Ana Claudia Amorim Gomes

Este artigo analisa os fatores que contribuem para a impunidade nos casos de violência sexual contra a mulher no Brasil, à luz dos desafios enfrentados na implementação de uma proteção integral. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de legislações, dados oficiais e relatórios institucionais. Os resultados evidenciam que, embora o país possua um arcabouço jurídico robusto incluindo leis como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei nº 13.718/2018, a efetivação dessas normas é limitada por fatores como a subnotificação, a revitimização, a ausência de profissionais capacitados e a desarticulação das políticas públicas. Além disso, a cultura do estupro e a naturalização da violência sexual reforçam a impunidade e dificultam o acesso à justiça. Conclui-se que a superação desses entraves requer a integração entre os poderes públicos, investimentos estruturais, capacitação profissional contínua e ações educativas para promover a igualdade de gênero e garantir a efetivação dos direitos das mulheres.