Luciana Rodrigues Pimentel
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The organizations/institutes from the scholar's latest article
Luciana Rodrigues Pimentel has a total of 2 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Beatriz Scandolera
Universidade Santa Cecília
2 shared publications - Patricia Gorisch
Universidade Santa Cecília
2 shared publications
Latest Publications
- Open Access
- 4 November 2026
- Published by Instituto Superior de Educação Santa Cecília in Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação
- Vol. 10 (1)
Experiência do Paciente ou Vigilância? Os Limites Jurídicos da Coleta e Utilização de Dados na Saúde Digital
A transformação digital da saúde amplia a coleta e utilização de dados pessoais para personalizar serviços e aprimorar a experiência do paciente. Entretanto, o uso crescente dessas informações pode ultrapassar a finalidade assistencial e produzir formas de monitoramento e perfilização. Este estudo analisa os limites jurídicos dessa utilização, com enfoque na proteção de dados pessoais de saúde. A pesquisa é qualitativa, descritiva e analítica, baseada em revisão bibliográfica, normativa e documental. Os resultados indicam que a personalização não legitima coleta ou utilização ilimitada de dados, devendo o tratamento observar finalidade, necessidade, transparência, segurança e proteção dos direitos fundamentais do titular.
- 4 November 2026
- Published by Instituto Superior de Educação Santa Cecília in Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação
- Vol. 10 (1)
Open AccessExperiência do Paciente ou Vigilância? Os Limites Jurídicos da Coleta e Utilização de Dados na Saúde Digital
A transformação digital da saúde amplia a coleta e utilização de dados pessoais para personalizar serviços e aprimorar a experiência do paciente. Entretanto, o uso crescente dessas informações pode ultrapassar a finalidade assistencial e produzir formas de monitoramento e perfilização. Este estudo analisa os limites jurídicos dessa utilização, com enfoque na proteção de dados pessoais de saúde. A pesquisa é qualitativa, descritiva e analítica, baseada em revisão bibliográfica, normativa e documental. Os resultados indicam que a personalização não legitima coleta ou utilização ilimitada de dados, devendo o tratamento observar finalidade, necessidade, transparência, segurança e proteção dos direitos fundamentais do titular.
- Open Access
- 14 November 2025
- Published by Escola Superior de Direito Constitucional in Revista Brasileira de Direito Constitucional
- Vol. 25, 138-154
Entre Grades e Ciclos
RESUMO: O presente artigo tem como escopo promover uma discussão crítica sobre a pobreza menstrual nas unidades prisionais femininas, abordando sua conceituação e impacto direto sobre a saúde, a dignidade e os direitos fundamentais das mulheres privadas de liberdade. O estudo analisa, sob uma perspectiva interseccional, como a ausência de políticas públicas eficazes e de infraestrutura básica agrava as desigualdades de gênero e perpetua violências institucionais, especialmente contra mulheres negras, pobres e socialmente marginalizadas. A pesquisa adota metodologia descritiva, com enfoque qualitativo, por meio de análise bibliográfica e documental, utilizando dados de relatórios do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), legislações brasileiras, doutrinas nacionais e internacionais, bem como estudos de organismos como a UNICEF e a ONU. Busca-se compreender como o estigma menstrual, somado à lógica punitiva do sistema penal, transforma a menstruação em experiência de sofrimento e abandono institucional. Além disso, será realizada uma análise comparada entre o Brasil e os Estados Unidos, a fim de identificar semelhanças e diferenças no tratamento da dignidade menstrual no cárcere, evidenciando as implicações sociais e jurídicas dessa realidade. Partindo da indagação central, esta que busca esclarecer quais as barreiras que impedem a efetivação do direito à saúde menstrual no cárcere feminino?, verifica-se que a omissão estatal, a escassez de produtos de higiene e a invisibilização das necessidades femininas tornam a menstruação uma fonte cotidiana de humilhação, contribuindo para a violação de direitos garantidos constitucionalmente.
- 14 November 2025
- Published by Escola Superior de Direito Constitucional in Revista Brasileira de Direito Constitucional
- Vol. 25, 138-154
Open AccessEntre Grades e Ciclos
RESUMO: O presente artigo tem como escopo promover uma discussão crítica sobre a pobreza menstrual nas unidades prisionais femininas, abordando sua conceituação e impacto direto sobre a saúde, a dignidade e os direitos fundamentais das mulheres privadas de liberdade. O estudo analisa, sob uma perspectiva interseccional, como a ausência de políticas públicas eficazes e de infraestrutura básica agrava as desigualdades de gênero e perpetua violências institucionais, especialmente contra mulheres negras, pobres e socialmente marginalizadas. A pesquisa adota metodologia descritiva, com enfoque qualitativo, por meio de análise bibliográfica e documental, utilizando dados de relatórios do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), legislações brasileiras, doutrinas nacionais e internacionais, bem como estudos de organismos como a UNICEF e a ONU. Busca-se compreender como o estigma menstrual, somado à lógica punitiva do sistema penal, transforma a menstruação em experiência de sofrimento e abandono institucional. Além disso, será realizada uma análise comparada entre o Brasil e os Estados Unidos, a fim de identificar semelhanças e diferenças no tratamento da dignidade menstrual no cárcere, evidenciando as implicações sociais e jurídicas dessa realidade. Partindo da indagação central, esta que busca esclarecer quais as barreiras que impedem a efetivação do direito à saúde menstrual no cárcere feminino?, verifica-se que a omissão estatal, a escassez de produtos de higiene e a invisibilização das necessidades femininas tornam a menstruação uma fonte cotidiana de humilhação, contribuindo para a violação de direitos garantidos constitucionalmente.