ABAna Alice Farias de Barros

Ana Alice Farias de Barros

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    Bullying escolar e o sistema legal brasileiro: Uma história de desafios e avanços legislativos

    by Elane Moraes da Silva, Mineia Amorim Nascimento, Ana Alice Farias de Barros, Andreza Cristiana da Silva Pedroso, Kathleen Tavares de Oliveira, Sanderly Dacio Nunes, Tatiane Gonçalves Rebelo Andrade de Sena, Karolina Maria de Araújo Cordeiro, Kênia Neto Vieira, Ellen de Moraes e Silva

    Este estudo tem como objetivo analisar a evolução histórica das legislações brasileiras que tratam do bullying no contexto escolar, destacando a relação dessas normativas com os direitos das crianças e adolescentes. A questão que norteou a investigação foi: como as legislações brasileiras abordaram e evoluíram no combate ao bullying nas escolas ao longo do tempo? A metodologia adotada foi qualitativa e descritiva, com base em uma revisão bibliográfica e documental. A pesquisa envolveu a análise de fontes primárias e secundárias, incluindo legislações e outras normativas educacionais. Além disso, foram examinados tratados internacionais. Os resultados encontrados revelaram uma evolução gradual das legislações brasileiras no combate ao bullying escolar, com destaque para o fortalecimento das políticas públicas e a criação de marcos legais, como a Lei nº 14.811/2024, que criminaliza o bullying e o cyberbullying. A pesquisa contribui para a compreensão da importância da legislação como ferramenta para promover um ambiente escolar seguro e inclusivo.