Maria Gabrielle Fernandes Vieira de Sousa

O estudo examina a configuração dos grupos de pesquisa em Direito Internacional no Brasil a partir do Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq, tomando a base corrente consultada em 25 de setembro de 2025 como retrato transversal do campo. Parte-se do entendimento de que o grupo opera como instância de formação, produção e reconhecimento institucional, de modo que sua certificação, sua atividade cadastral, sua vinculação institucional e sua composição permitem ler o grau de institucionalização da área. O objetivo é caracterizar esses grupos quanto à situação no Diretório, ao ano de formação, ao último envio de dados, à natureza institucional, à distribuição regional e à composição de integrantes. A pesquisa combina revisão bibliográfica e análise documental de 38 espelhos de grupos, com frequências absolutas e relativas, teste exato de Fisher, teste de Mann-Whitney e correlação de Spearman. Os resultados indicam que 52,6% dos grupos estão certificados e atualizados, que 81,6% foram formados a partir de 2011, que 55,3% enviaram dados em 2025 e que 13,2% nunca o fizeram. As universidades públicas reúnem 73,7% dos grupos, e o Sudeste e o Sul, 76,3%. A certificação atualizada é mais frequente no setor público do que no privado (64,3% contra 20,0%; p = 0,027). Os 700 integrantes são majoritariamente estudantes (62,0%), com presença residual de técnicos (0,6%) e de colaboradores estrangeiros (1,4%). Conclui-se que a institucionalização do Direito Internacional como área de pesquisa é recente, territorialmente concentrada e dependente da universidade pública, com função formativa já instalada e baixa densidade de apoio técnico e de cooperação estrangeira. Palavras-chave: Direito Internacional; grupos de pesquisa; CNPq; institucionalização. This study examines the configuration of International Law research groups in Brazil based on the CNPq Directory of Research Groups, taking the current database consulted on September 25, 2025 as a cross-sectional portrait of the field. It assumes that the research group operates as an instance of training, production and institutional recognition, so that its certification, registration activity, institutional affiliation and composition allow a reading of the degree of institutionalization of the area. The objective is to characterize these groups regarding their status in the Directory, year of formation, last data submission, institutional nature, regional distribution and membership. The research combines bibliographic review and documentary analysis of 38 group records, using absolute and relative frequencies, Fisher's exact test, the Mann-Whitney test and Spearman's correlation. The results show that 52.6% of the groups are certified and updated, that 81.6% were formed from 2011 onwards, that 55.3% submitted data in 2025 and that 13.2% never did so. Public universities host 73.7% of the groups, and the Southeast and South regions account for 76.3%. Updated certification is more frequent in the public sector than in the private sector (64.3% versus 20.0%; p = 0.027). The 700 members are mostly students (62.0%), with residual presence of technicians (0.6%) and foreign collaborators (1.4%). The study concludes that the institutionalization of International Law as a research area is recent, territorially concentrated and dependent on public universities, with an established training function and low density of technical support and foreign cooperation. Keywords: International Law; research groups; CNPq; institutionalization.

This document presents the formatting model to be used in articles submitted as Course Conclusion This article examines the notion of time developed by Augustine in Book XI of the Confessions and analyzes its reception within contemporary phenomenology and hermeneutics, particularly in the works of Martin Heidegger and Paul Ricoeur. The general objective was to investigate how Augustine’s conception of time, grounded in the distension of the soul and the triple present, became a starting point for modern reflections on temporality, existence, and subjectivity. Methodologically, the study relied on a systematic literature review that included classical texts and contemporary interpretations, structured through stages of selection, analytical reading, and interpretative synthesis. The results indicate that Augustine establishes a temporal aporia that is not resolved but reconfigured across different philosophical horizons: in Heidegger, temporality founds existence and finitude; in Ricoeur, narrative provides a poetic response that transforms temporal dispersion into narrative identity. The study concludes that the dialogue between these authors offers a comprehensive model of subjectivity as dynamic, processual, and historically situated, constituted through the interplay between memory, existential openness, and narrative configuration, contributing to contemporary discussions on identity, meaning, and historicity. Este artigo analisa a noção de tempo desenvolvida por Agostinho no Livro XI das Confissões e examina sua releitura pela fenomenologia e pela hermenêutica contemporâneas, especialmente em Martin Heidegger e Paul Ricoeur. O objetivo geral consistiu em investigar como a concepção agostiniana do tempo, estruturada pela distensão da alma e pelo tríplice presente, tornou-se ponto de partida para a reflexão moderna sobre temporalidade, existência e subjetividade. Metodologicamente, o estudo baseou-se em revisão bibliográfica sistemática, contemplando obras clássicas e interpretações atuais, organizadas em etapas de seleção, leitura analítica e síntese interpretativa. Os resultados revelaram que Agostinho inaugura uma aporia temporal que não é superada, mas transformada em diferentes horizontes: em Heidegger, a temporalidade funda a existência e a finitude; em Ricoeur, a narrativa oferece uma réplica poética que converte a dispersão temporal em identidade narrativa. Conclui-se que o diálogo entre esses autores permite compreender a subjetividade como dinâmica, processual e historicamente situada, constituída pela interação entre memória, abertura existencial e elaboração narrativa, oferecendo um paradigma fértil para debates contemporâneos sobre identidade, sentido e historicidade.

O estudo analisa a aplicação conjunta da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei Anticorrupção no sistema jurídico brasileiro, considerando os fundamentos constitucionais e dogmáticos que orientam o Direito Administrativo Sancionador. O objetivo geral consiste em examinar os limites e possibilidades da convivência entre os dois regimes legais à luz do princípio do non bis in idem. Como objetivos específicos, busca-se identificar pontos de convergência e de tensão entre as legislações, avaliar a compatibilidade de suas sanções e verificar a função limitadora do princípio na contenção do poder punitivo estatal. O problema de pesquisa se estrutura na seguinte pergunta: é juridicamente possível a aplicação simultânea das duas leis sobre um mesmo conjunto fático sem violar o princípio do non bis in idem? A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com análise normativa e jurisprudencial sobre o tema. Os resultados demonstram que a aplicação simultânea é admissível, desde que respeitados critérios de identidade de fato, de bem jurídico e de fundamento normativo, de modo a evitar duplicidade sancionatória. A conclusão indica que o princípio do non bis in idem funciona como cláusula de racionalidade do sistema, exigindo a integração entre instâncias sancionatórias e a proporcionalidade na aplicação de sanções.

RESUMO O objetivo principal deste trabalho é compreender os elementos que constituem o discurso polêmico e como eles funcionam como modalidade argumentativa, provocando significados específicos. O problema que orienta esta investigação é: quais elementos desencadeiam o fenômeno do discurso polêmico no enunciado "se tomar vacina e virar jacaré não tenho nada a ver com isso?". Esse enunciado foi escolhido por sua grande repercussão na mídia, devido aos fatores que envolvem seu contexto de produção. A partir da análise desse enunciado, buscamos identificar, sob a perspectiva dos pressupostos bakhtinianos, como as teorias de Bakhtin (2003, 2006, 2016) sobre enunciado e gêneros discursivos podem aprofundar as reflexões teóricas sobre a construção do discurso. Utilizamos, também, os conceitos de polêmica de Amossy (2017) para entender como essa polêmica se constitui no corpus escolhido. Quanto à metodologia, a investigação segue a abordagem bibliográfica e qualitativa, fundamentada em Lakatos e Marconi (2017). Os resultados revelam que o enunciado analisado pode ser considerado um discurso polêmico, uma vez que ele se configura como uma modalidade argumentativa, conforme defendido por Amossy (2017). A análise identifica elementos como a dicotomização e a polarização, que são características fundamentais do discurso polêmico, mobilizando a criação de fronteiras ideológicas entre diferentes grupos sociais. Com isso, concluímos que o discurso polêmico analisado não apenas reflete a oposição de opiniões, mas também se insere em um espaço de disputa ideológica e social, evidenciando a força da linguagem como arena de confronto. Palavras-chave: Enunciado. Discurso Polêmico. Modalidade Argumentativa.

Investiga-se neste trabalho o papel da metáfora como estratégia argumentativa no gênero charge. Em termos metodológicos, nossa pesquisa se caracteriza como qualitativo e bibliográfico. Por meio das análises feitas buscamos investigar o papel da metáfora no humor crítico enquanto estratégia argumentativa. Para a análise de dados utilizamos charges sobre o atual momento da política brasileira. Já no embasamento teórico usamos os seguintes autores: Ribeiro (2007), Lakoff e Johnson (1980), Deleuze e Guattari (2002), Gibbs (1994), Ortony (1993), Bakhtin (1992), Perelman (1999), Moisés (1993), Koch (2011) e Fiorin (2018). Concluímos que a metáfora é uma ferramenta que contribui para uma maior empatia entre o indivíduo e o humor crítico, pois a diversidade de sentidos construídos em decorrência dela auxilia o indivíduo a perceber o humor como uma forma de expressão e críticas às situações por ele vividas e outras que não lhe são próprias, uma vez que a metáfora é de fácil compreensão, e ao mesmo tempo, ao utilizá-la como estratégia argumentativa, o humor crítico torna-se acessível para o indivíduo, além de ser uma ferramenta que contribui para a construção de um olhar crítico do mundo.