípios brasileiros. Analisa-se os impactos dessa evolução e como a tríade social, econômica e ambiental se interliga nesse processo, abordando os desafios sociais como a desigualdade e a mobilidade, os entraves econômicos relacionados ao crescimento sustentável e as urgências ambientais, como a resiliência climática e a gestão de resíduos. Por fim, discute-se os principais obstáculos na construção de cidades sustentáveis, incluindo questões de financiamento, planejamento fragmentado e adaptação tecnológica. Para isso, usou-se da metologia de pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa e caráter descritivo. Perseguiu-se a hipótese de que de que a integração dos aspectos sociais, ambientais e econômicos no planejamento e na governança urbana, por meio de processos participativos e políticas multissetoriais, revelam-se como chave para alcançar um desenvolvimento urbano municipal que seja simultaneamente resiliente, equitativo e sustentável a longo prazo.

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    ECOS DE NINA RODRIGUES E A POLÍTICA DE MORTE NO BRASIL: A EXPRESSÃO ATUALIZADA DA DEFESA SOCIAL E O ENDOSSO MIDIÁTICO AO DISCURSO ESTATAL SOBRE A OPERAÇÃO CONTENÇÃO

    by André Ricardo Antonovicz Munhoz

    Este artigo teve por objetivo analisar a repercussão da Operação Contenção, realizada nos complexos da Penha e do Alemão, a partir do referencial criminológico de Raimundo Nina Rodrigues. Responsável por mais de uma centena de mortes, a operação foi amplamente denunciada como chacina por organizações de direitos humanos e moradores, enquanto autoridades estaduais a apresentaram como ação legítima contra o crime organizado, discurso também reproduzido pela mídia hegemônica. O estudo argumenta que a matriz teórica de Nina Rodrigues, fundada na degenerescência, na hierarquização racial da humanidade e na defesa social, continua a orientar políticas de segurança que classificam determinados grupos como “inimigos internos” e vidas descartáveis. Demonstra-se como categorias raciais e territoriais estruturam práticas estatais assentadas na necropolítica, além de como esforços narrativos são envidados objetivando a naturalização da letalidade policial perante a opinião pública. Ao interpretar o caso pela genealogia de saberes racistas do século XIX, evidencia-se a permanência de um controle social racializado por parte do Estado, cujo discurso legitimador é endossado pelos grandes grupos de comunicação, o que exige a superação política do respectivo paradigma.

  • Open Access

    NOVAS PERSPECTIVAS AMBIENTAIS: O SENTIDO DO BUEN VIVIR COMO FATOR CONCRETIZADOR DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA PARA OS POVOS TRADICIONAIS

    by Bianor Saraiva Nogueira Júnior, André Ricardo Antonovicz Munhoz, Amanda Nicole Aguiar de Oliveira

    O trabalho teve por escopo apresentar o crescente aprofundamento da crise ambiental promovido pela correlata intervenção do homem nos ecossistemas, notadamente após a Revolução Industrial, seguida do aprofundamento da lógica capitalista chegando à globalização como seu expoente máximo, na qual as economias desenvolvidas buscam novos territórios para exercício de influência hegemônica e exploração, resultando desses processos a homogeneização cultural na linha dos interesses eurocêntricos, o que resulta invariavelmente prejuízos aos grupos que não comungam às mesmas práticas, como se dá com as comunidades tradicionais do Brasil. Considerou-se para o debate a perspectiva adotada pela Constituição do Equador de 2008, pautada na diversidade de povos e culturas e na concepção do bem viver, como amostra do novo constitucionalismo andino, e como essa compreensão pode influenciar o espectro de proteção ambiental no Brasil. Metodologicamente o trabalho se constitui como um ensaio teórico, de caráter qualitativo, produzido a partir de fonte bibliográfica interdisciplinar, e com abordagem nessa mesma perspectiva. O objetivo foi alcançado ao se demonstrar a existência de espaço interpretativo para alargamento da base antropocentrista na Constituição Federal de 1988, a fim de melhor conformar os interesses e direitos dos povos e comunidades tradicionais aos objetivos fundamentais da República e, consequentemente, cumprir o objetivo de equilíbrio das condições ambientais necessárias à vida digna e conservação para as gerações futuras.

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    Interface entre a oficiosidade judicial nos incidentes em execução penal e a imposição constitucional da imparcialidade

    by André Ricardo Antonovicz Munhoz

    O presente trabalho analisa, sob o prisma dogmático, se a interpretação literal e indiscriminada do art. 195 da Lei de Execução Penal se coaduna com a ordem constitucional vigente. Objetivo: para tanto, propõe-se discutir, a partir do sobrepujamento da natureza jurídica administrativa pela jurisdicionalização da execução penal, as implicações na esfera dos direitos fundamentais da pessoa submetida ao cumprimento de pena. Tratou-se de explorar se as garantias processuais penais incidentes ao processo de conhecimento, conforme irradiadas pela matriz constitucional, também teriam guarida e em qual amplitude na prática pretoriana aplicada à singularidade do processo de execução. Resultado: por fim, pondera-se que a interpretação do dispositivo legal, que assegura a iniciativa judicial nos procedimentos incidentais afetos à seara processual executória, demanda uma imprescindível filtragem a partir de cânones constitucionais para a consecução das condições de possibilidade imprescindíveis à manutenção da imparcialidade, tomada como elementar ínsita e fundamental do sistema acusatório. Método: o método utilizado é o hipotético-dedutivo, com a técnica da pesquisa bibliográfica.

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    Liberdade e(m) democracia: interface entre o tempo de Montesquieu e a exortação para o porvir

    by André Ricardo Antonovicz Munhoz, Amanda Nicole Aguiar de Oliveira, Sílvia Maria da Silveira Loureiro

    Contextualização: Este ensaio examina a teoria política de Montesquieu, enfatizando a importância que o autor atribuiu ao governo das leis, combinado com a relevância na compreensão da virtude e liberdade como fundamentos democráticos, além de ressaltar a necessidade de vigilância constante por parte dos representados em relação ao perigo decorrente da concentração de poderes. A formulação do autor acerca da tripartição dos poderes goza de uma perenidade histórica, fundamentando o constitucionalismo contemporâneo e conservando a marca da essencialidade impressa na sua teoria. Objetivo: A proposição da pesquisa objetiva discutir sobre uma eventual necessidade democrática de vigilância popular, a ser exercida em tom constante, relacionada com os avisos formulados pelo autor acerca da degenerescência dos governos. Metodologia: Trata-se de um trabalho desenvolvido sob a abordagem dialógico-dedutiva de caráter qualitativo, produzido a partir de referencial bibliográfico da própria lavra de Montesquieu e de demais fontes bibliográficas complementares. Resultados: Concluiu-se que, diante da definitividade das ideias fundamentais do autor e dos seus consequentes avisos lançados para o futuro, que contrastam com os comportamentos degenerados praticados contemporaneamente pelos expoentes da extrema-direita na e contra a democracia, restou evidenciado o risco de perpetuação da forma autogoverno.

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    O despertar da consciência cidadã planetária a partir da educação ambiental

    by Patricia Fortes Attademo Ferreira, André Ricardo Antonovicz Munhoz

    A investigação volta-se ao debate da educação ambiental como um espaço privilegiado para a difusão da perspectiva do meio ambiente como uma dimensão unitária, em contraposição à ideia socialmente normalizada da existência de uma fissura entre o elemento humano e o natural. Tem-se como questão norteadora, a carência de autoidentificação do homem como um dos elementos próprios e constituintes da natureza. Esse fato desencadearia o sentimento de não pertencimento do ser humano ao meio ambiente, obstaculizando o surgimento de uma cultura de solidariedade participativa, pensada também como dever ético de autocuidado. Metodologicamente, o trabalho se trata de um ensaio teórico, de caráter qualitativo, produzido a partir de referencial bibliográfico. Desse modo, apresentada como espaço multidisciplinar qualificado para a conscientização do pensamento de indissociabilidade do homem em relação à natureza, constata-se servir a educação ambiental como um instrumento apto a ressaltar a imprescindibilidade do tratamento imbricado da questão ambiental com os direitos humanos sob a pauta ética da solidariedade.


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    Direitos humanos (e) fundamentais: a influência do direito internacional dos direitos humanos na ordem constitucional

    by André Ricardo Antonovicz Munhoz, Larissa Gabrieli dos Santos Munhoz

    Numa análise retrospectiva verifica-se desde tempos remotos ter havido acentuado desrespeito à condição humana. Paulatinamente foram sendo reconhecidos direitos inerentes à pessoa como consectário da sua dignidade. Notadamente após as atrocidades cometidas nas Grandes Guerras, firmou-se entre os países a necessidade da proteção universal à pessoa, levando à constituição da Organização das Nações Unidas e, por conseguinte, à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Neste sentido, o presente trabalho centra-se na discussão dos direitos humanos e a internalização desses direitos no plano interno dos Estados. A metodologia empregada é da pesquisa bibliográfica. Considerou-se que a afirmação dos direitos humanos segue um curso evolutivo no âmbito internacional e interno de cada país como fator fundamental para assegurar a proteção da pessoa exclusivamente por sua condição de ser humano. Dessa forma, cada vez mais deve-se tutelar a dignidade da pessoa através da efetivação dos direitos já reconhecidos e, paralelamente, ampliar o leque desses direitos correspondentemente às novas demandas por direitos advinda da evolução social e tecnológica.

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    Stolen dreams: Youth in poor communities on the Coast of Paraná – Brazil

    by Adilson Anacleto, Allan Santos Greim dos Prazeres, Larissa Do Rosário Lopes Marques, Luciane Scheuer, André Ricardo Antonovicz Munhoz, Ana Carolina da Silva Soares, Emanoela Amanda Pinto da Cruz Rodrigues Teixeira, Jaqueline de Souza dos Santos, Alessandro Vinicios Schneider

    Brazil is going through a period of instability in the economic and social areas, resulting from a model of governmental management that cares little, especially for the new generations. In this context, a descriptive exploratory study was carried out with 173 young people about the problems faced in building the future. The study revealed that the average age was 19.24 years old and the average income was USD 270 for a family with an average of 4.6 people, without their own residence. 40% of these families did not have formal employment. 36.5% of young people felt deeply discouraged about the future, and among the reasons revealed by them there were the absence of a minimum income (39.9%), difficulty in accessing free public education (28%), low job offer that can reconcile with studies (22%), not considering themselves capable of overcoming difficulties (18%) and fear of failure (14%). According to the perception of all respondents, public policies to encourage minorities and access to education and work have been dilapidated in recent years and that has been the main cause that prevents the future desired by new generations.