RSRicardo Feliciano dos Santos

Ricardo Feliciano dos Santos

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Latest Publications

  • Open Access

    Caminhos trancados: o labirinto dos desafios burocráticos e legais nas concessões florestais Federais no Brasil

    by Antonio Nacílio Sousa dos Santos, José Neto de Oliveira Felippe, Kadja Lemos Silva, Renato Marchesini, Lucas Teixeira Dezem, Ismael Duarte Assunção, Alisson Eduardo Maul de Farias, Paulo Roberto de Souza Júnior, Túlio da Silva Xavier, Leonardo de Souza Martins, et al.

    O presente trabalho tem como objetivo avaliar as concessões florestais públicas no Brasil, em nível federal, buscando identificar os principais fatores que dificultam sua implementação bem-sucedida. Metodologicamente, trata-se de um estudo qualitativo (Minayo, 2016), realizado por meio de revisão bibliográfica (Gil, 2011), analisando a produção científica, a legislação pertinente e documentos oficiais disponíveis. Inicialmente, destaca-se que a ausência de participação de atores locais tem ocasionado sérios problemas na delimitação das áreas concedidas, podendo, em alguns casos, resultar na suspensão dos contratos. Além disso, a viabilidade financeira das concessões é um ponto crítico, sendo impactada por fatores como alterações na produtividade da exploração, o rendimento no processamento da madeira e a competição com atividades ilegais de exploração florestal. A burocracia também se apresenta como um entrave significativo, gerando morosidade e falhas de comunicação entre os diferentes atores envolvidos no processo. Outro aspecto a ser considerado são os encargos financeiros atribuídos às concessionárias, que têm causado altos índices de inadimplência junto ao órgão gestor. Essa situação tem forçado a criação de estratégias de negociação para regularizar os débitos das empresas. Conclui-se que as concessões florestais enfrentam dificuldades principalmente relacionadas ao planejamento inadequado e à inadimplência nas obrigações financeiras associadas à outorga de exploração. Outras questões levantadas, embora relevantes, são características comuns ao setor florestal. Assim, tornam-se necessárias políticas complementares que incentivem e protejam o setor, além de adaptações participativas no processo de concepção das concessões. Apesar dos desafios, as concessões florestais públicas configuram uma ferramenta essencial para o manejo sustentável no Brasil, exigindo ajustes específicos para aumentar sua atratividade e reduzir a burocracia.


  • Open Access

    Necropolítica indígena: causas e motivações do extermínio indígena no Brasil a partir da perspectiva do “processo civilizador” de Norbert Elias e da “política da morte” de Achille Mbembe

    by Antonio Nacilio Sousa dos Santos, Sérgio Nunes de Jesus, Douglas Luiz de Oliveira Moura, Kennya Rodrigues Nunes, Lucas Teixeira Dezem, Marcus Antonio Cunha Bezerra, Cristiano Corrêa de Paula, Felipe Cazeiro, José Maria Nogueira Neto, Janderson Costa Meira, et al.

    No Brasil, quase diariamente, somos confrontados com notícias sobre a morte de mais um indígena. As razões para esses acontecimentos são diversas, variando de conflitos territoriais a questões sociais e econômicas. No entanto, é impossível ignorar a contínua negligência do Estado diante dessa tragédia recorrente, que tem raízes profundas na história do país. Desde a chegada dos colonizadores europeus, em 1500, os povos indígenas têm sido alvo de violência, exploração e exclusão, perpetuando um ciclo de marginalização que atravessa os séculos. Esse fato social, marcado pela ausência de políticas públicas eficazes e pelo desrespeito aos direitos dos povos originários, revela a permanência de uma lógica colonial que ainda estrutura as relações entre o Estado e as populações indígenas no Brasil. O documento denominado de Violência contra os povos indígenas no Brasil do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), aponta que no período entre 2019 e 2022, foram assassinados 795 indígenas no país, contabilizando um aumento de 54% de assassinatos se comparada aos governos Dilma Rousseff e Michel Temer (entre 2015 e 2018). Em 2023 esse número foi de 208 assassinatos. Diante desse quadro, indagamos: Como o conceito de “processo civilizador” de Norbert Elias, que trata da evolução das formas de controle social e da construção de hierarquias de poder, se articula com a “política da morte” de Achille Mbembe na compreensão das causas e motivações que sustentam o extermínio indígena no Brasil? Assim, o repertório teórico é conduzido através da obra Necropolítica de Achille Mbembe (2020) e O processo civilizador de Norbert Elias (2011). Metodologicamente, utilizamos os dados quantitativos do documento Violência dos povos indígenas (CIMI), bem como estatísticas do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA). Além disso, é uma pesquisa que se configura qualitativamente (Minayo, 2016), descritiva (Gil, 1999) que busca a compreensão desse fato social (Weber, 2009). A análise evidencia que o extermínio indígena no Brasil é sustentado por fatores históricos, sociais e políticos complexos. O “processo civilizador” de Norbert Elias falha ao não integrar adequadamente os indígenas, perpetuando a violência institucional. Combinado com a “política da morte” de Achille Mbembe, observa-se que o Estado regula quem deve viver ou morrer, legitimando a vulnerabilidade dos povos indígenas. A ausência de políticas públicas eficazes e a negligência estatal reforçam essa necropolítica. Dados do CIMI e IPEA mostram um aumento alarmante de assassinatos indígenas nos últimos anos. Assim, a marginalização indígena reflete tanto a violência histórica quanto a atual lógica de controle estatal sobre corpos considerados descartáveis.


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    Necropolítica indígena: causas e motivações do extermínio indígena no Brasil a partir da perspectiva do “processo civilizador” de Norbert Elias e da “política da morte” de Achille Mbembe

    by Antonio Nacilio Sousa dos Santos, Sérgio Nunes de Jesus, Douglas Luiz de Oliveira Moura, Kennya Rodrigues Nunes, Lucas Teixeira Dezem, Marcus Antonio Cunha Bezerra, Cristiano Corrêa de Paula, Felipe Cazeiro, José Maria Nogueira Neto, Janderson Costa Meira, et al.

    No Brasil, quase diariamente, somos confrontados com notícias sobre a morte de mais um indígena. As razões para esses acontecimentos são diversas, variando de conflitos territoriais a questões sociais e econômicas. No entanto, é impossível ignorar a contínua negligência do Estado diante dessa tragédia recorrente, que tem raízes profundas na história do país. Desde a chegada dos colonizadores europeus, em 1500, os povos indígenas têm sido alvo de violência, exploração e exclusão, perpetuando um ciclo de marginalização que atravessa os séculos. Esse fato social, marcado pela ausência de políticas públicas eficazes e pelo desrespeito aos direitos dos povos originários, revela a permanência de uma lógica colonial que ainda estrutura as relações entre o Estado e as populações indígenas no Brasil. O documento denominado de Violência contra os povos indígenas no Brasil do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), aponta que no período entre 2019 e 2022, foram assassinados 795 indígenas no país, contabilizando um aumento de 54% de assassinatos se comparada aos governos Dilma Rousseff e Michel Temer (entre 2015 e 2018). Em 2023 esse número foi de 208 assassinatos. Diante desse quadro, indagamos: Como o conceito de “processo civilizador” de Norbert Elias, que trata da evolução das formas de controle social e da construção de hierarquias de poder, se articula com a “política da morte” de Achille Mbembe na compreensão das causas e motivações que sustentam o extermínio indígena no Brasil? Assim, o repertório teórico é conduzido através da obra Necropolítica de Achille Mbembe (2020) e O processo civilizador de Norbert Elias (2011). Metodologicamente, utilizamos os dados quantitativos do documento Violência dos povos indígenas (CIMI), bem como estatísticas do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA). Além disso, é uma pesquisa que se configura qualitativamente (Minayo, 2016), descritiva (Gil, 1999) que busca a compreensão desse fato social (Weber, 2009). A análise evidencia que o extermínio indígena no Brasil é sustentado por fatores históricos, sociais e políticos complexos. O “processo civilizador” de Norbert Elias falha ao não integrar adequadamente os indígenas, perpetuando a violência institucional. Combinado com a “política da morte” de Achille Mbembe, observa-se que o Estado regula quem deve viver ou morrer, legitimando a vulnerabilidade dos povos indígenas. A ausência de políticas públicas eficazes e a negligência estatal reforçam essa necropolítica. Dados do CIMI e IPEA mostram um aumento alarmante de assassinatos indígenas nos últimos anos. Assim, a marginalização indígena reflete tanto a violência histórica quanto a atual lógica de controle estatal sobre corpos considerados descartáveis.