Gleibe Pretti

Não é necessário ser especialista na área jurídica para ter conhecimento de que existe enorme demanda de processos, assim como extensa demora para o julgamento dos mesmos. Encontrar a melhor maneira e saída para esse entrave requer analisar o judiciário e respectivos obstáculos a fim de identifica a melhor maneira de resolver os conflitos. Do ponto de vista prático, a arbitragem é o meio legal existente de resolver os problemas dos demandantes, por se tratar de pacto, entre os mesmos, a fim de evitar o acesso do poder Judiciário.

O presente artigo analisa a prova pericial no Código de Processo Civil de 2015, examinando sua evolução normativa, função no sistema probatório e os principais desafios enfrentados na prática forense. Sustenta-se que, apesar dos avanços trazidos pelo novo modelo processual, persistem déficits de controle e racionalidade na utilização da prova técnica, especialmente em razão da tendência de delegação decisória ao perito. Defende-se a necessidade de atuação mais ativa das partes e do magistrado para assegurar a efetividade do contraditório e a adequada valoração da prova.

O reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) obtidos em universidades estrangeiras é um procedimento fundamental para que profissionais possam exercer plenamente suas qualificações no Brasil, seja no âmbito acadêmico, seja no mercado de trabalho. Este processo, regulamentado por órgãos educacionais brasileiros, visa garantir a equivalência e a qualidade da formação estrangeira em relação aos padrões nacionais. Dentre os diversos requisitos exigidos para a instrução do pedido de reconhecimento, a comprovação do período de estada no exterior durante a realização do curso se destaca como um elemento crucial. Este artigo tem como objetivo explorar em profundidade a importância e os meios de comprovação desse período, oferecendo um panorama completo sobre o tema. No contexto da globalização do ensino superior, a mobilidade acadêmica tem se tornado cada vez mais relevante. Com isso, cresce o número de profissionais que buscam a realização de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em universidades estrangeiras, visando enriquecer sua formação acadêmica e ampliar suas perspectivas profissionais. Contudo, para que esses diplomas sejam reconhecidos oficialmente no Brasil, é necessário que a estada no exterior seja devidamente comprovada, respeitando as normas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Este artigo aborda os requisitos e a importância da comprovação do período de estada no exterior para o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos por universidades estrangeiras (art. 20, parágrafo 4º, VII da Resolução CNE/CES n. 2 de 19 de dezembro de 2024), além de examinar o papel das instituições brasileiras nesse processo.

A presente pesquisa tem por objetivo analisar a viabilidade da arbitragem como mecanismo de resolução de controvérsias nas relações de consumo, à luz das recentes alterações legislativas e da jurisprudência pátria. Com enfoque na lei nº 13129/2015, o estudo aprofunda a compatibilidade do regime jurídico arbitral com os objetivos consumeristas, em particular no que tange à competência e à jurisdição do tribunal arbitral em contratos de adesão. Serão examinados os benefícios da arbitragem, tais como a celeridade processual e a especialização do árbitro, bem como os desafios inerentes à sua aplicação em um contexto marcado pela vulnerabilidade do consumidor, com destaque para a necessidade de garantir a tutela jurisdicional efetiva e adequada.

A Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96) trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro a regulamentação da arbitragem como método de resolução de conflitos, alternativo ao Poder Judiciário. Contudo, a natureza jurídica da arbitragem ainda é alvo de debates e divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Embora a Lei 9.307/96 não defina expressamente a natureza jurídica da arbitragem, ela apresenta características que permitem classificá-la como um instituto híbrido, com elementos de jurisdição e de contrato. Por um lado, a arbitragem se assemelha à jurisdição estatal, pois produz decisões com força de sentença judicial, vinculando as partes e seus sucessores. Além disso, a sentença arbitral pode ser executada diretamente, sem necessidade de homologação judicial. Por outro lado, a arbitragem possui uma forte natureza contratual, pois se origina da vontade das partes, expressa em um contrato (cláusula compromissória ou compromisso arbitral). As partes têm ampla liberdade para escolher os árbitros, o procedimento e o direito aplicável ao caso. Diante dessas características, a arbitragem pode ser compreendida como uma forma de jurisdição privada, exercida por árbitros escolhidos pelas partes, com base em um contrato. Essa natureza híbrida da arbitragem é o que lhe confere flexibilidade, eficiência e autonomia, tornando-a uma alternativa atraente para a resolução de conflitos. Para conduzir esta pesquisa, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, empregando uma abordagem comparativa e a técnica de documentação indireta. Realizou-se uma revisão bibliográfica em livros e periódicos jurídicos, além de consultas a documentos e sites relevantes.

Quando analisamos os direitos transindividuais, estamos diante de um aspecto subjetivo que engloba a sociedade, como um todo e, seu principal escopo é atender a maior quantidade de pessoas possíveis, para o bem geral. A metodologia que foi aplicada nesse artigo, foi justamente a dedutiva, a qual com argumentos trazidos pela doutrina chegaremos a diversas conclusões. Num primeiro plano, o estudo do caráter social é o início dos estudos para que possamos analisar o caráter transindividual, assim como a tutela jurisdicional desses direitos e ainda o apontamento dos interesses transindividuais, assim como os meios de solução de conflitos coletivos.

Este artigo tem o por objetivo o aprofundamento do estudo do conhecimento acerca da doutrina, nas modalidades da tutela provisória de urgência, especialmente nas causas que exigem uma medida cautelar, e sua aplicação nesses últimos 5 anos da promulgação do novo CPC. Analisaremos, outrossim, os aspectos jurisprudenciais, do STJ e TJ SP, sobre os temas. A pesquisa foi gerada utilizando o método de abordagem hipotético-dedutivo, o procedimento comparativo, a técnica de documentação indireta, a pesquisa bibliográfica: em livros e periódicos jurídicos; documental; em legislação e em sites eletrônicos.

Não necessita ser especialista na área jurídica, para ter o conhecimento de que existe uma enorme demanda de processos, assim como uma demora absurda para o julgamento dos mesmos. Pois bem, para que possa encontrar a melhor maneira e saída para esse entrave, necessário se faz analisar o judiciário, seus obstáculos para que se encontre a melhor maneira de resolver os conflitos. Do ponto de vista prático, a arbitragem é o meio que existe, de forma legal, como uma forma de resolver os problemas apresentados pelos demandantes, por se tratar de um pacto, entre os mesmos, a fim de evitar o acesso do Poder Judiciário. Um trabalho prévio sobre os conceitos de cidadania e justiça para melhor compreender como se dá e quais obstáculos para um acesso efetivo à justiça. Com isto, saber como encontrar meios alternativos de solução de conflito, podendo chegar, assim, ao cerne da questão aqui discutida que é a arbitragem. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizando o levantamento bibliográfico, sobretudo de obras de renomados autores do campo jurídico clássico e de autores cujas obras dedicam-se a explanar os conceitos abordados pelos clássicos.

O presente trabalho, busca dar início ao debate acerca da aplicabilidade da justiça arbitral, na seara trabalhista, não apenas em questões que possam envolver o hipersuficiente ou questões coletivas, mas também para questões de dissídios individuais. Iremos fazer uma análise sobre as normas, cidadania, justiça, acesso à justiça, princípios, jurisdição, visão Constitucional da competência trabalhista e, evidente, a arbitragem. O trabalho utiliza o método dedutivo somado às seguintes técnicas de pesquisa: bibliográfica, documental e de levantamento de dados. Todos esses temas, seguindo a mesma linha de pensamento como a etimologia da palavra e seu conceito, as opiniões dos autores e sua provável aplicação prática.

O presente trabalho demonstra de forma clara e objetiva, o desrespeito à legislação ambiental na Bacia Hidrográfica de Ribeirão das Lavras, área localizada no Município de Guarulhos. Foi realizada a análise da Lei vigente, através de imagens de satélite, assim como no local e foi demonstrado que a parte norte, da área de estudo, ainda está conservada e precisa ser mantida. O referido trabalho deve ser utilizado como fonte de subsídio, para as autoridades públicas, a fim de meios legais e de fiscalização efetiva formas de manutenção do meio ambiente.