CSCassio André Borges dos Santos

Cassio André Borges dos Santos

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Cassio André Borges dos Santos has a total of 36 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Open Access

    Inteligência artificial: desafios éticos e as transformações no mundo do trabalho

    by Alcian Pereira de Souza, Danielle Costa de Souza Simas, Jeibson dos Santos Justiniano, Albefredo Melo de Souza Junior, Vânia Maria Do Perpétuo Socorro Marques Marinho, Neuton Alves de Lima, Alessandro de Souza Bezerra, Ana Paula Frota de Melo, Arlindo Corrêa de Almeida, Jade Ponce de Leão Lima Almeida, et al.

    Este trabalho analisa a trajetória histórica, os desafios éticos e as transformações no mundo do trabalho decorrentes da expansão da inteligência artificial (IA). Partindo de um resgate das origens e ciclos de desenvolvimento da IA, evidencia-se que a tecnologia não é apenas resultado de avanços técnicos, mas também de disputas políticas, econômicas e sociais. Em seguida, discute-se como a IA contemporânea, marcada pelo uso de algoritmos de aprendizado profundo e sistemas generativos, levanta dilemas éticos relacionados à privacidade, discriminação, vigilância e governança algorítmica, em diálogo com referências normativas como a Recomendação da UNESCO (2021) e a Lei Europeia de Inteligência Artificial (2024). Por fim, o estudo explora os impactos da IA no mundo do trabalho, destacando a reconfiguração de ocupações, a criação de novas funções e a necessidade de políticas de qualificação e regulação. Conclui-se que a IA constitui uma tecnologia de propósito geral com potencial de ampliar desigualdades ou promover inovação inclusiva, a depender da capacidade coletiva de alinhar inovação tecnológica, justiça social e sustentabilidade.

  • Open Access

    PLATAFORMIZAÇÃO E IMPACTOS SOBRE TERRITÓRIOS, CULTURAS E MODOS DE VIDA

    by Alcian Pereira de Souza, Danielle Costa de Souza Simas, Jeibson dos Santos Justiniano, Albefredo Melo de Souza Junior, Tais Batista Fernandes, Neuton Alves de Lima, Cassio André Borges dos Santos, Marco Aurélio de Lima Choy, Alessandro de Souza Bezerra, Jefferson Ortiz Matias, et al.

    Este artigo analisa os impactos da plataformização sobre os territórios, culturas e modos de vida. A pesquisa adota abordagem qualitativa, exploratória e explicativa, fundamentada em análise bibliográfica e documental. Utiliza como referencial teórico as contribuições de Poell, Nieborg e van Dijck sobre a lógica algorítmica das plataformas digitais, bem como os estudos de Morina (2021) sobre a reconfiguração sociotécnica promovida por infraestruturas digitais reprogramáveis. Dialoga ainda com autores como Alves e Lopes (2024), que discutem a dataficação da vida cotidiana; Bernardes e Souza (2024), que analisam os efeitos da plataformização no trabalho e nas políticas públicas; Oliveira (2023), que alerta para o apagamento da diversidade cultural; e Silva e Montardo (2023), que investigam os mecanismos de visibilidade algorítmica na produção simbólica. O estudo demonstra que as plataformas digitais, ao mesmo tempo em que ampliam o acesso a serviços e conteúdos, intensificam desigualdades sociais, precarizam o trabalho e promovem homogeneização cultural. Além dos impactos econômicos, políticos e simbólicos, observam-se reconfigurações territoriais e culturais, como a gentrificação digital e a turistificação urbana, agravadas pela ausência de regulação eficaz. Conclui-se que a plataformização, embora ambivalente, representa um desafio central à construção de sociedades democráticas e plurais, exigindo políticas públicas que promovam diversidade, justiça social e o direito à autodeterminação informativa.

  • Open Access

    O direito na era digital: tecnologias da informação e comunicação como ferramentas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas

    by Alcian Pereira de Souza, Danielle Costa de Souza Simas, Jonathas Simas de Lima, Ricardo Augusto Campolina de Sales, Naira Neila Batista de Oliveira Norte, Antônio Ferreira Do Norte Filho, Albefredo Melo de Souza Junior, Jeibson dos Santos Justiniano, Neuton Alves de Lima, Maria Do Perpétuo Socorro Marques Marinho, et al.

    As mudanças climáticas representam um dos maiores desafios globais da atualidade, exigindo respostas urgentes e eficazes para mitigar seus impactos e promover a adaptação a essa nova realidade. Diante desse cenário, as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) emergem como ferramentas estratégicas para o monitoramento ambiental, a gestão sustentável de recursos naturais e a formulação de políticas públicas baseadas em dados precisos e atualizados. A aplicação das TIC possibilita o desenvolvimento de sistemas inteligentes de previsão climática, o aprimoramento da eficiência energética e a criação de soluções inovadoras para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Além disso, permitem uma maior transparência e participação social no processo decisório, fortalecendo a governança ambiental e o controle sobre a implementação de medidas de mitigação e adaptação. O direito, por sua vez, desempenha um papel fundamental na regulamentação do uso dessas tecnologias, garantindo sua implementação de forma ética, inclusiva e sustentável. No entanto, os sistemas jurídicos enfrentam desafios significativos diante da rápida evolução tecnológica e da complexidade da crise climática. A necessidade de um marco regulatório dinâmico e adaptável torna-se evidente, de modo a assegurar que a legislação acompanhe os avanços tecnológicos sem comprometer a proteção ambiental, a equidade no acesso e a segurança jurídica. Isso inclui a formulação de normas que incentivem a inovação responsável, protejam os direitos fundamentais e promovam a resiliência institucional diante das novas demandas socioambientais. Nesse contexto, este artigo analisa a interseção entre direito, TIC e mudanças climáticas, destacando a importância de uma abordagem integrada e multidisciplinar. A pesquisa evidencia que a combinação entre regulação jurídica eficiente, inovação tecnológica e fortalecimento das instituições é essencial para enfrentar os desafios impostos pela crise climática. Um arcabouço normativo flexível, baseado em princípios de sustentabilidade e justiça climática, pode potencializar o uso das TIC no combate às mudanças climáticas, promovendo soluções eficazes e garantindo um futuro ambientalmente equilibrado e socialmente justo.

  • Open Access

    Limites éticos da inteligência artificial e os riscos aos direitos fundamentais: desafios jurídicos da regulamentação da IA e respeito aos direitos fundamentais

    by Larissa Marques Lima, Alcian Pereira de Souza, Marcia Cristina Nery da Fonseca Rocha Medina, Neuton Alves de Lima, Marco Aurélio de Lima Choy, Cássio André Borges dos Santos, Ricardo Tavares de Albuquerque, Albefredo Melo de Souza Junior

    Este trabalho tem como objetivo investigar os desafios éticos que a Inteligência Artificial apresenta e os possíveis impactos nos direitos humanos, abordando aspectos como transparência, viés algorítmico, privacidade, responsabilidade e a transformação do direito na era da Inteligência Artificial. Por meio de uma revisão sistemática de literatura, análise de casos reais e consulta a especialistas, examinamos como a IA pode perpetuar discriminações, obscurecer processos decisórios e ameaçar direitos fundamentais como a privacidade e a igualdade. São avaliadas políticas e regulamentações existentes, assim como projetos reguladores, destacando lacunas e propondo princípios para a adoção responsável da IA. O estudo contribui para uma compreensão mais profunda dos desafios éticos emergentes, considerando a constante mudança na forma como a sociedade passa a interagir e ser impactada por estas tecnologias, e explora estratégias e abordagens que podem ser adotadas para mitigar os riscos aos direitos fundamentais na aplicação da IA como a criação de modelos explicáveis, auditorias algorítmicas e avaliações de impacto ético.

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    O papel da ANPD na defesa da proteção de dados: análise da suspensão do tratamento de dados pessoais para o treinamento da inteligência artificial pela Meta

    by Alcian Pereira de Souza, Danielle Costa de Souza Simas, Jeibson dos Santos Justiniano, Albefredo Melo de Souza Junior, Neuton Alves de Lima, Marco Aurélio de Lima Choy, Cassio André Borges dos Santos, Jonathas Simas de Lima, Vania Maria Do Perpétuo Socorro Marques Marinho, Luis Fabian Pereira Barbosa, et al.

    Este artigo investiga o papel crucial desempenhado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na proteção da privacidade e dos dados pessoais no Brasil, com ênfase na significativa decisão que suspendeu o tratamento de dados pessoais para o treinamento da inteligência artificial pela Meta, anteriormente conhecida como Facebook. A decisão da ANPD marcou um momento decisivo na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), destacando a importância da regulação robusta no combate às práticas que colocam em risco a privacidade dos cidadãos. O artigo aborda em detalhes os motivos que levaram a ANPD a tomar essa medida, explorando as consequências jurídicas e operacionais para a Meta, uma das maiores empresas de tecnologia do mundo. Além disso, discute as ações que a Meta foi obrigada a implementar em suas políticas de privacidade e uso de dados. O estudo conclui ressaltando a importância contínua da ANPD na criação de um ambiente digital mais seguro e na garantia dos direitos dos usuários em face das gigantes tecnológicas.


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    Energias renováveis e descarbonização industrial: inovações que reescrevem o futuro climático

    by Danielle Costa de Souza Simas, Jonathas Simas de Lima, Ricardo Augusto Campolina de Sales, Naira Neila Batista de Oliveira Norte, Antônio Ferreira Do Norte Filho, Alcian Pereira de Souza, Jeibson dos Santos Justiniano, Vania Maria Do Perpétuo Socorro Marques Marinho, Luis Fabian Pereira Barbosa, Cássio André Borges dos Santos, et al.

    Este trabalho faz uma abordagem sobre o papel das energias renováveis na descarbonização de setores industriais, discutindo sobre as implicações ambientais, tecnológicas e socioeconômicas dessa transição. Inicialmente, é apresentada uma contextualização global sobre a importância da descarbonização no combate às mudanças climáticas, destacando as emissões de carbono associadas aos setores industriais e o potencial das energias renováveis para mitigar esses impactos. Em seguida, são analisadas aplicações dessas fontes de energia em setores específicos, como siderurgia e cimento, com destaque para tecnologias emergentes, como o hidrogênio verde e a captura de carbono. Por fim, a seção sobre perspectivas futuras e sustentabilidade a longo prazo examina inovações tecnológicas que podem acelerar essa transição. Este trabalho conclui que a descarbonização industrial através de energias renováveis é essencial para a redução das emissões globais de carbono, mas requer um esforço conjunto entre tecnologia, políticas públicas e colaboração global para ser efetiva a longo prazo.

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    A face oculta das redes sociais e a violação de direitos na era digital

    by Alcian Pereira de Souza, Danielle Costa de Souza Simas, Jonathas Simas de Lima, Ricardo Augusto Campolina de Sales, Naira Neila Batista de Oliveira Norte, Antônio Ferreira Do Norte Filho, Jeibson dos Santos Justiniano, Vania Maria Do Perpétuo Socorro Marques Marinho, Luis Fabian Pereira Barbosa, Cássio André Borges dos Santos, et al.

    O aumento exponencial do uso das redes sociais trouxe consigo uma nova gama de violações a direitos perpetradas nos meios digitais que desafiam não apenas as leis tradicionais, mas também os mecanismos de monitoramento e controle existentes. Com a facilidade de acesso à informação e a velocidade com que os conteúdos são compartilhados, as redes sociais tornaram-se um terreno fértil para práticas criminosas que variam desde o cyberbullying, passando pela difamação e discurso de ódio, até a invasão de privacidade. Este artigo aborda sobre estas violações, analisando tanto suas definições legais quanto os impactos sociais gerados. Ao abordar as implicações legais, destaca-se a importância da legislação vigente, como a Lei nº 14.811 de 2024, e discute-se as lacunas ainda existentes que precisam ser preenchidas para garantir uma proteção mais eficaz para os usuários das redes sociais. A conclusão do artigo propõe uma reflexão sobre a necessidade de uma abordagem integrada, que combine esforços legais, educativos e sociais, para enfrentar de forma eficiente os desafios impostos por essas práticas na era digital, garantindo assim um ambiente virtual mais seguro e ético para todos.

  • Open Access

    A responsabilização penal por danos ambientais e a aplicação das leis ambientais no contexto penal: propostas de aprimoramento e efetividade

    by Danielle Costa de Souza Simas, Jonathas Simas de Lima, Ricardo Augusto Campolina de Sales, Naira Neila Batista de Oliveira Norte, Antônio Ferreira Do Norte Filho, Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho, Carla Cristina Alves Torquato Cavalcanti, Eduardo Alves Marinho, Celso Antônio Vieira de Paiva Júnior, Alcian Pereira de Souza, et al.

    O presente trabalho discute a importância do direito penal ambiental no Brasil, com ênfase na eficácia da legislação, em especial a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), e na responsabilização por danos ao meio ambiente. O texto analisa a evolução do direito penal ambiental no país, destacando sua consolidação como um campo jurídico fundamental para a preservação dos recursos naturais e para a promoção da sustentabilidade. A Lei de Crimes Ambientais é identificada como um marco nesse processo, ao introduzir mecanismos de responsabilização penal como penas privativas de liberdade, multas e a reparação de danos, aplicáveis tanto a indivíduos quanto a pessoas jurídicas. A inclusão da responsabilidade penal de pessoas jurídicas foi um avanço significativo, alinhando o Brasil às práticas internacionais de proteção ambiental. No entanto, apesar dos progressos legislativos, o artigo identifica desafios substanciais na aplicação prática dessas normas, propondo medidas concretas para superar tais desafios e fortalecer a eficácia do direito penal ambiental no país.

  • Open Access

    Apagão global online, dependência digital e o impacto aos direitos fundamentais

    by Alcian Pereira de Souza, Ricardo Augusto Campolina de Sales, Danielle Costa de Souza Simas, Jeibson dos Santos Justiniano, Albefredo Melo de Souza Júnior, Vania Maria Do Perpétuo Socorro Marques Marinho, Luis Fabian Pereira Barbosa, Neuton Alves de Lima, Alessandro de Souza Bezerra, Tais Batista Fernandes, et al.

    O apagão cibernético global de 19 de julho de 2024 destacou a vulnerabilidade da infraestrutura digital mundial, afetando plataformas essenciais como redes sociais, e-commerce e serviços bancários, impactando bilhões de usuários. Este evento expôs questões críticas sobre a dependência digital e a necessidade de garantias aos consumidores, que enfrentaram perdas financeiras e interrupções em suas atividades diárias. Além disso, o apagão evidenciou a fragilidade na proteção de dados e a importância de regulamentações robustas para assegurar a continuidade e segurança dos serviços digitais. A preparação para futuras interrupções e a implementação de políticas públicas eficazes são cruciais para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos em um mundo cada vez mais interconectado.


  • PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA NAS REDES SOCIAIS: OBRIGAÇÕES LEGAIS DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS

    by Danielle Costa de Souza Simas, Ricardo Augusto Campolina de Sales, Alcian Pereira de Souza, Naira Neila B. de O. Norte, Antônio Ferreira Do Norte Filho, Jeibson dos Santos Justiniano, Albefredo Melo de Souza Júnior, Neuton Alves de Lima, Cassio André Borges dos Santos, Franklin Carioca Cruz