SLSara Pereira Leal

Sara Pereira Leal

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Sara Pereira Leal has a total of 1 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Open Access

    OIT 169, Comunidades Tradicionais e STF: consolidando direitos humanos

    by Mariana Barbosa Cirne, Sara Pereira Leal

    Vinte e oito povos e comunidades tradicionais foram reconhecidos pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil. Apesar disso, ainda enfrentam dificuldades para exercer seus direitos humanos. Diante disso, pesquisa busca compreender como o Supremo Tribunal Federal (STF) tem aplicado os direitos previstos na Convenção nº 169 da OIT, especialmente o direito à consulta livre, prévia e informada (CLPI), às comunidades tradicionais não indígenas, como quilombolas e fundo e fecho de pasto. Embora o STF tenha reconhecido a supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos, verifica-se que a sua jurisprudência ainda se concentra majoritariamente nos povos indígenas. A metodologia adotada é bibliográfica e documental, com base em decisões do STF. Os resultados demonstram que há 3 decisões recentes – ADIs 3239, 4269 e 5783 – que sinalizam o reconhecimento progressivo da CLPI e do direito ao território para essas comunidades. Conclui-se, portanto, que a consolidação dos direitos humanos previstos na Convenção nº 169 da OIT, para além dos povos indígenas, é fundamental para efetivar a justiça socioambiental e étnico-racial no Estado brasileiro.

  • LIÇÕES DAS NORMAS ESTADUAIS PARA A CRIAÇÃO DE UMA LEI NACIONAL DE DEFESA E PRESERVAÇÃO DO BIOMA CERRADO

    by Mariana Barbosa Cirne, Sara Pereira Leal

    O Cerrado é o segundo maior bioma brasileiro. Carece, contudo, de uma legislação própria de defesa e preservação a nível nacional. Diante disso, o objetivo deste trabalho é examinar as leis estaduais específicas para preservação do bioma nos 12 estados que o compõem para contribuir com a construção de uma proteção nacional. Elegeu-se as legislações dos estados de Goiás, São Paulo e do Distrito Federal, para analisar os instrumentos legais previstos para a proteção ao bioma. A pesquisa é exploratória, baseada em uma avaliação quantitativa e qualitativa da legislação examinada. Como marco teórico adota a concepção de racionalidade ambiental de Enrique Leff. O estudo conclui que, embora existam normas relevantes em alguns estados, os instrumentos legais são fragmentados e variam significativamente de uma região para outra, o que gera desafios para uma proteção coesa do Cerrado como um todo. Destaca-se, ainda, que os estados analisados preveem diversos mecanismos de proteção, mas que essas previsões não estão uniformizadas entre os entes federativos, o que reforça a necessidade de uma regulamentação federal que consolide e harmonize essas diretrizes. A partir dessa análise, defende-se que a criação de uma legislação nacional unificada é fundamental para garantir uma proteção mais abrangente do Cerrado, tendo como base os instrumentos já previstos em leis estaduais.

  • Open Access

    A DEFESA JURÍDICA DO CERRADO NO PLANO FEDERAL: ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DO CÓDIGO FLORESTAL

    by Sara Pereira Leal, Mariana Barbosa Cirne

    O cerrado é o segundo maior bioma do Brasil, onde nascem importantes bacias hidrográficas brasileiras. Todavia, a sua proteção legal está aquém do necessário. Não há norma de proteção específica, dependendo o bioma de legislações genéricas de proteção ambiental. Nesse sentido, é necessário examinar o arcabouço normativo no nível federal, especialmente a Política Nacional do Meio Ambiente e o Código Florestal, normas relevantes na governança ambiental pátria. Para atingir os objetivos da pesquisa, a metodologia empregada combinou estudo bibliográfico e análise documental (normas e jurisprudência). Conclui-se que o arcabouço infraconstitucional federal possui potencial protetivo relevante, mas não suficiente, para assegurar a tutela adequada do Cerrado. A proteção existente é indireta, genérica e marcada por compromissos com a lógica desenvolvimentista, o que limita sua eficácia diante das pressões econômicas, da expansão da fronteira agrícola e das mudanças no uso do solo.

  • La Opinión Consultiva 32 de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y el reconocimiento de los derechos de la Naturaleza: El fortalecimiento del paradigma ecocéntrico en América Latina

    by Sara Pereira Leal

    La reciente publicación de la Opinión Consultiva nº 32 presentó avances relevantes, en especial al reconocer a la Naturaleza como sujeto de derechos. Aunque el tema no es inédito en América Latina, adquiere mayor relevancia tras su consagración por la Corte Interamericana de Derechos Humanos. En este contexto, resulta fundamental examinar cómo dicho reconocimiento representa un avance para la protección ambiental, al señalar la superación del paradigma utilitarista y orientar hacia un enfoque ecocéntrico. Para ello, esta investigación adopta una metodología bibliográfica y de estudio de caso, centrada en el análisis de la OC-32/25 de la Corte IDH, con base en la perspectiva ecocéntrica de Eduardo Gudynas, para quien los derechos de la Naturaleza configuran una ruptura con la visión tradicional del derecho ambiental, históricamente limitada a la protección del medio ambiente como objeto subordinado a los intereses humanos. Se concluye que la OC-32 inaugura una nueva línea argumentativa en el ámbito de la Corte. Sin embargo, la consolidación de este paradigma exige que los puntos allí establecidos trasciendan el plano consultivo, siendo incorporados en la jurisprudencia contenciosa de la Corte e internalizados por los Estados mediante políticas públicas, reformas legislativas y decisiones judiciales que consoliden este nuevo horizonte normativo.

  • Open Access

    CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO, DESCONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS DE 2019–2022 E LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA E CLIMÁTICA

    by Mariana Barbosa Cirne, Sara Pereira Leal

    O Poder Executivo federal desconstruiu suas políticas públicas ambientais no período de 2019 a 2022. O desmonte ocorreu por meio de decretos presidenciais e de medidas provisórias. O constitucionalismo abusivo trata do uso excessivo de mecanismos legais para a desconstrução de políticas públicas legítimas. O art. 225 da Constituição estabelece como dever estatal a proteção ambiental e climática para as presentes e futuras gerações. Neste cenário, os litígios estratégicos e climáticos podem ser uma resposta a este fenômeno e um possível mecanismo de contenção. Neste contexto, este artigo analisará se a gestão do Poder Executivo federal, de 2019 a 2022, pode ser considerada constitucionalismo abusivo e se a atuação da litigância climática e estratégica poderia ajudar a conter seus efeitos nefastos. Por meio de pesquisa quantitativa, usando revisão de literatura e levantamento de dados normativos e jurisprudenciais, o trabalho estudou 10 decretos e 02 medidas provisórias, a partir da visão do constitucionalismo abusivo de David Landau. Em resposta, analisou 17 litígios propostos no Supremo Tribunal Federal como reação à atuação do Poder Executivo. Concluiu que houve o constitucionalismo abusivo episódico e seus efeitos só não foram piores ante as respostas de contenção do Poder Judiciário. Foram seis liminares de 2019 a 2022. A propositura das ações ensejou respostas do Poder Executivo em 2023. Com essa pesquisa, busca-se chamar atenção para instrumentos de contenção ao uso abusivo do direito constitucional e a reafirmação da proteção ao meio ambiente e ao clima do art. 225 da Constituição de 1988.