Marcia Cristina Nery da Fonseca Rocha Medina
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Marcia Cristina Nery da Fonseca Rocha Medina has a total of 35 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Alcian Pereira de Souza
Universidade do Estado do Amazonas
7 shared publications - Marco Aurélio de Lima Choy
Universidade do Estado do Amazonas
5 shared publications - Jeibson dos Santos Justiniano
Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
4 shared publications - Albefredo Melo de Souza Junior3 shared publications
- Albefredo Melo de Souza Junior
Universidade do Estado do Amazonas
3 shared publications - Cássio André Borges dos Santos
Universidade do Estado do Amazonas
3 shared publications
Latest Publications
- Open Access
- 22 September 2026
- Published by Tribunal Superior do Trabalho in Revista do Tribunal Superior do Trabalho
- Vol. 92 (2) , 82-97
Inteligência artificial, gestão algorítmica e proteção da jornada no Brasil
Este artigo examina como o regime jurídico brasileiro da jornada deve responder à inteligência artificial e à gestão algorítmica. Por meio de revisão bibliográfica e documental crítica, articula normas brasileiras, instrumentos europeus e experiências de redução do tempo de trabalho. Propõe uma matriz de adequação protetiva baseada em redução real das horas, manutenção remuneratória, controle da intensidade, desconexão, transparência algorítmica, participação coletiva e repartição dos ganhos de produtividade.
- 22 September 2026
- Published by Tribunal Superior do Trabalho in Revista do Tribunal Superior do Trabalho
- Vol. 92 (2) , 82-97
Open AccessInteligência artificial, gestão algorítmica e proteção da jornada no Brasil
Este artigo examina como o regime jurídico brasileiro da jornada deve responder à inteligência artificial e à gestão algorítmica. Por meio de revisão bibliográfica e documental crítica, articula normas brasileiras, instrumentos europeus e experiências de redução do tempo de trabalho. Propõe uma matriz de adequação protetiva baseada em redução real das horas, manutenção remuneratória, controle da intensidade, desconexão, transparência algorítmica, participação coletiva e repartição dos ganhos de produtividade.
- Open Access
- 3 August 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (13) , e7826
A PROTEÇÃO DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS E AMBIENTAIS NO VALE DO JAVARI: UMA ANÁLISE À LUZ DO ACORDO DE ESCAZÚ DIANTE DO AVANÇO DO GARIMPO ILEGAL
O objetivo desta pesquisa foi o de analisar a aplicação do controle de convencionalidade do Acordo de Escazú, no contexto da proteção de defensores ambientais no Vale do Rio Javari, considerando os riscos causados pela presença do garimpo ilegal na região. A metodologia utilizada foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi a bibliográfica e documental; e quanto aos fins, qualitativa. O resultado obtido foi o de que a ratificação do Acordo de Escazú é necessária para proteger os defensores de direitos humanos ambientais e para viabilizar políticas públicas que coíbam o aumento da violência e crimes socioambientais decorrentes do extrativismo predatório no Vale do Javari, evidenciou-se que a ausência de atuação estatal eficaz e a fragilidade institucional contribuem significativamente para o agravamento da vulnerabilidade desses agentes, sobretudo em regiões de difícil acesso e marcadas por conflitos territoriais. Verificou-se, ainda, que o desenvolvimento de instrumentos internacionais de proteção, em conjunto à implementação de políticas públicas integradas e ao respeito aos direitos dos povos tradicionais, revela-se imprescindível para assegurar a efetividade das garantias fundamentais. Nesse contexto, o Acordo de Escazú apresenta-se como um marco normativo capaz de promover a justiça socioambiental e reforçar a governança ambiental na Amazônia.
- 3 August 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (13) , e7826
Open AccessA PROTEÇÃO DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS E AMBIENTAIS NO VALE DO JAVARI: UMA ANÁLISE À LUZ DO ACORDO DE ESCAZÚ DIANTE DO AVANÇO DO GARIMPO ILEGAL
O objetivo desta pesquisa foi o de analisar a aplicação do controle de convencionalidade do Acordo de Escazú, no contexto da proteção de defensores ambientais no Vale do Rio Javari, considerando os riscos causados pela presença do garimpo ilegal na região. A metodologia utilizada foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi a bibliográfica e documental; e quanto aos fins, qualitativa. O resultado obtido foi o de que a ratificação do Acordo de Escazú é necessária para proteger os defensores de direitos humanos ambientais e para viabilizar políticas públicas que coíbam o aumento da violência e crimes socioambientais decorrentes do extrativismo predatório no Vale do Javari, evidenciou-se que a ausência de atuação estatal eficaz e a fragilidade institucional contribuem significativamente para o agravamento da vulnerabilidade desses agentes, sobretudo em regiões de difícil acesso e marcadas por conflitos territoriais. Verificou-se, ainda, que o desenvolvimento de instrumentos internacionais de proteção, em conjunto à implementação de políticas públicas integradas e ao respeito aos direitos dos povos tradicionais, revela-se imprescindível para assegurar a efetividade das garantias fundamentais. Nesse contexto, o Acordo de Escazú apresenta-se como um marco normativo capaz de promover a justiça socioambiental e reforçar a governança ambiental na Amazônia.
- Open Access
- 27 May 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (9) , e236771
A RESPONSABILIDADE CIVIL NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: AUTOMAÇÃO E A SEGURABILIDADE DOS RISCOS
O presente artigo analisa os desafios da responsabilidade civil diante da crescente utilização de sistemas de Inteligência Artificial no ambiente corporativo, com enfoque na relação entre automação decisória, proteção de direitos fundamentais e segurabilidade dos riscos tecnológicos. A pesquisa parte da análise do caso Mobley v. Workday, considerado um dos principais precedentes sobre discriminação algorítmica em processos automatizados de recrutamento, para discutir os impactos jurídicos decorrentes do uso de ferramentas de IA capazes de classificar e selecionar candidatos por meio de modelos estatísticos opacos e potencialmente discriminatórios. A partir desse caso paradigmático, o estudo examina a insuficiência dos paradigmas tradicionais da responsabilidade civil, especialmente quanto aos critérios de culpa, previsibilidade e nexo causal, diante da crescente autonomia dos sistemas algorítmicos. Analisa-se, ainda, como a opacidade dos modelos de machine learning e a fragmentação do processo decisório dificultam a identificação da responsabilidade jurídica em cenários de danos automatizados. Paralelamente, o trabalho aborda os desafios enfrentados pelo mercado securitário na mensuração e precificação dos riscos algorítmicos, marcados pela imprevisibilidade e pelo potencial de propagação sistêmica. Conclui-se que a proteção jurídica contra danos decorrentes da Inteligência Artificial exige a reformulação dos modelos tradicionais de responsabilização, incorporando mecanismos de governança algorítmica, auditorias independentes e supervisão humana contínua como instrumentos essenciais para compatibilizar inovação tecnológica, segurança jurídica e proteção de direitos fundamentais.
- 27 May 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (9) , e236771
Open AccessA RESPONSABILIDADE CIVIL NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: AUTOMAÇÃO E A SEGURABILIDADE DOS RISCOS
O presente artigo analisa os desafios da responsabilidade civil diante da crescente utilização de sistemas de Inteligência Artificial no ambiente corporativo, com enfoque na relação entre automação decisória, proteção de direitos fundamentais e segurabilidade dos riscos tecnológicos. A pesquisa parte da análise do caso Mobley v. Workday, considerado um dos principais precedentes sobre discriminação algorítmica em processos automatizados de recrutamento, para discutir os impactos jurídicos decorrentes do uso de ferramentas de IA capazes de classificar e selecionar candidatos por meio de modelos estatísticos opacos e potencialmente discriminatórios. A partir desse caso paradigmático, o estudo examina a insuficiência dos paradigmas tradicionais da responsabilidade civil, especialmente quanto aos critérios de culpa, previsibilidade e nexo causal, diante da crescente autonomia dos sistemas algorítmicos. Analisa-se, ainda, como a opacidade dos modelos de machine learning e a fragmentação do processo decisório dificultam a identificação da responsabilidade jurídica em cenários de danos automatizados. Paralelamente, o trabalho aborda os desafios enfrentados pelo mercado securitário na mensuração e precificação dos riscos algorítmicos, marcados pela imprevisibilidade e pelo potencial de propagação sistêmica. Conclui-se que a proteção jurídica contra danos decorrentes da Inteligência Artificial exige a reformulação dos modelos tradicionais de responsabilização, incorporando mecanismos de governança algorítmica, auditorias independentes e supervisão humana contínua como instrumentos essenciais para compatibilizar inovação tecnológica, segurança jurídica e proteção de direitos fundamentais.
- Open Access
- 26 January 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (3) , e233693
DADOS, CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE: UMA ANÁLISE DO PAPEL DO WAZE FOR CITIES NA INDUÇÃO DE COMPORTAMENTOS AMBIENTALMENTE RESPONSÁVEIS NAS POLÍTICAS DE MOBILIDADE URBANA
O presente artigo examina a relevância do uso de dados colaborativos na construção de políticas de mobilidade urbana mais eficientes, transparentes e sustentáveis. Parte-se do problema do crescente volume e da complexidade das informações geradas pelo trânsito nas cidades contemporâneas, o que exige métodos mais avançados de coleta, análise e integração ao planejamento urbano. A pesquisa concentra-se no papel do Waze for Cities enquanto plataforma digital capaz de apoiar gestores públicos, induzir comportamentos ambientalmente responsáveis e fortalecer a cidadania digital. O objetivo geral consiste em analisar como dados colaborativos podem aprimorar a eficiência das políticas de mobilidade e reduzir impactos ambientais. Os objetivos específicos incluem identificar desafios urbanos, examinar experiências de implementação do Waze for Cities e propor diretrizes para sua utilização estratégica, inclusive por meio da cooperação interinstitucional. A metodologia adotada é dedutiva, fundamentada em pesquisa bibliográfica, análise documental e estudo de casos. A investigação evidencia a relevância do compartilhamento de dados entre cidadãos, plataformas e governos, destacando a capacidade do Waze for Cities de transformar processos de planejamento urbano, otimizar o fluxo de trânsito e fortalecer a sustentabilidade socioambiental. Conclui-se que a adoção estruturada de plataformas colaborativas pode contribuir significativamente para cidades mais inteligentes, participativas e ambientalmente responsáveis.
- 26 January 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (3) , e233693
Open AccessDADOS, CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE: UMA ANÁLISE DO PAPEL DO WAZE FOR CITIES NA INDUÇÃO DE COMPORTAMENTOS AMBIENTALMENTE RESPONSÁVEIS NAS POLÍTICAS DE MOBILIDADE URBANA
O presente artigo examina a relevância do uso de dados colaborativos na construção de políticas de mobilidade urbana mais eficientes, transparentes e sustentáveis. Parte-se do problema do crescente volume e da complexidade das informações geradas pelo trânsito nas cidades contemporâneas, o que exige métodos mais avançados de coleta, análise e integração ao planejamento urbano. A pesquisa concentra-se no papel do Waze for Cities enquanto plataforma digital capaz de apoiar gestores públicos, induzir comportamentos ambientalmente responsáveis e fortalecer a cidadania digital. O objetivo geral consiste em analisar como dados colaborativos podem aprimorar a eficiência das políticas de mobilidade e reduzir impactos ambientais. Os objetivos específicos incluem identificar desafios urbanos, examinar experiências de implementação do Waze for Cities e propor diretrizes para sua utilização estratégica, inclusive por meio da cooperação interinstitucional. A metodologia adotada é dedutiva, fundamentada em pesquisa bibliográfica, análise documental e estudo de casos. A investigação evidencia a relevância do compartilhamento de dados entre cidadãos, plataformas e governos, destacando a capacidade do Waze for Cities de transformar processos de planejamento urbano, otimizar o fluxo de trânsito e fortalecer a sustentabilidade socioambiental. Conclui-se que a adoção estruturada de plataformas colaborativas pode contribuir significativamente para cidades mais inteligentes, participativas e ambientalmente responsáveis.
- Open Access
- 1 October 2025
- Published by Editoriales Iberoamericanos in Revista DCS
- Vol. 22 (83) , e3650
INOVAÇÃO VERDE E SUSTENTABILIDADE DIGITAL: APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO FRENTE AOS RISCOS INVISÍVEIS DAS TECNOLOGIAS EMERGENTES
O presente artigo trata sobre a inovação verde e a sustentabilidade digital sob o prisma da aplicação do princípio da precaução frente aos riscos invisíveis das tecnologias emergentes. O princípio da precaução, ao ser aplicado de forma responsável, permite mitigar esses riscos com base em evidências preliminares, promovendo a inovação com responsabilidade. O objetivo da pesquisa é analisar como o princípio da precaução pode ser aplicado na regulação de tecnologias emergentes que, embora promovam a inovação verde e a sustentabilidade digital, apresentam riscos invisíveis ao meio ambiente e à saúde humana. A metodologia utilizada consiste em revisão bibliográfica interdisciplinar e análise jurisprudencial, com foco em casos nacionais que apliquem o princípio da precaução diante de incertezas sobre impactos ambientais. Os resultados indicam que o princípio da precaução tem sido constantemente utilizado na defesa do meio ambiente, pois as decisões judiciais proferidas em casos concretos têm apresentando uma postura mais protecionista, não atrapalhando o desenvolvimento, mas evitando os riscos invísiveis e irreversíveis ao meio ambiente e com isso promovendo a salvaguarda dos interesses da humanidade e das gerações futuras. Conclui-se então que é suma importância a aplicação da precaução caso a caso, de forma equilibrada, avaliando os riscos sem desconsiderar os benefícios da tecnologia emergente, e com isso se evitar que o princípio se torne obsoleto e seja usado apenas como escudo que impede o desenvolvimento das novas tecnologias que possam convergir com o meio ambiente sem causas danos irreversíveis.
- 1 October 2025
- Published by Editoriales Iberoamericanos in Revista DCS
- Vol. 22 (83) , e3650
Open AccessINOVAÇÃO VERDE E SUSTENTABILIDADE DIGITAL: APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO FRENTE AOS RISCOS INVISÍVEIS DAS TECNOLOGIAS EMERGENTES
O presente artigo trata sobre a inovação verde e a sustentabilidade digital sob o prisma da aplicação do princípio da precaução frente aos riscos invisíveis das tecnologias emergentes. O princípio da precaução, ao ser aplicado de forma responsável, permite mitigar esses riscos com base em evidências preliminares, promovendo a inovação com responsabilidade. O objetivo da pesquisa é analisar como o princípio da precaução pode ser aplicado na regulação de tecnologias emergentes que, embora promovam a inovação verde e a sustentabilidade digital, apresentam riscos invisíveis ao meio ambiente e à saúde humana. A metodologia utilizada consiste em revisão bibliográfica interdisciplinar e análise jurisprudencial, com foco em casos nacionais que apliquem o princípio da precaução diante de incertezas sobre impactos ambientais. Os resultados indicam que o princípio da precaução tem sido constantemente utilizado na defesa do meio ambiente, pois as decisões judiciais proferidas em casos concretos têm apresentando uma postura mais protecionista, não atrapalhando o desenvolvimento, mas evitando os riscos invísiveis e irreversíveis ao meio ambiente e com isso promovendo a salvaguarda dos interesses da humanidade e das gerações futuras. Conclui-se então que é suma importância a aplicação da precaução caso a caso, de forma equilibrada, avaliando os riscos sem desconsiderar os benefícios da tecnologia emergente, e com isso se evitar que o princípio se torne obsoleto e seja usado apenas como escudo que impede o desenvolvimento das novas tecnologias que possam convergir com o meio ambiente sem causas danos irreversíveis.
- Open Access
- 3 February 2025
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 18 (2) , e15519
O direito na era digital: tecnologias da informação e comunicação como ferramentas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas
As mudanças climáticas representam um dos maiores desafios globais da atualidade, exigindo respostas urgentes e eficazes para mitigar seus impactos e promover a adaptação a essa nova realidade. Diante desse cenário, as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) emergem como ferramentas estratégicas para o monitoramento ambiental, a gestão sustentável de recursos naturais e a formulação de políticas públicas baseadas em dados precisos e atualizados. A aplicação das TIC possibilita o desenvolvimento de sistemas inteligentes de previsão climática, o aprimoramento da eficiência energética e a criação de soluções inovadoras para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Além disso, permitem uma maior transparência e participação social no processo decisório, fortalecendo a governança ambiental e o controle sobre a implementação de medidas de mitigação e adaptação. O direito, por sua vez, desempenha um papel fundamental na regulamentação do uso dessas tecnologias, garantindo sua implementação de forma ética, inclusiva e sustentável. No entanto, os sistemas jurídicos enfrentam desafios significativos diante da rápida evolução tecnológica e da complexidade da crise climática. A necessidade de um marco regulatório dinâmico e adaptável torna-se evidente, de modo a assegurar que a legislação acompanhe os avanços tecnológicos sem comprometer a proteção ambiental, a equidade no acesso e a segurança jurídica. Isso inclui a formulação de normas que incentivem a inovação responsável, protejam os direitos fundamentais e promovam a resiliência institucional diante das novas demandas socioambientais. Nesse contexto, este artigo analisa a interseção entre direito, TIC e mudanças climáticas, destacando a importância de uma abordagem integrada e multidisciplinar. A pesquisa evidencia que a combinação entre regulação jurídica eficiente, inovação tecnológica e fortalecimento das instituições é essencial para enfrentar os desafios impostos pela crise climática. Um arcabouço normativo flexível, baseado em princípios de sustentabilidade e justiça climática, pode potencializar o uso das TIC no combate às mudanças climáticas, promovendo soluções eficazes e garantindo um futuro ambientalmente equilibrado e socialmente justo.
- 3 February 2025
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 18 (2) , e15519
Open AccessO direito na era digital: tecnologias da informação e comunicação como ferramentas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas
As mudanças climáticas representam um dos maiores desafios globais da atualidade, exigindo respostas urgentes e eficazes para mitigar seus impactos e promover a adaptação a essa nova realidade. Diante desse cenário, as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) emergem como ferramentas estratégicas para o monitoramento ambiental, a gestão sustentável de recursos naturais e a formulação de políticas públicas baseadas em dados precisos e atualizados. A aplicação das TIC possibilita o desenvolvimento de sistemas inteligentes de previsão climática, o aprimoramento da eficiência energética e a criação de soluções inovadoras para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Além disso, permitem uma maior transparência e participação social no processo decisório, fortalecendo a governança ambiental e o controle sobre a implementação de medidas de mitigação e adaptação. O direito, por sua vez, desempenha um papel fundamental na regulamentação do uso dessas tecnologias, garantindo sua implementação de forma ética, inclusiva e sustentável. No entanto, os sistemas jurídicos enfrentam desafios significativos diante da rápida evolução tecnológica e da complexidade da crise climática. A necessidade de um marco regulatório dinâmico e adaptável torna-se evidente, de modo a assegurar que a legislação acompanhe os avanços tecnológicos sem comprometer a proteção ambiental, a equidade no acesso e a segurança jurídica. Isso inclui a formulação de normas que incentivem a inovação responsável, protejam os direitos fundamentais e promovam a resiliência institucional diante das novas demandas socioambientais. Nesse contexto, este artigo analisa a interseção entre direito, TIC e mudanças climáticas, destacando a importância de uma abordagem integrada e multidisciplinar. A pesquisa evidencia que a combinação entre regulação jurídica eficiente, inovação tecnológica e fortalecimento das instituições é essencial para enfrentar os desafios impostos pela crise climática. Um arcabouço normativo flexível, baseado em princípios de sustentabilidade e justiça climática, pode potencializar o uso das TIC no combate às mudanças climáticas, promovendo soluções eficazes e garantindo um futuro ambientalmente equilibrado e socialmente justo.
- Open Access
- 4 January 2025
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 18 (1) , e14702
Limites éticos da inteligência artificial e os riscos aos direitos fundamentais: desafios jurídicos da regulamentação da IA e respeito aos direitos fundamentais
Este trabalho tem como objetivo investigar os desafios éticos que a Inteligência Artificial apresenta e os possíveis impactos nos direitos humanos, abordando aspectos como transparência, viés algorítmico, privacidade, responsabilidade e a transformação do direito na era da Inteligência Artificial. Por meio de uma revisão sistemática de literatura, análise de casos reais e consulta a especialistas, examinamos como a IA pode perpetuar discriminações, obscurecer processos decisórios e ameaçar direitos fundamentais como a privacidade e a igualdade. São avaliadas políticas e regulamentações existentes, assim como projetos reguladores, destacando lacunas e propondo princípios para a adoção responsável da IA. O estudo contribui para uma compreensão mais profunda dos desafios éticos emergentes, considerando a constante mudança na forma como a sociedade passa a interagir e ser impactada por estas tecnologias, e explora estratégias e abordagens que podem ser adotadas para mitigar os riscos aos direitos fundamentais na aplicação da IA como a criação de modelos explicáveis, auditorias algorítmicas e avaliações de impacto ético.
- 4 January 2025
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 18 (1) , e14702
Open AccessLimites éticos da inteligência artificial e os riscos aos direitos fundamentais: desafios jurídicos da regulamentação da IA e respeito aos direitos fundamentais
Este trabalho tem como objetivo investigar os desafios éticos que a Inteligência Artificial apresenta e os possíveis impactos nos direitos humanos, abordando aspectos como transparência, viés algorítmico, privacidade, responsabilidade e a transformação do direito na era da Inteligência Artificial. Por meio de uma revisão sistemática de literatura, análise de casos reais e consulta a especialistas, examinamos como a IA pode perpetuar discriminações, obscurecer processos decisórios e ameaçar direitos fundamentais como a privacidade e a igualdade. São avaliadas políticas e regulamentações existentes, assim como projetos reguladores, destacando lacunas e propondo princípios para a adoção responsável da IA. O estudo contribui para uma compreensão mais profunda dos desafios éticos emergentes, considerando a constante mudança na forma como a sociedade passa a interagir e ser impactada por estas tecnologias, e explora estratégias e abordagens que podem ser adotadas para mitigar os riscos aos direitos fundamentais na aplicação da IA como a criação de modelos explicáveis, auditorias algorítmicas e avaliações de impacto ético.
- Open Access
- 7 August 2024
- Published by Brazilian Journals in REVISTA DELOS
- Vol. 17 (58) , e1622
O futuro do direito: novas tecnologias e a Lei Geral de Proteção de Dados
O avanço tecnológico tem impactado e transformado diversas áreas do conhecimento, e o Direito não é exceção. O presente trabalho busca tratar sobre o impacto das novas tecnologias no campo jurídico, analisando suas implicações nas práticas legais, na criação de novas regulamentações e na formação de profissionais. O artigo está dividido em duas seções principais, que tratam das tecnologias da informação e comunicação e suas aplicações no direito e a proteção de dados e privacidade. A conclusão reflete sobre os desafios e oportunidades que o futuro reserva para o Direito frente à contínua evolução tecnológica.
- 7 August 2024
- Published by Brazilian Journals in REVISTA DELOS
- Vol. 17 (58) , e1622
Open AccessO futuro do direito: novas tecnologias e a Lei Geral de Proteção de Dados
O avanço tecnológico tem impactado e transformado diversas áreas do conhecimento, e o Direito não é exceção. O presente trabalho busca tratar sobre o impacto das novas tecnologias no campo jurídico, analisando suas implicações nas práticas legais, na criação de novas regulamentações e na formação de profissionais. O artigo está dividido em duas seções principais, que tratam das tecnologias da informação e comunicação e suas aplicações no direito e a proteção de dados e privacidade. A conclusão reflete sobre os desafios e oportunidades que o futuro reserva para o Direito frente à contínua evolução tecnológica.