Patricia Gorisch
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The organizations/institutes from the scholar's latest article
Patricia Gorisch has a total of 15 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Carol de Oliveira Abud
Universidade Santa Cecília
10 shared publications - Luciano Pereira de Souza
Universidade Santa Cecília
9 shared publications Ariane Castro
Universidade Santa Cecília
2 shared publications- Beatriz Scandolera
Universidade Santa Cecília
2 shared publications - Luciana Rodrigues Pimentel
Universidade Santa Cecília
2 shared publications Marcius Vinicius Ruivo
2 shared publications
Latest Publications
- Open Access
- 4 November 2026
- Published by Instituto Superior de Educação Santa Cecília in Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação
- Vol. 10 (1)
Experiência do Paciente ou Vigilância? Os Limites Jurídicos da Coleta e Utilização de Dados na Saúde Digital
A transformação digital da saúde amplia a coleta e utilização de dados pessoais para personalizar serviços e aprimorar a experiência do paciente. Entretanto, o uso crescente dessas informações pode ultrapassar a finalidade assistencial e produzir formas de monitoramento e perfilização. Este estudo analisa os limites jurídicos dessa utilização, com enfoque na proteção de dados pessoais de saúde. A pesquisa é qualitativa, descritiva e analítica, baseada em revisão bibliográfica, normativa e documental. Os resultados indicam que a personalização não legitima coleta ou utilização ilimitada de dados, devendo o tratamento observar finalidade, necessidade, transparência, segurança e proteção dos direitos fundamentais do titular.
- 4 November 2026
- Published by Instituto Superior de Educação Santa Cecília in Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação
- Vol. 10 (1)
Open AccessExperiência do Paciente ou Vigilância? Os Limites Jurídicos da Coleta e Utilização de Dados na Saúde Digital
A transformação digital da saúde amplia a coleta e utilização de dados pessoais para personalizar serviços e aprimorar a experiência do paciente. Entretanto, o uso crescente dessas informações pode ultrapassar a finalidade assistencial e produzir formas de monitoramento e perfilização. Este estudo analisa os limites jurídicos dessa utilização, com enfoque na proteção de dados pessoais de saúde. A pesquisa é qualitativa, descritiva e analítica, baseada em revisão bibliográfica, normativa e documental. Os resultados indicam que a personalização não legitima coleta ou utilização ilimitada de dados, devendo o tratamento observar finalidade, necessidade, transparência, segurança e proteção dos direitos fundamentais do titular.
- Open Access
- 4 November 2026
- Published by Instituto Superior de Educação Santa Cecília in Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação
- Vol. 10 (1)
Florestania costeira e vulnerabilidade socioambiental na Baixada Santista: direito à saúde e proteção jurídica da entidade familiar residente em áreas de manguezais
O estudo analisa como a ausência de uma cidadania integrada aos ecossistemas costeiros nas políticas habitacionais e sanitárias da Baixada Santista compromete a saúde e a dignidade de famílias residentes em manguezais. Adota pesquisa qualitativa, bibliográfica, documental e audiovisual, com análise normativa, do documentário Amazônia, o Despertar da Florestania e do caso Dique da Vila Gilda. Os resultados apontam que proteção ambiental, moradia e saneamento não podem ser tratados isoladamente. Propõe-se a florestania costeira como chave interpretativa para políticas territoriais participativas, intersetoriais e não excludentes.
- 4 November 2026
- Published by Instituto Superior de Educação Santa Cecília in Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação
- Vol. 10 (1)
Open AccessFlorestania costeira e vulnerabilidade socioambiental na Baixada Santista: direito à saúde e proteção jurídica da entidade familiar residente em áreas de manguezais
O estudo analisa como a ausência de uma cidadania integrada aos ecossistemas costeiros nas políticas habitacionais e sanitárias da Baixada Santista compromete a saúde e a dignidade de famílias residentes em manguezais. Adota pesquisa qualitativa, bibliográfica, documental e audiovisual, com análise normativa, do documentário Amazônia, o Despertar da Florestania e do caso Dique da Vila Gilda. Os resultados apontam que proteção ambiental, moradia e saneamento não podem ser tratados isoladamente. Propõe-se a florestania costeira como chave interpretativa para políticas territoriais participativas, intersetoriais e não excludentes.
- Open Access
- 4 November 2026
- Published by Instituto Superior de Educação Santa Cecília in Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação
- Vol. 10 (1)
O estado de conectividade tecnológica como fator de demanda sobre a atenção humana
Technological connectivity has made digital stimuli recurrent during cognitively demanding activities. This study analyzes the effects of excessive exposure to this state on human attention and its repercussions on work and education. An exploratory and analytical qualitative literature study examines evidence on device presence, notifications, and interruptions. Results indicate that mere device presence does not consistently impair cognition, whereas competing stimuli may affect performance. The risk therefore depends less on technology itself than on the architecture of connectivity.
- 4 November 2026
- Published by Instituto Superior de Educação Santa Cecília in Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação
- Vol. 10 (1)
Open AccessO estado de conectividade tecnológica como fator de demanda sobre a atenção humana
Technological connectivity has made digital stimuli recurrent during cognitively demanding activities. This study analyzes the effects of excessive exposure to this state on human attention and its repercussions on work and education. An exploratory and analytical qualitative literature study examines evidence on device presence, notifications, and interruptions. Results indicate that mere device presence does not consistently impair cognition, whereas competing stimuli may affect performance. The risk therefore depends less on technology itself than on the architecture of connectivity.
- Open Access
- 4 November 2026
- Published by Instituto Superior de Educação Santa Cecília in Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação
- Vol. 10 (1)
Abandono afetivo inverso e a obrigação de cuidado integral à saúde da pessoa idosa
This study examines whether adult children may incur civil liability for reverse emotional abandonment of older parents who require chronic medical care or long-term institutional care. It uses qualitative bibliographic, statutory and case-law analysis. The findings show that lack of affection alone is not compensable, whereas unjustified omission of objective duties of assistance, treatment follow-up and protection may constitute a civil wrong when damage and causation are proven. Liability is therefore legally possible, but exceptional and dependent on evidence of a qualified omission.
- 4 November 2026
- Published by Instituto Superior de Educação Santa Cecília in Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação
- Vol. 10 (1)
Open AccessAbandono afetivo inverso e a obrigação de cuidado integral à saúde da pessoa idosa
This study examines whether adult children may incur civil liability for reverse emotional abandonment of older parents who require chronic medical care or long-term institutional care. It uses qualitative bibliographic, statutory and case-law analysis. The findings show that lack of affection alone is not compensable, whereas unjustified omission of objective duties of assistance, treatment follow-up and protection may constitute a civil wrong when damage and causation are proven. Liability is therefore legally possible, but exceptional and dependent on evidence of a qualified omission.
- Open Access
- 4 November 2026
- Published by Instituto Superior de Educação Santa Cecília in Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação
- Vol. 10 (1)
Uma análise do art. 34, §1º, da Lei nº 14.133/2021 e da aparente insuficiência de parâmetros ambientais objetivos em contratações de engenharia
This study analyzes the application of Article 34, §1, of Law No. 14,133/2021 to engineering procurements, focusing on the objective measurement of environmental impacts associated with the life cycle. The documentary research examines legislation, technical standards, official guidelines, and literature on total cost of ownership. The impacts are organized according to their degree of measurability and the possibility of comparison among proposals. Finally, the results reveal different levels of methodological maturity, indicating that some impacts are measurable but lack sufficient economic or comparative parameters, while others, although measurable, do not differentiate proposals. It is concluded that the application of this provision depends on previously established technical parameters and should also be considered during the planning phase of the procurement process.
- 4 November 2026
- Published by Instituto Superior de Educação Santa Cecília in Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação
- Vol. 10 (1)
Open AccessUma análise do art. 34, §1º, da Lei nº 14.133/2021 e da aparente insuficiência de parâmetros ambientais objetivos em contratações de engenharia
This study analyzes the application of Article 34, §1, of Law No. 14,133/2021 to engineering procurements, focusing on the objective measurement of environmental impacts associated with the life cycle. The documentary research examines legislation, technical standards, official guidelines, and literature on total cost of ownership. The impacts are organized according to their degree of measurability and the possibility of comparison among proposals. Finally, the results reveal different levels of methodological maturity, indicating that some impacts are measurable but lack sufficient economic or comparative parameters, while others, although measurable, do not differentiate proposals. It is concluded that the application of this provision depends on previously established technical parameters and should also be considered during the planning phase of the procurement process.
- Open Access
- 4 November 2026
- Published by Instituto Superior de Educação Santa Cecília in Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação
- Vol. 10 (1)
Verticalização, impactos climáticos e Florestania Urbana: uma análise da limitação dos instrumentos de planejamento urbano na proteção do microclima costeiro de Santos (SP)
The intensifying verticalization of the Santos (SP) waterfront reopens the question of whether urban planning instruments sufficiently protect the coastal microclimate. Examining the Master Plan, the Land-Use Law, the Neighborhood Impact Study, and the Santos Climate Action Plan, this article finds that the Municipality already names the climate concern but has not converted it into a binding licensing criterion for the waterfront zone. Drawing on Urban Florestania, it proposes a socio-environmental adequacy matrix exposing this operational gap and suggesting paths for regulatory improvement.
- 4 November 2026
- Published by Instituto Superior de Educação Santa Cecília in Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação
- Vol. 10 (1)
Open AccessVerticalização, impactos climáticos e Florestania Urbana: uma análise da limitação dos instrumentos de planejamento urbano na proteção do microclima costeiro de Santos (SP)
The intensifying verticalization of the Santos (SP) waterfront reopens the question of whether urban planning instruments sufficiently protect the coastal microclimate. Examining the Master Plan, the Land-Use Law, the Neighborhood Impact Study, and the Santos Climate Action Plan, this article finds that the Municipality already names the climate concern but has not converted it into a binding licensing criterion for the waterfront zone. Drawing on Urban Florestania, it proposes a socio-environmental adequacy matrix exposing this operational gap and suggesting paths for regulatory improvement.
- Open Access
- 24 June 2026
- Published by Tirant lo Blanch S.L in DALPS (Derecho Animal-Animal Legal and Policy Studies)
- Vol. 4, 128-154
El microsistema jurídico del derecho animal de los desastres en Brasil
Este artículo analiza la creciente problemática de los animales en desastres, con énfasis en el contexto brasileño. Examina los impactos devastadores en animales silvestres y domésticos, la evolución del marco jurídico de protección animal en desastres y la emergencia de conceptos como la familia multiespecie y los animales desplazados climáticos. Se discuten protocolos de evacuación y rescate, estrategias de prevención y respuesta, así como la reciente Ley 15.355/2026 (Política AMAR) en Brasil como avance significativo. Incorpora el análisis de la Carta de Minas Gerais como instrumento de soft law nacional que integra el microsistema del derecho animal de los desastres. El estudio enfatiza la necesidad de una perspectiva integrada que incorpore el bienestar animal en la gestión de riesgos, fomentando el enfoque de una sola salud y el litigio estructural para asegurar la protección efectiva de los animales en contextos de desastres y el cumplimiento de la Política AMAR en Brasil.
- 24 June 2026
- Published by Tirant lo Blanch S.L in DALPS (Derecho Animal-Animal Legal and Policy Studies)
- Vol. 4, 128-154
Open AccessEl microsistema jurídico del derecho animal de los desastres en Brasil
Este artículo analiza la creciente problemática de los animales en desastres, con énfasis en el contexto brasileño. Examina los impactos devastadores en animales silvestres y domésticos, la evolución del marco jurídico de protección animal en desastres y la emergencia de conceptos como la familia multiespecie y los animales desplazados climáticos. Se discuten protocolos de evacuación y rescate, estrategias de prevención y respuesta, así como la reciente Ley 15.355/2026 (Política AMAR) en Brasil como avance significativo. Incorpora el análisis de la Carta de Minas Gerais como instrumento de soft law nacional que integra el microsistema del derecho animal de los desastres. El estudio enfatiza la necesidad de una perspectiva integrada que incorpore el bienestar animal en la gestión de riesgos, fomentando el enfoque de una sola salud y el litigio estructural para asegurar la protección efectiva de los animales en contextos de desastres y el cumplimiento de la Política AMAR en Brasil.
- 29 December 2025
- Published by Escola Superior de Direito Constitucional in Revista Brasileira de Direito Constitucional
- Vol. 25, 540-553
Evolução e Efetivação do Direito à Saúde no Brasil
Contextualização: O direito à saúde constitui um dos pilares fundamentais dos direitos humanos, sendo consagrado pela Constituição Federal de 1988 e regulado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).Problema: Apesar de sua previsão normativa, o acesso equitativo e integral à saúde no Brasil ainda enfrenta barreiras estruturais, institucionais e culturais.Objetivos: Analisar de que modo a evolução histórica dos direitos humanos contribuiu para a consolidação do direito à saúde, identificando obstáculos à sua efetivação e destacando a necessidade de abordagens interdisciplinares e multissetoriais.Métodos: Pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de obras doutrinárias, artigos científicos e normativos nacionais e internacionais. Resultados: Verificou-se que, embora o direito à saúde esteja constitucionalmente assegurado, as desigualdades sociais e regionais comprometem a integralidade do cuidado, exigindo políticas públicas mais efetivas, participação social e maior integração entre setores. Conclusões: O fortalecimento do direito à saúde demanda aprimoramento institucional aliado ao engajamento ético e político da sociedade, do Estado e dos operadores do Direito, a fim de assegurar uma saúde universal, equitativa e democrática.
- 29 December 2025
- Published by Escola Superior de Direito Constitucional in Revista Brasileira de Direito Constitucional
- Vol. 25, 540-553
Evolução e Efetivação do Direito à Saúde no Brasil
Contextualização: O direito à saúde constitui um dos pilares fundamentais dos direitos humanos, sendo consagrado pela Constituição Federal de 1988 e regulado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).Problema: Apesar de sua previsão normativa, o acesso equitativo e integral à saúde no Brasil ainda enfrenta barreiras estruturais, institucionais e culturais.Objetivos: Analisar de que modo a evolução histórica dos direitos humanos contribuiu para a consolidação do direito à saúde, identificando obstáculos à sua efetivação e destacando a necessidade de abordagens interdisciplinares e multissetoriais.Métodos: Pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de obras doutrinárias, artigos científicos e normativos nacionais e internacionais. Resultados: Verificou-se que, embora o direito à saúde esteja constitucionalmente assegurado, as desigualdades sociais e regionais comprometem a integralidade do cuidado, exigindo políticas públicas mais efetivas, participação social e maior integração entre setores. Conclusões: O fortalecimento do direito à saúde demanda aprimoramento institucional aliado ao engajamento ético e político da sociedade, do Estado e dos operadores do Direito, a fim de assegurar uma saúde universal, equitativa e democrática.
- Open Access
- 14 November 2025
- Published by Escola Superior de Direito Constitucional in Revista Brasileira de Direito Constitucional
- Vol. 25, 138-154
Entre Grades e Ciclos
RESUMO: O presente artigo tem como escopo promover uma discussão crítica sobre a pobreza menstrual nas unidades prisionais femininas, abordando sua conceituação e impacto direto sobre a saúde, a dignidade e os direitos fundamentais das mulheres privadas de liberdade. O estudo analisa, sob uma perspectiva interseccional, como a ausência de políticas públicas eficazes e de infraestrutura básica agrava as desigualdades de gênero e perpetua violências institucionais, especialmente contra mulheres negras, pobres e socialmente marginalizadas. A pesquisa adota metodologia descritiva, com enfoque qualitativo, por meio de análise bibliográfica e documental, utilizando dados de relatórios do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), legislações brasileiras, doutrinas nacionais e internacionais, bem como estudos de organismos como a UNICEF e a ONU. Busca-se compreender como o estigma menstrual, somado à lógica punitiva do sistema penal, transforma a menstruação em experiência de sofrimento e abandono institucional. Além disso, será realizada uma análise comparada entre o Brasil e os Estados Unidos, a fim de identificar semelhanças e diferenças no tratamento da dignidade menstrual no cárcere, evidenciando as implicações sociais e jurídicas dessa realidade. Partindo da indagação central, esta que busca esclarecer quais as barreiras que impedem a efetivação do direito à saúde menstrual no cárcere feminino?, verifica-se que a omissão estatal, a escassez de produtos de higiene e a invisibilização das necessidades femininas tornam a menstruação uma fonte cotidiana de humilhação, contribuindo para a violação de direitos garantidos constitucionalmente.
- 14 November 2025
- Published by Escola Superior de Direito Constitucional in Revista Brasileira de Direito Constitucional
- Vol. 25, 138-154
Open AccessEntre Grades e Ciclos
RESUMO: O presente artigo tem como escopo promover uma discussão crítica sobre a pobreza menstrual nas unidades prisionais femininas, abordando sua conceituação e impacto direto sobre a saúde, a dignidade e os direitos fundamentais das mulheres privadas de liberdade. O estudo analisa, sob uma perspectiva interseccional, como a ausência de políticas públicas eficazes e de infraestrutura básica agrava as desigualdades de gênero e perpetua violências institucionais, especialmente contra mulheres negras, pobres e socialmente marginalizadas. A pesquisa adota metodologia descritiva, com enfoque qualitativo, por meio de análise bibliográfica e documental, utilizando dados de relatórios do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), legislações brasileiras, doutrinas nacionais e internacionais, bem como estudos de organismos como a UNICEF e a ONU. Busca-se compreender como o estigma menstrual, somado à lógica punitiva do sistema penal, transforma a menstruação em experiência de sofrimento e abandono institucional. Além disso, será realizada uma análise comparada entre o Brasil e os Estados Unidos, a fim de identificar semelhanças e diferenças no tratamento da dignidade menstrual no cárcere, evidenciando as implicações sociais e jurídicas dessa realidade. Partindo da indagação central, esta que busca esclarecer quais as barreiras que impedem a efetivação do direito à saúde menstrual no cárcere feminino?, verifica-se que a omissão estatal, a escassez de produtos de higiene e a invisibilização das necessidades femininas tornam a menstruação uma fonte cotidiana de humilhação, contribuindo para a violação de direitos garantidos constitucionalmente.
- Open Access
- 18 June 2025
- Published by Tirant lo Blanch S.L in DALPS (Derecho Animal-Animal Legal and Policy Studies)
- Vol. 3, 376-394
Desplazados climáticos y víctimas invisibles: violaciones de derechos animales en las recientes inundaciones del sur de Brasil
Este artículo analiza la invisibilización de los animales en desastres climáticos, proponiendo su inclusión en el concepto de "desplazados climáticos", con el fin de ampliar su protección en contextos de crisis. La investigación, centrada en el desastre climático de 2024 en Rio Grande do Sul, Brasil, destaca fallas político-jurídicas que resultaron en una respuesta estatal insuficiente, violando derechos animales y tratándolos de forma secundaria. Además, pone de manifiesto la fragmentación en la gestión de las operaciones de rescate y alojamiento de animales debido a la baja articulación entre los entes federativos en Brasil. El artículo propone la creación de un marco legal que reconozca a los animales como víctimas legítimas en catástrofes climáticas, integrándolos en la gestión de crisis en todas sus fases, así como un cambio de paradigma, con el desarrollo de políticas públicas y acciones educativas para promover la concienciación de la sociedad sobre la interdependencia entre todas las formas de vida y la importancia de una respuesta inclusiva y ética en contextos de crisis.
- 18 June 2025
- Published by Tirant lo Blanch S.L in DALPS (Derecho Animal-Animal Legal and Policy Studies)
- Vol. 3, 376-394
Open AccessDesplazados climáticos y víctimas invisibles: violaciones de derechos animales en las recientes inundaciones del sur de Brasil
Este artículo analiza la invisibilización de los animales en desastres climáticos, proponiendo su inclusión en el concepto de "desplazados climáticos", con el fin de ampliar su protección en contextos de crisis. La investigación, centrada en el desastre climático de 2024 en Rio Grande do Sul, Brasil, destaca fallas político-jurídicas que resultaron en una respuesta estatal insuficiente, violando derechos animales y tratándolos de forma secundaria. Además, pone de manifiesto la fragmentación en la gestión de las operaciones de rescate y alojamiento de animales debido a la baja articulación entre los entes federativos en Brasil. El artículo propone la creación de un marco legal que reconozca a los animales como víctimas legítimas en catástrofes climáticas, integrándolos en la gestión de crisis en todas sus fases, así como un cambio de paradigma, con el desarrollo de políticas públicas y acciones educativas para promover la concienciación de la sociedad sobre la interdependencia entre todas las formas de vida y la importancia de una respuesta inclusiva y ética en contextos de crisis.