Luís Sérgio Ozório Valentim

Resumo O Brasil é líder mundial no consumo de agrotóxicos, conforme o relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). O controle e vigilância da água para consumo humano desses contaminantes envolvem responsabilidades dos prestadores de serviços de saneamento e dos órgãos de Vigilância do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo foi descrever o plano de amostragem de vigilância e os resultados do monitoramento de agrotóxicos em água para consumo humano no estado de São Paulo. De 2020 a 2023, foram selecionados 137 municípios para análise de 91 agrotóxicos, utilizando a técnica de cromatografia líquida associada à espectrometria de massas. A seleção considerou: atividade agrícola no entorno das captações dos sistemas de abastecimento de água, população abastecida, histórico de resíduos em água e alimentos, maior área agrícola, estabelecimentos agrícolas que utilizam agrotóxicos e número de intoxicações exógenas. Todas as amostras apresentaram resultados abaixo dos estabelecidos na Portaria GM/MS 888/2021. Foram detectados com maior frequência no período chuvoso: 2,4-D, Diuron, Tebuconazol, Bentazona e Atrazina. Verificou-se a importância de o monitoramento de vigilância considerar a caracterização do território para definição de período oportuno de coleta.

Os temas que envolvem saúde e ambiente ganharam nas últimas décadas crescente importância em razão de crises ecológicas de larga escala. No estado de São Paulo, as duas primeiras décadas deste século envolveram um conjunto de demandas sanitárias associadas às questões ambientais que impõem novas estratégias de vigilância para proteção da saúde da população. Nesse período, questões como a das áreas contaminadas e de outros fatores de risco à saúde relacionados às substâncias químicas, a da poluição doar, a da potabilidade da água e das suas conexões com a degradação dos mananciais, a das mudanças climáticas e da escassez hídrica, a dos desastres naturais e tecnológicos, a dos eventos de massa, entre outras, adquiriram maior amplitude, mobilizaram a opinião pública e requerem cada vez mais estruturas e políticas públicas condizentes com os desafios que se avolumam. Em São Paulo, a vigilância de fatores ambientais de risco à saúde tem como referência histórica o Centro de Vigilância Sanitária (CVS), órgão vinculado à Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que, nestas duas últimas décadas, tem procurado aliar os clássicos padrões de atuação consolidados na legislação sanitária paulista com os novos modelos que vêm sendo estruturados no plano nacional sob a denominação de Vigilância em Saúde Ambiental (VSA). O artigo descreve e analisa os assuntos mais emblemáticos que, no período, se impuseram na sociedade paulista como demanda para VSA, procurando demonstrar que periódicos de caráter técnico‑científico, como o Boletim Epidemiológico Paulista (BEPA), são relevantes para a produção e a divulgação do conhecimento nessa área de saúde pública.

Em 2021, o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Decreto nº 65.881, formalizou sua adesão às campanhas Race to Zero e Race to Resilience, nos termos previstos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A partir da iniciativa, o Governo Paulista formulou o Plano de Ação Climática do Estado de São Paulo - NET Zero 2050 - PAC NET Zero 2050 com estratégias para enfrentar a crise climática, tendo por meta, até 2050, a neutralidade no território paulista das emissões de gases de efeito estufa (GEE) reguladas pelo Protocolo de Quioto. A Secretaria de Estado da Saúde acompanha o assunto e incorporou metas para enfrentamento do tema em seu Plano Quadrienal de Saúde 2020/2023, adotando diversas iniciativas voltadas à mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.