Lucas Souto Bolzan
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Lucas Souto Bolzan has a total of 2 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Deborah Soares Dallemole
Federal University of Rio Grande do Sul
1 shared publication Vinícius Letti Flores
1 shared publication
Latest Publications
- Open Access
- 31 August 2023
- Published by Centro Universitario de Maringa in Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
- Vol. 23 (2) , 365-379
Análise dos direitos sociais, saúde, previdência e tributação regressiva na Constituinte brasileira de 1987 a partir da sociologia histórica
This research has as a starting point the fact that Brazil suffers from an unequal distribution of wealth, intending to understand in which ways the 1988’s tried – and in which failed – to secure that the social rights were effective, especially the rights to health and to social security. Utilizing the historic sociologic approach applied to Law, to comprehend the actors, interests and projects brought to the National Constituent Assembly of 1987, identifying the impasses to the creation of a taxation system able to sustain the load of social rights recognized. In conclusion, there was a contradiction between the bill of social rights and the design of the taxation system. The latter has privileged a regressive taxation, that penalizes those who have less wealth, putting difficulties to the overcoming of social inequality and to the broader effectiveness of the rights to wealth and social security. La investigación tiene como punto de partida el hecho de que Brasil sufre de una distribución desigual de ingreso, para comprender las formas en que el ordenamiento constitucional de 1988 buscó – y fracasó – garantizar la efectividad de los derechos sociales, en particular la salud y la seguridad social. Utilizando la sociología histórica aplicada al Derecho, se pretende comprender los actores, intereses y proyectos planteados en la Asamblea Nacional Constituyente de 1987, identificando los impasses para la creación de un sistema tributario capaz de sostener la carga de los derechos sociales. Se concluye que existió una contradicción entre el modelo de derechos sociales reconocidos y el diseño de la tributación en el país. Este favoreció la tributación regresiva, que penaliza a los de menor riqueza y obstaculiza la superación de las dificultades socioeconómicas y la realización más amplia de los derechos a la salud y la seguridad social. A pesquisa tem como ponto de partida o fato de que o Brasil sofre de uma desigual distribuição de renda, pretendendo-se compreender os modos pelos quais o ordenamento constitucional de 1988 buscou – e em quais falhou – garantir uma efetivação de direitos sociais, em especial a saúde e a previdência social. Utilizando-se a abordagem da sociologia histórica aplicada ao Direito, pretende-se compreender os atores, interesses e projetos trazidos na Assembleia Constituinte Nacional de 1987, identificando os impasses à criação de um sistema tributário capaz de sustentar a carga de direitos sociais reconhecidos. Conclui-se que houve uma contradição entre o modelo de direitos sociais reconhecidos e o desenho da tributação no país. Verifica-se que o sistema tributário privilegiou uma tributação regressiva, que penaliza os que detêm menor riqueza e coloca empecilhos à superação das dificuldades socioeconômicas e à concretização mais ampla dos direitos à saúde e à previdência social.
- 31 August 2023
- Published by Centro Universitario de Maringa in Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
- Vol. 23 (2) , 365-379
Open AccessAnálise dos direitos sociais, saúde, previdência e tributação regressiva na Constituinte brasileira de 1987 a partir da sociologia histórica
This research has as a starting point the fact that Brazil suffers from an unequal distribution of wealth, intending to understand in which ways the 1988’s tried – and in which failed – to secure that the social rights were effective, especially the rights to health and to social security. Utilizing the historic sociologic approach applied to Law, to comprehend the actors, interests and projects brought to the National Constituent Assembly of 1987, identifying the impasses to the creation of a taxation system able to sustain the load of social rights recognized. In conclusion, there was a contradiction between the bill of social rights and the design of the taxation system. The latter has privileged a regressive taxation, that penalizes those who have less wealth, putting difficulties to the overcoming of social inequality and to the broader effectiveness of the rights to wealth and social security. La investigación tiene como punto de partida el hecho de que Brasil sufre de una distribución desigual de ingreso, para comprender las formas en que el ordenamiento constitucional de 1988 buscó – y fracasó – garantizar la efectividad de los derechos sociales, en particular la salud y la seguridad social. Utilizando la sociología histórica aplicada al Derecho, se pretende comprender los actores, intereses y proyectos planteados en la Asamblea Nacional Constituyente de 1987, identificando los impasses para la creación de un sistema tributario capaz de sostener la carga de los derechos sociales. Se concluye que existió una contradicción entre el modelo de derechos sociales reconocidos y el diseño de la tributación en el país. Este favoreció la tributación regresiva, que penaliza a los de menor riqueza y obstaculiza la superación de las dificultades socioeconómicas y la realización más amplia de los derechos a la salud y la seguridad social. A pesquisa tem como ponto de partida o fato de que o Brasil sofre de uma desigual distribuição de renda, pretendendo-se compreender os modos pelos quais o ordenamento constitucional de 1988 buscou – e em quais falhou – garantir uma efetivação de direitos sociais, em especial a saúde e a previdência social. Utilizando-se a abordagem da sociologia histórica aplicada ao Direito, pretende-se compreender os atores, interesses e projetos trazidos na Assembleia Constituinte Nacional de 1987, identificando os impasses à criação de um sistema tributário capaz de sustentar a carga de direitos sociais reconhecidos. Conclui-se que houve uma contradição entre o modelo de direitos sociais reconhecidos e o desenho da tributação no país. Verifica-se que o sistema tributário privilegiou uma tributação regressiva, que penaliza os que detêm menor riqueza e coloca empecilhos à superação das dificuldades socioeconômicas e à concretização mais ampla dos direitos à saúde e à previdência social.
- Open Access
- 15 December 2022
- Published by Revista Juridica Trabalho e Desenvolvimento Humano in Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano
- Vol. 5
A reforma trabalhista como incentivo ao dumping social
O artigo trata das alterações advindas da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17) e seus possíveis impactos no fenômeno do dumping social. O problema de pesquisa do artigo é: as alterações no ordenamento jurídico brasileiro advindas da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17) incentivam o dumping social no Brasil? O estudo inicia pela conceituação do dumping social e finaliza com o estudo de alguns aspectos da reforma trabalhista ligados ao problema apresentado, são eles: o acesso à justiça e o benefício da justiça gratuita; os honorários advocatícios e periciais; o acordo extrajudicial (processo de jurisdição voluntária); a correção monetária e os juros; e por fim a aplicação do direito e a limitação do poder jurisprudencial dos tribunais trabalhistas. Dentre as conclusões tem-se que a legislação reformista de fato contribui para o crescimento do fenômeno do dumping social na medida em que apequena a justiça do trabalho e impede o acesso a ela.
- 15 December 2022
- Published by Revista Juridica Trabalho e Desenvolvimento Humano in Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano
- Vol. 5
Open AccessA reforma trabalhista como incentivo ao dumping social
O artigo trata das alterações advindas da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17) e seus possíveis impactos no fenômeno do dumping social. O problema de pesquisa do artigo é: as alterações no ordenamento jurídico brasileiro advindas da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17) incentivam o dumping social no Brasil? O estudo inicia pela conceituação do dumping social e finaliza com o estudo de alguns aspectos da reforma trabalhista ligados ao problema apresentado, são eles: o acesso à justiça e o benefício da justiça gratuita; os honorários advocatícios e periciais; o acordo extrajudicial (processo de jurisdição voluntária); a correção monetária e os juros; e por fim a aplicação do direito e a limitação do poder jurisprudencial dos tribunais trabalhistas. Dentre as conclusões tem-se que a legislação reformista de fato contribui para o crescimento do fenômeno do dumping social na medida em que apequena a justiça do trabalho e impede o acesso a ela.