ESEderson Alves da Silva

Ederson Alves da Silva

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    Organização, estrutura e funcionamento dos conselhos municipais de saúde de Minas Gerais

    by Ederson Alves da Silva, Livia Cozer Montenegro, Kátia Ferreira Costa Campos, Berenice de Freitas Diniz

    Os Conselhos de Saúde têm assumido responsabilidade perene na gestão pública das políticas de saúde e sua relevância está na exigência do seu funcionamento para que os recursos do governo federal que, dizem respeito à saúde, sejam transferidos para os municípios e estados. A fim de analisar a organização, funcionamento e estrutura dos conselhos municipais de saúde, escolheu-se o estado da nação com o maior número de municípios para realizar uma pesquisa transversal, descritiva de abordagem quantitativa cuja coleta de dados ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2020 por meio do Banco de dados do Cadastro dos Conselhos de Saúde do Estado de Minas Gerais disponível online. Como resultados, observou-se que nem todos os conselhos estão registrados na plataforma de cadastro estadual, apenas 612 apresentaram a paridade exigida por Lei e ainda, o expressivo número de Conselheiros no Estado não condiz com estruturas funcionais que sejam suficientes para garantir a autonomia dos conselhos de saúde e a efetiva participação da população na tomada de decisão na gestão do Sistema Único de Saúde.